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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Ordinária - 28/10/2015

Exibindo íntegra

Deputado - 13:45:11

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Arthur Lira por Participante José Fogaça

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
28/10/2015 às 10h42
Término:
28/10/2015 às 13h44
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 32

  • REC 72/2015 - Contra decisão exarada por Vossa Excelência na Sessão Deliberativa Extraordinária do dia 24 de Setembro de 2015, em que recepcionou como questão de ordem o recurso por mim apresentado na mesma sessão de acordo com os §§ 8º e 9º do art. 95 do RICD.

    • Autor: Wadih Damous (PT-RJ)
    • Relator: Felipe Maia (DEM-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Cumprindo prazo de vista.
  • REC 73/2015 - Contra decisão do Senhor Presidente da Câmara, em Sessão Deliberativa Extraordinária ocorrida no último dia 24 de Setembro de 2015, em que negou seguimento a recurso apresentado, na mesma sessão, de acordo com o § 8º do art. 95 do RICD.

    • Autor: Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
    • Relator: Evandro Gussi (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 4
      Vista conjunta aos Deputados Luiz Couto, Padre João e Ronaldo Fonseca.
    • 3
      Proferido o Parecer.
    • 2
      Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo seu Autor.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Rubens Pereira Júnior.
  • REQ 81/2015 - Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para que sejam prestados esclarecimentos acerca, do processo de pesquisa da substância Fosfoetanolamina Sintética, conhecida como "fosfo" desenvolvida na Universidade de São Paulo (USP), objeto do PL 3.709/2008, apensado ao PL 139/1999.

    • Autor: Pr. Marco Feliciano (PSC-SP)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Requerimento, com aditamento, onde foi sugerido que a Audiência Pública seja realizada em conjunto com as Comissões de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática e de Seguridade Sovial e Família, contra o voto do Deputado José Carlos Aleluia.
    • 2
      Subscreveram o Requerimento os Deputados Padre João, Luiz Couto e Silas Câmara.
    • 1
      Encaminharam a votação do Requerimento os Deputados Pr. Marco Feliciano e Rubens Pereira Júnior.
  • REQ 82/2015 - Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para discutir a fiscalização da Receita Federal do Brasil, no que concerne à utilização de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) utilizado pelas concessionárias operadoras de rodovias nas cabinas de arrecadação das praças de pedágio em todo o país, objeto do PL 6.753/2006.

    • Autor: Pr. Marco Feliciano (PSC-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Requerimento, com aditamento, para a inclusão de representante da ANTT, e sugestão de convite à Comissão de Viação e Transportes, para realização de Audiência Pública conjunta.
    • 1
      Encaminharam a votação do Requerimento os Deputados Pr. Marco Feliciano, Esperidião Amin, José Fogaça e Betinho Gomes.
  • PL 4491/2012 - Denomina "Viaduto Vereador Ângelo Baccin" o viaduto construído no km 489 da Rodovia Regis Bittencourt, no Município de Cajati - SP.

    • Autor: Paulo Freire (PR-SP)
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Cumprindo prazo de vista.
  • PL 5919/2013 - Altera a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973.

    • Autor: Dr. Jorge Silva (PDT-ES)
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Cumprindo prazo de vista.
  • PL 3641/2008 - Dispensa de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos federais os postulantes a cargos ou empregos públicos que tenham renda familiar per capita não superior a um salário mínimo.

    • Autor: do Senado Federal - Serys Slhessarenko(PT-MT)
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Cumprindo prazo de vista.
  • PDC 8/2015 - Aprova o texto do Protocolo Adicional ao Tratado Constitutivo da UNASUL sobre Compromisso com a Democracia, assinado em 26 de dezembro de 2010.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
    • Relator: Rodrigo Pacheco (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 205/2015 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia sobre Cooperação em Defesa, assinado em Moscou, em 14 de dezembro de 2012.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: José Fogaça (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 139/1999 - Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que "regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial", modificando dispositivos que dispõem sobre direitos conferidos pela patente e a concessão de licença compulsória.

    • Autor: Alberto Goldman (PSDB-SP)
    • Relator: Andre Moura ()

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, contra o voto do Deputado Luiz Couto.
    • 2
      Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Marcos Rogério e Ronaldo Fonseca.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Marcos Rogério.
  • PLP 146/2004 - Dispõe sobre a vedação às entidades fechadas de previdência complementar de aplicarem recursos em participações acionárias de empresas privadas que atuem no setor de bebidas, fumo, jogos, armas e munições e similares.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Jerônimo Goergen (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta aos Deputados Betinho Gomes e Luiz Couto.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Jerônimo Goergen, pelo Deputado Rodrigo Pacheco.
  • PL 3426/2012 - Altera o art. 16-A da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer a nulidade, para todos os efeitos, dos votos atribuídos a candidatos que não tenham o registro de candidatura deferido até a data da eleição.

    • Autor: Paulo Feijó (PR-RJ)
    • Relator: Paulo Freire Costa (PR-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá e Pedro Uczai.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Paulo Freire, pelo Deputado Altineu Côrtes.
  • PL 3920/2008 - Altera o art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para incluir as atividades de salvamento e resgate no trânsito entre as destinações possíveis dos recursos arrecadados com as multas de trânsito.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Renato Casagrande(PSB-ES)
    • Relator: Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Luiz Couto, Alessandro Molon, Pedro Uczai, Padre João e Wadih Damous.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Marcos Rogério (PDT-RO) e Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).
  • PEC 264/2013 - Acrescenta § 7º ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a obrigatoriedade de participação da União, Estados e do Distrito Federal, no custeio de medicamentos e despesas médicas hospitalares com origem em ordem judicial.

    • Autor: Luiz Fernando Faria (PP-MG)
    • Relator: Rodrigo Pacheco (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Padre João.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PEC 4/2015 - Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

    • Autor: André Figueiredo (PDT-CE)
    • Relator: Marcos Rogério (PDT-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Cumprindo prazo de vista.
  • PEC 44/2015 - Acrescenta um § 3º ao caput do art. 42, da Constituição Federal, definindo a carga horária de trabalho diária e semanal dos policiais e bombeiros militares.

    • Autor: Cabo Sabino (PR-CE)
    • Relator: Veneziano Vital do Rêgo ()

    Passo a Passo

    • 3
      Vista conjunta aos Deputados Covatti Filho, Evandro Gussi, Luiz Couto e Rodrigo Pacheco.
    • 2
      Proferido o Parecer. O Relator Substituto acatou, na íntegra, o Parecer apresentado, em 20/10/2015, pelo Relator anteriormente designado, Deputado Vitor Valim, pela admissibilidade.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)
  • PEC 66/2015 - Dá nova redação ao art. 225 da Constituição Federal.

    • Autor: Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)
    • Relator: Osmar Serraglio (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta aos Deputados Altineu Côrtes, Betinho Gomes, Mainha e Padre João.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 696/2003 - Dispõe sobre o acesso à informação de valor didático por alunos e professores nas áreas de engenharia e arquitetura, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Zezéu Ribeiro (PT-BA)
    • Relator: Andre Moura (PSC-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 3744/2008 - Torna obrigatório o uso de aparelho limitador de velocidade por todos os veículos do transporte público coletivo.

    • Autor: Eliene Lima (PP-MT)
    • Relator: Wellington Roberto (PR-PB)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta aos Deputados Marcos Rogério e Rodrigo Pacheco.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Wellington Roberto, pelo Deputado Padre João.
  • PL 2024/2011 - Acrescenta parágrafo ao art. 13 da Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, tratando da assinatura digital nos projetos de lei de iniciativa popular.

    • Autor: Felipe Maia (DEM-RN)
    • Relator: Alessandro Molon (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Marcos Rogério.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Alessandro Molon, pelo Deputado Rodrigo Pacheco.
  • PL 688/2007 - Altera o art. 50 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para criar o Cadastro Nacional de Adoções, constituído do registro de crianças e adolescentes em condições de serem adotadas e de pessoas interessadas na adoção.

    • Autor: do Senado Federal - Sérgio Cabral(PMDB-RJ)
    • Relator: Alessandro Molon (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Cumprindo prazo de vista.
  • PL 3672/2012 - Acrescenta parágrafo único ao art. 5º da Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para disciplinar a aplicação dos recursos destinados a programas de eficiência energética.

    • Autor: do Senado Federal - Ana Amélia(PP-RS)
    • Relator: Covatti Filho (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta aos Deputados Elmar Nascimento e Luiz Couto.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 331/2007 - Institui no âmbito da Administração Pública Federal, a Semana da Consciência Negra, a ser realizada anualmente no mês de novembro, na semana que recair o 20 de novembro, "Dia Nacional da Consciência Negra", data que lembra o dia em que foi assassinado, em 1695, o líder Zumbi, do Quilombo dos Palmares, um dos principais símbolos da resistência negra à escravidão.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: José Guimarães (PT-CE)
    • Relator: Wadih Damous ()

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer.
    • 3
      Discutiu a Matéria o Dep. Padre João (PT-MG).
    • 2
      Proferido o Parecer. O Relator Substituto acatou, na íntegra, o Parecer apresentado, em 21/10/2015, pela Relatora anteriormente designada, Deputada Tia Eron, pela pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e das Emendas da Comissão de Finanças e Tributação.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Wadih Damous (PT-RJ)
  • PL 779/2007 - Acrescenta o §1.º-A ao art. 74 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta aos Deputados Luiz Couto, Mainha, Marcos Rogério, Pedro Cunha Lima, Rodrigo Pacheco e Wadih Damous.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Félix Mendonça Júnior, pelo Deputado Subtenente Gonzaga.
  • PL 2805/2008 - Dispõe sobre a divulgação à população de informações sobre os Fundos Constitucionais.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Silas Câmara (PSC-AM)
    • Relator: Bruno Covas ()

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer.
    • 3
      Discutiu a Matéria o Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).
    • 2
      O Relator Substituto acatou, na íntegra, o Parecer apresentado, em 12/08/2013, pelo Relator anteriormente designado, Deputado Bonifácio de Andrada, pela pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Bruno Covas (PSDB-SP)
  • PL 6624/2009 - Altera a Lei nº 8.078, de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, e a Lei nº 9.503, de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer procedimentos no caso de convocação do veículo para sanar defeitos de fabricação.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Marcelo Aro (PHS-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Cumprindo prazo de vista.
  • PL 7200/2010 - Altera o § 1º do art. 42 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a ampliação da participação dos profissionais de saúde na perícia da Previdência Social.

    • Autores: Ricardo Berzoini (PT-SP) , Jô Moraes (PCdoB-MG) , Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) , Pepe Vargas (PT-RS) , Roberto Santiago (PV-SP)
    • Relator: Hiran Gonçalves (PMN-RR)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado Requerimento de Retirada de Pauta.
    • 2
      Encaminhou a votação do Requerimento de Retirada de Pauta o Deputado Wadih Damous.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Wadih Damous.
  • PL 6003/2019 - Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências", para incluir o art. 60-A, com o objetivo de dispor sobre a gratuidade na baixa de empresas que não apresentem qualquer atividade por, no mínimo, 3 (três) anos.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
    • Relator: Marcos Rogério (PDT-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 5035/2013 - Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que "Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias", para que o rateio das despesas condominiais seja feito de acordo com o número de unidades da edificação.

    • Autor: Antonio Bulhões (PRB-SP)
    • Relator: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Covatti Filho.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Félix Mendonça Júnior, pelo Deputado Bruno Covas.
  • PL 6217/2013 - Denomina "Rodovia Doutora Zilda Arns", o trecho da rodovia BR-101 no Estado de Santa Catarina.

    • Autor: Esperidião Amin (PP-SC)
    • Relator: Décio Lima (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 2
      Suspensa a discussão em virtude da retirada de pauta de ofício, por acordo. Assegurada a inscrição para discussão do Deputado Célio Silveira.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE), Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Esperidião Amin (PP-SC), Dep. Mainha (SD-PI), Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC), Dep. Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP) e Dep. Jorginho Mello (PR-SC).
  • PL 1361/2015 - Considera pessoa com deficiência aquela com perda auditiva unilateral.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Relator: Rogério Rosso (PSD-DF)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Betinho Gomes.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Rogério Rosso, pelo Deputado Fausto Pinato.
  • PL 1700/2015 - Altera e revoga dispositivos da Lei nº 4.594, de 29 de dezembro de 1964, que "Regula a profissão do corretor de seguros".

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Lucas Vergilio (SD-GO)
    • Relator: Maia Filho ()

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Proferido o Parecer. O Relator Substituto acatou, na íntegra, o Parecer apresentado, em 22/10/2015, pelo Relator anteriormente designado, Deputado Arthur Oliveira Maia, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Mainha (SD-PI)

Propostas não analisadas 4

  • PL 1322/2011 - Altera os arts. 88 e 89 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), para vedar a suspensão condicional do processo e a ação penal condicionada à representação nos crimes cometidos com violência doméstica ou familiar contra a mulher, e o art. 16 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer prioridade às ações penais que especifica.

    • Autor: do Senado Federal - Gleisi Hoffmann(PT-PR)
    • Relatora: Maria do Rosário (PT-RS)
  • PL 6530/2009 - Altera as Leis nºs 4.502, de 30 de novembro de 1964, 9.779, de 19 de janeiro de 1999, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, e 11.457, de 16 de março de 2007, para estender o direito a crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social e da Contribuição para o PIS/Pasep à aquisição dos bens que especifica, para prever a incidência da taxa Selic sobre valores objeto de ressarcimento e para permitir que a pessoa jurídica exportadora compense créditos dessas contribuições com a Contribuição para a Seguridade Social a seu cargo.

    • Autor: do Senado Federal - Francisco Dornelles(PP-RJ)
    • Relator: Manoel Junior (PMDB-PB)
  • PL 6421/2009 - Inscreve o nome de Euclides Rodrigues Pimenta da Cunha no Livro dos Heróis da Pátria.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
  • PL 1554/2015 - Eleva a manifestação popular denominada Rodeio Crioulo à condição de patrimônio cultural imaterial do Brasil.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)