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Comissão de Seguridade Social e Família Reunião Deliberativa Extraordinária - 29/03/2006

Detalhes

Local:
Plenário 7 - Anexo II
Início:
29/03/2006 às 10h16
Término:
29/03/2006 às 10h53
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

  • REQ 265/2006 - Solicita que seja realizada Audiência pública, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, bem como com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, para debater a política nacional de recolhimento de embalagens vazias de agrotóxicos, a aplicabilidade da Lei nº 7.802, de 1989 e as suas alterações posteriores e o importante trabalho desenvolvido pelo INPEV - Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias.

    • Autor: Dr. Francisco Gonçalves (PPS-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade
  • REQ 266/2006 - Requer a realização do II Fórum de Políticas Públicas em Saúde e Doenças do Homem.

    • Autor: Rafael Guerra (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade
  • REQ 267/2006 - Requer a realização de audiência pública para discutirmos sobre os riscos envolvidos na utilização, pelo Sistema Único de Saúde – SUS, da toxina botulínica chamada PROSIGNE utilizada, principalmente, por paciente com paralisia cerebral.

    • Autor: Fernando Gabeira (PV-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Ofício.
  • REQ 268/2006 - Requer que a Comissão de Seguridade Social, realize Audiência Pública para debater a vulnerabilidade de crianças e adolescentes ao aliciamento pelo crime organizado

    • Autora: Telma de Souza (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Ofício.
  • PL 139/1999 - Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que "regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial", modificando dispositivos que dispõem sobre direitos conferidos pela patente e a concessão de licença compulsória.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Alberto Goldman (PSDB-SP)
    • Relator: Dr. Francisco Gonçalves (PPS-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Rafael Guerra

Propostas não analisadas 13

  • PL 4145/2004 - Acrescenta artigo à Lei nº 8.069, de1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente -, tornando permanente o crime previsto no artigo 237 dessa mesma lei.

    • Autor: Marcos Abramo (PFL-SP)
    • Relatora: Zelinda Novaes (PFL-BA)
  • PL 1185/2003 - Dispõe sobre o cancelamento de débitos previdenciários (cota patronal) das Associações de Pais e Amigos de Excepcionais - APAEs.

    • Autor: José Ivo Sartori (PMDB-RS)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
  • PL 1658/2003 - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relator: Carlos Manato (PDT-ES)
  • PL 2418/2003 - Altera dispositivo da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, e dá outras providências.

    • Autor: Pauderney Avelino (PFL-AM)
    • Relatora: Angela Guadagnin (PT-SP)
  • PL 3355/2004 - Dispõe sobre a criação de programa de financiamento de próteses e equipamentos especiais para deficientes físicos.

    • Autor: Júlio Redecker (PSDB-RS)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
  • PL 3776/2004 - Institui o Programa de Atendimento Geriátrico nos hospitais da rede pública e dá outras providências.

    • Autor: Carlos Nader (PFL-RJ)
    • Relator: Henrique Fontana (PT-RS)
  • PL 4175/2004 - Estabelece a obrigatoriedade de constar placa de advertência sobre o uso inadequado de anabolizante para a saúde dos humanos nas dependências de academia de ginástica, "sport center", "fitness", clube esportivo ou similar, e dá outras providências.

    • Autor: Carlos Nader (PL-RJ)
    • Relator: Jamil Murad (PCdoB-SP)
  • PL 4191/2004 - Dispõe sobre o atendimento educacional especializado em classes hospitalares e por meio de atendimento pedagógico domiciliar.

    • Autor: Wladimir Costa (PMDB-PA)
    • Relatora: Laura Carneiro ()
  • PL 4482/2004 - Estabelece normas para fiscalização de poços artesianos e dá outras providências.

    • Autor: Enio Bacci (PDT-RS)
    • Relatora: Zelinda Novaes (PFL-BA)
  • PL 4664/2004 - Proíbe a venda de álcool etílico 96 ° GL no País.

    • Autor: Antonio Cambraia (PSDB-CE)
    • Relator: Durval Orlato ()
  • PL 5397/2005 - Acrescenta a Seção VI-A ao Capítulo I do Título III da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para proteger trabalhadores em atividades sob radiação solar.

    • Autor: Ivo José (PT-MG)
    • Relatora: Maninha (PT-DF)
  • PL 5461/2005 - Modifica a redação do arts. 132 e 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990

    • Autor: Capitão Wayne (PSDB-GO)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
  • PL 5522/2005 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da implementação de protocolo terapêutico para a prevenção da transmissão vertical do HIV.

    • Autor: André de Paula (PFL-PE)
    • Relatora: Laura Carneiro ()