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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER 14/06/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 13
Início
14/06/2023 às 14:02
Término
14/06/2023 às 14:30
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • PLP 122/2021 - Reconhece o tempo dedicado à maternidade para complementação dos prazos para aposentadoria de mães de baixa renda, nos termos dos §§ 12 e 13 do art. 201 da Constituição Federal.

    Aprovada

    • Autor: Christino Aureo (PP-RJ)
    • Relatora: Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora

  • PL 5204/2020 - Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), determinando que a Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180 - ofereça pronto atendimento a mulheres vítimas de violência, para acesso emergencial em situações de necessidade imediata ou de socorro rápido.

    Aprovada

    • Autor: Denis Bezerra (PSB-CE)
    • Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 18