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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 17/11/2004
Informações
- Local
- Plenário Professor Roberto Campos nº 5
- Início
- 17/11/2004 às 10:42
- Término
- 17/11/2004 às 12:05
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 4
-
PL 3378/2004 - Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para estabelecer normas sobre a ação penal privada nos crimes contra a propriedade industrial.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Legislação Participativa
- Relator: Lupércio Ramos (PPS-AM)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 3168/2004 - Dispõe sobre a repactuação e alongamento das dívidas de micro e pequenas empresas contraídas ao amparo de programas governamentais.
Aprovada com alterações
- Autor: Odair Cunha (PT-MG)
- Relator: Zico Bronzeado (PT-AC)
Passo a Passo
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2
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Léo Alcântara
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1
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Zico Bronzeado, pela aprovação, com emendas.
-
PL 2816/2003 - Concede benefícios fiscais para os produtos que especifíca e dá outras providências.
Rejeitada
- Autor: LUCIANO CASTRO (PL-RR)
- Relator: Osório Adriano (PFL-DF)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 3486/2004 - Dispõe sobre a proibição da comercialização de produtos derivados do tabaco que produzam fumaça alcalina
Aprovada
- Autor: AMAURI GASQUES (PL-SP)
- Relator: Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Propostas não analisadas 16
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REQ 67/2004 CDEICS - Nos termos do Art. 52, § 5º, do Regimento Interno, requer a inclusão do Requerimento nº 66/04, na Ordem do Dia desta reunião.
- Autor: Reginaldo Lopes (PT-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado
-
REQ 66/2004 CDEICS => PL 32/1999 - Propõe a realização de audiência pública, para discutir o Projeto de Lei nº 32/99, do Sr. Paulo Rocha - que "cria o balanço social para as empresas que menciona e dá outras providências".
- Autor: Reginaldo Lopes (PT-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado
-
REQ 68/2004 CDEICS - propõe a realização de audiência pública para promoção de debate sobre a Resolução 55, de 2002, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAq
- Autor: GONZAGA MOTA (PSDB-CE)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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PLP 72/2003 - Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma Lei.
- Autor: ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL-BA)
- Relator: Lupércio Ramos (PPS-AM)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 139/1999 - Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que "regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial", modificando dispositivos que dispõem sobre direitos conferidos pela patente e a concessão de licença compulsória.
- Autor: ALBERTO GOLDMAN (PSDB-SP)
- Relator: Leo Alcântara
Passo a Passo
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1
Vista ao Deputado Ronaldo Dimas.
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PLP 185/2004 - Acrescenta artigo à Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996.
- Autor: ALMIR MOURA (PL-RJ)
- Relator: Gerson Gabrielli (PFL-BA)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 32/1999 - Cria o balanço social para as empresas que menciona e dá outras providências.
- Autor: PAULO ROCHA (PT-PA)
- Relator: Reginaldo Lopes (PT-MG)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 369/2003 - Dispõe sobre a aplicação de parcela dos recursos das disponibilidades financeiras do Fundo de Amparo ao Trabalhador no financiamento do desenvolvimento do turismo nacional.
- Autor: ROGERIO SILVA (PPS-MT)
- Relator: Bismarck Maia (PSDB-CE)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 2982/2004 - Disciplina a responsabilidade subsidiária do avalista no título de crédito e dá outras providências.
- Autor: MANOEL SALVIANO (PSDB-CE)
- Relator: Sérgio Caiado (PP-GO)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 3250/2004 - "Obriga os estabelecimentos comerciais a terem em seu quadro, funcionários destinados ao atendimento de deficientes auditivos na forma que menciona".
- Autor: CARLOS NADER (PFL-RJ)
- Relator: Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 3461/2004 - Altera a Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil" para adequação aos artigos 170, IX e 179 da Constituição Federal, relativos à microempresa e empresa de pequeno porte.
- Autor: RENATO CASAGRANDE (PSB-ES)
- Relator: Gerson Gabrielli (PFL-BA)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 3667/2004 - Altera o Código Civil e dispõe sobre as sociedades empresárias.
- Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
- Relator: Ronaldo Dimas (PSDB-TO)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo Relator, para modificacão do parecer
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PL 896/2003 - Dá nova redação ao parágrafo único do art. 140 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para assegurar a participação dos trabalhadores na gestão das empresas regidas pela Lei de Sociedades Anônimas.
- Autor: ROGERIO SILVA (PPS-MT)
- Relator: Lupércio Ramos
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 2529/2003 - Modifica o Decreto-Lei nº 2.404, de 1987, e a Lei nº 9.432, de 1997.
- Autor: WILSON SANTOS (PSDB-MT)
- Relator: Bernardo Ariston
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 2741/2003 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre mensagem de advertência impressa na embalagem dos produtos de telefonia celular comercializados no País.
- Autor: LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS)
- Relator: Edson Ezequiel
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 3058/2004 - Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", e dá outras providências.
- Autor: Mário Heringer (PDT-MG)
- Relator: Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado