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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Ordinária - 09/09/2015

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
após a Reunião Deliberativa Extraodinária
Término:
09/09/2015 às 13h24
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 18

  • PLP 443/2009 - Altera o caput e o inciso XIV do art. 22 da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que "estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências".

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Chico Alencar (PSOL-RJ)
    • Relator: Wadih Damous ()

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Elmar Nascimento (DEM-BA), Dep. Pastor Eurico (PSB-PE) e Dep. José Fogaça (PMDB-RS).
    • 1
      Por acordo, o Presidente devolveu a relatoria ao Dep. Valmir Prascidelli (PT-SP), relator original da matéria.
  • PEC 390/2014 - Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação.

    • Autor: André Figueiredo (PDT-CE)
    • Relator: Marcos Rogério (PDT-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Cumprindo prazo de vista.
  • PEC 17/2011 - Dá nova redação e acrescenta incisos ao parágrafo único do art. 101 da Constituição Federal, para modificar a forma de indicação dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
    • Relator: Sergio Zveiter (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Luiz Couto.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PEC 18/2011 - Dá nova redação ao inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, para autorizar o trabalho sob o regime de tempo parcial a partir dos quatorze anos de idade.

    • Autor: Dilceu Sperafico (PP-PR)
    • Relator: Esperidião Amin ()

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
    • 2
      Encaminhou a votação do Requerimento de Retirada de Pauta a Deputada Maria do Rosário.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pela Deputada Maria do Rosário.
  • PL 2832/2011 - Estabelece Responsabilidade penal de dirigentes de entidades esportivas.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Alceu Moreira (PMDB-RS)
    • Relator: Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 174/2015 - Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) sobre furto e roubo, majorando penas e qualificando condutas.

    • Autor: Alceu Moreira (PMDB-RS)
    • Relator: Carlos Bezerra (PMDB-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Cumprindo prazo de vista.
  • PL 215/2015 - Acrescenta inciso V ao art. 141 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.

    • Autor: Hildo Rocha (PMDB-MA)
    • Relator: Juscelino Filho (PRP-MA)

    Passo a Passo

    • 4
      Encerrada a Reunião em virtude da falta de quórum durante a verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado final: sim, 3; não, 20; abstenção, 0; total, 23; obstrução, 2; total de votantes, 25.
    • 3
      Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pelo Deputado Alessandro Molon, Vice-Líder do PT, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta". Passou-se à votação pelo processo nominal.
    • 2
      Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta, a favor e contra, a Deputada Maria do Rosário e o Deputado Esperidião Amin, respectivamente.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pela Deputada Maria do Rosário e pelos Deputados Alessandro Molon e Luiz Couto.
  • PL 373/2015 - Acrescenta inciso V ao art. 302 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, para tipificar mais uma hipótese de flagrante, o denominado "flagrante provado".

    • Autor: Delegado Éder Mauro (PSD-PA)
    • Relator: Indio da Costa (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Cumprindo prazo de vista.
  • PL 3641/2008 - Dispensa de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos federais os postulantes a cargos ou empregos públicos que tenham renda familiar per capita não superior a um salário mínimo.

    • Autor: do Senado Federal - Serys Slhessarenko(PT-MT)
    • Relator: Fausto Pinato (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Cumprindo prazo de vista.
  • PL 5732/2013 - Regulamenta o exercício das profissões de transcritor e de revisor de textos em braille.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim(PT-RS)
    • Relator: Bacelar (PTN-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Cumprindo prazo de vista.
  • PL 8084/2014 - Disciplina a criação e a organização das associações denominadas empresas juniores, com funcionamento perante instituições de ensino superior.

    • Autor: do Senado Federal - José Agripino(DEM-RN)
    • Relator: JHC (SD-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Cumprindo prazo de vista.
  • PL 7755/2010 - Dispõe sobre a profissão de artesão e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Roberto Cavalcanti(PRB-PB)
    • Relatora: Maria do Rosário (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 5
      Aprovado o Parecer, com complementação de voto.
    • 4
      Discutiram a Matéria: Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), Dep. Esperidião Amin (PP-SC), Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS) e Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE).
    • 3
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; e pela inconstitucionalidade e injuridicidade do PL 763/2011, do PL 3795/2012, do PL 925/2011 e do PL 4544/2012, apensados, e das Emendas nºs 1 a 6 apresentadas na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e das Emendas de Relator aprovadas na mesma Comissão.
    • 2
      Proferido o Parecer.
    • 1
      Proposição incluída na pauta em função de aprovação de requerimento, nos termos do § 5º do art. 52 do Regimento Interno.
  • PL 1561/2011 - Obriga a suspensão de cobrança de pedágio e a liberação da passagem de veículos na hipótese de haver retardo no atendimento.

    • Autor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
    • Relator: Marcos Rogério (PDT-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Cumprindo prazo de vista.
  • PL 1014/2011 - Acrescenta parágrafo ao art. 280 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre comprovação de infração por aparelho eletrônico ou por equipamento audiovisual.

    • Autor: Ronaldo Fonseca (PR-DF)
    • Relator: Marcos Rogério (PDT-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Cumprindo prazo de vista.
  • PL 1702/2011 - Determina a obrigatoriedade de matrícula em instituição de ensino aos atletas com menos de 18 anos e que não tenham concluído o ensino médio, vinculados a entidades desportivas profissionais ou entidades de prática desportiva formadoras de atleta, bem como beneficiários da Bolsa-Atleta.

    • Autor: Jose Stédile (PSB-RS)
    • Relator: Glauber Braga (PSB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Cumprindo prazo de vista.
  • PL 4984/2013 - Dá nova redação ao § 7º do art. 115 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "dispõe sobre o Código de Trânsito Brasileiro".

    • Autor: Valtenir Pereira (PSB-MT)
    • Relator: Sergio Zveiter (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Delegado Waldir.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 5919/2013 - Altera a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973.

    • Autor: Dr. Jorge Silva (PDT-ES)
    • Relator: Jerônimo Goergen (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Cumprindo prazo de vista.
  • PL 6788/2013 - Regula a fabricação, a importação, a exportação, a comercialização, o armazenamento, o tráfego, a posse e a utilização de armas e munições que permitam o disparo de balas de borracha.

    • Autor: Leopoldo Meyer (PSB-PR)
    • Relator: Jerônimo Goergen (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Cumprindo prazo de vista.

Propostas não analisadas 14

  • PL 139/1999 - Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que "regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial", modificando dispositivos que dispõem sobre direitos conferidos pela patente e a concessão de licença compulsória.

    • Autor: Alberto Goldman (PSDB-SP)
    • Relator: Andre Moura ()
  • PL 6718/2006 - Insere parágrafo no art. 36 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, proibindo a utilização de nome ou sobrenome de detentores de mandatos eletivos em entidades beneficentes de qualquer tipo.

    • Autor: Chico Alencar (PSOL-RJ)
    • Relator: Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)
  • PL 2912/2011 - Altera o caput do art. 45 e o § 1º do art. 46 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que "dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal".

    • Autor: Sandro Alex (PPS-PR)
    • Relator: Silas Câmara (PSD-AM)
  • PRC 124/2012 - Altera a redação do § 4º do art. 7º e de incisos do § 4º do art. 14 da Resolução nº 25, de 10 de outubro de 2001, com a redação dada pela Resolução nº 2, de 27 de maio de 2011, que instituiu o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.

    • Autor: José Carlos Araújo (PSD-BA)
    • Relator: Marcos Rogério (PDT-RO)
  • PEC 74/2015 - Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora.

    • Autores: Carlos Sampaio (PSDB-SP) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ) , Sibá Machado (PT-AC)
    • Relator: Maia Filho (SD-PI)
  • PL 4337/2012 - Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para dispor sobre o tratamento ou a destinação de resíduos sólidos e a disposição final de rejeitos.

    • Autor: Valdir Colatto (PMDB-SC)
    • Relator: Elmar Nascimento ()
  • PL 6335/2009 - Dispõe sobre o direito à objeção de consciência como escusa ao princípio constitucional insculpido no inciso II do art. 5º da Constituição Federal.

    • Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
    • Relator: João Campos (PSDB-GO)
  • PL 1234/2007 - Estabelece princípios e diretrizes para as ações voltadas para a educação nutricional e segurança alimentar e nutricional da população e dá outras providências.

    • Autor: Eduardo Gomes (PSDB-TO)
    • Relator: Paulo Maluf (PP-SP)
  • PL 5069/2013 - Acrescenta o art. 127-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

    • Autores: Eduardo Cunha (PMDB-RJ) , Isaias Silvestre (PSB-MG) , João Dado (PDT-SP) , Andre Moura (PSC-SE) , Arolde de Oliveira (PSD-RJ) , Padre Ton (PT-RO) , Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) , Aureo (PRTB-RJ) , Lincoln Portela (PR-MG) , João Campos (PSDB-GO) , Roberto de Lucena (PV-SP) , Marcos Rogério (PDT-RO) , José Linhares (PP-CE)
    • Relator: Evandro Gussi (PV-SP)
  • PL 273/2007 - Dispõe sobre o incentivo ao sistema orgânico de produção agropecuária, ao financiamento de projetos de conversão a este sistema e à certificação de produtos orgânicos, alterando a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro 2003.

    • Autor: Ciro Pedrosa (PV-MG)
    • Relator: Betinho Gomes (PSDB-PE)
  • PL 816/2011 - Dispõe sobre a regulamentação de novas profissões

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
    • Relator: Mendonça Filho (DEM-PE)
  • PL 4118/2012 - Altera as Leis nºs 8.625, de 12 fevereiro de 1993 e 8.906, de 4 de julho de 1994.

    • Autor: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
    • Relator: Sergio Zveiter (PSD-RJ)
  • PL 7093/2014 - Acresce dispositivo à Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.

    • Autor: Irajá Abreu (PSD-TO)
    • Relator: Rogério Rosso (PSD-DF)
  • PL 204/2015 - Dispõe sobre a impenhorabilidade de máquinas e equipamentos hospitalares e dá outras providências.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Juscelino Filho (PRP-MA)