Veja a versão fácil da ficha de tramitação! Clique aqui para acessar

PEC 33/1995 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição


Situação: Transformada na Emenda Constitucional 20/1998


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
Poder Executivo

Apresentação
28/03/1995

Ementa
MODIFICA O SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, ESTABELECE NORMAS DE TRANSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dados Complementares:
A LEI COMPLEMENTAR QUE ESTABELECERA NORMAS DE TRANSIÇÃO, FIXARA AS DIRETRIZES QUANTO AO: TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ADICIONAL A SER EXIGIDO PELO NOVO REGIME, QUE SERA REDUZIDO SEGUNDO A PROPORÇÃO DIRETA EXISTENTE ENTRE O TEMPO DE SERVIÇO OU CONTRIBUIÇÃO JA CUMPRIDO E O REQUERIDO PELAS NORMAS VIGENTES, PARA FINS DE APOSENTADORIA COM VALOR EQUIVALENTE AO TOTAL DO SALARIO-DE-BENEFICIO OU COM PROVENTOS INTEGRAIS, E A ELEVAÇÃO DO PRAZO DE CARENCIA E NUMERO DE SALARIOS DE CONTRIBUIÇÃO QUE SERA FEITA DE FORMA GRADATIVA. ALTERANDO A Constituição Federal de 1988). (POR DESMEMBRAMENTO DA PEC 21/95).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
15/12/1998 CN ( CN )
TRANSFORMADA NA EMENDA CONSTITUCIONAL 20/98. DOFC 16 12 98 PÁG 0001 COL 01. DCD 16 12 98 PÁG 29287 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 1 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/03/1995

Plenário ( PLEN )

  • PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 11 04 95 PAG 6038 COL 02. Inteiro teor
29/03/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO À CCJR.
29/03/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADA A CCJR.
30/03/1995

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • RELATOR DEP RODRIGUES PALMA. DCN1 01 04 95 PAG 5059 COL 02. Inteiro teor
05/04/1995

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • PARECER DO RELATOR, DEP RODRIGUES PALMA, PELA ADMISSIBILIDADE, COM EMENDAS. VISTA CONJUNTA AOS DEP ALEXANDRE CARDOSO, VILMAR ROCHA, MARCELO DEDA, MILTON MENDES, ADYLSON MOTTA, JOSE LUIZ CLEROT, PRISCO VIANA, MATHEUS SCHMIDT, JARBAS LIMA, GERSON PERES, CORIOLANO SALES, NILSON GIBSON, VICENTE ARRUDA, BENEDITO DE LIRA E MARCONI PERILLO.
  • Parecer do Relator, Dep. RODRIGUES PALMA (), Inteiro teor
27/04/1995

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • APROVAÇÃO DO PARECER ORA REFORMULADO DO RELATOR, DEP RODRIGUES PALMA, COM EMENDAS E COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, CONTRA OS VOTOS DOS DEP GILVAN FREIRE, JOSE LUIZ CLEROT, ADYLSON MOTTA, JOSE GENOINO, PAULO DELGADO, MIRO TEIXEIRA, MILTON TEMER, EURIPEDES MIRANDA, E EM SEPARADO, DOS DEP NILSON GIBSON, ALDO ARANTES, MARCELO DEDA, ALEXANDRE CARDOSO, MATHEUS SCHMIDT, HELIO BICUDO, MAGNO BACELAR, CORIOLANO SALES E JARBAS LIMA. DCDS 20 04 96 PAG 0031 COL 01. Inteiro teor
  • Parecer Reformulado, Dep. RODRIGUES PALMA (), Inteiro teor
03/05/1995

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. RODRIGUES PALMA (), Inteiro teor
11/05/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP JOÃO RIBEIRO, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DA PEC 45/95 A ESTA, EM FACE DELA ESTAR APENSADA A PEC 172/93.
02/06/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR, PELA ADMISSIBILIDADE. PEC 33-A/95. DCN1 16 08 95 PAG 18341 COL 01. REP: DCN1 05 09 95 PAG 21085 COL 01. Inteiro teor
11/09/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO DO PRESIDENTE DA CAMARA, DEP LUIS EDUARDO, APENSANDO AS PEC 73/91, PEC 172/93 E PEC 82/95, A ESTA.
12/09/1995

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

  • ATO DA PRESIDENCIA: O PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS, NO USO DA ATRIBUIÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 33, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO, RESOLVE DESIGNAR OS DEPUTADOS PARA COMPOREM A COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER A ESTA PROPOSTA.
12/09/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADA A CESP.
12/09/1995

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

  • RELATOR DEP EULER RIBEIRO. DCN1 15 09 95 PAG 22290 COL 01. Inteiro teor
13/09/1995

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 10 SESSÕES.
28/09/1995

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

  • APRESENTAÇÃO DE 82 EMENDAS ASSIM DISTRIBUIDAS: 01 PELO DEP MAX ROSEMANN; 02 PELO DEP THEODORICO FERRAÇO; 03 PELO DEP VICENTE ARRUDA; 04, 32 E 58 PELO DEP ARNALDO FARIA DE SA; 05 PELO DEP LUIZ DURÃO; 06 PELO DEP JAQUES WAGNER; 07, 08, 18, 19 E 56 PELO DEP CORIOLANO SALES; 09 PELO DEP PRISCO VIANA; 10 PELO DEP RICARDO BARROS; 11 PELO DEP ALBERICO FILHO; 12, 33, 34, 48, 54 E 55, PELO DEP REGIS DE OLIVEIRA; 13 E 14, PELA DEP LAURA CARNEIRO; 15, 16 E 17 PELO DEP HELIO ROSAS; 20 PELO DEP MIRO TEIXEIRA; 21 PELO DEP VICENTE ANDRE GOMES; 22 PELO DEP NILSON GIBSON E OUTROS; 23 A 26 PELO DEP INOCENCIO OLIVEIRA E OUTROS; 27 PELO DEP JOSE PINOTTI; 28, CANCELADA; 29 PELO DEP FLAVIO ARNS; 30, 31 E 57 PELO DEP PAULO PAIM; 35 A 40, PELO DEP CONFUCIO MOURA; 41 PELA DEP JANDIRA FEGHALI; 42 PELO DEP HOMERO OGUIDO; 43 A 47 PELO DEP RAUL BELEM; 49 E 50 PELO DEP NELSON MARCHEZAN; 51 E 52 PELO DEP JOSE CARLOS VIEIRA; 53 PELA DEP RITA CAMATA; 59 PELO DEP SERAFIM VEZON; 60 E 61 PELO DEP EDINHO ARAUJO; 62 A 75 PELO DEP EDUARDO MASCARENHAS; 76 PELO DEP VALDENOR GUEDES; 77 E 78 PELA DEP FATIMA PELAES E 79 A 83 PELA DEP MARISA SERRANO.
17/10/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF GP-283/95, DO DEP CARLOS MOSCONI, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DA PEC 82/95, DESTA.
29/11/1995

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP EULER RIBEIRO, COM SUBSTITUTIVO. VISTA CONJUNTA AOS DEP PRISCO VIANA, EDUARDO JORGE, JANDIRA FEGHALI, DARCISIO PERONDI, RITA CAMATA, JAIR SIQUEIRA, JOSE AUGUSTO, JAIR MENEGUELLI, ALEXANDRE CARDOSO, MARISA SERRANO, LIDIA QUINAN, RENATO JOHNSSON, PAULO PAIM, JOSE ALDEMIR, ARLINDO CHINAGLIA, HUMBERTO COSTA, SILVIO ABREU, JOSE PIMENTEL, EDUARDO MASCARENHAS, HENRIQUE EDUARDO ALVES, ARNALDO MADEIRA, EURIPEDES MIRANDA, LUIZ BUAIZ, CELIA MENDES, ARNALDO FARIA DE SA E MARIO CAVALLAZZI.
08/02/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • ATO DO PRESIDENTE DA CAMARA, DEP LUIS EDUARDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 52, PARAGRAFO SEXTO DO RI, TENDO EM VISTA O ESGOTAMENTO DO PRAZO CONFERIDO A COMISSÃO ESPECIAL DETERMINOU O ENVIO DESTA PROPOSTA, A APRECIAÇÃO DO PLENARIO. DCD 09 02 96 PAG 4096 COL 01. Inteiro teor
09/02/1996

Plenário ( PLEN )

  • PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR, PELA ADMISSIBILIDADE, PENDENTE DE PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL. PEC 33-B/95. DCD 07 02 96 PAG 3469 COL 01. Inteiro teor
13/02/1996

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO. QUESTÃO DE ORDEM DO DEP PRISCO VIANA SOBRE O ATO DA PRESIDENCIA QUE DETERMINOU O ENVIO DESTA PEC AO PLENARIO, RESPONDIDA PELO PRESIDENTE. O DEP PRISCO VIANA RECORRE DA DECISÃO DA PRESIDENCIA A CCJR. COMUNICAÇÃO DA PRESIDENCIA SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DAS SESSÕES DOA DIAS 27 E 28/02/96 EM COMISSÃO GERAL. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP EULER RIBEIRO, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CESP, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA. SAI DA ORDEM DO DIA PARA PUBLICAÇÃO DO PARECER DO RELATOR DA CESP. DCD 14 02 96 PAG 4458 COL 02. Inteiro teor
  • PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR E DA CESP DESIGNADO PELA MESA. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PEC 33-C/95. DCD 23 04 96 PAG 10436 COL 01. Inteiro teor
27/02/1996

Plenário ( PLEN )

  • TRANSFORMAÇÃO DA SESSÃO PLENARIA EM COMISSÃO GERAL DESTINADA A DEBATER ESTE PROJETO. EXPOSITORES: ALMIR MUNHOZ, PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES E OPERADORES DE MESAS TELEFONICAS - FENATTEL; ALVARO SOLON DE FRANÇA, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE FISCAIS DA PREVIDENCIA - ANFIP; ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS NETO, PRESIDENTE DA CENTRAL GERAL DOS TRABALHADORES - CGT - BRASIL; LUIZ ANTONIO DE MEDEIROS, PRESIDENTE DA FORÇA SINDICAL; VICENTE PAULO DA SILVA, PRESIDENTE DA CENTRAL UNICA DOS TRABALHADORES - CUT; CANIDE PEGADO, PRESIDENTE DA CONFEDERAÇÃO GERAL DOS TRABALHADORES - CGT; FRANCISCO URBANO, PRESIDENTE DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA - CONTAG; JORGE GERDAU JOHANNPETER, REPRESENTANTE DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS INDUSTRIAS - CNI E COORDENADOR DA AÇÃO EMPRESARIAL; JACK STRAUSS, SEGUNDO COORDENADOR DO PENSAMENTO NACIONAL DAS BASES EMPRESARIAIS - PNBE; DERCIO GARCIA MUNHOZ, CONSELHEIRO REGIONAL DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL; ZILDA HALBEN GUERRA, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE PROFESSORES APOSENTADOS DO MAGISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO; LUIZ CARLOS TRABUCO CAPPI, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PREVIDENCIA PRIVADA - ANAP; FRANCISCO EDUARDO BARRETO DE OLIVEIRA, COORDENADOR DO COMITE DA PREVIDENCIA DO INSTITUTO ATLANTICO E TECNICO ATUANAL DO IPEA. ENCERRADA A SESSÃO AS 19:10 HS. DCD 28 02 96 PAG 4994 COL 02. Inteiro teor
28/02/1996

Plenário ( PLEN )

  • TRANSFORMAÇÃO DA SESSÃO PLENARIA EM COMISSÃO GERAL DESTINADA A DEBATER ESTE PROJETO. EXPOSITORES: GILSON COSTA DE OLIVERIA, PRESIDENTE DA CONFEDERAÇÃO DOS APOSENTADOS DO BRASIL; MILTON RIQUELME DE MACEDO, PRESIDENTE DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO - CONAMP; WAGNER JOSE DE SOUZA, SECRETARIO-GERAL DO SINDICATO UNIÃO DO PODER JUDICIARIO DE SÃO PAULO; ROBSON ANDRADE, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS DA FEDERAÇÃO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS; LAERTE TEIXEIRA, PRESIDENTE DA CENTRAL AUTONOMA DE TRABALHADORES - CAT; JULIANA DE ARAUJO MART ALVES, PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO NACIONAL DOS FISCAIS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS; JOSE CALIXTO RAMOS, CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DA INDUSTRIA; FRANCISCO PARRA VALDERRAMA JUNIOR, VICE-PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDENCIA PRIVADA - ABRAPP E NISIO EDMUNDO TOSTES RIBEIRO, PRESIDENTE, EM EXERCICIO, DA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS DO SENADO FEDERAL. USARAM A PALAVRA OS DEP DUILIO PISANESCHI, JANDIRA FEGHALI, SERGIO MIRANDA, EDUARDO JORGE, PAULO PAIM, ARNALDO FARIA DE SA, ARLINDO CHINAGLIA E JOSE PINOTTI. DCD 29 02 96 PAG 5174 COL 02. Inteiro teor
29/02/1996

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO (9:00 HS). ADIADA A DISCUSSÃO, DE OFICIO. DCD 01 03 96 PAG 5292 COL 01. Inteiro teor
  • DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO (14:00 HS). ADIADA A DISCUSSÃO, DE OFICIO. DCD 01 03 96 PAG 5348 COL 02. Inteiro teor
05/03/1996

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO. REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP MIRO TEIXEIRA, LIDER DO PDT, E OUTROS, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR DUAS SESSÕES. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO, SOLICITADA PELO DEP MARCELO DEDA LIDER DO PT: SIM-101; NÃO-268; ABST-08;TOTAL-377. REJEITADO. DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP ALDO REBELO, EDUARDO MASCARENHAS, ALDO ARANTES, ARTHUR VIRGILIO, AROLDO LIMA, GERSON PERES, JANDIRA FEGHALI, LUIZ CARLOS HAULY, NILSON GIBSON E ARNALDO MADEIRA. ADIADA A DISCUSSÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. DCD 06 03 96 PAG 5715 COL 01. Inteiro teor
06/03/1996

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP LUIZ CARLOS SANTOS, LIDER DO GOVERNO, E OUTROS, SOLICITANDO O ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO. QUESTÃO DE ORDEM DO DEP MIRO TEIXEIRA, SOBRE A RETIFICAÇÃO DO SEU VOTO, ANTES DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO. DEFERIDA PELA PRESIDENCIA. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO: SIM-333; NÃO-128; ABST-05; TOTAL-466. ENCERRADA A DISCUSSÃO. QUESTÃO DE ORDEM DO DEP JOSE PINOTTI, SOBRE O DIREITO DOS MEMBROS DA CESP APRESENTAREM SUBEMENDAS AO SUBSTITUTIVO DA PEC 33/95, EM FACE DO AVOCAMENTO DA PROPOSTA PELO PLENARIO. INDEFERIDA PELA PRESIDENCIA. O DEP JOSE PINOTTI RECORRE DA DECISÃO A CCJR. APROVAÇÃO DAS EMENDAS 02, PARCIALMENTE E, 03, 04, 05, ADOTADAS PELA CCJR. QUESTÃO DE ORDEM DO DEP ALEXANDRE CARDOSO, SOBRE A OMISSÃO DE PARECER DO RELATOR DA CESP A EMENDAS. INDEFERIDA PELA PRESIDENCIA, O DEP ALEXANDRE CARDOSO RECORRE DA DECISÃO DA PRESIDENCIA A CCJR. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP ALDO REBELO, ARNALDO MADEIRA, EDUARDO JORGE E EDUARDO MASCARENHAS. REQUERIMENTO DO DEP EDUARDO JORGE, LIDER DO PT, E OUTROS, SOLICITANDO PREFERENCIA PARA VOTAÇÃO DA EMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, OFERECIDA PELO PT A PEC 33/95. INDEFERIDO PELA MESA. O DEP JOSE GENOINO RECORRE DA DECISÃO DA PRESIDENCIA A CCJR. REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CESP, RESSALVADOS OS DESTAQUES = SIM-294; NÃO-190; ABST-08; TOTAL-492. ADIADA A VOTAÇÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. DCD 07 03 96 PAG 5917 COL 02. Inteiro teor
13/03/1996

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP NILSON GIBSON. DCD 14 03 96 PAG 6595 COL 01. Inteiro teor
14/03/1996

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP NILSON GIBSOM. DCD 15 03 96 PAG 6808 COL 02. Inteiro teor
19/03/1996

Plenário ( PLEN )

  • QUESTÃO DE ORDEM DO DEP PRISCO VIANA, SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PARECER DO NOVO RELATOR DESTE PROJETO. DCD 20 03 96 PAG 7254 COL 01. Inteiro teor
20/03/1996

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP NILSON GIBSON.
20/03/1996

Plenário ( PLEN ) - 09:30 Sessão - Deliberativa

  • VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO. INDEFERIDAS PELA PRESIDENCIA AS QUESTÕES DE ORDEM DOS DEP NILSON GIBSON E PRISCO VIANA, ELABORADAS NA SESSÃO ANTERIOR. O DEP PRISCO VIANA RECORRE A CCJR DA DECISÃO DA PRESIDENCIA. DEFERIDO O REQUERIMENTO DOS DEP PRISCO VIANA E NILSON GIBSON PARA VOTAÇÃO DO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO SIM-152; NÃO-311; ABST-06; TOTAL-470. QUESTÃO DE ORDEM DO DEP JOSE GENOINO SOBRE APRESENTAÇÃO DE DESTAQUES PARA EMENDAS AGLUTINATIVAS. INDEFERIDA PELA PRESIDENCIA, O DEP JOSE GENOINO RECORRE A CCJR. APRESENTAÇÃO DE EMENDA AGLUTINATIVA PELOS DEP INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO BLOCO PFL/PTB, JOSE ANIBAL, LIDER DO PSDB, GEDDEL VIEIRA LIMA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PMDB E LUIZ CARLOS SANTOS, LIDER DO GOVERNO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP MICHEL TEMER, PARA PROFERIR PARECER A EMENDA AGLUTINATIVA EM SUBSTITUIÇÃO A CESP, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. QUESTÃO DE ORDEM DO DEP MILTON TEMER SOBRE O INTERSTICIO DE 02 SESSÕES. INDEFERIDA PELA PRESIDENCIA, O DEP MILTON TEMER RECORRE A CCJR. SAI DA ORDEM DO DIA PARA PUBLICAÇÃO DO PARECER DO RELATOR E APRESENTAÇÃO DE DESTAQUES. DCD 21 03 96 PAG 7416 COL 01. Inteiro teor
20/03/1996

Plenário ( PLEN )

  • PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR, PELA ADMISSIBILIDADE E DA CESP PELA APROVAÇÃO DA EMENDA AGLUTINATIVA SUBSTITUTIVA. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PEC 33-D/95. DCD 30 04 96 PAG 11576 COL 01. Inteiro teor
21/03/1996

Plenário ( PLEN ) - 09:30 Sessão - Deliberativa

  • VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO. QUESTÃO DE ORDEM DO DEP ALEXANDRE CARDOSO, SOBRE O TITULO DA EMENDA AGLUTINATIVA SUBSTITUTIVA. INDEFERIDA PELA PRESIDENCIA, O DEP ALEXANDRE CARDOSO RECORRE A CCJR. REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP MIRO TEIXEIRA, LIDER DO PDT, JOSE CARLOS SABOIA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSB, JANDIRA FEGHALI, NA QUALIDADE DE LIDER DO PC DO B, E JAQUES WAGNER, LIDER DO PT, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DESTE PROJETO. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP FERNANDO GABEIRA, SERGIO AROUCA, JANDIRA FEGHALI, FERNANDO LYRA, MIRO TEIXEIRA, EDUARDO JORGE, JOSE ANIBAL, ODELMO LEÃO, INOCENCIO OLIVEIRA E LUIZ CARLOS SANTOS. APROVAÇÃO DA EMENDA AGLUTINATIVA SUBSTITUTIVA, RESSALVADOS OS DESTAQUES: SIM-351; NÃO-139; ABST-02; TOTAL-492. PREJUDICADAS AS EMENDAS APRESENTADAS NA CESP, A PROPOSIÇÃO INICIAL E A PEC 73/91 E PEC 172/93, APENSADAS. TRANSFERIDA A VOTAÇÃO DOS DESTAQUES, DE OFICIO. DCD 22 03 96 PAG 7524 COL 01. Inteiro teor
26/03/1996

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO. TRANSFERIDA A VOTAÇÃO DOS DESTAQUES, DE OFICIO. DCD 27 03 96 PAG 8047 COL 02. Inteiro teor
27/03/1996

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO. TRANSFERIDA A VOTAÇÃO DOS DESTAQUES, DE OFICIO. DCD 28 03 96 PAG 8201 COL 01. Inteiro teor
10/04/1996

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO. TRANSFERIDA A VOTAÇÃO DOS DESTAQUES, DE OFICIO. DCD 11 04 96 PAG 9257 COL 01. Inteiro teor
15/05/1996

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO (10:00 HS). ADIADA, DE OFICIO. DCD 16 05 96 PAG 13812 COL 01. Inteiro teor
15/05/1996

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão - Deliberativa

  • VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO (15:00 HS). APRESENTAÇÃO DE EMENDAS E SUBEMENDAS AGLUTINATIVAS PELOS DEP EDUARDO JORGE, GERSON PERES E MICHEL TEMER. MANUTENÇÃO DO TEXTO DA EXPRESSÃO 'OS CARGOS ELETIVOS E OS CARGOS EM COMISSÃO DECLARADOS EM LEI DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO', OBJETO DE DVS 04 DO DEP HUMBERTO COSTA E OUTROS: SIM-324; NÃO-125; ABST-06; TOTAL-455. MANUTENÇÃO DA REDAÇÃO DADA PELA EMENDA AGLUTINATIVA AO ARTIGO 40 DA CF, OBJETO DE DVS 06 DA DEP JANDIRA FEGHALI E OUTROS: SIM-309; NÃO-146; ABST-04; TOTAL-459. REJEIÇÃO DA EXPRESSÃO 'SERVIÇO' NA LETRA 'C', DO INCISO III, DO ARTIGO 40, CONSTANTE DA PROPOSTA AO ARTIGO SEGUNDO DA EMENDA 41, PARA SUBSTITUIR O EXPRESSÃO 'CONTRIBUIÇÃO' NA LETRA 'B' DO INCISO III DO ARTIGO SETIMO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR, OBJETO DE DVS 14 DO DEP MIRO TEIXEIRA E OUTROS: SIM-134; NÃO-305; ABST-05; TOTAL-444. RETIRADOS OS DESTAQUES DE 01 A 03, 05 E DE 07 A 13. REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DA DEP SANDRA STARLING, LIDER DO PT E OUTRO, SOLICITANDO A PRORROGAÇÃO DA SESSÃO POR 60 MINUTOS. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO, SOLICITADA PELO DEP EDUARDO JORGE/PT: SIM-110; NÃO-260; ABST-08; TOTAL-378. REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO. ADIADA A VOTAÇÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DO PRAZO REGIMENTAL. DCD 16 05 96 PAG 13880 COL 01. Inteiro teor
21/05/1996

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO. PREJUDICADOS OS DESTAQUES DE 15 A 17. RETIRADOS OS DESTAQUES DE 18 A 23. EM VOTAÇÃO A SUPRESSÃO DAS EXPRESSÕES ' E AOS CINQUENTA E CINCO ANOS DE IDADE' E 'E AOS CINQUENTA ANOS DE IDADE' DA ALINEA 'A', INCISO III, PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 40, INTEGRANTE DO ARTIGO PRIMEIRO DA EMENDA AGLUTINATIVA SUBSTITUTIVA, OBJETO DE DVS DO DEP ARNALDO FARIA DE SA. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCD 22 05 96 PAG 14639 COL 01. Inteiro teor
22/05/1996

Plenário ( PLEN ) - 11:44 Sessão - Deliberativa

  • VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO. EXCLUSÃO DO TEXTO DA SUPRESSÃO DAS EXPRESSÕES ' E AOS CINQUENTA E CINCO ANOS DE IDADE' E ' E AOS CINQUENTA ANOS DE IDADE' DA ALINEA 'A', INCISO III, PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 40, INTEGRANTE DO ARTIGO PRIMEIRO DA EMENDA AGLUTINATIVA SUBSTITUTIVA, OBJETO DE DVS 24, DO DEP ARNALDO FARIA DE SA: SIM-295; NÃO-157; ABST-10; TOTAL-462. EXCLUSÃO DO TEXTO DA EXPRESSÃO 'NA PRE-ESCOLA, NO PRIMEIRO OU NO SEGUNDO GRAUS' CONSTANTE DA ALINEA 'B' DO INCISO III DO ARTIGO 40, OBJETO DE DVS 26, DA DEP JANDIRA FEGHALI: SIM-300; NÃO-150; ABST-11; TOTAL-461. RETIRADOS: SUBEMENDA AGLUTINATIVA 21, DO DEP EDUARDO JORGE, ALTERANDO O ARTIGO 40, INCISO III, ALINEA 'A' DA EMENDA AGLUTINATIVA 06, SUPRIMINDO-SE AS EXPRESSÕES ' AOS CINQUENTA E CINCO ANOS DE IDADE' E 'AOS CINQUENTA ANOS DE IDADE', E ACRESCENTANDO-SE, AO SEU FINAL, A EXPRESSÃO 'OBSERVADO REQUISITO DE IDADE MINIMA A SER FIXADO EM LEI COMPLEMENTAR, O QUAL SERA IMPLANTADO DE FORMA GRADATIVA'; E OS DESTAQUES 25, 30 A 47. PREJUDICADOS OS DESTAQUES 27 A 29. EXCLUSÃO DO TEXTO DA SUPRESSÃO DA EXPRESSÃO ' A FIM DE PRESERVAR O SEU VALOR REAL', DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 40, INTEGRANTE DO ARTIGO PRIMEIRO DA EMENDA AGLUTINATIVA, OBJETO DE DVS 48 DO DEP ARNALDO FARIA DE SA: SIM-269; NÃO-175; ABST-06; TOTAL-450. ADIADA A VOTAÇÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DO PRAZO REGIMENTAL. DCD 23 05 96 PAG 14811 COL 01. Inteiro teor
28/05/1996

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO. PREJUDICADOS OS DESTAQUES: 49, 50 E 53; RETIRADOS OS DESTAQUES: 51 E 52; 54 A 63; 65 A 70; 72 A 74 E 76. SOBRE A MESA EMENDA AGLUTINATIVA 14, DO DEP REGIS DE OLIVEIRA. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP MICHEL TEMER, PARA PROFERIR PARECER A EMENDA, EM SUBSTITUIÇÃO A CESP, QUE CONCLUI PELA REJEIÇÃO. RETIRADA A EMENDA PELO AUTOR. REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP LUIZ BUAIZ E OUTRO, SOLICITANDO DESTAQUE DA EXPRESSÃO '...ATIVOS...' CONSTANTE DO ARTIGO 40, PARAGRAFO PRIMEIRO, REFERENCIADO NO ARTIGO SEGUNDO DA PROPOSTA ORIGINAL, PARA SER INSERIDA APOS A EXPRESSÃO '...E DAS CONTRIBUIÇÕES DOS SEVIDORES PUBLICOS...', CONSTANTE DO ARTIGO 40, PARAGRAFO SEGUNDO, COM A REDAÇÃO DADA NO ARTIGO SEGUNDO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR A PEC 33-C/95 (REFERENTE AO DESTAQUE 64): SIM-125; NÃO-312; ABST-07; TOTAL-444. APROVAÇÃO DA EMENDA AGLUTINATIVA 07, DO DEP HUMBERTO COSTA: SIM-429; NÃO-03; ABST-06; TOTAL -438. PREJUDICADA A EMENDA AGLUTINATIVA 03. MANUTENÇÃO DA EXPRESSÃO 'ESPECIFICA', CONSTANTE DA REDAÇÃO DADA AO PARAGRAFO NONO DO ARTIGO 42 PELO ARTIGO PRIMEIRO DA EMENDA AGLUTINATIVA SUBSTITUTIVA DO DEP INOCENCIO OLIVEIRA E OUTROS, OBJETO DE DSV 71 DO DEP HUMBERTO COSTA: SIM-392; NÃO-53; ABST-04; TOTAL-449. REJEIÇÃO DA EMENDA AGLUTINATIVA 12 DO DEP MIRO TEIXEIRA: SIM-128; NÃO-307; ABST-06; TOTAL-441. ADIADA A VOTAÇÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DO PRAZO REGIMENTAL. DCD 29 05 96 PAG 15322 COL 01. Inteiro teor
29/05/1996

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO. APROVAÇÃO DA SUBEMENDA AGLUTINATIVA A EMENDA 06, DO DEP MICHEL TEMER: SIM-429; NÃO-00; ABST-04; TOTAL-433. REJEIÇÃO DO ARTIGO 'ART. A ARRECADAÇÃO DOS RECURSOS DESTINADOS A SEGURIDADE SOCIAL SERA FEITA PELO ORGÃO ARRECADADOR DA SEGURIDADE SOCIAL', CONSTANTE DA EMENDA 41, DA DEP JANDIRA FEGHALI, PARA ACRESCENTAR ONDE COUBER NO TEXTO DO SUBSTITUTIVO, OBJETO DE DVS 85, DA DEP JANDIRA FEGHALI E OUTROS: SIM-118; NÃO-325; ABST-04; TOTAL-447. MANUTENÇÃO DA EXPRESSÃO ' OBSERVADOS CRITERIOS QUE PRESERVEM O EQUILIBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL', NA REDAÇÃO DADA PELA EMENDA AGLUTINATIVA AO 'CAPUT' DO ARTIGO 201, DA CF, OBJETO DE DVS 100, DA DEP JANDIRA FEGHALI E OUTROS: SIM-348; NÃO-105; ABST-07; TOTAL-460. EXCLUSÃO DO TEXTO DA EXPRESSÃO: 'INCLUIDOS OS RESULTANTES DE ACIDENTES DE TRABALHO', CONSTANTE DO INCISO I, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO ARTIGO 201 DA CF E REFERENCIADO NO ARTIGO PRIMEIRO DA EMENDA AGLUTINATIVA A PEC 33/95, OBJETO DE DVS 104, DO DEP CUNHA BUENO E OUTROS: SIM-188; NÃO-236; ABST-09; TOTAL-433. REJEIÇÃO DA EMENDA AGLUTINATIVA 17, DO DEP EDUARDO JORGE: SIM-108; NÃO-302; ABST-07; TOTAL-417. REJEIÇÃO DA EXPRESSÃO 'ANOS DE TRABALHO' CONSTANTE DA REDAÇÃO PROPOSTA AO ARTIGO 202, INCISO II, PELO ARTIGO QUINTO DA EMENDA 06 A PEC 33/95, PARA SUBSTITUIR A EXPRESSÃO' ANOS DE CONTRIBUIÇÃO', CONSTANTE DO INCISO PRIMEIRO DO PARAGRAFO SETIMO DO ARTIGO 201, NA REDAÇÃO DADA PELO ARTIGO SEXTO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR, OBJETO DE DVS 123, DA DEP SANDRA STARLING E OUTROS: SIM-106; NÃO-295; ABST-03; TOTAL-404. RETIRADOS OS DESTAQUES: 75, 77 A 81; 83 E 84; 91 A 96; 98 E 99; 101 A 103; 105 A 118; 121 E 129 E EMENDA AGLUTINATIVA 10, DO DEP MIRO TEIXEIRA. EMENDA AGLUTINATIVA 04, DA DEP MARISA SERRANO. EMENDA AGLUTINATIVA 11, DO DEP MIRO TEIXEIRA. EMENDA AGLUTINATIVA 05, DO DEP HUMBERTO COSTA. PREJUDICADOS OS DESTAQUES: 82, 86 A 90; 97; 119 E 120; 122, 124 A 128; 130 A 132 E EMENDA AGLUTINATIVA 01, DO DEP HUMBERTO COSTA E OUTROS. PREJUDICADA PARCIALMENTE A SUBEMENDA AGLUTINATIVA 22, DO DEP EDUARDO JORGE E OUTROS. ADIADA A VOTAÇÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. DCD 30 05 96 PAG 15511 COL 01. Inteiro teor
30/05/1996

Plenário ( PLEN ) - 09:30 Sessão - Deliberativa

  • VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO. EXCLUSÃO DO TEXTO DA EXPRESSÃO 'NA PRE-ESCOLA, NO PRIMEIRO OU NO SEGUNDO GRAUS', CONSTANTE DO INCISO IV DO PARAGRAFO SETIMO DO ARTIGO 201, NA REDAÇÃO DADA PELO ARTIGO PRIMEIRO DA EMENDA AGLUTINATIVA SUBSTITUTIVA, DO DEP INOCENCIO OLIVEIRA E OUTROS, OBJETO DE DVS 133, DO DEP HUMBERTO COSTA: SIM-297; NÃO-116; ABST-09; TOTAL-422. REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP HUMBERTO COSTA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PT, SOLICITANDO A PRORROGAÇÃO DA SESSÃO POR 60 MINUTOS. ADIADA A VOTAÇÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. DCD 31 05 96 PAG 15689 COL 01. Inteiro teor
11/06/1996

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO. MANUTENÇÃO DA EXPRESSÃO 'SEGUNDO CRITERIOS ESTABELECIDOS NA LEI COMPLEMENTAR PREVISTA NO PARAGRAFO PRIMEIRO DESTE ARTIGO', CONSTANTE DA REDAÇÃO PROPOSTA AO PARAGRAFO OITAVO DO ARTIGO 201, CONSTANTE DO ARTIGO PRIMEIRO DA EMENDA AGLUTINATIVA SUBSTITUTIVA, APRESENTADA PELO DEP INOCENCIO OLIVEIRA E OUTROS, OBJETO DE DVS 140 DO DEP HUMBERTO COSTA: SIM-313; NÃO-112; ABST-05; TOTAL-430. RETIRADOS OS DESTAQUES: 136 A 139; 142 A 147 E EMENDA AGLUTINATIVA 13 DO DEP SERAFIM VENZON, EMENDAS AGLUTINATIVAS 08 E 09 DO DEP MIRO TEIXEIRA. PREJUDICADOS OS DESTAQUES: 134, 135 E 141. EM VOTAÇÃO O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 202, CONSTANTE DO ARTIGO PRIMEIRO DA EMENDA AGLUTINATIVA SUBSTITUTIVA, APRESENTADA PELO DEP INOCENCIO OLIVEIRA E OUTROS, OBJETO DE DVS 148 DO DEP HUMBERTO COSTA. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCD 12 06 96 PAG 16579 COL 01. Inteiro teor
12/06/1996

Plenário ( PLEN ) - 11:00 Sessão - Deliberativa

  • VOTAÇÃO E PRIMEIRO TURNO. EXCLUSÃO DO TEXTO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 202, CONSTANTE DO ARTIGO PRIMEIRO DA EMENDA AGLUTINATIVA SUBSTITUTIVA, APRESENTADA PELO DEP INOCENCIO OLIVEIRA E OUTROS, OBJETO DE DVS 148 DO DEP HUMBERTO COSTA E OUTRO: SIM-272; NÃO-139; ABST-10; TOTAL-421. MANUTENÇÃO DA SUPRESSÃO DO INCISO PRIMEIRO DO ARTIGO SEGUNDO, DA EMENDA AGLUTINATIVA A PEC 33/95, RENUMERANDO-SE OS DEMAIS INCISOS DO REFERIDO ARTIGO DA EMENDA OFERECIDA PELO RELATOR, OBJETO DE DVS 154 DO DEP ARNALDO FARIA DE SA: SIM-332; NÃO-106; ABST-06; TOTAL-444. MANUTENÇÃO DA EXPRESSÃO 'OBEDECIDOS OS REQUISITOS QUE A LEI REFERIDA NESTE ARTIGO ESTABELECER', CONSTANTE DA ALINEA 'D' DO INCISO II DO ARTIGO SEGUNDO DA EMENDA AGLUTINATIVA, OBJETO DE DVS 158 DA DEP JANDIRA FEGHALI E OUTROS: SIM-308; NÃO-116; ABST-10; TOTAL-434. REJEIÇÃO DA EXPRESSÃO 'TEMPO DE TRABALHO', CONSTANTE DA REDAÇÃO PROPOSTA AO ARTIGO 202, INCISO II DA EMENDA 06 A PEC 33/95, PARA SUBSTITUIR A EXPRESSÃO ' RELAÇÃO EMPREGATICIA', CONSTANTE DO PARAGRAFO NONO DO ARTIGO 201, CONSTANTE DO ARTIGO SEXTO DO SUBSTITUTIVO (DE PLENARIO) DO RELATOR, OBJETO DE DVS 156-A DA DEP SANDRA STARLING E OUTROS: SIM-104; NÃO-267; ABST-05; TOTAL-376. EXCLUSÃO DO TEXTO DO ARTIGO QUINTO DA EMENDA AGLUTINATIVA SUBSTITUTIVA A PEC 33/95, PARA SUPRIMIR A EXPRESSÃO 'INTEGRALIZADOS', OBJETO DE DVS 173, DO DEP MIRO TEIXEIRA E OUTRO: SIM-265; NÃO-119; ABST-08; TOTAL-392. RETIRADOS OS DESTAQUES: 151, 152, 157, 162 A 172, 174, 179 A 182; 184, 186 A 188; 190 A 192; 194, 197, 198, 200, 201, 206, 209, 211 A 214; 217, 219, 221, 223 E 224; EMENDA AGLUTINATIVA 02, DO DEP ARNALDO FARIA DE SA; DVS DO DEP REGIS DE OLIVEIRA, PARA A EMENDA 33 DA CESP; DVS DO DEP RAUL BELEM, PARA A EMENDA 47 DA CESP E EMENDA AGLUTINATIVA 02 DO DEP REGIS DE OLIVEIRA E OUTROS, OBJETO DE FUSÃO DAS EMENDAS: 03, 04, 05, 11, 33 E 47 DA CESP. PREJUDICADOS OS DESTAQUES: 149, 150, 153, 155, 156, 159 A 161; 175, 177, 178 E 183; EMENDA AGLUTINATIVA 15, DO DEP EDUARDO JORGE E EMENDA AGLUTINATIVA 19 DO DEP GERSON PERES. ADIADA A VOTAÇÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. DCD 13 06 96 PAG 16766 COL 01. Inteiro teor
18/06/1996

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO. RETIRADO O DESTAQUE 176. EM VOTAÇÃO A EXPRESSÃO: 'EM VALOR CORRESPONDENTE A DEZ SALARIOS MINIMOS EM VIGOR', CONSTANTE DO ARTIGO SETIMO DA EMENDA AGLUTINATIVA SUBSTITUTIVA A PEC 33-C/95, OBJETO DE DVS 185, DO DEP LIMA NETTO E OUTROS: SIM-182; NÃO-86; ABST-03; TOTAL-271. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE 'QUORUM'. DCD 19 06 96 PAG 17512 COL 01. Inteiro teor
19/06/1996

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO. QUESTÃO DE ORDEM DO DEP MIRO TEIXEIRA, SOBRE A PREJUDICIALIDADE DO DVS 185, NOS TERMOS DO ARTIGO 162 INCISO IV, DO RI. O SR PRESIDENTE ACOLHE A QUESTÃO DE ORDEM E RETIRA O DESTAQUE. QUESTÃO DE ORDEM DO DEP INOCENCIO OLIVEIRA, NOS TERMOS DO ARTIGO 162, INCISO IV, DO RI, SOBRE A PREJUDICIALIDADE DO DVS 189. DEFERIDA PELA PRESIDENCIA. O SR MIRO TEIXEIRA RECORRE DA DECISÃO DA PRESIDENCIA A CCJR. MANUTENÇÃO DA EXPRESSÃO: 'PUBLICO', CONSTANTE DO ARTIGO OITAVO DA EMENDA AGLUTINATIVA, OBJETO DE DVS 195, DA DEP JANDIRA FEGHALI E OUTROS: SIM-333; NÃO-109; ABST-04; TOTAL-446. MANUTENÇÃO DAS EXPRESSÕES: 'DURANTE DOIS ANOS CONTADOS DA DATA DA PROMULGAÇÃO DESTA EMENDA E ATE QUE A MATERIA SEJA DISCIPLINADA PELA LEI COMPLEMENTAR PREVISTA NO ARTIGO 201', CONSTANTE DO (ARTIGO 10 RENUMERADO) DA EMENDA AGLUTINATIVA SUBSTITUTIVA, APRESENTADA PELO DEP INOCENCIO OLIVEIRA E OUTROS, OBJETO DE DVS 199, DO DEP HUMBERTO COSTA E OUTRO: SIM-311; NÃO-137; ABST-05; TOTAL-453. EXCLUSÃO DO TEXTO DA SUPRESSÃO DAS EXPRESSÕES 'DURANTE DOIS ANOS CONTADOS DA DATA DA PROMULGAÇÃO DESTA EMENDA'; 'E AOS CINQUENTA E CINCO ANOS DE IDADE' E 'E CINQUENTA ANOS DE IDADE' DO TEXTO DO ARTIGO 11, DA EMENDA AGLUTINATIVA SUBSTITUTIVA A PEC 33/95, OBJETO DE DVS 204 DO DEP ARNALDO FARIA DE SA: SIM-307; NÃO-130; ABST-10; TOTAL-447. MANUTENÇÃO DA EXPRESSÃO 'CONSECUTIVOS' DA ALINEA 'A' DO ARTIGO 11 DA EMENDA AGLUTINATIVA SUBSTITUTIVA A PEC 33/95, OBJETO DE DVS 215, DO DEP ARNALDO FARIA DE SA: SIM-375; NÃO-02; ABST-07; TOTAL-384. REJEIÇÃO DA SUBEMENDA 16, DO DEP ARNALDO FARIA DE SA: SIM-142; NÃO-261; ABST-11; TOTAL-414. QUESTÃO DE ORDEM DO DEP PRISCO VIANA, SOBRE O DVS 222, DA DEP SANDRA STARLING, QUE VISA A EXTINÇÃO DO IPC. RESPONDIDA PELA PRESIDENCIA. O SR PRISCO VIANA RECORRE DA DECISÃO A CCJR. REJEIÇÃO DO PARAGRAFO OITAVO DO ARTIGO 37, NA REDAÇÃO DADA PELA EMENDA 06 A PEC 33/95, PARA SUBSTITUIR O ARTIGO 15 DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR, OBJETO DE DVS 222, DA DEP SANDRA STARLING E OUTROS: SIM-299; NÃO-95; ABST-19; TOTAL-413. CONTINUA...
  • CONTINUAÇÃO... REJEIÇÃO DA SUBEMENDA AGLUTINATIVA 23, DA DEP SANDRA STARLING: SIM-83; NÃO-289; ABST-05; TOTAL-377. REJEIÇÃO DA EMENDA 20, DO DEP MIRO TEIXEIRA, PARA INCLUIR, ONDE COUBER, NO SUBSTITUTIVO DO RELATOR, A PEC 33/95, OBJETO DE DVS 220, DO DEP MIRO TEIXEIRA E OUTRO: SIM-95; NÃO-252; ABST-06; TOTAL-353. RETIRADOS OS DESTAQUES: 193, 196, 202, 210 E 216. PREJUDICADOS OS DESTAQUES: 205, 207, 208, 218 E EMENDA AGLUTINATIVA 18. DCD 20 06 96 PAG 17696 C0L 02. Inteiro teor
19/06/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CESP PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO PARA O SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO.
    DCN1 20 06 96 PAG 17696 COL 02. Inteiro teor
26/06/1996

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DA REDAÇÃO PARA O SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO, PELO DEP MICHEL TEMER, EM SUBSTITUIÇÃO A CESP. DESPACHO PARA PUBLICAÇÃO. DCD 27 06 96 PAG 18433 COL 01. Inteiro teor
  • PUBLICAÇÃO PARA REDAÇÃO DE SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO. (PEC 33-E/95). DCD 02 07 96 PAG 18753 COL 02. Inteiro teor
10/07/1996

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO. RETIRADA DE PAUTA, DE OFICIO.
16/07/1996

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO. REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP CHICO VIGILANTE, NA QUALIDADE DE LIDER DO PT, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DESTE PROJETO. DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP JANDIRA FEGHALI, GERSON PERES, HUMBERTO COSTA, ARNALDO FARIA DE SA E ARLINDO CHINAGLIA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ADIADA A VOTAÇÃO, DE OFICIO. DCD 17 07 96 PAG 20338 COL 02. Inteiro teor
17/07/1996

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP HUMBERTO COSTA, ARNALDO FARIA DE SA E EDUARDO MASCARENHAS. APROVAÇÃO DO PROJETO: SIM-318; NÃO-136; ABST-07; TOTAL-461. RETIRADOS TODOS OS DESTAQUES. DISPENSADA A VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 195, PARAGRAFO SEGUNDO, INCISO I DO RI.
17/07/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PEC 33-F/95. DCD 18 07 96 PAG 20460 COL 02. Inteiro teor
  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF SGM-P/650/96.
10/10/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 1054/97, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DESTA PROPOSTA, COM SUBSTITUTIVO.
21/10/1997

Plenário ( PLEN )

  • RESPOSTA DA PRESIDENCIA AS QUESTÕES DE ORDEM DOS DEP NILSON GIBSON E ARNALDO FARIA DE SA, FORMULADAS NAS SESSÕES DOS DIAS 20 05 E 07 08 97, SOBRE O REGIME DE TRAMITAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL A ESTA PEC.
22/10/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR. (TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).
22/10/1997

Plenário ( PLEN )

  • PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO. (PEC 33-G/95). DCD 10 06 98 PAG 15896 COL 01. Inteiro teor
23/10/1997

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADA A CCJR.
29/10/1997

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • RELATOR DEP ALOYSIO NUNES FERREIRA. (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
12/11/1997

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • PARECER DO RELATOR, DEP ALOYSIO NUNES FERREIRA, PELA ADMISSIBILIDADE (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
26/11/1997

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP NILSON GIBSON E OUTROS, SOLICITANDO O DESMEMBRAMENTO DO SUBSTITUTIVO DESTA PROPOSTA.
11/12/1997

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP ALOYSIO NUNES FERREIRA, PELA ADMISSIBILIDADE, CONTRA OS VOTOS DOS DEP SILVIO ABREU, ENIO BACCI, JARBAS LIMA, PRISCO VIANNA, VICENTE CASCIONE E, EM SEPARADO, DOS DEP HAROLDO SABOIA, JOSE GENOINO, LUIZ EDUARDO GREENHALG, MARCELO DEDA, MATHEUS SCHMIDT, SERGIO MIRANDA, HELIO BICUDO E NILSON GIBSON.
19/12/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO, COM PARECER DA CCJR, PELA ADMISSIBILIDADE. (PEC 33-H/95). DCD 13 12 97 PAG 41606 COL 02. Inteiro teor
09/01/1998

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

  • ATO DA PRESIDENCIA: NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO, DO ARTIGO 202, DO REGIMENTO INTERNO, ESTA PRESIDNECIA DECIDE CONSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL A PROFERIR PARECER A ESTA PROPOSTA. (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
13/01/1998

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

  • RELATOR DEP ARNALDO MADEIRA (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
14/01/1998

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 10 SESSÕES (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
29/01/1998

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

  • APRESENTAÇÃO DE 59 EMENDAS AO SUBSTITUTIVO, ASSIM DISTRIBUIDAS: EMENDAS DE 01, 03, 14 E 21, PELO DEP ARNALDO FARIA DE SA; 02, PELO DEP NELSON MEURER; 04, PELO DEP JULIO REDECKER; 05, PELO DEP JAIR BOLSONARO; 06, PELO DEP JOFRAN FREJAT; 07, PELOS DEP JAIR SOARES E WAGNER NASCIMENTO; 08, PELOS DEP EDUARDO JORGE E JOSE PIMENTEL; 09, PELOS DEP EDUARDO JORGE, JOSE PIMENTEL E HUMBERTO COSTA; 10 E 40, PELO DEP JOSE PINOTTI; 11, PELA DEP MARIA LAURA; 12, PELO DEP PAULO ROCHA; 13, PELO DEP ALDO ARANTES; 15 E 16, PELO DEP ARLINDO CHINAGLIA; 17, PELO DEP INACIO ARRUDA; 18, PELO DEP CUNHA LIMA; 19, PELO DEP HUMBERTO COSTA; 20, PELO DEP GERSON PERES; 24, PELO DEP HELIO ROSAS; 25, PELO DEP JOSE PIMENTEL; 26, PELOS DEP JOSE PIMENTEL E EDUARDO JORGE; 32 E 33, PELA DEP JANDIRA FEGHALI; 34, PELO DEP VALDEMAR COSTA NETO; 35, PELO DEP LUIS EDUARDO GREENHALGH; 36 E 37, PELO DEP JOSE MACHADO; 38, PELO DEP JAIR MENEGUELLI; 40 E 41, PELO DEP MATHEUS SCHIMIDT; 42, PELO DEP FERNANDO ZUPPO; 43, PELO DEP AIRTON DIPP; 56 A 64, PELO DEP PAULO PAIM; 67 E 68, PELO DEP AGNELO QUEIROZ; E 73 A 76, PELO DEP JOSE MAURICIO. (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
30/01/1998

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ARNALDO MADEIRA A ESTA E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS APRESENTADAS NA COMISSÃO (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
03/02/1998

Plenário ( PLEN )

  • QUESTÃO DE ORDEM DO DEP JOSE MACHADO, QUESTIONANDO SOBRE A INTERPRETAÇÃO DA LEITURA DO PARECER DO RELATOR NA COMISSÃO ESPECIAL. SOLICITA A ANULAÇÃO DA SESSÃO DE 30 01 98. QUESTÃO DE ORDEM DA DEP JANDIRA FEGHALI, DE IGUAL TEOR.
05/02/1998

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

  • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP ARNALDO MADEIRA, FAVORAVEL A ESTE E CONTRARIO AS EMENDAS APRESENTADAS NA COMISSÃO (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
  • Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Arnaldo Madeira (PSDB-SP), Inteiro teor
06/02/1998

Plenário ( PLEN )

  • PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO, COM PARECERES DA CCJR E CESP. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PEC 33-I/95. DCD 10 02 98 PAG 3491 COL 01. Inteiro teor
10/02/1998

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO DO SUBSTITUTIVO DO SF (17:00 HORAS). QUESTÃO DE ORDEM DO DEP PAULO PAIM SOBRE INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO DO AVULSO. CONTRADITADA PELO DEP ANTONIO CARLOS PANNUNZIO. ACOLHIDA PARCIALMENTE PELA PRESIDENCIA. SUSPENSA A SESSÃO POR TRINTA MINUTOS. DCD 11 02 98 PAG 3840 COL 02. Inteiro teor
10/02/1998

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO DO SUBSTITUTIVO DO SF (13:18 HORAS). QUESTÃO DE ORDEM DO DEP EDUARDO JORGE, SOBRE O CUMPRIMENTO DO INTERSTICIO PARA PUBLICAÇÃO DO AVULSO. INDEFERIDA PELA PRESIDENCIA. O DEP EDUARDO JORGE RECORRE DA DECISÃO A CCJR E PEDE VOTAÇÃO DO EFEITO SUSPENSIVO AO PLENARIO. REJEIÇÃO DO EFEITO SUSPENSIVO DO RECURSO DO DEP EDUARDO JORGE. REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP JOSE MACHADO, LIDER DO BLOCO PT/PDT/PC DO B, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP HUMBERTO COSTA: SIM-130; NÃO-307; ABST-08; TOTAL-445: REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO. REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP HUMBERTO COSTA, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 05 SESSÕES. QUESTÃO DE ORDEM DO DEP NILSON GIBSON SOBRE A TRAMITAÇÃO DA PEC NESTA SESSÃO LEGISLATIVA. INDEFERIDA PELA PRESIDENCIA. O DEP NILSON GIBSON RECORRE DA DECISÃO A CCJR. DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP ARLINDO CHINAGLIA, ARTHUR VIRGILIO, EDUARDO JORGE, JOSE CARLOS ALELUIA, PAULO PAIM, LUIZ CARLOS HAULY E MARIA LAURA. ADIADO O RESTANTE DA DISCUSSÃO, DE OFICIO. DCD 11 02 98 PAG 3851 COL 01. Inteiro teor
11/02/1998

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO DO SUBSTITUTIVO DO SF (09:00 HORAS). DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP NELSON OTOCH, JOANA D'ARC, WELSON GASPARINI, HELIO BICUDO, PAULO GOUVEA, SERGIO MIRANDA, YEDA CRUSIUS, ALDO ARANTES, BENEDITO GUIMARÃES, NILSON GIBSON, ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, MILTON TEMER, PAULO MOURÃO, SOCORRO GOMES, TUGA ANGERAMI, SANDRA STARLING, ROBERTO SANTOS, LUCIANO ZICA, ELIAS MURAD, AIRTON DIPP, ROBERTO BRANT, SILVIO TORRES, IVAN VALENTE, SEBASTIÃO MADEIRA, JANDIRA FEGHALI, JOVAIR ARANTES, NEIVA MOREIRA, MARCIO FORTES, GONZAGA PATRIOTA, JOSE CARLOS VIEIRA, AGNELO QUEIROZ, JOSE PINOTTI. ADIADO O RESTANTE DA DISCUSSÃO, EM FACE DO TERMINO DO PRAZO REGIMENTAL. DCD 12 02 98 PAG 3932 COL 01. Inteiro teor
  • DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO DO SUBSTITUTIVO DO SF (14:00 HORAS). APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP LUIS EDUARDO, LIDER DO GOVERNO, E OUTROS, SOLICITANDO O ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP HUMBERTO COSTA, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO PT/PDT/PC DO B, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO POR 05 SESSÕES. REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP ALEXANDRE CARDOSO, LIDER DO PSB, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO POR 02 SESSÕES. QUESTÃO DE ORDEM DO DEP EDUARDO JORGE, SOBRE MATERIA DESTA PROPOSTA QUE ALTERA O CONTEUDO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 18. A PRESIDENCIA RECEBE A QUESTÃO DE ORDEM PARA O DEVIDO EXAME. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP ARLINDO CHINAGLIA, ARTHUR VIRGILIO, EDUARDO JORGE, JOSE CARLOS ALELUIA, E ARNALDO MADEIRA. QUESTÃO DE ORDEM DO DEP ARLINDO CHINAGLIA, SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MATERIA DESTA PROPOSTA. INDEFERIDA PELA PRESIDENCIA. RESPOSTA DA QUESTÃO DE ORDEM DO DEP EDUARDO JORGE, FORMULADA NA SESSÃO DO DIA 10 02 98. INDEFERIDA PELA PRESIDENCIA. O DEP EDUARDO JORGE RECORRE DA DECISÃO A CCJR. REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP HUMBERTO COSTA, SOLICITANDO PREFERENCIA PARA VOTAÇÃO DA EMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL 36 SOBRE O SUBSTITUTIVO DO SF. REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP HUMBERTO COSTA, SOLICITANDO PREFERENCIA PARA VOTAÇÃO DA EMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL 37 SOBRE O SUBSTITUTIVO DO SF. REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP HUMBERTO COSTA, SOLICITANDO A VOTAÇÃO ARTIGO POR ARTIGO DO SUBSTITUTIVO DO SF. QUESTÃO DE ORDEM DO DEP JOSE GENOINO SOBRE O CONHECIMENTO DA MATERIA DESTACADA. DEFERIDA PELA PRESIDENCIA. QUESTÃO DE ORDEM DO DEP JAIR MENEGHELLI, SOBRE A MEDIDA PROVISORIA QUE REVOGOU AS APOSENTADORIAS ESPECIAIS. INDEFERIDA PELA PRESIDENCIA. O DEP JAIR MENEGHELLI RECORRE DA DECISÃO A CCJR. ADIADA A VOTAÇÃO EM FACE DO TERMINO DO PRAZO REGIMENTAL. DCD 12 02 98 PAG 4044 COL 02. Inteiro teor
11/02/1998

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO SUBSTITUTIVO DO SF (20:06 HORAS). QUESTÃO EM ORDEM DA DEP SANDRA STARLING SOBRE A PREJUDICIALIDADE DAS MATERIAS DAS PEC 173/95 NO SENADO FEDERAL E DESTA PELA CAMARA DOS DEPUTADOS. RESPONDIDA PELA PRESIDENCIA. APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SF, RESSALVADOS OS DESTAQUES: SIM-346; NÃO-151; ABST-03; TOTAL-500. QUESTÕES DE ORDEM DO DEP ALEXANDRE CARDOSO, SOBRE QUESTÕES DE ORDENS EM TESE. RESPONDIDA PELA PRESIDENCIA. O DEP ALEXANDRE CARDOSO RECORRE A CCJR. REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP HUMBERTO COSTA, SOLICITANDO QUE AS VOTAÇÕES DAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO SEJAM FEITAS UMA A UMA. REJEIÇÃO DAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO DO SF, APRESENTADAS NA CESP, COM PARECER CONTRARIO, RESSALVADOS OS DESTAQUES: SIM-140; NÃO-342; ABST-05; TOTAL-487. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP LUIS EDUARDO, LIDER DO GOVERNO, E OUTROS, SOLICITANDO VOTAÇÃO EM GLOBO DOS DESTAQUES SIMPLES. REJEIÇÃO DOS DESTAQUES SIMPLES. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP AECIO NEVES, LIDER DO PSDB, E OUTROS, SOLICITANDO PREFERENCIA PARA A VOTAÇÃO DA SUPRESSÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 40, CONSTANTE DO ARTIGO PRIMEIRO DO SUBSTITUTIVO DO SF. EXCLUSÃO DO TEXTO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 40, CONSTANTE DO ARTIGO PRIMEIRO DO SUBSTITUTIVO DO SF: SIM-05; NÃO-481; ABST-05; TOTAL-491. ADIADO O RESTANTE DA VOTAÇÃO, EM FACE DO TERMINO DO PRAZO REGIMENTAL. DCD 12 02 98 PAG 4110 COL 01. Inteiro teor
04/03/1998

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO SUBSTITUTIVO DO SF. EM VOTAÇÃO A EMENDA AGLUTINATIVA 01, DO DEP PAULO PAIM E OUTRO: RETIRADA PELO AUTOR. REJEIÇÃO DA EMENDA AGLUTINATIVA 49, DO DEP MATHEUS SCHMIDT: SIM-38; NÃO-365; ABST-08; TOTAL-411. REJEIÇÃO DA EMENDA AGLUTINATIVA 02, DO DEP ARLINDO CHINAGLIA E OUTRO: SIM-138; NÃO-247; ABST-08; TOTAL-393. ADIADO O RESTANTE DA VOTAÇÃO, EM FACE DO TERMINO DO PRAZO REGIMENTAL.
10/03/1998

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO DO SUBSTITUTIVO DO SF. REJEIÇÃO DA EMENDA AGLUTINATIVA 53, DO DEP ARLINDO CHINAGLIA E OUTRO: SIM-152; NÃO-274; ABST-08; TOTAL-434. SUSPENSA A SESSÃO POR 05 MINUTOS. DCD 11 03 98 PAG 5781 COL 01. Inteiro teor
  • CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO SUBSTITUTIVO DO SF. REJEIÇÃO DA EMENDA AGLUTINATIVA 54, DO DEP EDUARDO JORGE E OUTRO: SIM-157; NÃO-263; ABST-05; TOTAL-425. ADIADO O RESTANTE DA VOTAÇÃO, EM FACE DO TERMINO DO PRAZO REGIMENTAL. DCD 11 03 98 PAG 5802 COL 02. Inteiro teor
11/03/1998

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO SUBSTITUTIVO DO SF. APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP LUIS EDUARDO E OUTROS, SOLICITANDO PREFERENCIA DE VOTAÇÃO PARA AS EMENDAS AGLUTINATIVAS 06, 55, 39, 11, 56 E 57, LOGO APOS A EMENDA AGLUTINATIVA 05. QUESTÃO DE ORDEM DO DEP ALDO ARANTES, SOBRE A IMPOSSIBILIDADE DE APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO DE PREFERENCIA PARA VARIOS ITENS NO MESMO REQUERIMENTO. INDEFERIDA PELA PRESIDENCIA. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE PREFERENCIA. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP HUMBERTO COSTA: SIM-308; NÃO-117; ABST-08; TOTAL-433: APROVAÇÃO DO PROJETO. REJEIÇÃO DA EMENDA AGLUTINATIVA 05, DO DEP ARLINDO CHINAGLIA E OUTRO: SIM-181; NÃO-257; ABST-06; TOTAL-444. REJEIÇÃO DA EMENDA AGLUTINATIVA 06, DA DEP MARIA LAURA E OUTROS: SIM-178; NÃO-258; ABST-03; TOTAL-439. EM VOTAÇÃO A EMENDA AGLUTINATIVA 55, DO DEP LUIZ EDUARDO GREENHALGH: ADIADA A VOTAÇÃO DESTA EMENDA AGLUTINATIVA, EM FACE DE ACORDO DOS SENHORES LIDERES. REJEIÇÃO DA EMENDA AGLUTINATIVA 39, DO DEP ARNALDO FARIA DE SA: SIM-160; NÃO-265; ABST-05; TOTAL-430. ADIADO O RESTANTE DA VOTAÇÃO, EM FACE DO TERMINO DO PRAZO REGIMENTAL. DCD 12 03 98 PAG 6118 COL 02. Inteiro teor
12/03/1998

Plenário ( PLEN )

  • CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO SUBSTITUTIVO DO SF. QUESTÃO DE ORDEM DO DEP ALDO ARANTES, SOBRE A PREFERENCIA DE VOTAÇÃO DE MAIS DE UMA MATERIA NO MESMO REQUERIMENTO, ALEGANDO QUE A RESPOSTA A SUA QUESTÃO DE ORDEM NA SESSÃO DO DIA 10 03 98 NÃO SE REFERIA A ESTA MATERIA. A PRESIDENCIA RECOLHE A QUESTÃO DE ORDEM PARA O EXAME DA MATERIA. EM VOTAÇÃO A EMENDA AGLUTINATIVA 11, DO DEP ARLINDO CHINAGLIA E OUTROS, QUE DEIXA DE SER PROCESSADA POR FALTA DE QUORUM. DCD 13 03 98 PAG 6284 COL 01. Inteiro teor
17/03/1998

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO SUBSTITUTIVO DO SF. REJEIÇÃO DA EMENDA AGLUTINATIVA 11, DO DEP ARLINDO CHINAGLIA E OUTRO: SIM-128; NÃO-290; ABST-02; TOTAL-420. REJEIÇÃO DA EMENDA AGLUTINATIVA 56, DA DEP JANDIRA FEGHALI E OUTROS: SIM-148; NÃO-273; ABST-03; TOTAL-425. REJEIÇÃO DA EMENDA AGLUTINATIVA 57, DO DEP PAULO PAIM E OUTROS: SIM-142; NÃO-268; ABST-04; TOTAL-414. ADIADO O RESTANTE DA VOTAÇÃO, EM FACE DO TERMINO DO PRAZO REGIMENTAL. DCD 18 03 98 PAG 6749 COL 02. Inteiro teor
18/03/1998

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO SUBSTITUTIVO DO SF. REJEIÇÃO DA EMENDA AGLUTINATIVA 55, DO DEP LUIZ EDUARDO GREENHALGH E OUTRO: SIM-138, NÃO-295; ABST-05; TOTAL-438. REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP LUIS EDUARDO, LIDER DO GOVERNO, SOLICITANDO PREFERENCIA DE VOTAÇÃO PARA O DVS 03 E PARA AS EMENDAS AGLUTINATIVAS 15, 19, 20, 44 E 28. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP HUMBERTO COSTA: SIM-313; NÃO-90; ABST-04; TOTAL-407: APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO. EXCLUSÃO DO TEXTO DA EXPRESSÃO 'INCLUIDOS OS RESULTANTES DE ACIDENTE DE TRABALHO', CONSTANTE DO INCISO I, DO CAPUT DO ARTIGO 201 E REFERENCIADA NO ARTIGO PRIMEIRO DO SUBSTITUTIVO DO SF, OBJETO DE DVS 03, DO DEP AFONSO CAMARGO: SIM-271; NÃO-155; ABST-07; TOTAL-434. REJEIÇÃO DA EMENDA AGLUTINATIVA 15, DO DEP PAULO PAIM E OUTROS: SIM-153; NÃO-266; ABST-08; TOTAL-427. ENCERRADA A SESSÃO EM FACE DO TERMINO DO PRAZO REGIMENTAL. DCD 19 03 98 PAG 6916 COL 01. Inteiro teor
  • CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO SUBSTITUTIVO DO SF. (20:51 H). QUESTÃO DE ORDEM DO DEP JOSE GENOINO SOBRE A NECESSIDADE DE ABERTURA DO PAINEL ELETRONICO NO INICIO DESTA SESSÃO EXTRAORDINARIA E SOBRE A INVALIDADE DO REQUERIMENTO DE PREFERENCIA DA SESSÃO ANTERIOR PARA ESTA SESSÃO. INDEFERIDA PELA PRESIDENCIA. O DEP JOSE GENOINO RECORRE DA DECISÃO A CCJR. REJEIÇÃO DA EMENDA AGLUTINATIVA 19, DA DEP MARIA LAURA E OUTROS: SIM-149; NÃO-251; ABST-06; TOTAL-406. REJEIÇÃO DA EMENDA AGLUTINATIVA 20, DO DEP EDUARDO COELHO: SIM-142; NÃO-222; ABST-04; TOTAL-368. ADIADO O RESTANTE DA VOTAÇÃO, EM FACE DO TERMINO DO PRAZO REGIMENTAL. DCD 19 03 98 PAG 7008 COL 01. Inteiro teor
19/03/1998

Plenário ( PLEN )

  • CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO SUBSTITUTIVO DO SF. (10:00 H). QUESTÃO DE ORDEM DO DEP NILSON GIBSON, SOLICITANDO A ANULAÇÃO DO RESULTADO DA VOTAÇÃO DA SESSÃO DO DIA 18 03 98, JA QUE HOUVE FRAUDE NA VOTAÇÃO. INDEFERIDA PELA PRESIDENCIA, O DEP NILSON GIBSON RECORRE DA DECISÃO A CCJR. EM VOTAÇÃO A EMENDA AGLUTINATIVA 44, DO DEP ARNALDO FARIA DE SA, QUE DEIXA DE SER PROCESSADA POR FALTA DE QUORUM. DCD 20 03 98 PAG 7098 COL 02. Inteiro teor
24/03/1998

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO SUBSTITUTIVO DO SF. O DEP ARNALDO FARIA DE SA SOLICITA O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO DA EMENDA AGLUTINATIVA 44, DE SUA AUTORIA, QUE POR CONCORDANCIA DOS SENHORES LIDERES FICA ADIADA. REJEIÇÃO DA EMENDA AGLUTINATIVA 28, DA DEP JANDIRA FEGHALI E OUTROS: SIM-152; NÃO-250; ABST-07; TOTAL-409. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP LUIS EDUARDO, LIDER DO GOVERNO E OUTROS, SOLICITANDO PREFERENCIA DE VOTAÇÃO PARA AS EMENDAS AGLUTINATIVAS 62, 48 E 38, LOGO APOS A VOTAÇÃO DAS EMENDAS 44 E 28. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP HUMBERTO COSTA: SIM-261; NÃO-118; ABST-07; TOTAL-386: APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO. REJEIÇÃO DA EMENDA AGLUTINATIVA 62, DA DEP JANDIRA FEGHALI E OUTROS: SIM-163; NÃO-238; ABST-05; TOTAL-406. ADIADO O RESTANTE DA VOTAÇÃO, EM FACE DO TERMINO DO PRAZO REGIMENTAL. DCD 25 03 98 PAG 7620 COL 02. Inteiro teor
25/03/1998

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO SUBSTITUTIVO DO SF. (10:00 H). REJEIÇÃO DA EMENDA AGLUTINATIVA 48, DO DEP ARNALDO FARIA DE SA E OUTROS: SIM-176; NÃO-240; ABST-05; TOTAL-421. REJEIÇÃO DA EMENDA AGLUTINATIVA 38, DO DEP JOSE PINOTTI E OUTROS: SIM-129; NÃO-253; ABST- 06; TOTAL-388. ADIADO O RESTANTE DA VOTAÇÃO EM FACE DO TERMINO DO PRAZO REGIMENTAL. DCD 26 03 98 PAG 7779 COL 01. Inteiro teor
  • CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO SUBSTITUTIVO DO SF. (14:00H). APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP LUIS EDUARDO E OUTROS, SOLICITANDO PREFERENCIA PARA VOTAÇÃO DAS EMENDAS AGLUTINATIVAS 63, 29, 60 E 61 LOGO APOS A VOTAÇÃO DA EMENDA 38. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP HUMBERTO COSTA: SIM-289; NÃO-112; ABST-07; TOTAL-408: APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO. QUESTÃO DE ORDEM DO DEP JOSE GENOINO, ARGUINDO A PRESIDENCIA SE NA HIPOTESE DE SEREM RETIRADAS TODAS AS EMENDAS AGLUTINATIVAS PASSARIA-SE IMEDIATAMENTE PARA A VOTAÇÃO DOS DVS. A PRESIDENCIA GARANTE A VOTAÇÃO IMEDIATA DOS DVS NO CASO DE RETIRADAS AS EMENDAS AGLUTINATIVAS. REJEIÇÃO DA EMENDA AGLUTINATIVA 63, DO DEP COLBERT MARTINS E OUTROS: SIM-158; NÃO-257; ABST-05; TOTAL-420. REJEIÇÃO DA EMENDA AGLUTINATIVA 29, DO DEP JAIR SOARES E OUTROS: SIM-188; NÃO-227; ABST-11; TOTAL-426. ADIADO O RESTANTE DA VOTAÇÃO, EM FACE DO TERMINO DO PRAZO REGIMENTAL. DCD 26 03 98 PAG 7890 COL 02. Inteiro teor
  • CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO SUBSTITUTIVO DO SF. (20:05H). REJEIÇÃO DA EMENDA AGLUTINATIVA 60, DO DEP HUMBERTO COSTA: SIM-156; NÃO-254; ABST-06; TOTAL-416. REJEIÇÃO DA EMENDA AGLUTINATIVA 61, DO DEP HUMBERTO COSTA E OUTRO: SIM-156; NÃO-237; ABST-08; TOTAL-401. ADIADO O RESTANTE DA VOTAÇÃO EM FACE DO TERMINO DO PRAZO REGIMENTAL. DCD 26 03 98 PAG 7991 COL 01. Inteiro teor
26/03/1998

Plenário ( PLEN )

  • CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO SUBSTITUTIVO DO SF. ADIADA A VOTAÇÃO, DE OFICIO. DCD 27 03 98 PAG 8155 COL 02. Inteiro teor
31/03/1998

Plenário ( PLEN )

  • CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO SUBSTITUTIVO DO SF. ADIADA A VOTAÇÃO, DE OFICIO. DCD 01 04 98 PAG 8556 COL 02. Inteiro teor
29/04/1998

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO SUBSTITUTIVO DO SF. RESPOSTA DA PRESIDENCIA A QUESTÃO DE ORDEM DO DEP JAIR MENEGUELLI, FORMULADA NA SESSÃO DO DIA 11 02 98, DEFERINDO A SOLICITAÇÃO E CONSIDERANDO PREJUDICADA A EMENDA AGLUTINATIVA 35, REFERENTE AO ARTIGO 15 DO SUBSTITUTIVO DO SF. APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL, E OUTROS, SOLICITANDO PREFERENCIA PARA VOTAÇÃO DAS EMENDAS AGLUTINATIVAS 59 E 58 E DVS 05 E 06, NESTA ORDEM. QUESTÃO DE ORDEM DO DEP ARNALDO FARIA DE SA, COM BASE NO ARTIGO 191, INCISO 14 DO RI, CONSIDERANDO IMPOSSIVEL A VOTAÇÃO DAS EMENDAS ANTES DO DVS, POIS ESTES SUPRIMIRIAM MATERIAS REFERENTES AS EMENDAS. INDEFERIDA PELA PRESIDENCIA. O DEP ARNALDO FARIA DE SA RECORRE DA DECISÃO A CCJR. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE PREFERENCIA. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO, SOLICITADA PELO DEP JOÃO FASSARELA: SIM-305; NÃO-76; ABST-07; TOTAL-378: APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO. REJEIÇÃO DA EMENDA AGLUTINATIVA 59, DO DEP JOSE PIMENTEL E OUTROS: SIM-130; NÃO-301; ABST-09; TOTAL-440. REJEIÇÃO DA EMENDA AGLUTINATIVA 58, DO DEP EDUARDO JORGE E OUTROS: SIM-149; NÃO-276; ABST-13; TOTAL-438. ADIADO O RESTANTE DA VOTAÇÃO EM FACE DO TERMINO DO PRAZO REGIMENTAL. DCD 30 04 98 PAG 10927 COL 02. Inteiro teor
05/05/1998

Plenário ( PLEN )

  • CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO SUBSTITUTIVO DO SF. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCD 06 05 98 PAG 11442 COL 02. Inteiro teor
06/05/1998

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO SUBSTITUTIVO DO SF. MANUTENÇÃO NO TEXTO DA EXPRESSÃO: 'SITUAÇÃO NA QUAL, EM HIPOTESE ALGUMA, SUA CONTRIBUIÇÃO NORMAL PODERA EXCEDER A DO SEGURADO', CONSTANTE DA REDAÇÃO DADA AO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 202 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PELO ARTIGO PRIMEIRO DO SUBSTITUTIVO DO SF, OBJETO DO DVS 05 DO DEP HUMBERTO COSTA: SIM-322; NÃO-135; ABST-09; TOTAL-466. EXCLUSÃO DO TEXTO DA EXPRESSÃO 'OBEDECERÃO AO DISPOSTO NO ARTIGO 201, PARAGRAFO QUARTO, CONSTANTE DA REDAÇÃO DADA AO ARTIGO 247 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PELO ARTIGO SEGUNDO DO SUBSTITUTIVO DO SF, OBJETO DO DVS 06, DO DEP HUMBERTO COSTA: SIM-02; NÃO-436; ABST-06; TOTAL-444. RETIRADA PELO AUTOR, DEP ARNALDO FARIA DE SA, A EMENDA AGLUTINATIVA 44. DECISÃO DA PRESIDENCIA PELO NÃO ACOLHIMENTO DA EMENDA AGLUTINATIVA 64, DO DEP EDUARDO JORGE E OUTROS. APRESENTAÇÃO DO RECURSO DO DEP HUMBERTO COSTA E OUTROS, CONTRA DECISÃO DA PRESIDENCIA EM NÃO ACOLHER A EMENDA AGLUTINATIVA 64. REJEIÇÃO DO RECURSO. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP HUMBERTO COSTA: SIM-132; NÃO-300; ABST-07; TOTAL-439: REJEIÇÃO DO RECURSO. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP RONALDO CESAR COELHO, NA QUALIDADE DE LIDER DO GOVERNO, E OUTROS, SOLICITANDO PREFERENCIA PARA VOTAÇÃO DOS DVS 04, 07, 08, 09, 02 E 01, NESTA ORDEM. EXCLUSÃO DO TEXTO DA EXPRESSÃO 'CINQUENTA E CINCO ANOS DE IDADE ...', CONSTANTE DA REDAÇÃO DADA PELO INCISO I DO PARAGRAFO SETIMO DO ARTIGO 201 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME ARTIGO PRIMEIRO DO SUBSTITUTIVO DO SF, OBJETO DE DVS 04 DO DEP ALEXANDRE CARDOSO E OUTROS: SIM-307; NÃO-148; ABST-08; TOTAL-466. ADIADO O RESTANTE DA VOTAÇÃO, EM FACE DO TERMINO DO PRAZO REGIMENTAL. DCD 07 05 98 PAG 11656 COL 02. Inteiro teor
07/05/1998

Plenário ( PLEN )

  • QUESTÃO DE ORDEM DO DEP ARNALDO FARIA DE SA SOBRE A PREJUDICIALIDADE DAS REGRAS DE TRANSIÇÃO JA QUE AS REGRAS PERMANENTES FORAM REJEITADAS. O DEP MARCELO DEDA APRESENTOU QUESTÃO DE ORDEM DE MESMO TEOR, QUE FICA ADITADA A ESTA.
12/05/1998

Plenário ( PLEN )

  • QUESTÃO DE ORDEM DO DEP JOSE PINOTTI, COM BASE NOS ARTIGOS 194 E 195 DO RI, SOBRE ERRO DE REDAÇÃO OU MA FE NO TEXTO DO DVS 04.
13/05/1998

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão - Deliberativa

  • CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO SUBSTITUTIVO DO SF. (10:00 H). RESPOSTA DA PRESIDENCIA A QUESTÃO DE ORDEM DOS DEP ARNALDO FARIA DE SA E MARCELO DEDA, SOBRE A PREJUDICIALIDADE DAS REGRAS TRANSITORIAS DE APOSENTADORIA EM FACE DA VOTAÇÃO DO DVS 04, APRESENTADA NA SESSÃO DO DIA 07 05 98, INDEFERIDAS PELO PRESIDENTE. OS DEP ARNALDO FARIA DE SA E MARCELO DEDA RECORREM DA DECISÃO A CCJR. O DEP MARCELO DEDA SOLICITA EFEITO SUSPENSIVO. REJEIÇÃO DO EFEITO SUSPENSIVO DO RECURSO. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO, SOLICITADA PELO DEP MARCELO DEDA: SIM-116; NÃO-279; ABST-09; TOTAL-404: REJEIÇÃO DO EFEITO SUSPENSIVO. EM VOTAÇÃO O INCISO I DO CAPUT DO ARTIGO NONO E DA EXPRESSÃO 'DESDE QUE ATENDIDO O DISPOSTO DO INCISO I DO CAPUT', CONSTANTE DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO MESMO ARTIGO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO, OBJETO DE DVS DO DEP JOSE CARLOS VIEIRA E OUTROS, QUE DEIXA DE SER PROCESSADA POR FALTA DE QUORUM. DCD 14 05 98 PAG 12404 COL 02. Inteiro teor
13/05/1998

Plenário ( PLEN )

  • QUESTÃO DE ORDEM DO DEP PAULO PAIM, SOBRE A PREJUDICIALIDADE DO PERIODO DE TRANSIÇÃO, EM FACE DA VOTAÇÃO DO DVS 04. DCD 14 05 98 PAG 12432 COL 01. Inteiro teor
13/05/1998

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão - Deliberativa

  • CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO SUBSTITUTIVO DO SF. (14:00 H). RESPOSTA DA PRESIDENCIA A QUESTÃO DE ORDEM DO DEP PAULO PAIM, SENDO PARCIALMENTE ACOLHIDA. O DEP PAULO PAIM RECORRE DA DECISÃO A CCJR, SENDO SEU RECURSO ADITADO AO DOS DEP ARNALDO FARIA DE SA E MARCELO DEDA, EM QUESTÃO DE ORDEM SEMELHANTE. MANUTENÇÃO NO TEXTO DO INCISO PRIMEIRO DO CAPUT DO ARTIGO NONO E DA EXPRESSÃO 'DESDE QUE ATENDIDO O DISPOSTO NO INCISO I DO CAPUT', CONSTANTE DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO MESMO ARTIGO DO SUBSTITUTIVO DO SF, OBJETO DO DVS 07, DO DEP JOSE CARLOS VIEIRA E OUTROS: SIM-333; NÃO-149; ABST-03; TOTAL-485. PREJUDICADO O DVS 08, DO DEP HUMBERTO COSTA E OUTRO. MANUTENÇÃO NO TEXTO DA ALINEA 'B', CONSTANTE DO INCISO I DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO NONO DO SUBSTITUTIVO DO SF, OBJETO DO DVS 09 DO DEP HUMBERTO COSTA E OUTRO: SIM-334; NÃO-138; ABST-03; TOTAL-475. ENCERRADA A SESSÃO, EM FACE DO TERMINO DO PRAZO REGIMENTAL. DCD 14 05 98 PAG 12515 COL 02. Inteiro teor
  • CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO SUBSTITUTIVO DO SF. (20:40 H). MANUTENÇÃO NO TEXTO DO INCISO VI, DO ARTIGO 93, CONSTANTE DO ARTIGO PRIMEIRO DO SUBSTITUTIVO DO SF, OBJETO DE DVS 02, DO DEP VALDEMAR COSTA NETO: SIM-337; NÃO-121; ABST-12; TOTAL-470. MANUTENÇÃO NO TEXTO DA EXPRESSÃO: 'NO CASO DE SER IGUAL OU INFERIOR AO LIMITE MAXIMO ESTABELECIDO PARA OS BENEFICIOS DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL DE QUE TRATA O ARTIGO 201', CONSTANTE DO INCISO I DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO QUARENTA, E O INTEIRO TEOR DO INCISO II DO MESMO PARAGRAFO DO ARTIGO 40, CONSTANTE DO ARTIGO PRIMEIRO DO SUBSTITUTIVO DO SF, OBJETO DO DVS 01 DO DEP SERGIO AROUCA: SIM-323; NÃO-150; ABST-04; TOTAL-477.
13/05/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CESP PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO PARA O SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO. DCD 14 05 98 PAG 12606 COL 01. Inteiro teor
20/05/1998

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • QUESTÃO DE ORDEM DO DEP JOSÉ GENOÍNO SOBRE A VALIDADE DO REQUERIMENTO DOS SENHORES LÍDERES PARA DISPENSA DO INTERSTÍCIO, BASEADO NO ARTIGO 150, PARÁGRAFO PRIMEIRO, DO RI. A PRESIDENCIA INDEFERE A QUESTÃO DE ORDEM. O DEP JOSÉ GENOÍNO RECORRE DA DECISÃO A CCJR. ADITADA A ESTA, QUESTÃO DE ORDEM DO DEP MIRO TEIXEIRA, BEM COMO O RECURSO A CCJR. REQUERIMENTO DOS SENHORES LIDERES, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 150, PARÁGRAFO ÚNICO DO RI, DISPENSA DO INTERSTÍCIO PARA A VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL PARA O SEGUNDO TURNO DESTE PROJETO. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP SÉRGIO CARNEIRO: SIM-235; NÃO-112; ABST-06; TOTAL-353: APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO. DCD 21 05 98 PÁG 13449 COL 02. Inteiro teor
  • DISCUSSÃO DA REDAÇÃO DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP JOSÉ PIMENTEL E OUTROS, SOLICITANDO A RETIRADA DA PAUTA DA ORDEM DO DIA A REDAÇÃO DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO DESTE PROJETO. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP JOSE PIMENTEL: SIM-111; NÃO-240; ABST-03; TOTAL-354: REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO. PREJUDICADOS OS DEMAIS REQUERIMENTOS DE MESMO TEOR. DISCUSSÃO DA MATÉRIA PELOS DEP: ARNALDO FARIA DE SA, LUIZ CARLOS HAULY, JOSE PINOTTI, JOSÉ CARLOS ALELUIA, AGNELO QUEIROZ, INOCÊNCIO OLIVEIRA, ARLINDO CHINAGLIA, ANTONIO CARLOS PANNUNZIO E INÁCIO ARRUDA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APRESENTAÇÃO DE 12 EMENDAS DE REDAÇÃO, ASSIM DISTRIBUÍDAS: DEP JOSÉ PINOTTI, EMENDA 01; DEP ARNALDO FARIA DE SÁ, EMENDAS 02, 11 E 12; DEP HUMBERTO COSTA, EMENDAS 03 A 08; DEP JOSE MAURÍCIO, EMENDA 09; E DEP MIRO TEIXEIRA, EMENDA 10. VOLTA À CESP.
20/05/1998

Plenário ( PLEN )

  • PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO PARA SEGUNDO TURNO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PEC 33-J/95. DCD 10 06 98 PÁG 15912 COL 01. Inteiro teor
20/05/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO À CESP. DCD 21 05 98 PÁG 13568 COL 02. Inteiro teor
26/05/1998

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

  • APROVAÇÃO DO PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR, DEP ARNALDO MADEIRA, AS EMENDAS DE REDAÇÃO, CONTRA OS VOTOS DOS DEP ARNALDO FARIA DE SA, ALEXANDRE CARDOSO, HUMBERTO COSTA, JAIR MENEGUELLI, MATHEUS SCHMIDT, AGNELO QUEIROZ E ARLINDO CHINAGLIA.
26/05/1998

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP RONALDO CEZAR COELHO, NA QUALIDADE DE LIDER DO GOVERNO, E OUTROS, SOLICITANDO A DISPENSA DO INTERSTÍCIO REGIMENTAL PARA A VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO, SOLICITADA PELO DEP LUIZ MAINARDI: SIM-270; NÃO-119; ABST-06; TOTAL-395: APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO. QUESTÃO DE ORDEM DO DEP MIRO TEIXEIRA SOBRE A NECESSIDADE DA DISTRIBUIÇÃO DE AVULSO COM ANTECEDENCIA DE 04 HORAS. INDEFERIDA PELA PRESIDENCIA. DCD 27 05 98 PAG 14234 COL 01. Inteiro teor
27/05/1998

Plenário ( PLEN )

  • PUBLICAÇÃO DA CESP AS EMENDAS DE REDAÇÃO OFERECIDAS EM PLENARIO, PELA REJEIÇÃO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PEC 33-L/95. DCD 10 06 98 PAG 15917 COL 01. Inteiro teor
  • VOTAÇÃO DA REDAÇÃO DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO (20:55H). REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP MARCELO DEDA E OUTROS, SOLICITANDO A INVERSÃO DE PAUTA, PARA QUE A REDAÇÃO DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO SEJA APRECIADA LOGO APÓS A REPRESENTAÇÃO S/N CONTRA OS DEP CHICÃO BRIGIDO E ADELAIDE NERI. REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP LUIZ MAINARDI E OUTRO, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DA REDAÇÃO DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. PREJUDICADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE PAUTA DESTA MATERIA, APRESENTADOS PELOS DEP MIRO TEIXEIRA E LUIZ MAINARDI. ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO PELOS DEP ARNALDO FARIA DE SA E JOSE PINOTTI. REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE REDAÇÃO, APRESENTADAS EM PLENARIO, RESSALVADOS OS DESTAQUES. ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO PELOS DEP HUMBERTO COSTA E ARNALDO FARIA DE SA. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP RONALDO CEZAR COELHO, NA QUALIDADE DE LIDER DO GOVERNO E OUTROS, SOLICITANDO VOTAÇÃO EM GLOBO PARA OS REQUERIMENTOS DE DESTAQUES SIMPLES. REJEIÇÃO DOS REQUERIMENTOS DE DESTAQUES SIMPLES. REJEIÇÃO DA EMENDA 07, OBJETO DE DVS DO DEP HUMBERTO COSTA. REJEIÇÃO DA EMENDA 06, OBJETO DE DVS DO DEP HUMBERTO COSTA. REJEIÇÃO DA EMENDA 01, OBJETO DE DVS DO DEP ALEXANDRE CARDOSO. REJEIÇÃO DA EMENDA 10, OBJETO DE DVS DO DEP MIRO TEIXEIRA. QUESTÃO DE ORDEM DO DEP ARNALDO FARIA DE SA, SOBRE ALTERAÇÃO DE MERITO NA REDAÇÃO FINAL. INDEFERIDA PELA PRESIDENCIA. REJEIÇÃO DA EMENDA 11, OBJETO DE DVS DO DEP COLBERT MARTINS. REJEIÇÃO DA EMENDA 12, OBJETO DE DVS DO DEP LUIZ BUAIZ. REJEIÇÃO DA EMENDA 04, OBJETO DE DVS DO DEP AGNELO QUEIROZ. REJEIÇÃO DA EMENDA 03, OBJETO DE DVS DO DEP HUMBERTO COSTA.
27/05/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CESP PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO PARA O SEGUNDO TURNO.
    DCD 28 05 98 PÁG 14522 COL 01. Inteiro teor
28/05/1998

Plenário ( PLEN )

  • PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO PARA SEGUNDO TURNO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PEC 33-M/95. DCD 10 06 98 PAG 15927 COL 02. Inteiro teor
03/06/1998

Plenário ( PLEN ) - 16:40 Sessão - Deliberativa

  • DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO DO SUBSTITUTIVO DO SF. QUESTÃO DE ORDEM DOS DEP: HUMBERTO COSTA E NILSON GIBSON, SOBRE O DESCUMPRIMENTO DO INTERSTÍCIO PARA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO. INDEFERIDA PELA PRESIDENCIA. OS DEP HUMBERTO COSTA E NILSON GIBSON RECORREM DA DECISÃO A CCJR. REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP MARCELO DEDA, LIDER DO PT, E OUTRO, SOLICITANDO A RETIRADA DA PAUTA DA ORDEM DO DIA POR DEZ SESSÕES, DESTE PROJETO. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELA DEP MARIA LAURA: SIM-107; NÃO-286; ABST-03; TOTAL-396: REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO. DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP ARLINDO CHINAGLIA, ALBERT GOLDMAN, JOSE PINOTTI, ARNALDO FARIA DE SÁ E LUIZ CARLOS HAULY. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP RONALDO CEZAR COELHO, NA QUALIDADE DE LIDER DO GOVERNO, SOLICITANDO O ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP HUMBERTO COSTA, ARTHUR VIRGILIO, JOSE PINOTTI E LUIZ CARLOS HAULY. PREJUDICADO O DVS 08, DO DEP MENDES RIBEIRO FILHO. APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SF, RESSALVADOS OS DESTAQUES: SIM-331; NÃO-137; ABST-03; TOTAL-471. MANUTENÇÃO NO TEXTO DAS EXPRESSÕES: 'SESSENTA ANOS DE IDADE E' E 'CINQUENTA E CINCO ANOS DE IDADE E', CONSTANTES DA REDAÇÃO DADA A ALINEA 'A' DO INCISO III DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PELO ARTIGO PRIMEIRO DA PEC 33/95, OBJETO DE DVS 01, DO DEP ALEXANDRE CARDOSO E OUTROS: SIM-320; NÃO-137; ABST-06; TOTAL-463. ADIADO O RESTANTE DA VOTAÇÃO EM FACE DO TERMINO DA SESSÃO.
    DCD 04 06 98 PÁG 15278 COL 01. Inteiro teor
  • CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO SUBSTITUTIVO DO SF. (22:05 H). APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP INOCÊNCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL E OUTROS, SOLICITANDO PREFERÊNCIA PARA A VOTAÇÃO DO DVS 06, ANTES DOS DEMAIS. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP WALTER PINHEIRO: SIM-319; NÃO-111; ABST-03; TOTAL-433: APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO. EM VOTAÇÃO A EXPRESSÃO 'SITUAÇÃO NA QUAL, EM HIPOTESE ALGUMA, SUA CONTRIBUIÇÃO NORMAL PODERA EXCEDER A DO SEGURADO', CONSTANTE DA REDAÇÃO DADA AO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 202 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PELO ARTIGO PRIMEIRO DA PEC 33/95, OBJETO DE DVS 06 DO DEP EDUARDO JORGE, QUE DEIXA DE SER PROCESSADA POR FALTA DE QUORUM.
    DCD 04 06 98 PÁG 15414 COL 01. Inteiro teor
04/06/1998

Plenário ( PLEN )

  • CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO SUBSTITUTIVO DO SF. (9:00 H). EM VOTAÇÃO A EXPRESSÃO 'SITUAÇÃO NA QUAL, EM HIPOTESE ALGUMA, SUA CONTRIBUIÇÃO NORMAL PODERA EXCEDER A DO SEGURADO', CONSTANTE DA REDAÇÃO DADA AO PARÁGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 202 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PELO ARTIGO PRIMEIRO DA PEC 33/95, OBJETO DO DVS 06, QUE DEIXA DE SER PROCESSADA POR FALTA DE QUORUM. DCD 05 06 98 PAG 15582 COL 01. Inteiro teor
17/06/1998

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO SUBSTITUTIVO DO SF. MANUTENÇÃO NO TEXTO DA EXPRESSÃO 'SITUAÇÃO NA QUAL, EM HIPOTESE ALGUMA, SUA CONTRIBUIÇÃO NORMAL PODERA EXCEDER A DO SEGURADO', CONSTANTE DA REDAÇÃO DADA AO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 202 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PELO ARTIGO PRIMEIRO DA PEC 33/95, OBJETO DE DVS 06, DO DEP EDUARDO JORGE: SIM-334; NÃO-131; ABST-05; TOTAL-470. EXCLUSÃO DO TEXTO DA EXPRESSÃO 'NO CASO DE SER IGUAL OU INFERIOR AO LIMITE MAXIMO ESTABELECIDO PARA OS BENEFÍCIOS DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE QUE TRATA O ARTIGO 201', CONSTANTES DA REDAÇÃO DADA AO INCISO I DO PARÁGRAFO TERCEIRO, E DA TOTALIDADE DO INCISO II DO PARÁGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PELO ARTIGO PRIMEIRO DA PEC 33/95, OBJETO DE DVS 02, DO DEP COLBERT MARTINS: SIM-306; NÃO-111; ABST-08; TOTAL-465. ENCERRADA A SESSÃO, EM FACE DO TÉRMINO DO PRAZO REGIMENTAL. DCD 18 06 98 PAG 16611 COL 01. Inteiro teor
17/06/1998

Plenário ( PLEN )

  • CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO SUBSTITUTIVO DO SF (21:15). EM VOTAÇÃO O PARÁGRAFO 14, CONSTANTE DA REDAÇÃO DADA AO ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PELO ARTIGO PRIMEIRO DA PEC 33/95, OBJETO DE DVS 03, DO DEP MIRO TEIXEIRA, QUE DEIXA DE SER PROCESSADA POR FALTA DE "QUORUM". PREJUDICADO O DVS 04. ADIADA O RESTANTE DA VOTAÇÃO. DCD 18 06 98 PAG 16717 COL 02. Inteiro teor
01/07/1998

Plenário ( PLEN )

  • CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO SUBSTITUTIVO DO SF. EM VOTAÇÃO O PARÁGRAFO 14, CONSTANTE DA REDAÇÃO DADA AO ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PELO ARTIGO PRIMEIRO DA PEC 33/95, OBJETO DE DVS 03, DO DEP MIRO TEIXEIRA, QUE DEIXA DE SER PROCESSADA POR FALTA DE "QUORUM". ADIADA O RESTANTE DA VOTAÇÃO. DCD 02 07 98 PAG 18705 COL 02. Inteiro teor
04/11/1998

Plenário ( PLEN ) - 21:17 Sessão - Deliberativa

  • CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO SUBSTITUTIVO DO SF. MANUTENÇÃO NO TEXTO DO PARÁGRAFO 14, CONSTANTE DA REDAÇÃO DADA AO ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PELO ARTIGO PRIMEIRO DA PEC 33/95, OBJETO DE DVS 03, DO DEP MIRO TEIXEIRA: SIM-343; NÃO-125; ABST-08; TOTAL-476. ENCERRADA A SESSÃO. DCD 05 11 98 PÁG 24891 COL 02. Inteiro teor
  • CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO SUBSTITUTIVO DO SF (21:14H). EXCLUSÃO DO TEXTO DA EXPRESSÃO "EXCLUSIVAMENTE" CONSTANTE DA REDAÇÃO DADA AO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 201 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PELO ARTIGO PRIMEIRO DA PEC 33/95, OBJETO DO DVS 05, DA DEP JANDIRA FEGHALI: SIM-02; NÃO-475; ABST-03; TOTAL-480. MANTENÇÃO NO TEXTO DO 'CAPUT' INCLUÍDOS SEUS INCISOS E ALÍNEAS, DO ARTIGO NONO DA PEC 33/95, OBJETO DO DVS 07 DA DEP JANDIRA FEGHALI: SIM-346; NÃO-131; ABST-03; TOTAL-480.
04/11/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CESP, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. DCD 05 11 98 PAG 24951 COL 02. Inteiro teor
10/11/1998

Plenário ( PLEN )

  • QUESTÃO DE ORDEM DO DEP JOSE GENOINO, QUE INDAGA SOBRE O ENVIO DOS DISPOSITIVOS ALTERADOS PELA CÂMARA AO SENADO; E SOBRE A PROMULGAÇÃO DO RESTANTE DA PEC 33/95. QUESTIONA SE NÃO SERIA O CASO DE APRECIÁ-LOS ANTES DA PROMULGAÇÃO. O PRESIDENTE INDEFERE A QUESTÃO DE ORDEM, DECIDINDO QUE A MATÉRIA EM DESCONFORMIDADE ENTRE AS CASAS SERA ENVIADO NOVAMENTE AO SF E O RESTANTE SERÁ PROMULGADO. O DEP JOSÉ GENOÍNO RECORRE DA DECISÃO A CCJR.
17/11/1998

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP ARLINDO CHINAGLIA.
18/11/1998

Plenário ( PLEN )

  • PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL COM PARECER DA CESP. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PEC 33-N/95. DCD 22 01 99 PAG 3077 COL 01. Inteiro teor
24/11/1998

Plenário ( PLEN ) - 13:59 Sessão - Deliberativa

  • DISCUSSÃO DA REDAÇÃO FINAL. REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP JOSÉ PIMENTEL, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PT, SOLICITANDO A RETIRA DA PAUTA DA ORDEM DO DIA DESTE PROJETO. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO, SOLICITADA PELO DEP JOSE PIMENTEL, NA QUALIDADE DE LIDER DO PT: SIM-105; NÃO-252; ABST-02; TOTAL-359: REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO. DISCUSSÃO DA REDAÇÃO FINAL, PELOS DEP COLBERT MARTINS, ARNALDO FARIA DE SA, JOSE PINOTTI, HUMBERTO COSTA, JANDIRA FEGHALI E ARLINDO CHINAGLIA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APRESENTAÇÃO DE 24 EMENDAS DE REDAÇÃO, ASSIM DISTRIBUÍDAS: EMENDAS 01, 03, 06, 08, 18, 20, 22 E 23, PELO DEP HUMBERTO COSTA; EMENDAS 02, 04, 12 E 13, PELO DEP ANTONIO CARLOS PANNUNZIO; EMENDAS 05, 07, 11 E 24, PELO DEP MIRO TEIXEIRA; EMENDAS 09, 10, 14, E 16, PELO DEP ARNALDO FARIA DE SA; EMENDA 15, PELO DEP JOSE PINOTTI; EMENDA 17, PELO DEP HAROLDO LIMA. EMENDA 19, PELO DEP JAIR SOARES E EMENDA 21, PELO DEP PAULO HESLANDER. VOLTA A CESP. DCD 25 11 98 PAG 26773 COL 01. Inteiro teor
24/11/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO À CESP (EMENDAS DE REDAÇÃO). DCD 25 11 98 PAG 26773 COL 01. Inteiro teor
26/11/1998

Plenário ( PLEN )

  • PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CESP A PEC E AS EMENDAS DE PLENÁRIO APRESENTADAS A REDAÇÃO FINAL. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PEC 33-O/95.
    DCD 27 11 98 PÁG 27171 COL 01. Inteiro teor
01/12/1998

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP LUIZ MAINARDI, NA QUALIDADE DE LIDER DO PT, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DA ORDEM DO DIA DESTE PROJETO. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP HUMBERTO COSTA, ARNALDO FARIA DE SA E EDUARDO JORGE. APROVAÇÃO DAS EMENDAS DE REDAÇÃO : 10, 11, 12 E 14, COM PARECERES FAVORAVEIS. REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE REDAÇÃO: DE 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08 E 09; 13; 15, 16, 17, 18 E 19; 21, 22, 23 E 24, COM PARECERES CONTRARIOS, RESSALVADOS OS DESTAQUES. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP ARNALDO MADEIRA. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO, SOLICITADA PELO DEP LUIZ MAINARDI, NA QUALIDADE DE LIDER DO PT: SIM-236; NÃO-101; ABST-03; TOTAL-340 : APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP ARNALDO MADEIRA, LIDER DO GOVERNO E OUTROS, SOLICITANDO A VOTAÇÃO, EM GLOBO, DOS DESTAQUES SIMPLES. REJEIÇÃO DOS DESTAQUES SIMPLES. REJEIÇÃO DA EMENDA DE REDAÇÃO 01, OBJETO DE DVS, DO DEP LUIZ MAINARDI. REJEIÇÃO DA EMENDA DE REDAÇÃO 05, OBJETO DE DVS, DO DEP SERGIO CARNEIRO. REJEIÇÃO DA EMENDA DE REDAÇÃO 08, OBJETO DE DVS, DO DEP LUIZ MAINARDI. REJEIÇÃO DA EMENDA DE REDAÇÃO 15, OBJETO DE DVS, DO DEP ALEXANDRE CARDOSO. REJEIÇÃO DA EMENDA DE REDAÇÃO 17, OBJETO DE DVS, DO DEP AGNELO QUEIROZ. REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP JOSE PIMENTEL, NA QUALIDADE DE LIDER DO PT, SOLICITANDO A VOTAÇÃO NOMINAL PARA A EMENDA DE REDAÇÃO 23, OBJETO DE DVS, DOS DEP LUIZ MAINARDI E HUMBERTO COSTA. REJEIÇÃO DA EMENDA DE REDAÇÃO 23, OBJETO DE DVS, DO DEP LUIZ MAINARDI E HUMBERTO COSTA. VAI A PROMULGAÇÃO.
01/12/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A PROMULGAÇÃO. PEC 33-P/95. DCD 02 12 98 PAG 27820 COL 02. Inteiro teor
09/12/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF PS-GSE/232/98, AO SF, COMUNICANDO APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO E REMESSA À PROMULGAÇÃO.
  • REMESSA À PROMULGAÇÃO, ATRAVÈS DO OF SGM-P/830/98.
15/12/1998

CN ( CN )

  • TRANSFORMADA NA EMENDA CONSTITUCIONAL 20/98. DOFC 16 12 98 PÁG 0001 COL 01. DCD 16 12 98 PÁG 29287 COL 01. Inteiro teor
Sessões e Reuniões