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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - 23/11/2021

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - 23/11/2021

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Propostas
Local:
Anexo II, Plenário 14
Início:
23/11/2021 às 14:24
Término:
23/11/2021 às 16:30
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 6

  • REQ 107/2021 - Requer a realização de audiência pública para tratar de questões relacionadas a crimes no interior de shopping centers, especialmente roubos.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado com a inclusão de representantes das instituições: Associação Brasileira de Shopping Centers - ABRASCE, Associação das Empresas de Parque de Diversões do Brasil - ADIBRA, Confederação Nacional do Comércio - CNC, Associação Brasileira dos Promotores de Eventos - ABRAPE e Associação Brasileira de Empresas de Eventos - ABEOC Brasil.
    • 1
      Encaminharam a votação os Deputados Delegado Antônio Furtado e Marcel van Hattem.

  • PL 7104/2014 - Acresce inciso ao art. 23, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para não caracterizar como crime atos de defesa no interior de domicílio.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Jair Bolsonaro (PP-RJ)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 5
      Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Paulo Ramos.
    • 4
      Discutiram a Matéria: Dep. Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ), Dep. Sargento Fahur (PSD-PR) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
    • 3
      Lido o Parecer pelo Relator Delegado Eder Mauro.
    • 2
      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
    • 1
      Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Marcel van Hattem.

  • PL 1158/2020 - Altera a Lei nº 6259, de 30 de outubro de 2020, que dispõe de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências, para garantir o acesso gratuito a equipamentos de proteção individual, a vacinas e a exames de detecção a todos os profissionais de segurança pública previstos no art. 144 da Constituição Federal, durante o período de pandemia do vírus COVID-19-Corona vírus.

    Aprovada

    • Autor: Capitão Augusto (PL-SP)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 5
      Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Marcel van Hattem.
    • 4
      Encaminharam a votação os Deputados Marcel van Hattem e Capitão Augusto
    • 3
      Encerrada Discussão.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM) e Dep. Guilherme Derrite (PP-SP).
    • 1
      Lido o Parecer do Relator, Deputado Celso Russomanno pelo Deputado Capitão Alberto Neto.

  • PFC 82/2016 - Propõe que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) apure todos os projetos financiados pela Lei Rouanet nos últimos 14 anos, visto que existem indícios de desvio dinheiro público e que podem configurar lavagem de dinheiro.

    Rejeitada

    • Autor: Fernando Francischini (SD-PR)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Relatório Final.
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 5489/2020 - Dispõe sobre o policiamento aquaviário no mar, nas águas interiores e nas áreas portuárias sujeitas à jurisdição nacional.

    Rejeitada

    • Autor: Gurgel (PSL-RJ)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer, contra os votos do Deputados Neucimar Fraga, Delegado Antônio Furtado e Paulo Ramos
    • 3
      Encerrada Discussão
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Paulo Ramos (PDT-RJ), Dep. Magda Mofatto (PL-GO) e Dep. Neucimar Fraga (PSD-ES).
    • 1
      Lido o Parecer pela Relatora. Dep. Magda Mofatto.

  • PL 3119/2021 - Concede redução da contribuição previdenciária do empregador na contratação de menor aprendiz que residem em espaços de acolhimento institucional ou abrigos.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Pastor Gil (PL-MA)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 8
      Aprovado o Parecer, contra o voto do Dep. Marcel van Hattem.
    • 7
      Encaminharam a votação os Deputados Delegado Antônio Furtado e Marcel van Hattem.
    • 6
      Encerrada Discussão
    • 5
      Discutiu a Matéria o Dep. Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ).
    • 4
      Lido o Parecer pelo Relator.
    • 3
      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
    • 2
      Encaminharam a votação os Deputados Marcel van Hattem e Luis Mirada.
    • 1
      Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Marcel van Hattem.

Propostas não analisadas 17

  • PDL 552/2021 - Aprova o texto do Tratado sobre Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal entre a República Federativa do Brasil e os Emirados Árabes Unidos, celebrado em Brasília, em 15 de março de 2019.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Fernando Rodolfo (PL-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PL 8262/2017 - Dispõe sobre a retirada de invasores de propriedade privada.

    • Autor: André Amaral (PMDB-PB)
    • Relator: Julian Lemos (PSL-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PL 6354/2019 - Altera a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento e o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para conceder tratamento penal mais rígidos a crimes relacionados com o porte de arma de fogo.

    • Autor: Luis Miranda (DEM-DF)
    • Relator: Paulo Ganime (NOVO-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

  • PL 1241/2021 - Autoriza o Poder Executivo Federal criar o programa de apoio de benefícios aos Profissionais de Segurança Pública da ativa que atuam no combate à COVID (PAPSP-COVID), destinado aos profissionais de Segurança Pública que estejam trabalhando nas atividades diretamente ligadas ao enfrentamento da pandemia Covid-19.

    • Autor: Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA)
    • Relator: Fábio Henrique (PDT-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PL 5372/2016 - Altera o art. 126 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para que o condenado com deficiência possa remir parte do tempo de execução de pena quando o seu cumprimento se der em estabelecimento prisional não dotado de acessibilidade e dá outras providências.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Orlando Silva (PCdoB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PL 6160/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de detectores de metais nas entradas de locais de grande circulação de pessoas.

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)
    • Relator: Delegado Éder Mauro (PSD-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

  • PL 8063/2017 - Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências, para proibir a utilização de policiamento militar em eventos privados.

    • Autor: Pastor Eurico (PHS-PE)
    • Relator: Fernando Rodolfo (PL-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PL 138/2019 - Altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), e dá outras providências, para dispor sobre a participação de representantes da sociedade nos conselhos de segurança pública.

    • Autora: Renata Abreu (PODE-SP)
    • Relator: Marcelo Freixo

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PL 2418/2019 - Altera a Lei nº 12.965/2014, para criar obrigação de monitoramento de atividades terroristas e crimes hediondos a provedores de aplicações de Internet e dá outras providências.

    • Autor: José Medeiros (PODE-MT)
    • Relator: Delegado Pablo (PSL-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PL 2528/2019 - Dispõe sobre a proibição de celulares e aparelhos de transmissão no interior das agências bancárias.

    • Autor: Gutemberg Reis (MDB-RJ)
    • Relator: Otoni de Paula (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

  • PL 2688/2019 - Estabelece procedimento de despacho de arma de fogo e munições em voo doméstico regular.

    • Autor: Alexandre Leite (DEM-SP)
    • Relator: Nicoletti (PSL-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PL 4580/2019 - Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para tratar da reserva de unidades habitacionais para policiais civis, policiais militares, policiais federais, guardas civis e agentes penitenciários e da isenção da necessidade de atendimento dos critérios de renda para os profissionais e unidades habitacionais que especifica.

    • Autor: Heitor Freire (PSL-CE)
    • Relator: Julian Lemos (PSL-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PL 2116/2020 - Institui indenização e pensão especial para servidores da segurança pública vitimados pelo Coronavírus (Covid-19), durante a situação de Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN).

    • Autor: Nicoletti (PSL-RR)
    • Relator: Luis Miranda (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

  • PL 3976/2020 - Dispõe sobre o cadastro de pedófilos, alterando a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente.

    • Autor: Aluisio Mendes (PSC-MA)
    • Relator: Nivaldo Albuquerque (PTB-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta por solicitação do Relator.

  • PL 4288/2020 - Acrescenta o art. 37-A à Lei n. 13.675, de 11 junho de 2018, para vedar a possibilidade de imposição de sigilo aos procedimentos operacionais padrão e aos protocolos de investigação e perícia elaborados pelos integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

    • Autora: Margarete Coelho (PP-PI)
    • Relator: Marcelo Freixo (PSB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PL 4297/2020 - Dispõe sobre a criação de zona de proteção no entorno dos estabelecimentos de saúde que prestam o serviço de aborto legal e serviços que prestam atendimento especializado a mulheres vítimas de violência sexual.

    • Autoras: Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Luiza Erundina (PSOL-SP), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Áurea Carolina (PSOL-MG)
    • Relator: Marcelo Freixo (PSB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PL 513/2021 - Cria linha de crédito de empréstimo e financiamento habitacional aos servidores públicos da força de segurança nacional, agentes da segurança pública e guarda civil.

    • Autor: Pedro Augusto Palareti (PSD-RJ)
    • Relator: Capitão Wagner (PROS-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.