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Plenário Sessão - Deliberativa - 22/05/1996

Detalhes

Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
22/05/1996 às 11h44
Término:
22/05/1996 às 13h10
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PEC 33/1995 - MODIFICA O SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, ESTABELECE NORMAS DE TRANSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 1
      VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO. EXCLUSÃO DO TEXTO DA SUPRESSÃO DAS EXPRESSÕES ' E AOS CINQUENTA E CINCO ANOS DE IDADE' E ' E AOS CINQUENTA ANOS DE IDADE' DA ALINEA 'A', INCISO III, PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 40, INTEGRANTE DO ARTIGO PRIMEIRO DA EMENDA AGLUTINATIVA SUBSTITUTIVA, OBJETO DE DVS 24, DO DEP ARNALDO FARIA DE SA: SIM-295; NÃO-157; ABST-10; TOTAL-462. EXCLUSÃO DO TEXTO DA EXPRESSÃO 'NA PRE-ESCOLA, NO PRIMEIRO OU NO SEGUNDO GRAUS' CONSTANTE DA ALINEA 'B' DO INCISO III DO ARTIGO 40, OBJETO DE DVS 26, DA DEP JANDIRA FEGHALI: SIM-300; NÃO-150; ABST-11; TOTAL-461. RETIRADOS: SUBEMENDA AGLUTINATIVA 21, DO DEP EDUARDO JORGE, ALTERANDO O ARTIGO 40, INCISO III, ALINEA 'A' DA EMENDA AGLUTINATIVA 06, SUPRIMINDO-SE AS EXPRESSÕES ' AOS CINQUENTA E CINCO ANOS DE IDADE' E 'AOS CINQUENTA ANOS DE IDADE', E ACRESCENTANDO-SE, AO SEU FINAL, A EXPRESSÃO 'OBSERVADO REQUISITO DE IDADE MINIMA A SER FIXADO EM LEI COMPLEMENTAR, O QUAL SERA IMPLANTADO DE FORMA GRADATIVA'; E OS DESTAQUES 25, 30 A 47. PREJUDICADOS OS DESTAQUES 27 A 29. EXCLUSÃO DO TEXTO DA SUPRESSÃO DA EXPRESSÃO ' A FIM DE PRESERVAR O SEU VALOR REAL', DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 40, INTEGRANTE DO ARTIGO PRIMEIRO DA EMENDA AGLUTINATIVA, OBJETO DE DVS 48 DO DEP ARNALDO FARIA DE SA: SIM-269; NÃO-175; ABST-06; TOTAL-450. ADIADA A VOTAÇÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DO PRAZO REGIMENTAL. DCD 23 05 96 PAG 14811 COL 01.