Acompanhe

VOTAÇÃO EM TURNO UNICO. APROVAÇÃO DO PROJETO, RESSALVADOS OS DESTAQUES. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO, SOLICITADA PELO DEP JOSE GENOINO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PT: SIM-302; NÃO-81; ABST-05; TOTAL-388: APROVAÇÃO DO PROJETO. REJEIÇÃO DA EXPRESSÃO '...DE VALORES NÃO INFERIORES A 200.000 (DUZENTAS MIL) UFIRS OU UNIDADE QUE VENHA A LHE SUBSTITUIR', CONSTANTE DA EMENDA DE PLENARIO 02, OBJETO DE DVS DO DEP CHICO VIGILANTE E OUTRO. REJEIÇÃO DA SUPRESSÃO DO ARTIGO OITAVO DO PROJETO, RENUMERANDO-SE OS DEMAIS, CONSTANTE DA EMENDA DE PLENARIO 03, OBJETO DE DVS DO DEP CHICO VIGILANTE E OUTRO. MANUTENÇÃO DO ARTIGO 18 DO PROJETO, COM O OBJETIVO DE SUPRIMI-LO, OBJETO DE DVS DO DEP MATHEUS SCHMIDT E OUTRO. MANUTENÇÃO DO ARTIGO 31 DO PROJETO, COM O OBJETIVO DE SUPRIMI-LO, OBJETO DE DVS DO DEP MATHEUS SCHMIDT E OUTRO. REJEIÇÃO DO ARTIGO 31 DO PROJETO PARA ACRESCENTAR O SEGUINTE PARAGRAFO UNICO: 'E COMPETENTE PARA HOMOLOGAÇÃO DO LAUDO ARBITRAL O JUIZ A QUE ORIGINARIAMENTE TOCAR O JULGAMENTO DA CAUSA', CONSTANTE DA EMENDA DE PLENARIO 06, OBJETO DE DVS DO DEP CHICO VIGILANTE E OUTRO. REJEIÇÃO DA SUPRESSÃO DO ARTIGO 33 DO PROJETO, A SEGUINTE EXPRESSÃO: '...,NOS CASOS PREVISTOS NESTA LEI', CONSTANTE DA EMENDA DE PLENARIO 07, OBJETO DE DVS DO DEP CHICO VIGILANTE E OUTRO. MANUTENÇÃO DO ARTIGO 44 DO PROJETO, COM O OBJETIVO DE SUPRIMI-LO, OBJETO DE DVS DO DEP MATHEUS SCHMIDT E OUTRO. PREJUDICADA AS EXPRESSÕES '...;OS ARTIGOS 101 E...; O INCISO VII DO ARTIGO 51 DA LEI 8078, DE 11 DE AGOSTO DE 1990, CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR', PARA SUPRIMIR DO ARTIGO 44 DO PROJETO, CONSTANTE DA EMENDA DE PLENARIO 11, OBJETO DE DVS DO DEP CHICO VIGILANTE E OUTRO. REJEIÇÃO DOS DISPOSITIVOS DO PROJETO, PARA SUBSTITUIR O TERMO: 'SENTENÇA ARBITRAL' PELA EXPRESSÃO 'LAUDO ARBITRAL', CONSTANTE DA EMENDA DE PLENARIO 01, OBJETO DE DVS DO DEP CHICO VIGILANTE E OUTRO. PREJUDICADO E RETIRADOS OS DEMAIS DESTAQUES. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON. DCD 12 06 96 PAG 16606 COL 01.