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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS Reunião Deliberativa Ordinária - 19/12/2007

Detalhes

Local:
Plenário nº 5
Início:
19/12/2007 às 10:38
Término:
19/12/2007 às 13:27
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 7

  • PLP 8/2003 - Regulamenta o inciso I do art. 7º da Constituição Federal, que protege a relação de emprego contra a despedida arbitrária ou sem justa causa.

    Rejeitada

    • Autor: Maurício Rands (PT-PE)
    • Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Miguel Corrêa Jr.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Guilherme Campos (DEM-SP), Dep. Rocha Loures (PMDB-PR), Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), Dep. Antônio Andrade (PMDB-MG), Dep. Maurício Rands (PT-PE), Dep. Miguel Martini (PHS-MG), Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP) e Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP).
  • PL 846/1991 - Acrescenta inciso ao art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor e dá outras providências.

    Proposta apensada aprovada com alterações

    • Autor: MENDONCA NETO (PDT-AL)
    • Relator: Miguel Corrêa (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Miguel Corrêa Jr. (PT-MG) e Dep. Guilherme Campos (DEM-SP).
  • PL 1038/2003 - Acrescenta inciso VIII e parágrafo único ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre falta justificada de pais de crianças portadoras de deficiência física para acompanhamento de terapias e tratamentos médicos.

    Rejeitada

    • Autor: Ricardo Izar (PTB-SP)
    • Relator: Jurandil Juarez (PMDB-AP)

    Passo a Passo

    • 5
      Aprovado o Parecer Vencedor
    • 4
      Parecer Vencedor, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), pela rejeição deste, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, do PL 1.265/2003, do PL 2.452/2003, e do PL 3.768/2004, apensados.
    • 3
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP)
    • 2
      Rejeitado o Parecer
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), Dep. Renato Molling (PP-RS) e Dep. Guilherme Campos (DEM-SP).
  • PL 503/2007 - Altera a Lei nº 8.256, de 25 de novembro de 1991, desmembra a instalação da Área de Livre Comércio no Município do Bonfim, no Estado de Roraima e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Marcio Junqueira (PFL-RR)
    • Relator: Evandro Milhomen (PCdoB-AP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Guilherme Campos (DEM-SP).
  • PL 7033/2006 - Acrescenta o artigo 19-A à Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências".

    Aprovada com alterações

    • Autor: Arolde de Oliveira (PFL-RJ)
    • Relator: Dr. Ubiali (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP) e Dep. Osório Adriano (DEM-DF).
  • PL 336/2007 - Altera a Lei nº 10.674, de 16 de maio de 2003, que "obriga a que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença de glúten, como medida preventiva e de controle da doença celíaca".

    Aprovada

    • Autor: Ciro Pedrosa (PV-MG)
    • Relator: Dr. Ubiali (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP).
  • PL 1708/2007 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a responsabilidade por infrações cometidas na condução de veículos automotores.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
    • Relator: Osório Adriano (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Osório Adriano (DEM-DF).

Propostas não analisadas 14

  • PL 139/1999 - Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que "regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial", modificando dispositivos que dispõem sobre direitos conferidos pela patente e a concessão de licença compulsória.

    • Autor: Alberto Goldman (PSDB-SP)
    • Relator: Osório Adriano (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Ronaldo Dimas
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Osório Adriano (DEM-DF), Dep. Rocha Loures (PMDB-PR), Dep. Miguel Corrêa Jr. (PT-MG), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Guilherme Campos (DEM-SP) e Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP).
  • PLP 2/2007 - Acrescentem-se os incisos XXII e XXVIII ao § 1º do art. 17, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Jurandil Juarez (PMDB-AP)

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta a Requerimento dos Deputados Luiz Paulo Velloso Lucas e Guilherme Campos.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP) e Dep. Miguel Corrêa Jr. (PT-MG).
  • PLP 109/2007 - Autoriza a constituição de sociedades de garantia solidária e dispõe sobre o seu funcionamento.

    • Autor: Fernando Coruja (PPS-SC)
    • Relator: Renato Molling (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Dr. Ubiali.
  • PLP 111/2007 - Revoga os arts. 23 e 24 da Lei Complementar nº 123, de 15 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis nº 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, da Lei nº 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999.

    • Autor: Geraldo Thadeu (PPS-MG)
    • Relator: Renato Molling (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Dr. Ubiali.
  • PRC 281/2006 - Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as causas da crise por que passa o setor produtivo de carnes no Brasil, a formação de cartel, concentração de unidades frigoríficas, manipulação de preços no mercado de carnes, benefícios fiscais e empréstimos de bancos oficiais recebidos por frigoríficos, e a compra do frigorífico argentino Swift Armour S/A com recursos do BNDES.

    • Autores: Abelardo Lupion (PFL-PR), Ademir Camilo (PDT-MG), Adão Pretto (PT-RS), Airton Roveda (PPS-PR), Alberto Fraga (PFL-DF), Alexandre Maia (PMDB-MG), Almir Sá (PL-RR), Amauri Gasques (PL-SP), Ana Alencar (PSDB-TO), André Costa (PDT-RJ), Anivaldo Vale (PSDB-PA), Anselmo (PT-RO), Antenor Naspolini (PSDB-CE), Antonio Cambraia (PSDB-CE), Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Antonio Joaquim (PSDB-MA), Antônio Carlos Biffi (PT-MS), Arnon Bezerra (PTB-CE), Aroldo Cedraz (PFL-BA), Assis Miguel do Couto (PT-PR), Benedito de Lira (PP-AL), Benjamin Maranhão (PMDB-PB), Bernardo Ariston (PMDB-RJ), Beto Albuquerque (PSB-RS), Capitão Wayne (PSDB-GO), Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), Carlos Batata (PFL-PE), Carlos Dunga (PTB-PB), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Carlos Souza (PP-AM), Carlos Willian (PTC-MG), Cezar Schirmer (PMDB-RS), Chicão Brígido (PMDB-AC), Claudio Cajado (PFL-BA), Claudio Rorato (PMDB-PR), Cleuber Carneiro (PTB-MG), Cláudio Magrão (PPS-SP), Coriolano Sales (PFL-BA), Custódio Mattos (PSDB-MG), Davi Alcolumbre (PFL-AP), Devanir Ribeiro (PT-SP), Dilceu Sperafico (PP-PR), Domiciano Cabral (PSDB-PB), Dr. Francisco Gonçalves (PPS-MG), Dr. Heleno (PSC-RJ), Dr. Ribamar Alves (PSB-MA), Edinho Montemor (PSB-SP), Edson Duarte (PV-BA), Edson Ezequiel (PMDB-RJ), Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Eduardo Sciarra (PFL-PR), Eduardo Valverde (PT-RO), Elaine Costa (PTB-RJ), Eliseu Resende (PFL-MG), Enio Bacci (PDT-RS), Fernando Coruja (PPS-SC), Fernando de Fabinho (PFL-BA), Fernando Estima (PPS-SP), Fernando Ferro (PT-PE), Fernando Gabeira (PV-RJ), Francisco Appio (PP-RS), Francisco Rodrigues (PFL-RR), Francisco Turra (PP-RS), Fátima Bezerra (PT-RN), Félix Mendonça (PFL-BA), Gastão Vieira (PMDB-MA), Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), Geraldo Resende (PPS-MS), Geraldo Thadeu (PPS-MG), Gervásio Oliveira (PMDB-AP), Gilmar Machado (PT-MG), Gonzaga Patriota (PSB-PE), Gustavo Fruet (PSDB-PR), Helenildo Ribeiro (PSDB-AL), Heleno Silva (PL-SE), Henrique Afonso (PT-AC), Hermes Parcianello (PMDB-PR), Humberto Michiles (PL-AM), Iara Bernardi (PT-SP), Iberê Ferreira (PSB-RN), Iris Simões (PTB-PR), Ivan Paixão (PPS-SE), Ivan Ranzolin (PFL-SC), Jaime Martins (PL-MG), Jair Bolsonaro (PP-RJ), Jair de Oliveira (PMDB-ES), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Joaquim Francisco (PFL-PE), Jorge Alberto (PMDB-SE), Josias Quintal (PSB-RJ), Josué Bengtson (PTB-PA), José Carlos Aleluia (PFL-BA), José Chaves (PTB-PE), José Militão (PTB-MG), José Pimentel (PT-CE), José Rocha (PFL-BA), José Thomaz Nonô (PFL-AL), Jovino Cândido (PV-SP), João Caldas (PL-AL), João Grandão (PT-MS), João Magalhães (PMDB-MG), Júlio Cesar (PFL-PI), Laura Carneiro (PFL-RJ), Leandro Vilela (PMDB-GO), Leodegar Tiscoski (PP-SC), Lobbe Neto (PSDB-SP), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Luiz Carreira (PFL-BA), Luiz Couto (PT-PB), Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), Luiz Sérgio (PT-RJ), Manato (PDT-ES), Marcelo Castro (PMDB-PI), Maria do Rosário (PT-RS), Maurício Quintella Lessa (PDT-AL), Maurício Rands (PT-PE), Medeiros (PL-SP), Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), Michel Temer (PMDB-SP), Miguel de Souza (PL-RO), Milton Cardias (PTB-RS), Miro Teixeira (PDT-RJ), Moacir Micheletto (PMDB-PR), Moroni Torgan (PFL-CE), Murilo Zauith (PFL-MS), Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), Mário Assad Júnior (PSB-MG), Nazareno Fonteles (PT-PI), Nelson Marquezelli (PTB-SP), Nelson Meurer (PP-PR), Nelson Pellegrino (PT-BA), Nilson Mourão (PT-AC), Nilton Baiano (PP-ES), Nélio Dias (PP-RN), Orlando Fantazzini (PSOL-SP), Osmânio Pereira (PTB-MG), Osvaldo Biolchi (PMDB-RS), Osvaldo Reis (PMDB-TO), Osório Adriano (PFL-DF), Pastor Frankembergen (PTB-RR), Pastor Pedro Ribeiro (PMDB-CE), Pastor Reinaldo (PTB-RS), Paulo Afonso (PMDB-SC), Paulo Bauer (PSDB-SC), Paulo Magalhães (PFL-BA), Paulo Rubem Santiago (PT-PE), Pedro Chaves (PMDB-GO), Pedro Novais (PMDB-MA), Reinaldo Gripp (PL-RJ), Renato Casagrande (PSB-ES), Ricardo Barros (PP-PR), Roberto Freire (PPS-PE), Roberto Gouveia (PT-SP), Rodrigo Maia (PFL-RJ), Rogério Teófilo (PPS-AL), Romel Anizio (PP-MG), Romeu Queiroz (PTB-MG), Ronaldo Caiado (PFL-GO), Ronaldo Dimas (PSDB-TO), Rose de Freitas (PMDB-ES), Rubens Otoni (PT-GO), Salatiel Carvalho (PFL-PE), Severiano Alves (PDT-BA), Sigmaringa Seixas (PT-DF), Silvio Torres (PSDB-SP), Simplício Mário (PT-PI), Socorro Gomes (PCdoB-PA), Sérgio Caiado (PP-GO), Terezinha Fernandes (PT-MA), Vignatti (PT-SC), Virgílio Guimarães (PT-MG), Vitorassi (PT-PR), Wagner Lago (PDT-MA), Waldemir Moka (PMDB-MS), Walter Pinheiro (PT-BA), Wasny de Roure (PT-DF), Wilson Cignachi (PMDB-RS), Xico Graziano (PSDB-SP), Yeda Crusius (PSDB-RS), Zequinha Marinho (PSC-PA), Zonta (PP-SC), Zulaiê Cobra (PSDB-SP), Zé Gerardo (PMDB-CE), Átila Lira (PSDB-PI), Érico Ribeiro (PP-RS)
    • Relator: Antônio Andrade (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.
  • PL 5823/2001 - Altera o inciso VIII do art. 3º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que "Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal".

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Renato Molling (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Dr. Ubiali.
  • PL 2127/2003 - Dispõe sobre os serviços farmacêuticos de distribuição, dispensação e manipulação de medicamentos, produtos para a saúde e outros que especifica, e dá outras providências.

    • Autor: Dr. Pinotti (PMDB-SP)
    • Relator: Dr. Ubiali

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Miguel Corrêa Jr..
  • PL 2529/2003 - Modifica o Decreto-Lei nº 2.404, de 1987, e a Lei nº 9.432, de 1997.

    • Autor: Wilson Santos (PSDB-MT)
    • Relator: Wellington Fagundes (PR-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Miguel Corrêa Jr..
  • PL 1209/2007 - Revoga o art. 69 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, que "Altera a legislação tributária federal e dá outras providências".

    • Autor: Valdir Colatto (PMDB-SC)
    • Relator: Dr. Ubiali (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Miguel Corrêa Jr.
  • PL 1897/2007 - Altera o caput do art. 294 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que "Dispõe sobre as Sociedades por Ações".

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Albano Franco (PSDB-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Fernando de Fabinho.
  • PL 2034/2007 - Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que "dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências".

    • Autor: Rogerio Lisboa (DEM-RJ)
    • Relator: Vicentinho Alves

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Dr. Ubiali.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP) e Dep. Miguel Corrêa Jr. (PT-MG).
  • PL 2097/2007 - Acrescenta parágrafo ao artigo 16 da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, que dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.

    • Autor: Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA)
    • Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Miguel Corrêa Jr.
  • PL 2152/2007 - Dispõe sobre a venda e a transferência de propriedade de motocicletas, e dá outras providências.

    • Autora: Gorete Pereira (PR-CE)
    • Relator: Osório Adriano (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Dr. Adilson Soares.
  • PL 2184/2007 - Institui taxas de autorização, registro e fiscalização relativas às atividades integrantes da indústria do petróleo e as atividades integrantes do abastecimento nacional de combustíveis.

    • Autora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
    • Relator: Albano Franco (PSDB-SE)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Miguel Corrêa Jr..
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Albano Franco (PSDB-SE), Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP) e Dep. Miguel Corrêa Jr. (PT-MG).