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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER Discussão e votação de propostas - 08/12/2021

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Discussão e votação de propostas - 08/12/2021

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Tereza Nelma por Participante Elcione Barbalho

Troca da mesa Presidente Carmen Zanotto por Participante Tereza Nelma

Troca da mesa Presidente Elcione Barbalho por Participante Carmen Zanotto

Detalhes

Tema:
Discussão e votação de propostas
Local:
Anexo II, Plenário 12
Início:
08/12/2021 às 15:05
Término:
08/12/2021 às 16:25
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 5

  • REQ 76/2021 - Requer a realização de audiência pública para debater o PL 6278/2019, que altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para autorizar o porte de arma de fogo para as mulheres sob medida protetiva decretada por ordem judicial.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com alteração. Alteração: Inclusão do Instituto Sou da Paz, Cladem, Rede Criminal de Justiça e da Procuradora da República Ela Wiecko.

  • REQ 77/2021 - Requer o Aditamento do Requerimento n° 57/2021, para inclusão de palestrantes em audiência pública que irá para debater o Pró-DH – Programa de Equipagem e de Modernização da Infraestrutura dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas de Promoção e de Defesa dos Direitos Humanos, com ênfase nas meninas e mulheres atendidas pela rede e orçamento para o programa.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Tereza Nelma (PSDB-AL)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado.
    • 1
      Subscrito pelo Deputado Delegado Antônio Furtado.

  • PL 453/2019 - Altera o parágrafo 9o do art. 129 do Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena mínima aplicável ao crime de violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como os artigos 9o, 11o e 22o da Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Valmir Assunção (PT-BA)
    • Relator: Rejane Dias (PT-PI)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ).

  • PL 2003/2021 - Dispõe sobre os efeitos da condenação e a restrição para obtenção do direito de dirigir nos crimes praticados com violência ou grave ameaça contra mulher.

    Aprovada

    • Autor: José Guimarães (PT-CE)
    • Relator: Professora Rosa Neide (PT-MT)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ).
    • 1
      Lido o Parecer pela Deputada Carmen Zanotto.

  • PL 3246/2021 - Institui o Programa de Prevenção e Tratamento da Doença de Endometriose.

    Aprovada

    • Autor: Roberto de Lucena (PODE-SP)
    • Relator: Rosana Valle (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 3

  • PL 4924/2016 - Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para incluir a vacina contra o vírus do Papiloma Humano - HPV no Programa Nacional de Imunizações, tendo como beneficiários homens e mulheres na faixa etária dos 9 aos 40 anos.

    • Autor: Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO)
    • Relator: Elcione Barbalho (MDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, por acordo.

  • PL 1529/2021 - Dispõe sobre a Política Nacional de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Política Nacional de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública; e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.

    • Autoras: Bia Cavassa (PSDB-MS), Edna Henrique (PSDB-PB), Erika Kokay (PT-DF), Norma Ayub (DEM-ES), Norma Pereira (PSDB-SC), Professora Marcivania (PCdoB-AP), Professora Rosa Neide (PT-MT), Tereza Nelma (PSDB-AL)
    • Relator: Elcione Barbalho (MDB-PA)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista à Deputada Chris Tonietto.
    • 1
      Lido o Parecer pela Relatora.

  • PL 3792/2019 - Dispõe sobre a criação de selo de qualidade para empresa que não tenha dentre os seus administradores agressores de violência doméstica e familiar. NOVA EMENTA: Cria o selo Empresa Amiga da Mulher.

    • Autora: Professora Rosa Neide (PT-MT)
    • Relator: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 2
      Não deliberado face o início da Ordem do dia do Plenário.
    • 1
      Lido o Parecer pela Deputada Rosana Valle.