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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Reunião Deliberativa Ordinária - 21/11/2007

Detalhes

Local:
Plenário Professor Roberto Campos
Início:
21/11/2007 às 10h51
Término:
21/11/2007 às 13h01
Situação:
Encerrada

Propostas analisadas 9

  • REQ 82/2007 - Solicita a realização de audiência pública, em em conjunto com as Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania e de Finanças e Tributação, para discutir a aplicação do artigo 46 da Lei 11.457/2007, que permite à União incluir os nomes dos contribuintes cujos débitos estejam inscritos em dívida ativa em cadastros de Inadimplentes, como o SERASA e o SPC.

    • Autor: Leandro Sampaio(PPS-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Leandro Sampaio (PPS-RJ).
  • REQ 85/2007 - Solicita a realização de Audiência Pública conjunta das Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC e Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS, para debater as diretrizes para uma política de estímulo à migração de capitais e força de trabalho da indústria de filmes plásticos não degradáveis para as indústrias de reciclagem, filmes plásticos reciclados e filmes plásticos biodegradáveis.

    • Autor: Dr. Ubiali(PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP).
  • PDC 373/2007 - Aprova o texto do Acordo Comercial entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argelina Democrática e Popular, celebrado em Argel, em 8 de fevereiro de 2006.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator Jurandil Juarez(PMDB-AP)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
    • 3
      Parecer do Relator Substituto, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), pela aprovação.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP).
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP)
  • PL 139/1999 - Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que "regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial", modificando dispositivos que dispõem sobre direitos conferidos pela patente e a concessão de licença compulsória.

    • Autor: Alberto Goldman(PSDB-SP)
    • Relator Osório Adriano (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta a Requerimento de Deputado.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Leandro Sampaio (PPS-RJ) e Dep. Osório Adriano (DEM-DF).
  • PLP 375/2006 - Dispõe sobre a composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator Jurandil Juarez(PMDB-AP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP).
  • PLP 32/2007 - Altera a redação do art. 3º, § 4º, inciso VI, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Nazareno Fonteles(PT-PI)
    • Relator Albano Franco(PSDB-SE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Albano Franco (PSDB-SE).
  • PL 573/1995 - Dispõe sobre o certificado de garantia de quilometragem rodada de pneus novos para carros de passeio e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Júlio Redecker(PPB-RS)
    • Relator Osório Adriano (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Osório Adriano (DEM-DF) e Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP).
  • PL 4804/2001 - Dispõe sobre a atividade de empresa emissora de cartão de crédito, e dá outras providências.

    • Autor: Edinho Bez(PMDB-SC)
    • Relator Lúcio Vale(PR-PA)

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta pelo Relator.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Lúcio Vale (PR-PA) e Dep. Miguel Corrêa Jr. (PT-MG).
  • PL 1758/2007 - Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados quando não for possível a devolução integral do troco.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Silvinho Peccioli(DEM-SP)
    • Relator Lúcio Vale(PR-PA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Lúcio Vale (PR-PA) e Dep. Miguel Corrêa Jr. (PT-MG).

Propostas não analisadas 6

  • PRC 281/2006 - Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as causas da crise por que passa o setor produtivo de carnes no Brasil, a formação de cartel, concentração de unidades frigoríficas, manipulação de preços no mercado de carnes, benefícios fiscais e empréstimos de bancos oficiais recebidos por frigoríficos, e a compra do frigorífico argentino Swift Armour S/A com recursos do BNDES.

    • Autores: Ronaldo Caiado(PFL-GO) , Nilson Mourão(PT-AC) , Henrique Afonso(PT-AC) , Chicão Brígido(PMDB-AC) , Benedito de Lira(PP-AL) , João Caldas(PL-AL) , José Thomaz Nonô(PFL-AL) , Rogério Teófilo(PPS-AL) , Maurício Quintella Lessa(PDT-AL) , Helenildo Ribeiro(PSDB-AL) , Carlos Souza(PP-AM) , Humberto Michiles(PL-AM) , Gervásio Oliveira(PMDB-AP) , Davi Alcolumbre(PFL-AP) , Severiano Alves(PDT-BA) , Walter Pinheiro(PT-BA) , Nelson Pellegrino(PT-BA) , Félix Mendonça(PFL-BA) , Coriolano Sales(PFL-BA) , Geddel Vieira Lima(PMDB-BA) , Claudio Cajado(PFL-BA) , José Rocha(PFL-BA) , Paulo Magalhães(PFL-BA) , Aroldo Cedraz(PFL-BA) , José Carlos Aleluia(PFL-BA) , Fernando de Fabinho(PFL-BA) , Luiz Carreira(PFL-BA) , Edson Duarte(PV-BA) , José Pimentel(PT-CE) , Zé Gerardo(PMDB-CE) , Pastor Pedro Ribeiro(PMDB-CE) , Moroni Torgan(PFL-CE) , Antonio Cambraia(PSDB-CE) , Arnon Bezerra(PTB-CE) , Antenor Naspolini(PSDB-CE) , Wasny de Roure(PT-DF) , Sigmaringa Seixas(PT-DF) , Alberto Fraga(PFL-DF) , Osório Adriano(PFL-DF) , Nilton Baiano(PP-ES) , Jair de Oliveira(PMDB-ES) , Manato(PDT-ES) , Renato Casagrande(PSB-ES) , Rose de Freitas(PMDB-ES) , Sérgio Caiado(PP-GO) , Rubens Otoni(PT-GO) , Leandro Vilela(PMDB-GO) , Pedro Chaves(PMDB-GO) , Capitão Wayne(PSDB-GO) , Carlos Alberto Leréia(PSDB-GO) , Antonio Joaquim(PSDB-MA) , Wagner Lago(PDT-MA) , Terezinha Fernandes(PT-MA) , Pedro Novais(PMDB-MA) , Gastão Vieira(PMDB-MA) , Dr. Ribamar Alves(PSB-MA) , Romel Anizio(PP-MG) , Márcio Reinaldo Moreira(PP-MG) , Dr. Francisco Gonçalves(PPS-MG) , Virgílio Guimarães(PT-MG) , Gilmar Machado(PT-MG) , Romeu Queiroz(PTB-MG) , José Militão(PTB-MG) , João Magalhães(PMDB-MG) , Alexandre Maia(PMDB-MG) , Carlos Willian(PTC-MG) , Mário Assad Júnior(PSB-MG) , Ademir Camilo(PDT-MG) , Geraldo Thadeu(PPS-MG) , Eliseu Resende(PFL-MG) , Cleuber Carneiro(PTB-MG) , Jaime Martins(PL-MG) , Custódio Mattos(PSDB-MG) , Osmânio Pereira(PTB-MG) , João Grandão(PT-MS) , Antônio Carlos Biffi(PT-MS) , Waldemir Moka(PMDB-MS) , Geraldo Resende(PPS-MS) , Murilo Zauith(PFL-MS) , Zequinha Marinho(PSC-PA) , Josué Bengtson(PTB-PA) , Anivaldo Vale(PSDB-PA) , Socorro Gomes(PCdoB-PA) , Luiz Couto(PT-PB) , Carlos Dunga(PTB-PB) , Benjamin Maranhão(PMDB-PB) , Domiciano Cabral(PSDB-PB) , Maurício Rands(PT-PE) , Fernando Ferro(PT-PE) , Paulo Rubem Santiago(PT-PE) , Salatiel Carvalho(PFL-PE) , José Chaves(PTB-PE) , Roberto Freire(PPS-PE) , Joaquim Francisco(PFL-PE) , Gonzaga Patriota(PSB-PE) , Carlos Batata(PFL-PE) , Nazareno Fonteles(PT-PI) , Simplício Mário(PT-PI) , Marcelo Castro(PMDB-PI) , Júlio Cesar(PFL-PI) , Átila Lira(PSDB-PI) , Nelson Meurer(PP-PR) , Dilceu Sperafico(PP-PR) , Ricardo Barros(PP-PR) , Assis Miguel do Couto(PT-PR) , Vitorassi(PT-PR) , Iris Simões(PTB-PR) , Airton Roveda(PPS-PR) , Moacir Micheletto(PMDB-PR) , Claudio Rorato(PMDB-PR) , Hermes Parcianello(PMDB-PR) , Gustavo Fruet(PSDB-PR) , Abelardo Lupion(PFL-PR) , Eduardo Sciarra(PFL-PR) , Jair Bolsonaro(PP-RJ) , Eduardo Cunha(PMDB-RJ) , Miro Teixeira(PDT-RJ) , Elaine Costa(PTB-RJ) , Luiz Sérgio(PT-RJ) , André Costa(PDT-RJ) , Fernando Gabeira(PV-RJ) , Reinaldo Gripp (PL-RJ) , Laura Carneiro(PFL-RJ) , Rodrigo Maia(PFL-RJ) , Josias Quintal(PSB-RJ) , Bernardo Ariston(PMDB-RJ) , Edson Ezequiel(PMDB-RJ) , Dr. Heleno(PSC-RJ) , Jandira Feghali(PCdoB-RJ) , Nélio Dias(PP-RN) , Fátima Bezerra(PT-RN) , Iberê Ferreira(PSB-RN) , Anselmo(PT-RO) , Eduardo Valverde(PT-RO) , Miguel de Souza(PL-RO) , Almir Sá(PL-RR) , Pastor Frankembergen(PTB-RR) , Francisco Rodrigues(PFL-RR) , Érico Ribeiro(PP-RS) , Francisco Appio(PP-RS) , Francisco Turra(PP-RS) , Luis Carlos Heinze(PP-RS) , Enio Bacci(PDT-RS) , Adão Pretto(PT-RS) , Maria do Rosário(PT-RS) , Pastor Reinaldo(PTB-RS) , Milton Cardias(PTB-RS) , Mendes Ribeiro Filho(PMDB-RS) , Cezar Schirmer(PMDB-RS) , Wilson Cignachi(PMDB-RS) , Beto Albuquerque(PSB-RS) , Yeda Crusius(PSDB-RS) , Leodegar Tiscoski(PP-SC) , Zonta(PP-SC) , Ivan Ranzolin(PFL-SC) , Fernando Coruja(PPS-SC) , Vignatti(PT-SC) , Paulo Afonso(PMDB-SC) , Paulo Bauer(PSDB-SC) , Jorge Alberto(PMDB-SE) , Heleno Silva(PL-SE) , Ivan Paixão(PPS-SE) , Iara Bernardi(PT-SP) , Roberto Gouveia(PT-SP) , Orlando Fantazzini(PSOL-SP) , Luiz Eduardo Greenhalgh(PT-SP) , Devanir Ribeiro(PT-SP) , Nelson Marquezelli(PTB-SP) , Michel Temer(PMDB-SP) , Fernando Estima(PPS-SP) , Medeiros(PL-SP) , Cláudio Magrão(PPS-SP) , Edinho Montemor(PSB-SP) , Jovino Cândido(PV-SP) , Carlos Sampaio(PSDB-SP) , Xico Graziano(PSDB-SP) , Lobbe Neto(PSDB-SP) , Silvio Torres(PSDB-SP) , Zulaiê Cobra(PSDB-SP) , Antonio Carlos Mendes Thame(PSDB-SP) , Amauri Gasques(PL-SP) , Osvaldo Reis(PMDB-TO) , Ana Alencar(PSDB-TO) , Ronaldo Dimas(PSDB-TO) , Osvaldo Biolchi(PMDB-RS)
    • Relator Antônio Andrade(PMDB-MG)
  • PL 230/2003 - Acrescenta inciso ao art. 43 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, limitando os direitos de proteção patentária das substâncias farmacêuticas componentes de medicamentos produzidos pelos laboratórios estatais.

    • Autor: Dr. Pinotti(PMDB-SP)
    • Relator Nelson Marquezelli(PTB-SP)
  • PL 29/2007 - Dispõe sobre a organização e exploração das atividades de comunicação social eletrônica e dá outras providências.

    • Autor: Paulo Bornhausen(PFL-SC)
    • Relator Wellington Fagundes(PR-MT)
  • PL 503/2007 - Altera a Lei nº 8.256, de 25 de novembro de 1991, desmembra a instalação da Área de Livre Comércio no Município do Bonfim, no Estado de Roraima e dá outras providências.

    • Autor: Marcio Junqueira(PFL-RR)
    • Relator Evandro Milhomen(PCdoB-AP)
  • PL 808/2007 - Institui a Política Nacional de Inclusão e Promoção dos Microempreendedores Urbanos.

    • Autor: Nazareno Fonteles(PT-PI)
    • Relator Jurandil Juarez(PMDB-AP)
  • PL 1615/2007 - Dispõe sobre a pesagem de produto em loja de auto-serviço e supermercado.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame(PSDB-SP)
    • Relator Lúcio Vale(PR-PA)