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Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - 10/06/2021

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - 10/06/2021

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Elcione Barbalho por Participante Carmen Zanotto

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Propostas
Local:
Anexo II, Plenário 14
Início:
10/06/2021 às 09h39
Término:
10/06/2021 às 11h43
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 11

  • REQ 17/2021 - Requer a realização do XVIII Seminário LGBTQIA+ do Congresso Nacional.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autores: Erika Kokay (PT-DF) , Sâmia Bomfim (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado.
    • 1
      Subscrito pela Dep. Áurea Carolina.
  • REQ 18/2021 - Requer o aditamento do Requerimento n. 10, de 2021, para inclusão de convidadas.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado.
    • 1
      Subscrito pela Dep. Carmen Zanotto.
  • PL 1654/2019 - Dispõe sobre o direito à amamentação em público, tipificando criminalmente a sua violação

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Vanessa Grazziotin(PCdoB-AM)
    • Relatora: Tereza Nelma (PSDB-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 10021/2018 - Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre prazo para concessão de salário-maternidade pago diretamente pela Previdência Social.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Telmário Mota(PDT-RR)
    • Relatora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer pela Deputada Rejane Dias.
  • PL 265/2020 - Altera a Lei 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, para assegurar a realização de exames de detecção de mutação genética.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autores: Rejane Dias (PT-PI) , Tereza Nelma (PSDB-AL)
    • Relatora: Margarete Coelho (PP-PI)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Liziane Bayer (PSB-RS) e Dep. Rejane Dias (PT-PI).
  • PL 557/2020 - Institui a realização, em caráter anual, da "Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História" no âmbito das escolas de educação básica do País.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: Tabata Amaral (PDT-SP)
    • Relatora: Tereza Nelma (PSDB-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, contra o voto da Deputada Chris Tonietto. Apresentou voto em separado a Deputada Chris Tonietto.
  • PL 810/2020 - Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para que se estimule e facilite a titulação de terras a mulheres trabalhadoras rurais no âmbito da reforma agrária.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: José Guimarães (PT-CE)
    • Relatora: Rejane Dias (PT-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, contra o voto da Deputada Chris Tonietto.
  • PL 5554/2020 - Institui o cadastro Nacional das pessoas condenadas aos crimes de violência doméstica e feminicídio.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: Rejane Dias (PT-PI)
    • Relator: Fábio Trad (PSD-MS)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria a Dep. Rejane Dias (PT-PI).
  • PL 3391/2019 - Altera a Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, para dispor sobre a prioridade na assistência psicológica às mulheres que sofreram aborto espontâneo, nos casos permitidos em Lei ou na ocorrência de óbito perinatal

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Fábio Faria (PSD-RN)
    • Relator: Fábio Trad (PSD-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer. A Deputada Áurea Carolina absteve-se de votar.
  • PL 6785/2016 - Altera o § 1º do art. 2º da Lei nº 7.116 de 1983, para garantir isonomia entre homens e mulheres quando da solicitação de Carteira de Identidade.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Alessandro Molon (REDE-RJ)
    • Relatora: Lauriete (PSC-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PFC 198/2018 - Propõe à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com o auxílio técnico do TCU, realizar fiscalização da gestão do Sistema Integrado de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência/Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180, atualmente vinculada à Ouvidoria Nacional do Ministério dos Direitos Humanos.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)
    • Relatora: Sâmia Bomfim (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Relatório Parcial/Prévio.

Propostas não analisadas 10

  • PL 3344/2015 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar a mutilação genital feminina como crime de lesão corporal gravíssima.

    • Autora: Iracema Portella (PP-PI)
    • Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
  • PL 5097/2013 - Altera os arts. 129 e 145 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

    • Autora: Aline Corrêa (PP-SP)
    • Relatora: Celina Leão (PP-DF)
  • PL 242/2019 - Altera o Art. 216-B do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal instituir o crime de assédio sexual nos casos que especifica, aumentando as respectivas penas.

    • Autor: Júnior Ferrari (PSD-PA)
    • Relatora: Tereza Nelma (PSDB-AL)
  • PL 1379/2019 - Dispõe sobre a alteração da Lei de nº 8.036, de 11 de maio de 1990 e da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para tratar sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), e torna facultativo o saque do FGTS à mulher trabalhadora vítima de violência doméstica.

    • Autor: Júnior Bozzella (PSL-SP)
    • Relatora: Chris Tonietto (PSL-RJ)
  • PL 4133/2020 - Altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340 de 2006) a fim de garantir mecanismos de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica em contexto de pandemia

    • Autor: Kim Kataguiri (DEM-SP)
    • Relator: Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ)
  • PL 4924/2016 - Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para incluir a vacina contra o vírus do Papiloma Humano - HPV no Programa Nacional de Imunizações, tendo como beneficiários homens e mulheres na faixa etária dos 9 aos 40 anos.

    • Autor: Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO)
    • Relatora: Elcione Barbalho (MDB-PA)
  • PL 2099/2020 - Institui o auxílio permanente à mulher provedora de família monoparental, no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) mensais, e dá outras providências.

    • Autor: Assis Carvalho (PT-PI)
    • Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
  • PL 6278/2019 - Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para autorizar o porte de arma de fogo para as mulheres sob medida protetiva decretada por ordem judicial

    • Autor: Sanderson (PSL-RS)
    • Relator: Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ)
  • PL 1484/2019 - Determina que empresas de direito público, no âmbito federal, ao patrocinarem clubes de futebol, destinem 5% do valor do patrocínio para ser utilizado em prol do futebol feminino.

    • Autor: Heitor Schuch (PSB-RS)
    • Relator: Alexandre Frota (PSDB-SP)
  • PL 6203/2019 - Altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, e a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, para estabelecer a obrigatoriedade de Organizações Sociais e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público destinarem um terço das vagas de seus respectivos Conselhos de Administração a mulheres.

    • Autor: Bosco Costa (PL-SE)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)