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VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO. APROVAÇÃO DA SUBEMENDA AGLUTINATIVA A EMENDA 06, DO DEP MICHEL TEMER: SIM-429; NÃO-00; ABST-04; TOTAL-433. REJEIÇÃO DO ARTIGO 'ART. A ARRECADAÇÃO DOS RECURSOS DESTINADOS A SEGURIDADE SOCIAL SERA FEITA PELO ORGÃO ARRECADADOR DA SEGURIDADE SOCIAL', CONSTANTE DA EMENDA 41, DA DEP JANDIRA FEGHALI, PARA ACRESCENTAR ONDE COUBER NO TEXTO DO SUBSTITUTIVO, OBJETO DE DVS 85, DA DEP JANDIRA FEGHALI E OUTROS: SIM-118; NÃO-325; ABST-04; TOTAL-447. MANUTENÇÃO DA EXPRESSÃO ' OBSERVADOS CRITERIOS QUE PRESERVEM O EQUILIBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL', NA REDAÇÃO DADA PELA EMENDA AGLUTINATIVA AO 'CAPUT' DO ARTIGO 201, DA CF, OBJETO DE DVS 100, DA DEP JANDIRA FEGHALI E OUTROS: SIM-348; NÃO-105; ABST-07; TOTAL-460. EXCLUSÃO DO TEXTO DA EXPRESSÃO: 'INCLUIDOS OS RESULTANTES DE ACIDENTES DE TRABALHO', CONSTANTE DO INCISO I, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO ARTIGO 201 DA CF E REFERENCIADO NO ARTIGO PRIMEIRO DA EMENDA AGLUTINATIVA A PEC 33/95, OBJETO DE DVS 104, DO DEP CUNHA BUENO E OUTROS: SIM-188; NÃO-236; ABST-09; TOTAL-433. REJEIÇÃO DA EMENDA AGLUTINATIVA 17, DO DEP EDUARDO JORGE: SIM-108; NÃO-302; ABST-07; TOTAL-417. REJEIÇÃO DA EXPRESSÃO 'ANOS DE TRABALHO' CONSTANTE DA REDAÇÃO PROPOSTA AO ARTIGO 202, INCISO II, PELO ARTIGO QUINTO DA EMENDA 06 A PEC 33/95, PARA SUBSTITUIR A EXPRESSÃO' ANOS DE CONTRIBUIÇÃO', CONSTANTE DO INCISO PRIMEIRO DO PARAGRAFO SETIMO DO ARTIGO 201, NA REDAÇÃO DADA PELO ARTIGO SEXTO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR, OBJETO DE DVS 123, DA DEP SANDRA STARLING E OUTROS: SIM-106; NÃO-295; ABST-03; TOTAL-404. RETIRADOS OS DESTAQUES: 75, 77 A 81; 83 E 84; 91 A 96; 98 E 99; 101 A 103; 105 A 118; 121 E 129 E EMENDA AGLUTINATIVA 10, DO DEP MIRO TEIXEIRA. EMENDA AGLUTINATIVA 04, DA DEP MARISA SERRANO. EMENDA AGLUTINATIVA 11, DO DEP MIRO TEIXEIRA. EMENDA AGLUTINATIVA 05, DO DEP HUMBERTO COSTA. PREJUDICADOS OS DESTAQUES: 82, 86 A 90; 97; 119 E 120; 122, 124 A 128; 130 A 132 E EMENDA AGLUTINATIVA 01, DO DEP HUMBERTO COSTA E OUTROS. PREJUDICADA PARCIALMENTE A SUBEMENDA AGLUTINATIVA 22, DO DEP EDUARDO JORGE E OUTROS. ADIADA A VOTAÇÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. DCD 30 05 96 PAG 15511 COL 01.