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Plenário Sessão - Deliberativa - 17/06/1998

Detalhes

Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
17/06/1998 às 09h00
Término:
17/06/1998 às 12h10
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PEC 33/1995 - MODIFICA O SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, ESTABELECE NORMAS DE TRANSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 1
      CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO SUBSTITUTIVO DO SF. MANUTENÇÃO NO TEXTO DA EXPRESSÃO 'SITUAÇÃO NA QUAL, EM HIPOTESE ALGUMA, SUA CONTRIBUIÇÃO NORMAL PODERA EXCEDER A DO SEGURADO', CONSTANTE DA REDAÇÃO DADA AO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 202 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PELO ARTIGO PRIMEIRO DA PEC 33/95, OBJETO DE DVS 06, DO DEP EDUARDO JORGE: SIM-334; NÃO-131; ABST-05; TOTAL-470. EXCLUSÃO DO TEXTO DA EXPRESSÃO 'NO CASO DE SER IGUAL OU INFERIOR AO LIMITE MAXIMO ESTABELECIDO PARA OS BENEFÍCIOS DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE QUE TRATA O ARTIGO 201', CONSTANTES DA REDAÇÃO DADA AO INCISO I DO PARÁGRAFO TERCEIRO, E DA TOTALIDADE DO INCISO II DO PARÁGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PELO ARTIGO PRIMEIRO DA PEC 33/95, OBJETO DE DVS 02, DO DEP COLBERT MARTINS: SIM-306; NÃO-111; ABST-08; TOTAL-465. ENCERRADA A SESSÃO, EM FACE DO TÉRMINO DO PRAZO REGIMENTAL. DCD 18 06 98 PAG 16611 COL 01.