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Plenário Sessão - Deliberativa - 13/05/1998

Detalhes

Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
13/05/1998 às 10h00
Término:
13/05/1998 às 13h25
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PEC 33/1995 - MODIFICA O SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, ESTABELECE NORMAS DE TRANSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 3
      CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO SUBSTITUTIVO DO SF. (20:40 H). MANUTENÇÃO NO TEXTO DO INCISO VI, DO ARTIGO 93, CONSTANTE DO ARTIGO PRIMEIRO DO SUBSTITUTIVO DO SF, OBJETO DE DVS 02, DO DEP VALDEMAR COSTA NETO: SIM-337; NÃO-121; ABST-12; TOTAL-470. MANUTENÇÃO NO TEXTO DA EXPRESSÃO: 'NO CASO DE SER IGUAL OU INFERIOR AO LIMITE MAXIMO ESTABELECIDO PARA OS BENEFICIOS DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL DE QUE TRATA O ARTIGO 201', CONSTANTE DO INCISO I DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO QUARENTA, E O INTEIRO TEOR DO INCISO II DO MESMO PARAGRAFO DO ARTIGO 40, CONSTANTE DO ARTIGO PRIMEIRO DO SUBSTITUTIVO DO SF, OBJETO DO DVS 01 DO DEP SERGIO AROUCA: SIM-323; NÃO-150; ABST-04; TOTAL-477.
    • 2
      CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO SUBSTITUTIVO DO SF. (14:00 H). RESPOSTA DA PRESIDENCIA A QUESTÃO DE ORDEM DO DEP PAULO PAIM, SENDO PARCIALMENTE ACOLHIDA. O DEP PAULO PAIM RECORRE DA DECISÃO A CCJR, SENDO SEU RECURSO ADITADO AO DOS DEP ARNALDO FARIA DE SA E MARCELO DEDA, EM QUESTÃO DE ORDEM SEMELHANTE. MANUTENÇÃO NO TEXTO DO INCISO PRIMEIRO DO CAPUT DO ARTIGO NONO E DA EXPRESSÃO 'DESDE QUE ATENDIDO O DISPOSTO NO INCISO I DO CAPUT', CONSTANTE DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO MESMO ARTIGO DO SUBSTITUTIVO DO SF, OBJETO DO DVS 07, DO DEP JOSE CARLOS VIEIRA E OUTROS: SIM-333; NÃO-149; ABST-03; TOTAL-485. PREJUDICADO O DVS 08, DO DEP HUMBERTO COSTA E OUTRO. MANUTENÇÃO NO TEXTO DA ALINEA 'B', CONSTANTE DO INCISO I DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO NONO DO SUBSTITUTIVO DO SF, OBJETO DO DVS 09 DO DEP HUMBERTO COSTA E OUTRO: SIM-334; NÃO-138; ABST-03; TOTAL-475. ENCERRADA A SESSÃO, EM FACE DO TERMINO DO PRAZO REGIMENTAL. DCD 14 05 98 PAG 12515 COL 02.
    • 1
      CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO SUBSTITUTIVO DO SF. (10:00 H). RESPOSTA DA PRESIDENCIA A QUESTÃO DE ORDEM DOS DEP ARNALDO FARIA DE SA E MARCELO DEDA, SOBRE A PREJUDICIALIDADE DAS REGRAS TRANSITORIAS DE APOSENTADORIA EM FACE DA VOTAÇÃO DO DVS 04, APRESENTADA NA SESSÃO DO DIA 07 05 98, INDEFERIDAS PELO PRESIDENTE. OS DEP ARNALDO FARIA DE SA E MARCELO DEDA RECORREM DA DECISÃO A CCJR. O DEP MARCELO DEDA SOLICITA EFEITO SUSPENSIVO. REJEIÇÃO DO EFEITO SUSPENSIVO DO RECURSO. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO, SOLICITADA PELO DEP MARCELO DEDA: SIM-116; NÃO-279; ABST-09; TOTAL-404: REJEIÇÃO DO EFEITO SUSPENSIVO. EM VOTAÇÃO O INCISO I DO CAPUT DO ARTIGO NONO E DA EXPRESSÃO 'DESDE QUE ATENDIDO O DISPOSTO DO INCISO I DO CAPUT', CONSTANTE DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO MESMO ARTIGO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO, OBJETO DE DVS DO DEP JOSE CARLOS VIEIRA E OUTROS, QUE DEIXA DE SER PROCESSADA POR FALTA DE QUORUM. DCD 14 05 98 PAG 12404 COL 02.