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Comissão de Seguridade Social e Família Reunião Deliberativa Ordinária - 21/02/2006

Detalhes

Local:
Plenário 7 - Anexo II
Início:
21/02/2006 às 14h59
Término:
21/02/2006 às 16h39
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 15

  • REQ 262/2006 - Requer a Comissão de Seguridade Social e Família seja realizada Audiência Pública com o tema: Doenças Pneumocócicas e Meningocócicas, bem como suas conseqüências.

    • Autor: Dr. Francisco Gonçalves (PPS-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade
  • REQ 263/2006 - Requer a realização de Audiência Pública para debater o cumprimento da Lei nº 11.185, de 7 de outubro de 2005, que alterou o caput do art. 11 da Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente -, com a participação de representantes do Ministério da Saúde e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

    • Autora: Sandra Rosado (PSB-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade
  • PL 3835/2004 - Altera a redação dos arts. 60 e 64 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim (PT-RS)
    • Relatora: Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 5505/2005 - Institui o "Dia Nacional de Combate à Psoríase".

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Delcidio Amaral (PT-MS)
    • Relatora: Suely Campos (PP-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 139/1999 - Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que "regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial", modificando dispositivos que dispõem sobre direitos conferidos pela patente e a concessão de licença compulsória.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Chicão Brígido, Darcísio Perondi, Eduardo Barbosa e Geraldo Resende.
  • PL 428/2003 - Dispõe sobre trabalho sem vínculo empregatício e a contribuição previdenciária sobre ele incidente.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Paes Landim (PFL-PI)
    • Relator: Darcísio Perondi (PMDB-RS)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1008/2003 - Considera a neoplasia maligna de pele como doença relacionada ao trabalho.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Angela Guadagnin (PT-SP)
    • Relator: Carlos Manato (PDT-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1128/2003 - Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Saúde Vocal do professor da Rede Pública de Ensino e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Carlos Abicalil (PT-MT)
    • Relator: Darcísio Perondi

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1871/2003 - Acrescenta parágrafos ao art. 120 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Angela Guadagnin e Chicão Brígido.
  • PL 4226/2004 - Modifica a redação do artigo 245 do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
    • 1
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Teté Bezerra (PMDB-MT), pela aprovação deste, e do PL 4494/2004, apensado, com substitutivo.
  • PL 4286/2004 - Altera a Lei nº 7.369, de 20 de setembro de 1985, que "institui salário adicional para os empregados no setor de energia elétrica, em condições de periculosidade", para tornar obrigatório o seguro contra acidentes pessoais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relatora: Celcita Pinheiro (PFL-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4881/2005 - Estabelece medidas de prevenção à tortura e da outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 5374/2005 - Dispõe sobre o acolhimento aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS - que necessitam de tratamento em local diverso de seu domicílio.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Carlos Nader (PL-RJ)
    • Relator: Milton Cardias (PTB-RS)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 5384/2005 - Dispõe sobre a caracterização de símbolo que permita a identificação de pessoas com ostomia.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
    • Relator: Milton Cardias (PTB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 5395/2005 - Altera a Lei nº 8.989, de 1995, modificada pelas Leis nº 9.317, de 1996, nº 10.182, de 2001, nº 10.690, de 2003, com a redação dada pela Lei nº 10.754, de 2003, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, nas condições que especifica.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 13

  • REQ 261/2006 - Requer a realização de Audiência Pública para a discussão dos Projetos de Lei nos 934 e 1.802, ambos de 2003, que instituem Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico destinada a financiar programas de tratamento de doenças provocadas pelo uso de bebidas alcoólicas e de derivados de tabaco.

    • Autora: Laura Carneiro (PFL-RJ)
  • PL 1123/2003 - Dispõe que toda escola de ensino fundamental seja obrigada a dispor de profissional da área de Fonoaudiologia.

  • PL 1316/2003 - Dispõe sobre Atestado de Saúde.

  • PL 2418/2003 - Altera dispositivo da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, e dá outras providências.

  • PL 2592/2003 - Altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para dispor sobre a cooperação institucional entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e instituições de ensino universitário e de pesquisa mantidas pelo Poder Público.

  • PL 3776/2004 - Institui o Programa de Atendimento Geriátrico nos hospitais da rede pública e dá outras providências.

  • PL 4175/2004 - Estabelece a obrigatoriedade de constar placa de advertência sobre o uso inadequado de anabolizante para a saúde dos humanos nas dependências de academia de ginástica, "sport center", "fitness", clube esportivo ou similar, e dá outras providências.

  • PL 4191/2004 - Dispõe sobre o atendimento educacional especializado em classes hospitalares e por meio de atendimento pedagógico domiciliar.

  • PL 4210/2004 - Institui programa visando a criação de Centros de Referência para o tratamento gratuito dos portadores de Esclerose Múltipla, e dá outras providências.

    • Autor: Dr. Heleno (PP-RJ)
    • Relator: Carlos Manato (PDT-ES)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 4482/2004 - Estabelece normas para fiscalização de poços artesianos e dá outras providências.

  • PL 4664/2004 - Proíbe a venda de álcool etílico 96 ° GL no País.

    • Autor: Antonio Cambraia (PSDB-CE)
    • Relator: Durval Orlato
  • PL 5397/2005 - Acrescenta a Seção VI-A ao Capítulo I do Título III da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para proteger trabalhadores em atividades sob radiação solar.

  • PL 5522/2005 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da implementação de protocolo terapêutico para a prevenção da transmissão vertical do HIV.