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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Ordinária - 12/11/2015

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
12/11/2015 às 10h35
Término:
12/11/2015 às 11h54
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 9

  • PL 139/1999 - Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que "regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial", modificando dispositivos que dispõem sobre direitos conferidos pela patente e a concessão de licença compulsória.

    • Autor: Alberto Goldman (PSDB-SP)
    • Relator: Bacelar
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 8
      Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão por dez sessões.
    • 7
      Encaminhou a votação do Requerimento de Adiamento de Discussão por dez sessões o Deputado Felipe Maia.
    • 6
      Apresentado Requerimento de Adiamento de Discussão por dez sessões pelo Deputado Felipe Maia, Vice-Líder da Minoria.
    • 5
      Proferido o Parecer.
    • 4
      O Relator Substituto acatou, na íntegra, o Parecer apresentado, em 3/11/2015, pelo Relator anteriormente designado, Deputado André Moura, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 5402/2013, apensado, com Substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 3562/2000, do PL 303/2003, do PL 2511/2007, do PL 3709/2008, do PL 2846/2011, do PL 3944/2012, do PL 8090/2014, do PL 8091/2014, do PL 5176/2009, do PL 3945/2012, do PL 7066/2002, do PL 3995/2008, do PL 7965/2010 e do PL 3943/2012, apensados.
    • 3
      Designado Relator Substituto, Dep. Bacelar (PTN-BA)
    • 2
      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta em virtude da ausência de seus autores no plenário no momento do anúncio da Matéria.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelos Deputados Ricardo Tripolli e Felipe Maia.
  • PEC 385/2009 - Acrescenta inciso V ao § 1º do art. 155 e inciso V ao art. 158 da Constituição Federal.

    • Autor: Manoel Junior (PSB-PB)
    • Relator: Nelson Marchezan Junior
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 4
      Vista ao Deputado Luiz Couto.
    • 3
      Proferido o Parecer.
    • 2
      O Relator Substituto acatou, na íntegra, o Parecer apresentado, em 18/09/2015, pelo Relator anteriormente designado, Deputado Félix Mendonça Júnior, pela admissibilidade desta e da PEC 60/2015, apensada.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)
  • PEC 94/2011 - Acrescenta o art. 60- B ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

    • Autor: Wilson Filho (PMDB-PB)
    • Relator: Wadih Damous
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 4
      Vista ao Deputado Wadih Damous.
    • 3
      Proferido o Parecer.
    • 2
      O Relator Substituto acatou, na íntegra, o Parecer apresentado, em 9/3/2012, pelo Relator anteriormente designado, Deputado Arthur Oliveira Maia, pela admissibilidade.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Wadih Damous (PT-RJ)
  • PEC 436/2014 - Modifica os arts. 59 e 61 da Constituição Federal, para incluir a Indicação entre as proposições que compõem o processo legislativo e determinar que as leis de iniciativa privativa do Presidente da República mencionem as Indicações recebidas sobre a matéria, citando seus autores.

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Luiz Couto.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PEC 134/2015 - Acrescenta art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reservar vagas para cada gênero na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais, nas 3 (três) legislaturas subsequentes.

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Evandro Gussi.
    • 1
      Leitura do Parecer da Relatora, Deputada Soraya Santos, pelo Deputado Rodrigo Pacheco.
  • PL 58/2015 - Aumenta a pena por omissão de socorro e dá outras providências.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Subtenente Gonzaga
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 4
      Encerrada a Reunião em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados.
    • 3
      Proferido o Parecer.
    • 2
      O Relator Substituto acatou, na íntegra, o Parecer apresentado, em 4/11/2015, pelo Relator anteriormente designado, Deputado Marcos Rogério, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
  • PL 3234/2012 - Dispõe sobre o Sistema de Franquia empresarial (franchising), revoga a Lei nº 8.955, de 15 de dezembro de 1994, e dá outras providências.

    Uma proposta apensada foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Couto (PT-PB) e Dep. Esperidião Amin (PP-SC).
  • PL 1554/2015 - Eleva a manifestação popular denominada Rodeio Crioulo à condição de patrimônio cultural imaterial do Brasil.

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Luiz Couto.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 2053/2015 - Dispõe acerca da constituição de imóvel rural ou fração deste como patrimônio de afetação, institui a cédula imobiliária rural, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Esperidião Amin (PP-SC) e Dep. Roberto Balestra (PP-GO).
    • 1
      Proferido o Parecer.

Propostas não analisadas 10