PL 3562/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 139/1999

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
13/09/2000

Ementa
Dispõe sobre a licença compulsória para exploração de patente na produção de medicamentos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/09/2000 APENSE-SE AO PL. 139/99.
DCD 04 10 00 PÁG 48998 COL 01.(DESPACHO INICIAL)

Apensados

Apensados ao PL 3562/2000 ( 2 )

  • PL 5176/2009
  • ;  PL 3945/2012

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/09/2000

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO
    DEP RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
29/09/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PL. 139/99.
    DCD 04 10 00 PÁG 48998 COL 01.(DESPACHO INICIAL) Inteiro teor
04/10/2000

Plenário ( PLEN )

  • Publicação Inicial. DCD 04 10 00 PAG 48998. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 106 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
14/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 256, DE 2007, pelo Deputado(a) Raimundo Gomes de Matos, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
13/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 497, DE 2007, pelo Deputado(a) Comissão de Legislação Participativa, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
11/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-256/2007.
    DCD de 12 04 07 PÁG 15824 COL 01. Inteiro teor
30/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-497/2007.
    DCD 01 05 07 PAG 20070 COL 01 Inteiro teor
22/05/2009

Mesa Diretora ( MESA )

31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
15/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 383/2011, pelo Dep. Raimundo Gomes de Matos, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
17/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-383/2011. Inteiro teor
11/06/2012

Mesa Diretora ( MESA )

12/06/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 5502/2012, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.945, de 2012, do Projeto de Lei nº 3.562/2000". Inteiro teor
29/06/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o REQ n. 5502/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do RICD, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 5502/2012, porquanto os PL's ns. 3945/2012 e 3562/2000 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".
29/04/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7658/2013, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que: "Requerer a redistrição do Projeto de Lei n.º 139, de 1999, e apensos, para análises de mérito na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania".
14/05/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 7658/13, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de revisão do despacho inicial, contido no Requerimento n. 7.658/2013, nos termos do art. 141 do RICD, tendo em vista a distribuição haver sido feita nos termos regimentais. Publique-se. Oficie-se."
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-96/2015. Inteiro teor
11/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 499/2015, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona". Inteiro teor
12/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-499/2015. Inteiro teor
19/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-499/2015. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-150/2019. Inteiro teor
22/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-207/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-207/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-207/2019. Inteiro teor