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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER 08/11/2016

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Local
Anexo II, Plenário 15
Início
08/11/2016 às 16:06
Término
08/11/2016 às 16:50
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 7

  • PL 349/2015 - Dispõe sobre o combate à violência e à discriminação político-eleitorais contra a mulher. NOVA EMENTA: Estabelece normas para prevenir, sancionar e combater a violência política contra a mulher; e altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Rosangela Gomes (PRB-RJ)
    • Relatora: Raquel Muniz (PSD-MG)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 2
      Discutiu a Matéria a Dep. Raquel Muniz (PSD-MG).
    • 1
      Parecer lido pela Dep. Ana Perugini.

  • PL 2577/2015 - Tipifica a conduta de a mulher imputar fato ilícito a seu companheiro com a finalidade de obter privilégio na ação da guarda de menores.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Vinicius Carvalho (PRB-SP)
    • Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 2
      Discutiu a Matéria a Dep. Ana Perugini (PT-SP).
    • 1
      Parecer lido pela dep. Laura Carneiro.

  • PL 2362/2015 - Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha -, para garantir o direito à cirurgia plástica reparadora, no âmbito do Sistema Único de Saúde, à mulher vítima de violência doméstica da qual tenham resultado sequelas físicas.

    Aprovada com alterações

    • Autor: ALFREDO NASCIMENTO (PR-AM)
    • Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Parecer lido pela dep. Laura Carneiro.

  • PL 5345/2016 - Acrescenta à Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, dispositivo que estimula a participação das mulheres e jovens que residem em assentamentos da reforma agrária em cursos oferecidos por intermédio da Bolsa-Formação.

    Aprovada

    • Autor: LAUDIVIO CARVALHO (SD-MG)
    • Relatora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Parecer lido pela Dep. Raquel Muniz.

  • PL 4614/2016 - Altera a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para acrescentar atribuição à Polícia Federal no que concerne à investigação de crimes praticados por meio da rede mundial de computadores que difundam conteúdo misógino, ou seja, aqueles que propagam o ódio ou a aversão às mulheres.

    Aprovada

    • Autora: Luizianne Lins (PT-CE)
    • Relatora: Ana Perugini (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 5952/2016 - Estabelece o atendimento preferencial das vítimas de violência sexual junto às Defensorias Públicas.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Ronaldo Carletto (PP-BA)
    • Relatora: Jozi Araújo (PTN-AP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Parecer lido pela Dep. Raquel Muniz.

  • PL 6074/2016 - Inclui o § 8º no art. 168 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre exame médico demissional.

    Aprovada

    • Autor: Laercio Oliveira (SD-SE)
    • Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Raquel Muniz (PSD-MG) e Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ).
    • 1
      Parecer lido pela dep. Ana Perugini.

Propostas não analisadas 4

  • REQ 33/2016 CMULHER - Requer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher a publicação de informativos, relatórios e outras publicações

    • Autoras: Gorete Pereira (PR-CE), Laura Carneiro (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com alteração. Alteração: subscrito pela deputada Laura Carneiro.

  • PL 5001/2016 - Acrescenta inciso V ao art. 23 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer, como medida protetiva de urgência à ofendida, a frequência do agressor a centro de educação e de reabilitação. NOVA EMENTA: Altera o art. 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer como medidas protetivas de urgência frequência do agressor a centro de educação e de reabilitação e acompanhamento psicossocial.

    • Autor: de Senado Federal - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pela Relatora.

  • PL 4924/2016 - Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para incluir a vacina contra o vírus do Papiloma Humano - HPV no Programa Nacional de Imunizações, tendo como beneficiários homens e mulheres na faixa etária dos 9 aos 40 anos.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pela Relatora.

  • PL 4528/2016 - Esclarece que o namoro insere-se no âmbito protetivo do sistema de combate à violência contra a mulher, acrescentando o inciso IV no caput do art. 5º da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.

    • Autor: Carlos Henrique Gaguim (PMB-TO)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência da Relatora.