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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER 31/05/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas
Documentos da Reunião
Informações
- Tema
- Discussão e votação de propostas legislativas
- Local
- Anexo II, Plenário 14
- Início
- 31/05/2023 às 13:30
- Situação
- Cancelada
Propostas não analisadas 15
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REQ 27/2023 CMULHER - Requer Nota de Repúdio ao comportamento do Deputado Federal Márcio Jerry para com a Deputada Julia Zanatta.
- Autora: Clarissa Tércio (PP-PE)
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REQ 34/2023 CMULHER - Requer a realização de Audiência Pública para discussão do tema: Maternidade e o Equilíbrio entre o Trabalho e a Família.
- Autora: Julia Zanatta (PL-SC)
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REQ 38/2023 CMULHER - Requer Moção de Aplauso e Reconhecimento ao Praia Clube pela conquista da Superliga Feminina de Vôlei 2022/2023
- Autora: Ana Paula Leão (PP-MG)
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REQ 43/2023 CMULHER - Requer a realização do XX Seminário LGBTQIA+ do Congresso Nacional, in memoriam de David Miranda
- Autoras: Erika Hilton (PSOL-SP), Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
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PL 4973/2020 - Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer que os órgãos de segurança pública deverão publicar mensalmente os dados relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher.
- Autor: de Senado Federal - Rose de Freitas
- Relatora: Silvye Alves (UNIÃO-GO)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)22/11/2023Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)21/11/2023Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Junio AmaralComissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)09/08/2023Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)20/06/2023
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PLP 31/2021 - Altera a Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008, para criar o MEI-Mulher Empreendedora.
- Autor: Pedro Vilela (PSDB-AL)
- Relatora: Elcione Barbalho (MDB-PA)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)03/05/2023
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PL 6410/2019 - Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para assegurar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o direito de ressarcimento de valores relativos a prestações do Plano de Benefícios da Previdência Social, a ser exercido contra o autor do crime, na hipótese de feminicídio que envolva menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
- Autor: de Senado Federal - Daniella Ribeiro
- Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)17/08/2023Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)09/08/2023Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
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PL 4924/2016 - Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para incluir a vacina contra o vírus do Papiloma Humano - HPV no Programa Nacional de Imunizações, tendo como beneficiários homens e mulheres na faixa etária dos 9 aos 40 anos.
- Autor: Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO)
- Relatora: Elcione Barbalho (MDB-PA)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)16/08/2023
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PL 3680/2021 - Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o chamado "botão do pânico" (sistema de acionamento emergencial em caso de ameaça ou de violação a medidas protetivas de urgência), através de dispositivo móvel de segurança ou aplicativo instalado em aparelho de telefonia ou similar, que confira maior efetividade às medidas protetivas de urgência.
- Autor: Fernando Rodolfo (PL-PE)
- Relator: Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)08/11/2023Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)23/08/2023Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)02/05/2023
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PL 421/2023 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), a fim de aumentar o prazo para a vítima de violência doméstica oferecer representação criminal.
- Autora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Relatora: Delegada Katarina (PSD-SE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)20/12/2023Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)18/12/2023
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PL 6980/2017 - Altera a Lei n.º 8.036, de 08 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para dispor sobre a movimentação da conta do FGTS por ocasião do nascimento ou adoção de filho.
- Autor: JULIÃO AMIN (PDT-MA)
- Relatora: Delegada Katarina (PSD-SE)
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PL 124/2020 - Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para assegurar gratuidade às vítimas de violência doméstica e aos seus dependentes, todos comprovadamente carentes, no sistema de transporte público coletivo rodoviário interestadual.
- Autor: Fausto Pinato (PP-SP)
- Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Viação e Transportes (CVT)17/04/2024Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)09/08/2023Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)09/05/2023
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PL 478/2022 - Acrescenta o § 9º ao art. 9º e inciso VII ao art. 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre a responsabilidade do agressor em ressarcir os custos relacionados aos serviços prestados pela Casa da Mulher Brasileira ou locais de apoio às mulheres vítimas de violência e estabelecer, preferencialmente, a prestação de serviços pelo agressor nestes locais.
- Autoras: Margarete Coelho (PP-PI), Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO-TO), Soraya Santos (PL-RJ)
- Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)19/03/2024Aprovada a Redação Final.
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PL 59/2023 - Inclui os §§ 1°, 2° e 3° no art. 13 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execuções Penais, para estabelecer os produtos de higiene como itens obrigatórios nos estabelecimentos prisionais.
- Autora: Renata Abreu (PODE-SP)
- Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)12/11/2024Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Sargento Fahur. O parecer da Relatora, Dep. Duda Salabert, passou a constituir Voto em Separado.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)11/11/2024Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)12/12/2023Aprovado o Parecer.Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)30/11/2023Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)23/08/2023Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)13/06/2023
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PL 330/2023 - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o diagnóstico e tratamento de trombofilias nas mulheres.
- Autora: Maria Rosas (REPUBLIC-SP)
- Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Saúde (CSAUDE)27/05/2024Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)16/08/2023Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)23/05/2023
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