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COMISSÃO DE SAÚDE 29/03/2006
Informações
- Local
- Plenário 7 - Anexo II
- Início
- 29/03/2006 às 10:16
- Término
- 29/03/2006 às 10:53
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 1
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PL 139/1999 - Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que "regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial", modificando dispositivos que dispõem sobre direitos conferidos pela patente e a concessão de licença compulsória.
Rejeitada
- Autor: ALBERTO GOLDMAN (PSDB-SP)
- Relator: Dr. Francisco Gonçalves (PPS-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Rafael Guerra
Propostas não analisadas 17
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REQ 265/2006 CSSF - Solicita que seja realizada Audiência pública, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, bem como com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, para debater a política nacional de recolhimento de embalagens vazias de agrotóxicos, a aplicabilidade da Lei nº 7.802, de 1989 e as suas alterações posteriores e o importante trabalho desenvolvido pelo INPEV - Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias.
- Autor: DR. FRANCISCO GONÇALVES (PPS-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado por unanimidade
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REQ 266/2006 CSSF - Requer a realização do II Fórum de Políticas Públicas em Saúde e Doenças do Homem.
- Autor: RAFAEL GUERRA (PSDB-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado por unanimidade
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REQ 267/2006 CSSF - Requer a realização de audiência pública para discutirmos sobre os riscos envolvidos na utilização, pelo Sistema Único de Saúde – SUS, da toxina botulínica chamada PROSIGNE utilizada, principalmente, por paciente com paralisia cerebral.
- Autor: FERNANDO GABEIRA (PV-RJ)
Passo a Passo
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1
Retirado de Ofício.
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REQ 268/2006 CSSF - Requer que a Comissão de Seguridade Social, realize Audiência Pública para debater a vulnerabilidade de crianças e adolescentes ao aliciamento pelo crime organizado
- Autora: TELMA DE SOUZA (PT-SP)
Passo a Passo
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1
Retirado de Ofício.
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PL 4145/2004 - Acrescenta artigo à Lei nº 8.069, de1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente -, tornando permanente o crime previsto no artigo 237 dessa mesma lei.
- Autor: MARCOS ABRAMO (PFL-SP)
- Relatora: Zelinda Novaes (PFL-BA)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 1185/2003 - Dispõe sobre o cancelamento de débitos previdenciários (cota patronal) das Associações de Pais e Amigos de Excepcionais - APAEs.
- Autor: JOSÉ IVO SARTORI (PMDB-RS)
- Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 1658/2003 - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
- Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
- Relator: Carlos Manato (PDT-ES)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 2418/2003 - Altera dispositivo da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, e dá outras providências.
- Autor: Pauderney Avelino (PFL-AM)
- Relatora: Angela Guadagnin (PT-SP)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 3355/2004 - Dispõe sobre a criação de programa de financiamento de próteses e equipamentos especiais para deficientes físicos.
- Autor: JÚLIO REDECKER (PSDB-RS)
- Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 3776/2004 - Institui o Programa de Atendimento Geriátrico nos hospitais da rede pública e dá outras providências.
- Autor: CARLOS NADER (PFL-RJ)
- Relator: Henrique Fontana (PT-RS)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 4175/2004 - Estabelece a obrigatoriedade de constar placa de advertência sobre o uso inadequado de anabolizante para a saúde dos humanos nas dependências de academia de ginástica, "sport center", "fitness", clube esportivo ou similar, e dá outras providências.
- Autor: CARLOS NADER (PL-RJ)
- Relator: Jamil Murad (PCdoB-SP)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 4191/2004 - Dispõe sobre o atendimento educacional especializado em classes hospitalares e por meio de atendimento pedagógico domiciliar.
- Autor: WLADIMIR COSTA (PMDB-PA)
- Relatora: Laura Carneiro
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 4482/2004 - Estabelece normas para fiscalização de poços artesianos e dá outras providências.
- Autor: ENIO BACCI (PDT-RS)
- Relatora: Zelinda Novaes (PFL-BA)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 4664/2004 - Proíbe a venda de álcool etílico 96 ° GL no País.
- Autor: ANTONIO CAMBRAIA (PSDB-CE)
- Relator: Durval Orlato
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)17/04/2007
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 5397/2005 - Acrescenta a Seção VI-A ao Capítulo I do Título III da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para proteger trabalhadores em atividades sob radiação solar.
- Autor: IVO JOSÉ (PT-MG)
- Relatora: Maninha (PT-DF)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 5461/2005 - Modifica a redação do arts. 132 e 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990
- Autor: CAPITÃO WAYNE (PSDB-GO)
- Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 5522/2005 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da implementação de protocolo terapêutico para a prevenção da transmissão vertical do HIV.
- Autor: André de Paula (PFL-PE)
- Relatora: Laura Carneiro (PFL-RJ)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)04/06/2014Aprovado o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)04/12/2013Comissão de Saúde (CSAUDE)09/11/2011Aprovado o Parecer, por unanimidade.Comissão de Saúde (CSAUDE)30/06/2011
Passo a Passo
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1
Não Deliberado