PL 4924/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Apresentação
06/04/2016
Ementa
Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para incluir a vacina contra o vírus do Papiloma Humano - HPV no Programa Nacional de Imunizações, tendo como beneficiários homens e mulheres na faixa etária dos 9 aos 40 anos.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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22/06/2016 | Deferido o Requerimento n. 4.636/2016, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 4.636/2016, nos termos do art. 32, XXIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei Complementar n. 40/2015 e aos Projetos de Lei n. 2.362/2015, 2.577/2015, 2.939/2015, 3.437/2015, 3.901/2015, 4.924/2016, 5.154/2016 e 5.461/2016 (proposição a que se encontra apensado o Projeto de Lei n. 4.587/2016), para incluir o exame pela Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres - CMULHER. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.924/2016: À CMULHER, à CSSF, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: Ordinário.] |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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08/12/2021 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER
)
Retirado de pauta, por acordo. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) | 14/05/2019
- Parecer da relatora, Dep. Elcione Barbalho, pela aprovação.
Inteiro
teor |
Seguridade Social e Família ( CSSF ) |
-
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Finanças e Tributação ( CFT ) |
-
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Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) |
-
|
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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06/04/2016 |
Plenário ( PLEN )
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20/04/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/04/2016 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
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20/04/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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09/06/2016 |
Plenário ( PLEN )
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22/06/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/06/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/06/2016 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
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01/07/2016 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
07/07/2016 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
08/07/2016 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
01/08/2016 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
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20/09/2016 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
11/10/2016 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
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08/11/2016 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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14/11/2016 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
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05/05/2017 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
10/05/2017 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
17/05/2017 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
17/05/2017 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
18/04/2018 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
30/01/2019 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/04/2019 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
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04/04/2019 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
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16/04/2019 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
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14/05/2019 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
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22/05/2019 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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12/06/2019 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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03/12/2019 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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03/12/2019 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
06/04/2021 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
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06/05/2021 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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10/06/2021 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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01/09/2021 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
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02/09/2021 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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16/09/2021 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
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16/09/2021 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
23/09/2021 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
30/09/2021 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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28/10/2021 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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08/12/2021 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 08/12/2021 - 12h00
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 02/12/2021 - 07h30
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 01/12/2021 - 11h00
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)