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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Ordinária - 04/08/2015

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
04/08/2015 às 15h26
Término:
04/08/2015 às 16h09
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 36

  • REQ 32/2015 - Solicita informações ao Senhor Ministro das Comunicações sobre o ato que outorga permissão à Rádio Cruzeiro Ltda. para explorar serviço de radiofusão sonora no Município de Jaraguá do Sul, Estado de Santa Catarina.

    • Autores: Esperidião Amin(PP-SC) , Luiz Couto(PT-PB)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Requerimento.
    • 1
      Subscrito o Requerimento pelo Deputado Luiz Couto.
  • PDC 717/2012 - Aprova o ato que autoriza a Sociedade Organizada para o Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável de Normandia - SODLlS a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Normandia, Estado de Roraima.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: daComissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e InformáticaNaN
    • Relator Arnaldo Faria de Sá(PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 1540/2014 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Educativa Nova Colina - ACENCO a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sobradinho, Distrito Federal.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: daComissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e InformáticaNaN
    • Relator Arnaldo Faria de Sá(PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 1552/2014 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Jovem FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaú do Tocantins, Estado do Tocantins.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: daComissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e InformáticaNaN
    • Relator Arnaldo Faria de Sá(PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 1613/2014 - Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Serra Verde FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio Quente, Estado de Goiás.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: daComissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e InformáticaNaN
    • Relator Arnaldo Faria de Sá(PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 1637/2014 - Aprova o ato que autoriza a Associação Urumajó de Radiodifusão Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Augusto Correia, Estado do Pará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: daComissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e InformáticaNaN
    • Relator Arnaldo Faria de Sá(PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 1653/2014 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Serviço de Radiodifusão Comunitária Nascente a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Salesópolis, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: daComissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e InformáticaNaN
    • Relator Arnaldo Faria de Sá(PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 77/2015 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Brasil Novo Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Jaraguá do Sul, Estado de Santa Catarina.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: daComissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e InformáticaNaN
    • Relator Arnaldo Faria de Sá(PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 94/2015 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Astorga a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Astorga, Estado do Paraná.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: daComissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e InformáticaNaN
    • Relator Arnaldo Faria de Sá(PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 110/2015 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Ação e Desenvolvimento de Algodão de Jandaíra a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Algodão de Jandaíra, Estado da Paraíba.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: daComissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e InformáticaNaN
    • Relator Arnaldo Faria de Sá(PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 435/2003 - Acrescenta os parágrafos 5º ao 8º ao art. 54 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Paes Landim(PFL-PI)
    • Relator Arnaldo Faria de Sá(PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 4692/2012 - Dispõe sobre a regulamentação e o exercício da profissão de designer de interiores e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Ricardo Izar(PSD-SP)
    • Relator Arnaldo Faria de Sá(PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 5240/2013 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.906, de 4 de Julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Damião Feliciano(PDT-PB)
    • Relator Arnaldo Faria de Sá(PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 6244/2013 - Cria cargos de provimento efetivo no âmbito da administração pública federal e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: doPoder ExecutivoNaN
    • Relatora Cristiane Brasil(PTB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final, com emenda de redação.
  • PL 7902/2014 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e de cargos em comissão no Quadro de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: doTribunal Superior do TrabalhoNaN
    • Relator Arnaldo Faria de Sá(PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 3984/2000 - Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: doSenado Federal - Luzia ToledoNaN
    • Relator Arnaldo Faria de Sá(PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 1518/2001 - Aprova o ato que declara a perempção da concessão outorgada à Rádio Cidade de Presidente Prudente Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Presidente Prudente, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: daComissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e InformáticaNaN
    • Relator Pr. Marco Feliciano (PSC-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 53/2015 - Aprova o texto do Acordo para Integração Fronteiriça entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru na Área de Telecomunicações, assinado em Lima, em 11 de novembro de 2013.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: daComissão de Relações Exteriores e de Defesa NacionalNaN
    • Relator Arthur Oliveira Maia (SD-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 102/2015 - Aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e o Japão sobre a Transferência de Pessoas Condenadas, assinado em Tóquio, em 24 de janeiro de 2014.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: daComissão de Relações Exteriores e de Defesa NacionalNaN
    • Relator José Fogaça(PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PLP 456/2009 - Acrescenta parágrafo ao art. 35 da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.

    • Autor: Manoel Junior(PSB-PB)
    • Relator Jorginho Mello(PR-SC)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta aos Deputados Betinho Gomes, Max Filho e Padre João.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PRC 40/2015 - Altera o inciso VII do art. 57 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: José Carlos Aleluia(DEM-BA)
    • Relator Indio da Costa(PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Luiz Couto, Valmir Prascidelli, Padre João, José Fogaça e Wadih Damous. Apresentaram votos em separado os Deputados Marcos Rogério e Cristiane Brasil.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Couto (PT-PB) e Dep. Indio da Costa (PSD-RJ).
  • PLP 265/2007 - Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e a Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, para definir, como competência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade, a defesa da concorrência no Sistema Financeiro Nacional, e dá outras providências.

    • Autor: doSenado Federal - Antônio Carlos MagalhãesNaN
    • Relator Evandro Gussi(PV-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá, Capitão Augusto, Paes Landim, Rodrigo Pacheco e Wadih Damous.
    • 1
      Proferido o Parecer pelo Deputado Rubens Pereira Júnior.
  • PEC 20/2015 - "Institui o Magistério Público Nacional e dá outras providências"

    • Autor: Pedro Cunha Lima(PSDB-PB)
    • Relator Esperidião Amin(PP-SC)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta aos Deputados Capitão Augusto, Rubens Pereira Júnior e Valmir Prascidelli.
    • 1
      Proferido o Parecer pelo Deputado Betinho Gomes.
  • PL 3881/2000 - Acrescenta inciso ao art. 30 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.

    • Autor: Wilson Santos(PMDB-MT)
    • Relator Luiz Eduardo Greenhalgh(PT-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator. Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Índio da Costa.
  • PL 7758/2014 - Modifica o disposto no art. 307 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Nelson Marchezan Junior(PSDB-RS)
    • Relator Betinho Gomes(PSDB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Luiz Couto, Valmir Prascidelli, Padre João e Wadih Damous.
  • PL 6268/2009 - Acrescenta o art. 312-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, a fim de tipificar o crime de obstrução indevida de via pública

    • Autor: Maurício Quintella Lessa(PR-AL)
    • Relator Luiz Couto(PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Cumprindo prazo de vista.
  • PL 7826/2014 - Altera o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940) para caracterizar como circunstância qualificadora do crime de roubo o seu cometimento no interior de residência

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Marcos Rogério(PDT-RO)
    • Relator Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Luiz Couto, Valmir Prascidelli, Rodrigo Pacheco, Padre João e Wadih Damous.
  • PDC 129/2015 - Aprova o ato que outorga permissão à Sociedade Difusora Canguçu FM LTDA para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Canguçu, Estado do Rio Grande do Sul.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: daComissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e InformáticaNaN
    • Relator Ricardo Barros (PP-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 1216/2007 - Altera o disposto no art. 84 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para estabelecer critérios para a separação de presos nos estabelecimentos penais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: doSenado Federal - Aloizio MercadanteNaN
    • Relator Esperidião Amin(PP-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 5635/2005 - Regulamenta a profissão de Protesista / Ortesista.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Onyx Lorenzoni(PFL-RS)
    • Relator Felipe Maia(DEM-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Luiz Couto. Apresentou voto em separado o Deputado Hiran Gonçalves.
  • PL 6080/2009 - Altera a Lei nº 8.955, de 15 de dezembro de 1994 (Lei das Franquias), para vedar a sublocação de imóveis, pelo franqueador, por valor superior ao da locação.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Carlos Bezerra(PMDB-MT)
    • Relator Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer pelo Deputado Felipe Maia.
  • PL 8009/2010 - Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para dispor sobre o bilhete de passagem.

    • Autor: Hugo Leal(PSC-RJ)
    • Relator Osmar Serraglio(PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Rodrigo Pacheco.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 181/2011 - Acrescenta o parágrafo 2º ao art. 30 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para introduzir a destinação obrigatória dos materiais de informática apreendidos nas ações de combate ao contrabando para as escolas públicas.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Weliton Prado(PT-MG)
    • Relator Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer pelo Deputado Bruno Covas.
  • PL 652/2011 - Dispõe sobre o direito do consumidor a substituição imediata de aparelho de telefonia móvel defeituoso.

    • Autor: Hugo Leal(PSC-RJ)
    • Relator Paes Landim(PTB-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Cumprindo prazo de vista.
  • PL 784/2011 - Acrescenta o § 3º ao art. 3º da Lei nº 12.340, de 1º de Dezembro de 2010.

    • Autor: João Arruda(PMDB-PR)
    • Relator Esperidião Amin(PP-SC)

    Passo a Passo

    • 3
      Vista ao Deputado Wadih Damous.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. José Fogaça (PMDB-RS).
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 1088/2011 - Concede aos armadores de pesca o beneficio de ajuda de custo para a manutenção da embarcação de pesca durante o período do defeso.

    • Autor: Cleber Verde(PRB-MA)
    • Relator Antonio Bulhões(PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Cumprindo prazo de vista.

Propostas não analisadas 19

  • CON 10/2015 - Consulta à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre a possibilidade de serem apreciados recursos interpostos contra a apreciação conclusiva de matéria pelas Comissões ou contra pareceres terminativos exarados pelos orgãos competentes.

    • Relator Leonardo Picciani(PMDB-RJ)
  • PL 139/1999 - Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que "regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial", modificando dispositivos que dispõem sobre direitos conferidos pela patente e a concessão de licença compulsória.

    • Autor: Alberto Goldman(PSDB-SP)
    • Relator Andre Moura()
  • PL 7493/2006 - Altera o art. 59 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 - Lei das Eleições, dispondo sobre urnas eletrônicas destinadas a eleitores cegos.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame(PSDB-SP)
    • Relator Nelson Marchezan Junior(PSDB-RS)
  • PL 968/2003 - Altera os arts. 302 e 303 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), a fim de adequar penas aplicáveis a crimes de trânsito às previstas no Código Penal para crimes da mesma natureza daqueles.

    • Autor: doSenado Federal - GILBERTO MESTRINHONaN
    • Relator Rubens Otoni (PT-GO)
  • PL 5459/2009 - Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III do Título VII da Constituição Federal.

    • Autor: doSenado Federal - Raimundo ColomboNaN
    • Relator Jerônimo Goergen (PP-RS)
  • PEC 18/2011 - Dá nova redação ao inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, para autorizar o trabalho sob o regime de tempo parcial a partir dos quatorze anos de idade.

    • Autor: Dilceu Sperafico(PP-PR)
    • Relator Esperidião Amin()
  • PEC 74/2015 - Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora.

    • Autores: Carlos Sampaio(PSDB-SP) , Leonardo Picciani(PMDB-RJ) , Sibá Machado(PT-AC)
    • Relator Maia Filho(SD-PI)
  • PL 5077/2009 - Dispõe sobre o empregador rural e dá outras providências.

    • Autor: Silvio Torres(PSDB-SP)
    • Relator Fausto Pinato (PRB-SP)
  • PL 2726/2007 - Introduz § 3º ao art. 801 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.

    • Autor: doSenado Federal - Sérgio ZambiasiNaN
    • Relator Bonifácio de Andrada(PSDB-MG)
  • PL 7032/2010 - Altera os §§ 2º e 6º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir, como conteúdo obrigatório no ensino de Artes, a música, as artes plásticas e as artes cênicas.

    • Autor: doSenado Federal - Roberto SaturninoNaN
    • Relator Alessandro Molon (PT-RJ)
  • PL 3401/2012 - Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, para ncluir na composição do Sistema Nacional de Turismo os representantes dos Municípios pertencentes ao rol das Regiões Turísticas do Brasil, conforme definido pelo Programa de Regionalização do Turismo do Ministério do Turismo.

    • Autor: doSenado Federal- Eduardo AmorimNaN
    • Relator Alceu Moreira (PMDB-RS)
  • PL 7971/2010 - Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho para vedar a dispensa do empregado indicado como testemunha em juízo.

    • Autor: Mário de Oliveira(PSC-MG)
    • Relator Efraim Filho (DEM-PB)
  • PL 824/2011 - Dá nova redação ao art. 3º do Lei nº 10.259, de 2001, para aumentar de sessenta para duzentos salários mínimos a competência do Juizado Especial Cível Federal.

    • Autor: Rubens Bueno(PPS-PR)
    • Relator Gabriel Guimarães(PT-MG)
  • PL 1593/2011 - Modifica a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, assegurando o cancelamento de adesão.

    • Autora: Rose de Freitas(PMDB-ES)
    • Relator Efraim Filho (DEM-PB)
  • PL 1755/2011 - Inclui dispositivos na Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994; altera dispositivo da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985; altera dispositivo da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990; e dá outras providências.

    • Autor: Ronaldo Benedet(PMDB-SC)
    • Relator Gabriel Guimarães(PT-MG)
  • PL 3027/2011 - Acrescenta parágrafo 4º ao art. 225 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências".

    • Autor: Carlos Bezerra(PMDB-MT)
    • Relator Alceu Moreira (PMDB-RS)
  • PL 4015/2012 - Proíbe a prescrição do direito do consumidor aos pontos acumulados em programas de fidelidade junto a qualquer fornecedor.

    • Autor: Carlos Bezerra(PMDB-MT)
    • Relator Efraim Filho (DEM-PB)
  • PL 5876/2013 - Acrescenta parágrafo ao art. 179 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

    • Autora: Luiza Erundina(PSB-SP)
    • Relatora Maria do Rosário (PT-RS)
  • PL 7093/2014 - Acresce dispositivo à Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.

    • Autor: Irajá Abreu(PSD-TO)
    • Relator Rogério Rosso(PSD-DF)