Plenário ( PLEN )

• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ALBERTO GOLDMAN. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• A CEIC (MERITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.(DESPACHO INICIAL)

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

• RELATOR DEP JOSE MACHADO.

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PL-3562/2000.

Mesa Diretora ( MESA )

• DEFERIDO OF-PRES 210/01, DA CEIC, SOLICITANDO A RECONSTITUIÇÃO DESTE PROJETO. DCD 16 05 01 PÁG 20739 COL 02.

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

• Devolvida sem Manifestação.

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

• Devolvida sem Manifestação.

Mesa Diretora ( MESA )

• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PL 7066/2002. Deferido Ofício nº 463, da CEICT, solicitando esta apensação. DCD 21 06 03 PÁG 28561 COL 01.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do REQ 2178/2004, pelo Dep. Antonio Carlos Biscaia, que "requer a desapensação do Projeto de Lei nº 7.066/2002 do Projeto de Lei nº 139/1999."

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Vista ao Deputado Ronaldo Dimas.

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

• Devolvido ao Relator, Dep. Léo Alcântara (PSDB-CE)

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Indeferidos Requerimento nº 2833/05, e Ofício nº 55/05, ambos do Deputado Pedro Canedo, solicitando a distribuição deste à CSSF, haja vista a distribuição ter sido feita nos termos regimeiras, não restando comprovado o mérito da CSSF.

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o Requerimento nº 2998/05 da CSSF, revendo o despacho aposto a este Projeto, para incluir em audiência esta Comissão.
• Às Comissões de
  Seguridade Social e Família (audiência);
  Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

• Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-3562/2000, PL-303/2003, PL-7066/2002 apensadas.

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

• Devolvida sem Manifestação.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da REQ 3374/2005, pelo Dep. Alberto Goldman e outros, que "requer urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei 139/1999." Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQ 3657/2006, pelo Dep. Romeu Queiroz - Presidente da CDEIC, que "solicita devolução do PL 139/99 à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio" Inteiro teor

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

• Prazo de Vista Encerrado

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

• Recebimento pela CDEIC, com as proposições PL-7066/2002, PL-3562/2000, PL-303/2003 apensadas.

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o Requerimento nº 3750/06 da CDEIC, reconsiderando o pedido de devolução deste Projeto a esta Comissão, restituíndo-o à CSSF (em audiência), no prazo de 30 dias, conforme solicitado.
  Publicação Inicial.
  DCD 18 03 06 PÁG 13086 COL 02.
• Às Comissões de Seguridade Social e Família; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
  Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário (em virtude da apensação do PL 7066/2002, de autoria da CLP)
  Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

• Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-7066/2002, PL-3562/2000, PL-303/2003 apensadas.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentado REC n° 276/06 (Recurso em Questão de Ordem contra Decisão de Presidente de Comissão), da Sra. Thelma de Oliveira e Alberto Goldman, na Comissão de Seguridade Social e Familía, no sentido de reformular a decisão do Presidente da referida comissão, para tornar sem efeito a apreciação do projeto em tela e convocar nova reunião para apreciação da matéria.

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

• Designado Relator, Dep. Léo Alcântara (PSDB-CE)

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

• Devolvido ao Relator, Dep. Léo Alcântara (PSDB-CE)
• Parecer do Relator, Dep. Léo Alcântara (PSDB-CE), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição dos PL's 3.562/2000, 303/2003, e 7.066/2002, apensados. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 256, DE 2007, pelo Deputado(a) Raimundo Gomes de Matos, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-256/2007.
  DCD de 12 04 07 PÁG 15824 COL 01. Inteiro teor

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

• Designado Relator, Dep. Osório Adriano (DEM-DF)

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Discutiram a Matéria: Dep. Leandro Sampaio (PPS-RJ) e Dep. Osório Adriano (DEM-DF).
• Retirado de pauta a Requerimento de Deputado.

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CDEIC, pelo Dep. Osório Adriano Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Osório Adriano (DEM-DF), pela rejeição deste, do PL 3562/2000, do PL 303/2003, e do PL 7066/2002, apensados. Inteiro teor

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Discutiram a Matéria: Dep. Osório Adriano (DEM-DF), Dep. Rocha Loures (PMDB-PR), Dep. Miguel Corrêa Jr. (PT-MG), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Guilherme Campos (DEM-SP) e Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP).
• Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Ronaldo Dimas

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-7066/2002, PL-3562/2000, PL-303/2003 apensadas.

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR)

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

• Devolvido ao Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR)

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

• Devolvido ao Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR)

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

• Devolvido ao Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR)

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP)

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-2846/2011.
  DCD do dia 20/12/11 PÁG 68518 COL 02. Inteiro teor

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7658/2013, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que: "Requerer a redistrição do Projeto de Lei n.º 139, de 1999, e apensos, para análises de mérito na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-5402/2013. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o Requerimento n. 7.803/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 7.803/2013. Apensem-se, pois, os Projetos de Lei n. 2.511/2007 e n. 3.709/2008, com os respectivos apensos, ao Projeto de Lei n. 139/1999. Publique-se. Oficie-se.". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família e da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Publicado no DCD de 07/10/14, Letra A, PAG 96 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  DCD 01/02/15 PÁG 14 COL 01 Suplemento. Inteiro teor

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

• Devolvida sem Manifestação.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2526/2015, pelo Deputado Arthur Lira (PP-AL), que: "Requer a reconsideração do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 139, de 1999, e apensos, para análise de mérito na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• À CCJC o Memorando nº 188/15 - COPER encaminhando etiqueta com novo despacho aposto a este. Inteiro teor

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 41/2015, pelos Deputados Erika Kokay (PT-DF) e Alessandro Molon (REDE-RJ), que: "Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para discutir o Projeto de Lei nº 139/99 e os seus apensos, que alteram a lei 9.279/96 de Patentes". Inteiro teor

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

• Apresentação do Requerimento n. 51/2015, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Adendo ao Requerimento n.º 41, de 2015, audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 139/99 e os seus apensos, que Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que 'regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial', modificando dispositivos que dispõem sobre direitos conferidos pela patente e a concessão de licença compulsória". Inteiro teor

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 57/2015, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO), que: "Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para discutir o Projeto de Lei nº 139/99 e os seus apensos, que alteram a lei 9.279/96 de Patentes". Inteiro teor

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

• Devolvido ao Relator, Dep. Andre Moura (PSC-SE), para reexame.

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Marcos Rogério.
• Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Marcos Rogério e Ronaldo Fonseca.
• Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, contra o voto do Deputado Luiz Couto.

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

• Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 84/2015, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Requer a desconsideração de pareceres anteriores ao PL 139/99". Inteiro teor
• Com fundamento no art. 104 do RICD, defiro o Requerimento nº 84/2015/CCJC, de autoria do Dep. André Moura, para retirada de seus pareceres ao PL 139/1999 (PRL5 e PRL6). Inteiro teor
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 7 CCJC, pelo Dep. Andre Moura Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Andre Moura (PSC-SE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 5402/2013, apensado, com Substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 3562/2000, do PL 303/2003, do PL 2511/2007, do PL 3709/2008, do PL 2846/2011, do PL 3944/2012, do PL 8090/2014, do PL 8091/2014, do PL 5176/2009, do PL 3945/2012, do PL 7066/2002, do PL 3995/2008, do PL 7965/2010 e do PL 3943/2012, apensados. Inteiro teor
• Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCJC, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS). Inteiro teor

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelos Deputados Ricardo Tripolli e Felipe Maia.
• Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta em virtude da ausência de seus autores no plenário no momento do anúncio da Matéria.
• Designado Relator Substituto, Dep. Bacelar (PTN-BA)
• O Relator Substituto acatou, na íntegra, o Parecer apresentado, em 3/11/2015, pelo Relator anteriormente designado, Deputado André Moura, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 5402/2013, apensado, com Substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 3562/2000, do PL 303/2003, do PL 2511/2007, do PL 3709/2008, do PL 2846/2011, do PL 3944/2012, do PL 8090/2014, do PL 8091/2014, do PL 5176/2009, do PL 3945/2012, do PL 7066/2002, do PL 3995/2008, do PL 7965/2010 e do PL 3943/2012, apensados.
• Proferido o Parecer.
• Apresentado Requerimento de Adiamento de Discussão por dez sessões pelo Deputado Felipe Maia, Vice-Líder da Minoria.
• Encaminhou a votação do Requerimento de Adiamento de Discussão por dez sessões o Deputado Felipe Maia.
• Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão por dez sessões.

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

• Devolvido ao Relator, Dep. Andre Moura (PSC-SE), para reexame, em razão da apensação do PL 6.968/2017.

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Mesa Diretora ( MESA )

• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-150/2019. Inteiro teor

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Felipe Francischini, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)