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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 19/12/2007

Informações

Local
Plenário nº 5
Início
19/12/2007 às 10:38
Término
19/12/2007 às 13:27
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 7

  • PLP 8/2003 - Regulamenta o inciso I do art. 7º da Constituição Federal, que protege a relação de emprego contra a despedida arbitrária ou sem justa causa.

    Rejeitada

    • Autor: MAURÍCIO RANDS (PT-PE)
    • Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Miguel Corrêa Jr.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Guilherme Campos (DEM-SP), Dep. Rocha Loures (PMDB-PR), Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), Dep. Antônio Andrade (PMDB-MG), Dep. Maurício Rands (PT-PE), Dep. Miguel Martini (PHS-MG), Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP) e Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP).
  • PL 846/1991 - Acrescenta inciso ao art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor e dá outras providências.

    Proposta apensada aprovada com alterações

    • Autor: MENDONÇA NETO (PDT-AL)
    • Relator: Miguel Corrêa (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Miguel Corrêa Jr. (PT-MG) e Dep. Guilherme Campos (DEM-SP).
  • PL 1038/2003 - Acrescenta inciso VIII e parágrafo único ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre falta justificada de pais de crianças portadoras de deficiência física para acompanhamento de terapias e tratamentos médicos.

    Rejeitada

    • Autor: RICARDO IZAR (PTB-SP)
    • Relator: Jurandil Juarez
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 5
      Aprovado o Parecer Vencedor
    • 4
      Parecer Vencedor, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), pela rejeição deste, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, do PL 1.265/2003, do PL 2.452/2003, e do PL 3.768/2004, apensados.
    • 3
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP)
    • 2
      Rejeitado o Parecer
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), Dep. Renato Molling (PP-RS) e Dep. Guilherme Campos (DEM-SP).
  • PL 503/2007 - Altera a Lei nº 8.256, de 25 de novembro de 1991, desmembra a instalação da Área de Livre Comércio no Município do Bonfim, no Estado de Roraima e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: MARCIO JUNQUEIRA (PFL-RR)
    • Relator: Evandro Milhomen (PCdoB-AP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Guilherme Campos (DEM-SP).
  • PL 7033/2006 - Acrescenta o artigo 19-A à Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências".

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP) e Dep. Osório Adriano (DEM-DF).
  • PL 336/2007 - Altera a Lei nº 10.674, de 16 de maio de 2003, que "obriga a que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença de glúten, como medida preventiva e de controle da doença celíaca".

    Aprovada

    • Autor: CIRO PEDROSA (PV-MG)
    • Relator: Dr. Ubiali (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP).
  • PL 1708/2007 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a responsabilidade por infrações cometidas na condução de veículos automotores.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Osório Adriano (DEM-DF).

Propostas não analisadas 14

  • PL 139/1999 - Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que "regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial", modificando dispositivos que dispõem sobre direitos conferidos pela patente e a concessão de licença compulsória.

    • Autor: ALBERTO GOLDMAN (PSDB-SP)
    • Relator: Osório Adriano (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Ronaldo Dimas
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Osório Adriano (DEM-DF), Dep. Rocha Loures (PMDB-PR), Dep. Miguel Corrêa Jr. (PT-MG), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Guilherme Campos (DEM-SP) e Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP).
  • PLP 2/2007 - Acrescentem-se os incisos XXII e XXVIII ao § 1º do art. 17, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

    • Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
    • Relator: Jurandil Juarez (PMDB-AP)

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta a Requerimento dos Deputados Luiz Paulo Velloso Lucas e Guilherme Campos.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP) e Dep. Miguel Corrêa Jr. (PT-MG).
  • PLP 109/2007 - Autoriza a constituição de sociedades de garantia solidária e dispõe sobre o seu funcionamento.

    • Autor: FERNANDO CORUJA (PPS-SC)
    • Relator: Renato Molling (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Dr. Ubiali.
  • PLP 111/2007 - Revoga os arts. 23 e 24 da Lei Complementar nº 123, de 15 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis nº 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, da Lei nº 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999.

    • Autor: GERALDO THADEU (PPS-MG)
    • Relator: Renato Molling (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Dr. Ubiali.
  • PRC 281/2006 - Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as causas da crise por que passa o setor produtivo de carnes no Brasil, a formação de cartel, concentração de unidades frigoríficas, manipulação de preços no mercado de carnes, benefícios fiscais e empréstimos de bancos oficiais recebidos por frigoríficos, e a compra do frigorífico argentino Swift Armour S/A com recursos do BNDES.

    • Autores: ABELARDO LUPION (PFL-PR), ADEMIR CAMILO (PDT-MG), ADÃO PRETTO (PT-RS), AIRTON ROVEDA (PPS-PR), Alberto Fraga (PFL-DF), ALEXANDRE MAIA (PMDB-MG), AMAURI GASQUES (PL-SP), ANA ALENCAR (PSDB-TO), ANDRÉ COSTA (PDT-RJ), ANIVALDO VALE (PSDB-PA), ANSELMO DE JESUS (PT-RO), ANTENOR NASPOLINI (PSDB-CE), ANTONIO CAMBRAIA (PSDB-CE), ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP), ANTONIO JOAQUIM (PSDB-MA), ARNON BEZERRA (PTB-CE), AROLDO CEDRAZ (PFL-BA), ASSIS DO COUTO (PT-PR), BENEDITO DE LIRA (PP-AL), BENJAMIN MARANHÃO (PMDB-PB), BERNARDO ARISTON (PMDB-RJ), BETO ALBUQUERQUE (PSB-RS), BIFFI (PT-MS), CAPITÃO WAYNE (PSDB-GO), CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB-GO), CARLOS BATATA (PFL-PE), CARLOS DUNGA (PTB-PB), CARLOS MANATO (PDT-ES), Carlos Sampaio (PSDB-SP), CARLOS SOUZA (PP-AM), CARLOS WILLIAN (PTC-MG), CEZAR SCHIRMER (PMDB-RS), CHICÃO BRÍGIDO (PMDB-AC), Claudio Cajado (PFL-BA), CLAUDIO RORATO (PMDB-PR), CLEUBER CARNEIRO (PTB-MG), CLÁUDIO MAGRÃO (PPS-SP), CORIOLANO SALES (PFL-BA), CUSTÓDIO MATTOS (PSDB-MG), DAVI ALCOLUMBRE (PFL-AP), DEVANIR RIBEIRO (PT-SP), Dilceu Sperafico (PP-PR), DOMICIANO CABRAL (PSDB-PB), DR. FRANCISCO GONÇALVES (PPS-MG), DR. HELENO (PSC-RJ), EDINHO MONTEMOR (PSB-SP), EDSON DUARTE (PV-BA), EDSON EZEQUIEL (PMDB-RJ), EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ), EDUARDO SCIARRA (PFL-PR), EDUARDO VALVERDE (PT-RO), ELAINE COSTA (PTB-RJ), ELISEU RESENDE (PFL-MG), ENIO BACCI (PDT-RS), FERNANDO CORUJA (PPS-SC), FERNANDO DE FABINHO (PFL-BA), FERNANDO ESTIMA (PPS-SP), FERNANDO FERRO (PT-PE), FERNANDO GABEIRA (PV-RJ), FRANCISCO APPIO (PP-RS), FRANCISCO RODRIGUES (PFL-RR), FRANCISCO TURRA (PP-RS), FÁTIMA BEZERRA (PT-RN), FÉLIX MENDONÇA (PFL-BA), Gastão Vieira (PMDB-MA), GEDDEL VIEIRA LIMA (PMDB-BA), Geraldo Resende (PPS-MS), GERALDO THADEU (PPS-MG), GERVÁSIO OLIVEIRA (PMDB-AP), GILMAR MACHADO (PT-MG), Gonzaga Patriota (PSB-PE), Gustavo Fruet (PSDB-PR), HELENILDO RIBEIRO (PSDB-AL), HELENO SILVA (PL-SE), HENRIQUE AFONSO (PT-AC), Hermes Parcianello (PMDB-PR), HUMBERTO MICHILES (PL-AM), IARA BERNARDI (PT-SP), IBERÊ FERREIRA (PSB-RN), IVAN PAIXÃO (PPS-SE), IVAN RANZOLIN (PFL-SC), JAIME MARTINS (PL-MG), JAIR BOLSONARO (PP-RJ), JAIR DE OLIVEIRA (PMDB-ES), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), JOAQUIM FRANCISCO (PFL-PE), JORGE ALBERTO (PMDB-SE), JOSIAS QUINTAL (PSB-RJ), JOSUÉ BENGTSON (PTB-PA), JOSÉ CARLOS ALELUIA (PFL-BA), JOSÉ CHAVES (PTB-PE), JOSÉ MILITÃO (PTB-MG), JOSÉ PIMENTEL (PT-CE), José Rocha (PFL-BA), JOSÉ THOMAZ NONÔ (PFL-AL), JOVINO CÂNDIDO (PV-SP), JOÃO CALDAS (PL-AL), JOÃO GRANDÃO (PT-MS), JOÃO MAGALHÃES (PMDB-MG), Júlio Cesar (PFL-PI), Laura Carneiro (PFL-RJ), LEANDRO VILELA (PMDB-GO), LEODEGAR TISCOSKI (PP-SC), LOBBE NETO (PSDB-SP), LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS), LUIZ CARREIRA (PFL-BA), Luiz Couto (PT-PB), LUIZ EDUARDO GREENHALGH (PT-SP), LUIZ SÉRGIO (PT-RJ), MARCELO CASTRO (PMDB-PI), MARCIO REINALDO MOREIRA (PP-MG), Maria do Rosário (PT-RS), MAURÍCIO QUINTELLA LESSA (PDT-AL), MAURÍCIO RANDS (PT-PE), MEDEIROS (PL-SP), MENDES RIBEIRO FILHO (PMDB-RS), MICHEL TEMER (PMDB-SP), MIGUEL DE SOUZA (PL-RO), MILTON CARDIAS (PTB-RS), MIRO TEIXEIRA (PDT-RJ), MOACIR MICHELETTO (PMDB-PR), MORONI TORGAN (PFL-CE), MURILO ZAUITH (PFL-MS), MÁRIO ASSAD JÚNIOR (PSB-MG), NAZARENO FONTELES (PT-PI), NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP), NELSON MEURER (PP-PR), Nelson Pellegrino (PT-BA), NILSON MOURÃO (PT-AC), NILTON BAIANO (PP-ES), NÉLIO DIAS (PP-RN), ORLANDO FANTAZZINI (PSOL-SP), OSMÂNIO PEREIRA (PTB-MG), OSVALDO BIOLCHI (PMDB-RS), OSVALDO REIS (PMDB-TO), OSÓRIO ADRIANO (PFL-DF), PASTOR FRANKEMBERGEN (PTB-RR), PASTOR PEDRO RIBEIRO (PMDB-CE), PASTOR REINALDO (PTB-RS), PAULO AFONSO (PMDB-SC), PAULO BAUER (PSDB-SC), Paulo Magalhães (PFL-BA), PAULO RUBEM SANTIAGO (PT-PE), PEDRO CHAVES (PMDB-GO), PEDRO NOVAIS (PMDB-MA), REINALDO GRIPP (PL-RJ), RENATO CASAGRANDE (PSB-ES), RIBAMAR ALVES (PSB-MA), Ricardo Barros (PP-PR), ROBERTO FREIRE (PPS-PE), ROBERTO GOUVEIA (PT-SP), Rodrigo Maia (PFL-RJ), ROGÉRIO TEÓFILO (PPS-AL), ROMEL ANIZIO (PP-MG), ROMEU QUEIROZ (PTB-MG), RONALDO CAIADO (PFL-GO), RONALDO DIMAS (PSDB-TO), ROSE DE FREITAS (PMDB-ES), Rubens Otoni (PT-GO), SALATIEL CARVALHO (PFL-PE), SEVERIANO ALVES (PDT-BA), SIGMARINGA SEIXAS (PT-DF), SILVIO TORRES (PSDB-SP), SIMPLÍCIO MÁRIO (PT-PI), SOCORRO GOMES (PCdoB-PA), SÁ (PL-RR), SÉRGIO CAIADO (PP-GO), TEREZINHA FERNANDES (PT-MA), VIGNATTI (PT-SC), VIRGÍLIO GUIMARÃES (PT-MG), VITORASSI (PT-PR), WAGNER LAGO (PDT-MA), WALDEMIR MOKA (PMDB-MS), WALTER PINHEIRO (PT-BA), WASNY DE ROURE (PT-DF), WILSON CIGNACHI (PMDB-RS), XICO GRAZIANO (PSDB-SP), YEDA CRUSIUS (PSDB-RS), ZEQUINHA MARINHO (PSC-PA), ZONTA (PP-SC), ZULAIÊ COBRA (PSDB-SP), ZÉ GERARDO (PMDB-CE), Átila Lira (PSDB-PI), ÉRICO RIBEIRO (PP-RS), ÍRIS SIMÕES (PTB-PR)
    • Relator: Antônio Andrade (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.
  • PL 5823/2001 - Altera o inciso VIII do art. 3º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que "Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal".

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Renato Molling (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Dr. Ubiali.
  • PL 2127/2003 - Dispõe sobre os serviços farmacêuticos de distribuição, dispensação e manipulação de medicamentos, produtos para a saúde e outros que especifica, e dá outras providências.

    • Autor: DR. PINOTTI (PMDB-SP)
    • Relator: Dr. Ubiali

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Miguel Corrêa Jr..
  • PL 2529/2003 - Modifica o Decreto-Lei nº 2.404, de 1987, e a Lei nº 9.432, de 1997.

    • Autor: WILSON SANTOS (PSDB-MT)
    • Relator: Wellington Fagundes (PR-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Miguel Corrêa Jr..
  • PL 1209/2007 - Revoga o art. 69 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, que "Altera a legislação tributária federal e dá outras providências".

    • Autor: VALDIR COLATTO (PMDB-SC)
    • Relator: Dr. Ubiali (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Miguel Corrêa Jr.
  • PL 1897/2007 - Altera o caput do art. 294 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que "Dispõe sobre as Sociedades por Ações".

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Albano Franco (PSDB-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Fernando de Fabinho.
  • PL 2034/2007 - Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que "dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências".

    • Autor: ROGERIO LISBOA (DEM-RJ)
    • Relator: Vicentinho Alves

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Dr. Ubiali.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP) e Dep. Miguel Corrêa Jr. (PT-MG).
  • PL 2097/2007 - Acrescenta parágrafo ao artigo 16 da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, que dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.

    • Autor: ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (DEM-BA)
    • Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Miguel Corrêa Jr.
  • PL 2152/2007 - Dispõe sobre a venda e a transferência de propriedade de motocicletas, e dá outras providências.

    • Autora: Gorete Pereira (PR-CE)
    • Relator: Osório Adriano (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Dr. Adilson Soares.
  • PL 2184/2007 - Institui taxas de autorização, registro e fiscalização relativas às atividades integrantes da indústria do petróleo e as atividades integrantes do abastecimento nacional de combustíveis.

    • Autora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
    • Relator: Albano Franco (PSDB-SE)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Miguel Corrêa Jr..
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Albano Franco (PSDB-SE), Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP) e Dep. Miguel Corrêa Jr. (PT-MG).