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Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Reunião Deliberativa Ordinária - 17/05/2017

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 16
Início:
17/05/2017 às 12h03
Término:
17/05/2017 às 12h27
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PL 6129/2016 - Altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para incluir os programas de combate e prevenção de violência contra a mulher como modalidade de projeto apoiado pelo Fundo Nacional de Segurança Pública e altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, autorizando o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública em ações envolvendo prevenção e combate à violência doméstica e familiar.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Flavinho (PSB-SP)
    • Relatora: Jozi Araújo (PTN-AP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Flavinho (PSB-SP) e Dep. Ana Perugini (PT-SP).

Propostas não analisadas 4

  • REQ 53/2017 - Requer realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Legislação Participativa e Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para discutir a saúde das mulheres ribeirinhas vítimas de acidentes que causam o escalpelamento.

    • Autores: Janete Capiberibe (PSB-AP) , Dâmina Pereira (PSL-MG)
  • REQ 54/2017 - Requer a realização de Seminário nesta Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com o apoio da Secretaria da Mulher e a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres para debater "a inclusão da economia do cuidado e o trabalho não remunerado realizado no interior dos domicílios, no Sistema de Contas Nacionais".

    • Autora: Ana Perugini (PT-SP)
  • PL 2421/2015 - Assegura à mulher, na condição de chefe de família, o direito de aquisição de terras públicas

    • Autores: Dr. Jorge Silva (PROS-ES) , Norma Ayub (DEM-ES)
    • Relatora: Laura Carneiro (PMDB-RJ)
  • PL 4924/2016 - Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para incluir a vacina contra o vírus do Papiloma Humano - HPV no Programa Nacional de Imunizações, tendo como beneficiários homens e mulheres na faixa etária dos 9 aos 40 anos.

    • Autor: Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO)
    • Relatora: Jozi Araújo (PTN-AP)