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CONTINUAÇÃO... REJEIÇÃO DA SUBEMENDA AGLUTINATIVA 23, DA DEP SANDRA STARLING: SIM-83; NÃO-289; ABST-05; TOTAL-377. REJEIÇÃO DA EMENDA 20, DO DEP MIRO TEIXEIRA, PARA INCLUIR, ONDE COUBER, NO SUBSTITUTIVO DO RELATOR, A PEC 33/95, OBJETO DE DVS 220, DO DEP MIRO TEIXEIRA E OUTRO: SIM-95; NÃO-252; ABST-06; TOTAL-353. RETIRADOS OS DESTAQUES: 193, 196, 202, 210 E 216. PREJUDICADOS OS DESTAQUES: 205, 207, 208, 218 E EMENDA AGLUTINATIVA 18. DCD 20 06 96 PAG 17696 C0L 02.

VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO. QUESTÃO DE ORDEM DO DEP MIRO TEIXEIRA, SOBRE A PREJUDICIALIDADE DO DVS 185, NOS TERMOS DO ARTIGO 162 INCISO IV, DO RI. O SR PRESIDENTE ACOLHE A QUESTÃO DE ORDEM E RETIRA O DESTAQUE. QUESTÃO DE ORDEM DO DEP INOCENCIO OLIVEIRA, NOS TERMOS DO ARTIGO 162, INCISO IV, DO RI, SOBRE A PREJUDICIALIDADE DO DVS 189. DEFERIDA PELA PRESIDENCIA. O SR MIRO TEIXEIRA RECORRE DA DECISÃO DA PRESIDENCIA A CCJR. MANUTENÇÃO DA EXPRESSÃO: 'PUBLICO', CONSTANTE DO ARTIGO OITAVO DA EMENDA AGLUTINATIVA, OBJETO DE DVS 195, DA DEP JANDIRA FEGHALI E OUTROS: SIM-333; NÃO-109; ABST-04; TOTAL-446. MANUTENÇÃO DAS EXPRESSÕES: 'DURANTE DOIS ANOS CONTADOS DA DATA DA PROMULGAÇÃO DESTA EMENDA E ATE QUE A MATERIA SEJA DISCIPLINADA PELA LEI COMPLEMENTAR PREVISTA NO ARTIGO 201', CONSTANTE DO (ARTIGO 10 RENUMERADO) DA EMENDA AGLUTINATIVA SUBSTITUTIVA, APRESENTADA PELO DEP INOCENCIO OLIVEIRA E OUTROS, OBJETO DE DVS 199, DO DEP HUMBERTO COSTA E OUTRO: SIM-311; NÃO-137; ABST-05; TOTAL-453. EXCLUSÃO DO TEXTO DA SUPRESSÃO DAS EXPRESSÕES 'DURANTE DOIS ANOS CONTADOS DA DATA DA PROMULGAÇÃO DESTA EMENDA'; 'E AOS CINQUENTA E CINCO ANOS DE IDADE' E 'E CINQUENTA ANOS DE IDADE' DO TEXTO DO ARTIGO 11, DA EMENDA AGLUTINATIVA SUBSTITUTIVA A PEC 33/95, OBJETO DE DVS 204 DO DEP ARNALDO FARIA DE SA: SIM-307; NÃO-130; ABST-10; TOTAL-447. MANUTENÇÃO DA EXPRESSÃO 'CONSECUTIVOS' DA ALINEA 'A' DO ARTIGO 11 DA EMENDA AGLUTINATIVA SUBSTITUTIVA A PEC 33/95, OBJETO DE DVS 215, DO DEP ARNALDO FARIA DE SA: SIM-375; NÃO-02; ABST-07; TOTAL-384. REJEIÇÃO DA SUBEMENDA 16, DO DEP ARNALDO FARIA DE SA: SIM-142; NÃO-261; ABST-11; TOTAL-414. QUESTÃO DE ORDEM DO DEP PRISCO VIANA, SOBRE O DVS 222, DA DEP SANDRA STARLING, QUE VISA A EXTINÇÃO DO IPC. RESPONDIDA PELA PRESIDENCIA. O SR PRISCO VIANA RECORRE DA DECISÃO A CCJR. REJEIÇÃO DO PARAGRAFO OITAVO DO ARTIGO 37, NA REDAÇÃO DADA PELA EMENDA 06 A PEC 33/95, PARA SUBSTITUIR O ARTIGO 15 DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR, OBJETO DE DVS 222, DA DEP SANDRA STARLING E OUTROS: SIM-299; NÃO-95; ABST-19; TOTAL-413. CONTINUA...