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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - 03/05/2022

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - 03/05/2022

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Discussão e votação de proposições
Local:
Anexo II, Plenário 06
Início:
03/05/2022 às 15:08
Término:
03/05/2022 às 17:13
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 2

  • PL 3440/2021 - Altera o art. 33 da Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, a fim de instituir uma causa de aumento de pena quando o crime for praticado contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Delegado Pablo (PSL-AM)
    • Relator: Sargento Fahur

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer.
    • 3
      Encerrada Discussão
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Subtenente Gonzaga (PSD-MG).
    • 1
      Iniciada a Discussão

  • PL 4556/2020 - Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018 para promover treinamento e conscientização para servidores dos órgãos de segurança pública acerca do enfrentamento dos crimes cibernéticos.

    Aprovada

    • Autora: Policial Katia Sastre (PL-SP)
    • Relator: General Girão (PSL-RN)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Reiniciada a Discussão

Propostas não analisadas 10

  • PL 3161/2021 - Dispõe sobre o exercício da profissão de detetive profissional, regulamenta a profissão, extingue a Lei Nº 3.099, de 24 de fevereiro de 1957 e o Decreto Nº 50.532, de 3 de Maio de 1961, que regem sobre o funcionamento de empresas de investigações, cria o Conselho Federal de Detetives da Ordem dos Detetives do Brasil e da outras providencias.

    • Autor: Cezinha de Madureira (PSD-SP)
    • Relator: Luis Miranda (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 7
      Suspensa a Discussão em razão da retirada de pauta.
    • 6
      Retirado de pauta a pedido do Relator.
    • 5
      Discutiram a Matéria: Dep. Luis Miranda (REPUBLIC-DF), Dep. Subtenente Gonzaga (PSD-MG), Dep. Paulo Ramos (PDT-RJ) e Dep. General Girão (PL-RN).
    • 4
      Reiniciada a Discussão.
    • 3
      O Parecer foi lido novamente pelo Relator Luís Miranda.
    • 2
      Aprovado o Requerimento de Inversão de Pauta.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Inversão de Pauta de autoria do Deputado Luís Miranda.

  • PL 6354/2019 - Altera a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento e o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para conceder tratamento penal mais rígidos a crimes relacionados com o porte de arma de fogo.

    • Autor: Luis Miranda (DEM-DF)
    • Relator: Paulo Ganime (NOVO-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PL 1898/2019 - Altera a Lei n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para estabelecer a perda da autorização de porte de arma de fogo se o portador ingerir bebida alcoólica ou fizer uso de substância psicoativa que determine dependência.

    • Autor: do Senado Federal - Marcos do Val
    • Relator: Marcel van Hattem (NOVO-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PL 6160/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de detectores de metais nas entradas de locais de grande circulação de pessoas.

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)
    • Relator: Delegado Éder Mauro (PSD-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PL 8063/2017 - Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências, para proibir a utilização de policiamento militar em eventos privados.

    • Autor: Pastor Eurico (PHS-PE)
    • Relator: Major Fabiana (PSL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PL 138/2019 - Altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), e dá outras providências, para dispor sobre a participação de representantes da sociedade nos conselhos de segurança pública.

    • Autora: Renata Abreu (PODE-SP)
    • Relator: Luis Miranda (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
    • 2
      Encaminhou a votação o Deputado Sanderson.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Sanderson.

  • PL 4580/2019 - Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para tratar da reserva de unidades habitacionais para policiais civis, policiais militares, policiais federais, guardas civis e agentes penitenciários e da isenção da necessidade de atendimento dos critérios de renda para os profissionais e unidades habitacionais que especifica.

    • Autor: Heitor Freire (PSL-CE)
    • Relator: Luis Miranda (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 6
      Retirado de pauta a pedido do Relator.
    • 5
      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Sanderson, em razão de retirada de pauta a pedido do Relator.
    • 4
      Encaminharam a votação os Deputados Sanderson, Luís Miranda, Heitor Freire, Subtenente Gonzaga e Nelho Bezerra.
    • 3
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Sanderson.
    • 2
      Aprovado o Requerimento de Inversão de Pauta.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Inversão de Pauta de autoria do Deputado Luís Miranda.

  • PL 5905/2019 - Altera dispositivos da Lei nº 13.756/2018 para garantir a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para os Municípios.

    • Autor: Wilson Santiago (PTB-PB)
    • Relator: Fernando Rodolfo (PL-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PL 4297/2020 - Dispõe sobre a criação de zona de proteção no entorno dos estabelecimentos de saúde que prestam o serviço de aborto legal e serviços que prestam atendimento especializado a mulheres vítimas de violência sexual.

    • Autoras: Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Luiza Erundina (PSOL-SP), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Áurea Carolina (PSOL-MG)
    • Relator: Marcelo Freixo (PSB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PL 5417/2020 - Estabelece normas para publicidade de armas de fogo em todo território nacional e dá outras providências.

    • Autor: Eduardo Bolsonaro (PSL-SP)
    • Relator: Eli Corrêa Filho (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 7
      Suspensa a Discussão em razão de Pedido de Vista.
    • 6
      Vista conjunta aos Deputados Capitão Derrite e Paulo Ramos.
    • 5
      Discutiram a Matéria: Dep. Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Dep. Paulo Ramos (PDT-RJ), Dep. Eli Corrêa Filho (UNIÃO-SP), Dep. Capitão Derrite (PL-SP), Dep. Magda Mofatto (PL-GO), Dep. Sargento Fahur (PSD-PR), Dep. Sanderson (PL-RS), Dep. Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ), Dep. Julian Lemos (UNIÃO-PB), Dep. Neucimar Fraga (PP-ES), Dep. General Girão (PL-RN) e Dep. Policial Katia Sastre (PL-SP).
    • 4
      Iniciada a Discussão
    • 3
      O Parecer foi lido pelo Relator.
    • 2
      Aprovado o Requerimento de Inversão de Pauta.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Inversão de Pauta de autoria do Dep. Eli Correa Filho.