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DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS Reunião Deliberativa Ordinária - 21/11/2007

Detalhes

Local:
Plenário Professor Roberto Campos
Início:
21/11/2007 às 10:51
Término:
21/11/2007 às 13:01
Situação:
Encerrada

Propostas já analisadas 5

  • PDC 373/2007 - Aprova o texto do Acordo Comercial entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argelina Democrática e Popular, celebrado em Argel, em 8 de fevereiro de 2006.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Jurandil Juarez (PMDB-AP)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
    • 3
      Parecer do Relator Substituto, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), pela aprovação.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP).
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP)
  • PLP 375/2006 - Dispõe sobre a composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Jurandil Juarez (PMDB-AP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP).
  • PLP 32/2007 - Altera a redação do art. 3º, § 4º, inciso VI, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

    Aprovada

    • Autor: Nazareno Fonteles (PT-PI)
    • Relator: Albano Franco (PSDB-SE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Albano Franco (PSDB-SE).
  • PL 573/1995 - Dispõe sobre o certificado de garantia de quilometragem rodada de pneus novos para carros de passeio e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Júlio Redecker (PPB-RS)
    • Relator: Osório Adriano (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Osório Adriano (DEM-DF) e Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP).
  • PL 1758/2007 - Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados quando não for possível a devolução integral do troco.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Silvinho Peccioli (DEM-SP)
    • Relator: Lúcio Vale (PR-PA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Lúcio Vale (PR-PA) e Dep. Miguel Corrêa Jr. (PT-MG).

Propostas não analisadas 10

  • REQ 82/2007 - Solicita a realização de audiência pública, em em conjunto com as Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania e de Finanças e Tributação, para discutir a aplicação do artigo 46 da Lei 11.457/2007, que permite à União incluir os nomes dos contribuintes cujos débitos estejam inscritos em dívida ativa em cadastros de Inadimplentes, como o SERASA e o SPC.

    • Autor: Leandro Sampaio (PPS-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Leandro Sampaio (PPS-RJ).
  • REQ 85/2007 - Solicita a realização de Audiência Pública conjunta das Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC e Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS, para debater as diretrizes para uma política de estímulo à migração de capitais e força de trabalho da indústria de filmes plásticos não degradáveis para as indústrias de reciclagem, filmes plásticos reciclados e filmes plásticos biodegradáveis.

    • Autor: Dr. Ubiali (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP).
  • PL 139/1999 - Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que "regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial", modificando dispositivos que dispõem sobre direitos conferidos pela patente e a concessão de licença compulsória.

    • Autor: Alberto Goldman (PSDB-SP)
    • Relator: Osório Adriano (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta a Requerimento de Deputado.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Leandro Sampaio (PPS-RJ) e Dep. Osório Adriano (DEM-DF).
  • PRC 281/2006 - Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as causas da crise por que passa o setor produtivo de carnes no Brasil, a formação de cartel, concentração de unidades frigoríficas, manipulação de preços no mercado de carnes, benefícios fiscais e empréstimos de bancos oficiais recebidos por frigoríficos, e a compra do frigorífico argentino Swift Armour S/A com recursos do BNDES.

    • Autores: Abelardo Lupion (PFL-PR), Ademir Camilo (PDT-MG), Adão Pretto (PT-RS), Airton Roveda (PPS-PR), Alberto Fraga (PFL-DF), Alexandre Maia (PMDB-MG), Almir Sá (PL-RR), Amauri Gasques (PL-SP), Ana Alencar (PSDB-TO), André Costa (PDT-RJ), Anivaldo Vale (PSDB-PA), Anselmo (PT-RO), Antenor Naspolini (PSDB-CE), Antonio Cambraia (PSDB-CE), Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Antonio Joaquim (PSDB-MA), Antônio Carlos Biffi (PT-MS), Arnon Bezerra (PTB-CE), Aroldo Cedraz (PFL-BA), Assis Miguel do Couto (PT-PR), Benedito de Lira (PP-AL), Benjamin Maranhão (PMDB-PB), Bernardo Ariston (PMDB-RJ), Beto Albuquerque (PSB-RS), Capitão Wayne (PSDB-GO), Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), Carlos Batata (PFL-PE), Carlos Dunga (PTB-PB), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Carlos Souza (PP-AM), Carlos Willian (PTC-MG), Cezar Schirmer (PMDB-RS), Chicão Brígido (PMDB-AC), Claudio Cajado (PFL-BA), Claudio Rorato (PMDB-PR), Cleuber Carneiro (PTB-MG), Cláudio Magrão (PPS-SP), Coriolano Sales (PFL-BA), Custódio Mattos (PSDB-MG), Davi Alcolumbre (PFL-AP), Devanir Ribeiro (PT-SP), Dilceu Sperafico (PP-PR), Domiciano Cabral (PSDB-PB), Dr. Francisco Gonçalves (PPS-MG), Dr. Heleno (PSC-RJ), Dr. Ribamar Alves (PSB-MA), Edinho Montemor (PSB-SP), Edson Duarte (PV-BA), Edson Ezequiel (PMDB-RJ), Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Eduardo Sciarra (PFL-PR), Eduardo Valverde (PT-RO), Elaine Costa (PTB-RJ), Eliseu Resende (PFL-MG), Enio Bacci (PDT-RS), Fernando Coruja (PPS-SC), Fernando de Fabinho (PFL-BA), Fernando Estima (PPS-SP), Fernando Ferro (PT-PE), Fernando Gabeira (PV-RJ), Francisco Appio (PP-RS), Francisco Rodrigues (PFL-RR), Francisco Turra (PP-RS), Fátima Bezerra (PT-RN), Félix Mendonça (PFL-BA), Gastão Vieira (PMDB-MA), Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), Geraldo Resende (PPS-MS), Geraldo Thadeu (PPS-MG), Gervásio Oliveira (PMDB-AP), Gilmar Machado (PT-MG), Gonzaga Patriota (PSB-PE), Gustavo Fruet (PSDB-PR), Helenildo Ribeiro (PSDB-AL), Heleno Silva (PL-SE), Henrique Afonso (PT-AC), Hermes Parcianello (PMDB-PR), Humberto Michiles (PL-AM), Iara Bernardi (PT-SP), Iberê Ferreira (PSB-RN), Iris Simões (PTB-PR), Ivan Paixão (PPS-SE), Ivan Ranzolin (PFL-SC), Jaime Martins (PL-MG), Jair Bolsonaro (PP-RJ), Jair de Oliveira (PMDB-ES), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Joaquim Francisco (PFL-PE), Jorge Alberto (PMDB-SE), Josias Quintal (PSB-RJ), Josué Bengtson (PTB-PA), José Carlos Aleluia (PFL-BA), José Chaves (PTB-PE), José Militão (PTB-MG), José Pimentel (PT-CE), José Rocha (PFL-BA), José Thomaz Nonô (PFL-AL), Jovino Cândido (PV-SP), João Caldas (PL-AL), João Grandão (PT-MS), João Magalhães (PMDB-MG), Júlio Cesar (PFL-PI), Laura Carneiro (PFL-RJ), Leandro Vilela (PMDB-GO), Leodegar Tiscoski (PP-SC), Lobbe Neto (PSDB-SP), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Luiz Carreira (PFL-BA), Luiz Couto (PT-PB), Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), Luiz Sérgio (PT-RJ), Manato (PDT-ES), Marcelo Castro (PMDB-PI), Maria do Rosário (PT-RS), Maurício Quintella Lessa (PDT-AL), Maurício Rands (PT-PE), Medeiros (PL-SP), Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), Michel Temer (PMDB-SP), Miguel de Souza (PL-RO), Milton Cardias (PTB-RS), Miro Teixeira (PDT-RJ), Moacir Micheletto (PMDB-PR), Moroni Torgan (PFL-CE), Murilo Zauith (PFL-MS), Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), Mário Assad Júnior (PSB-MG), Nazareno Fonteles (PT-PI), Nelson Marquezelli (PTB-SP), Nelson Meurer (PP-PR), Nelson Pellegrino (PT-BA), Nilson Mourão (PT-AC), Nilton Baiano (PP-ES), Nélio Dias (PP-RN), Orlando Fantazzini (PSOL-SP), Osmânio Pereira (PTB-MG), Osvaldo Biolchi (PMDB-RS), Osvaldo Reis (PMDB-TO), Osório Adriano (PFL-DF), Pastor Frankembergen (PTB-RR), Pastor Pedro Ribeiro (PMDB-CE), Pastor Reinaldo (PTB-RS), Paulo Afonso (PMDB-SC), Paulo Bauer (PSDB-SC), Paulo Magalhães (PFL-BA), Paulo Rubem Santiago (PT-PE), Pedro Chaves (PMDB-GO), Pedro Novais (PMDB-MA), Reinaldo Gripp (PL-RJ), Renato Casagrande (PSB-ES), Ricardo Barros (PP-PR), Roberto Freire (PPS-PE), Roberto Gouveia (PT-SP), Rodrigo Maia (PFL-RJ), Rogério Teófilo (PPS-AL), Romel Anizio (PP-MG), Romeu Queiroz (PTB-MG), Ronaldo Caiado (PFL-GO), Ronaldo Dimas (PSDB-TO), Rose de Freitas (PMDB-ES), Rubens Otoni (PT-GO), Salatiel Carvalho (PFL-PE), Severiano Alves (PDT-BA), Sigmaringa Seixas (PT-DF), Silvio Torres (PSDB-SP), Simplício Mário (PT-PI), Socorro Gomes (PCdoB-PA), Sérgio Caiado (PP-GO), Terezinha Fernandes (PT-MA), Vignatti (PT-SC), Virgílio Guimarães (PT-MG), Vitorassi (PT-PR), Wagner Lago (PDT-MA), Waldemir Moka (PMDB-MS), Walter Pinheiro (PT-BA), Wasny de Roure (PT-DF), Wilson Cignachi (PMDB-RS), Xico Graziano (PSDB-SP), Yeda Crusius (PSDB-RS), Zequinha Marinho (PSC-PA), Zonta (PP-SC), Zulaiê Cobra (PSDB-SP), Zé Gerardo (PMDB-CE), Átila Lira (PSDB-PI), Érico Ribeiro (PP-RS)
    • Relator: Antônio Andrade (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.
  • PL 4804/2001 - Dispõe sobre a atividade de empresa emissora de cartão de crédito, e dá outras providências.

    • Autor: Edinho Bez (PMDB-SC)
    • Relator: Lúcio Vale (PR-PA)

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta pelo Relator.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Lúcio Vale (PR-PA) e Dep. Miguel Corrêa Jr. (PT-MG).
  • PL 230/2003 - Acrescenta inciso ao art. 43 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, limitando os direitos de proteção patentária das substâncias farmacêuticas componentes de medicamentos produzidos pelos laboratórios estatais.

    • Autor: Dr. Pinotti (PMDB-SP)
    • Relator: Nelson Marquezelli (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.
  • PL 29/2007 - Dispõe sobre a organização e exploração das atividades de comunicação social eletrônica e dá outras providências.

    • Autor: Paulo Bornhausen (PFL-SC)
    • Relator: Wellington Fagundes (PR-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a Requerimento de Deputado.
  • PL 503/2007 - Altera a Lei nº 8.256, de 25 de novembro de 1991, desmembra a instalação da Área de Livre Comércio no Município do Bonfim, no Estado de Roraima e dá outras providências.

    • Autor: Marcio Junqueira (PFL-RR)
    • Relator: Evandro Milhomen (PCdoB-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.
  • PL 808/2007 - Institui a Política Nacional de Inclusão e Promoção dos Microempreendedores Urbanos.

    • Autor: Nazareno Fonteles (PT-PI)
    • Relator: Jurandil Juarez (PMDB-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo autor.
  • PL 1615/2007 - Dispõe sobre a pesagem de produto em loja de auto-serviço e supermercado.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Lúcio Vale (PR-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a Requerimento de Deputado.