PL 139/1999 Histórico de Despachos

Data Despacho
14/04/1999

A CEIC (MERITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.(DESPACHO INICIAL)

05/07/2005

Às Comissões de
Seguridade Social e Família (audiência);
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

Inteiro teor
01/03/2006

Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Inteiro teor
17/03/2006

Às Comissões de Seguridade Social e Família; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário (em virtude da apensação do PL 7066/2002, de autoria da CLP)
Regime de Tramitação: Prioridade

Inteiro teor
17/07/2015

Defiro o pedido contido no Requerimento n. 2.526/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 139/1999, para incluir a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania como competente para se pronunciar quanto ao mérito. Publique-se. Oficie-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 139/1999: à CSSF, à CDEIC à CCJC (mérito e art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade]

Inteiro teor