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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER 06/05/2021 - Discussão e Votação de Propostas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Rejane Dias por Participante Aline Gurgel

Troca da mesa Presidente Aline Gurgel por Participante Rejane Dias

Informações

Tema
Discussão e Votação de Propostas
Local
Anexo II, Plenário 14
Início
06/05/2021 às 09:18
Término
06/05/2021 às 11:07
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 7

  • REQ 8/2021 CMULHER - Requer a realização de audiência pública para debater com diversos segmentos de usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS) a Portaria nº 13, de 19 de abril de 2021, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE) do Ministério da Saúde.

    Aprovada

    • Autoras: Erika Kokay (PT-DF), Sâmia Bomfim (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado.
    • 1
      Subscrito pela deputada Rejane Dias.

  • REQ 9/2021 CMULHER - Requer a realização de Audiência Pública, desta Comissão em conjunto com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para debater sobre o Projeto de Lei 501, de 2019, que “Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher, nas microrregiões dos Estados”.

    Aprovada

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado.
    • 1
      Subscrito pelas deputadas Rejane Dias e Dulce Miranda e pelo deputado Delegado Antonio Furtado.

  • REQ 10/2021 CMULHER - Requer a realização de audiência pública desta Comissão com a participação da Secretaria da Mulher da Câmara Federal para discutir legislação aprovada pelo Parlamento da Catalunha (Espanha) para caracterizar o crime de Assédio Sexual de Segunda Ordem, com base em estudo empreendido por Jose Ramón Flecha García, professor catedrático em Sociologia da Faculdade de Ciências Econômicas e Sociais da Universidade de Barcelona.

    Aprovada

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado.
    • 1
      Subscrtio pelas Deputadas Rejane Dias e Sâmia Bomfim.

  • REQ 11/2021 CMULHER - Requer o aditamento do Requerimento n° 3, de 2021, para inclusão de convidadas.

    Aprovada

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado.
    • 1
      Subscrito pela deputada Rejane Dias.

  • PL 3856/2019 - Inclui o § 4º no art. 2º, da Lei nº 11.438, de 29 de Dezembro de 2006, para estabelecer presença mínima de 30% (trinta por cento) de mulheres nos cargos de direção nas entidades beneficiadas por incentivos que tratam a Lei.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Chris Tonietto.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ).

  • PL 3138/2019 - Insere os §§ 8º e 9º no art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, dispondo sobre o recolhimento e custódia de armas de fogo em poder agentes e autoridades a que se referem os incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X e XI, que forem indiciados em inquéritos policiais por motivo de violência doméstica contra a mulher, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ).

  • PL 3610/2019 - Revoga o inciso I do art. 1.736 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 8