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Plenário Sessão - Deliberativa - 11/06/1996

Detalhes

Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
11/06/1996 às 14h00
Término:
11/06/1996 às 18h34
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • PEC 33/1995 - MODIFICA O SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, ESTABELECE NORMAS DE TRANSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 1
      VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO. MANUTENÇÃO DA EXPRESSÃO 'SEGUNDO CRITERIOS ESTABELECIDOS NA LEI COMPLEMENTAR PREVISTA NO PARAGRAFO PRIMEIRO DESTE ARTIGO', CONSTANTE DA REDAÇÃO PROPOSTA AO PARAGRAFO OITAVO DO ARTIGO 201, CONSTANTE DO ARTIGO PRIMEIRO DA EMENDA AGLUTINATIVA SUBSTITUTIVA, APRESENTADA PELO DEP INOCENCIO OLIVEIRA E OUTROS, OBJETO DE DVS 140 DO DEP HUMBERTO COSTA: SIM-313; NÃO-112; ABST-05; TOTAL-430. RETIRADOS OS DESTAQUES: 136 A 139; 142 A 147 E EMENDA AGLUTINATIVA 13 DO DEP SERAFIM VENZON, EMENDAS AGLUTINATIVAS 08 E 09 DO DEP MIRO TEIXEIRA. PREJUDICADOS OS DESTAQUES: 134, 135 E 141. EM VOTAÇÃO O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 202, CONSTANTE DO ARTIGO PRIMEIRO DA EMENDA AGLUTINATIVA SUBSTITUTIVA, APRESENTADA PELO DEP INOCENCIO OLIVEIRA E OUTROS, OBJETO DE DVS 148 DO DEP HUMBERTO COSTA. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCD 12 06 96 PAG 16579 COL 01.
  • PL 1409/1996 - Autoriza o Poder Executivo a contratar com a Itaipu pagamento de débito junto ao Tesouro Nacional com Títulos da Dívida Externa Brasileira, no valor correspondente a até US$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 1
      APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO BLOCO PFL/PTB; BENITO GAMA, LIDER DO GOVERNO; ODELMO LEÃO, LIDER DO BLOCO PPB/PL; MICHEL TEMER, LIDER DO BLOCO PMDB/PSD/PSL/PMN/PSC E PEDRINHO ABRÃO, EM APOIAMENTO, SOLICITANDO NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO: SIM-357; NÃO-44; ABST-02; TOTAL-403. DCD 12 06 96 PAG 16568 COL 02.
  • PL 4018/1993 - DISPÕE SOBRE A ARBITRAGEM.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autor: do SENADO FEDERAL - MARCO MACIEL(PFL-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      VOTAÇÃO EM TURNO UNICO. APROVAÇÃO DO PROJETO, RESSALVADOS OS DESTAQUES. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO, SOLICITADA PELO DEP JOSE GENOINO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PT: SIM-302; NÃO-81; ABST-05; TOTAL-388: APROVAÇÃO DO PROJETO. REJEIÇÃO DA EXPRESSÃO '...DE VALORES NÃO INFERIORES A 200.000 (DUZENTAS MIL) UFIRS OU UNIDADE QUE VENHA A LHE SUBSTITUIR', CONSTANTE DA EMENDA DE PLENARIO 02, OBJETO DE DVS DO DEP CHICO VIGILANTE E OUTRO. REJEIÇÃO DA SUPRESSÃO DO ARTIGO OITAVO DO PROJETO, RENUMERANDO-SE OS DEMAIS, CONSTANTE DA EMENDA DE PLENARIO 03, OBJETO DE DVS DO DEP CHICO VIGILANTE E OUTRO. MANUTENÇÃO DO ARTIGO 18 DO PROJETO, COM O OBJETIVO DE SUPRIMI-LO, OBJETO DE DVS DO DEP MATHEUS SCHMIDT E OUTRO. MANUTENÇÃO DO ARTIGO 31 DO PROJETO, COM O OBJETIVO DE SUPRIMI-LO, OBJETO DE DVS DO DEP MATHEUS SCHMIDT E OUTRO. REJEIÇÃO DO ARTIGO 31 DO PROJETO PARA ACRESCENTAR O SEGUINTE PARAGRAFO UNICO: 'E COMPETENTE PARA HOMOLOGAÇÃO DO LAUDO ARBITRAL O JUIZ A QUE ORIGINARIAMENTE TOCAR O JULGAMENTO DA CAUSA', CONSTANTE DA EMENDA DE PLENARIO 06, OBJETO DE DVS DO DEP CHICO VIGILANTE E OUTRO. REJEIÇÃO DA SUPRESSÃO DO ARTIGO 33 DO PROJETO, A SEGUINTE EXPRESSÃO: '...,NOS CASOS PREVISTOS NESTA LEI', CONSTANTE DA EMENDA DE PLENARIO 07, OBJETO DE DVS DO DEP CHICO VIGILANTE E OUTRO. MANUTENÇÃO DO ARTIGO 44 DO PROJETO, COM O OBJETIVO DE SUPRIMI-LO, OBJETO DE DVS DO DEP MATHEUS SCHMIDT E OUTRO. PREJUDICADA AS EXPRESSÕES '...;OS ARTIGOS 101 E...; O INCISO VII DO ARTIGO 51 DA LEI 8078, DE 11 DE AGOSTO DE 1990, CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR', PARA SUPRIMIR DO ARTIGO 44 DO PROJETO, CONSTANTE DA EMENDA DE PLENARIO 11, OBJETO DE DVS DO DEP CHICO VIGILANTE E OUTRO. REJEIÇÃO DOS DISPOSITIVOS DO PROJETO, PARA SUBSTITUIR O TERMO: 'SENTENÇA ARBITRAL' PELA EXPRESSÃO 'LAUDO ARBITRAL', CONSTANTE DA EMENDA DE PLENARIO 01, OBJETO DE DVS DO DEP CHICO VIGILANTE E OUTRO. PREJUDICADO E RETIRADOS OS DEMAIS DESTAQUES. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON. DCD 12 06 96 PAG 16606 COL 01.