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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Ordinária - 13/10/2015

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
13/10/2015 às 15h27
Término:
13/10/2015 às 17h20
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 27

  • PDC 753/2012 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Promoção do Desenvolvimento do Semi-Árido a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ourolândia, Estado da Bahia.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 1140/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Serranense de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Serranos, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 1591/2014 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão de Caraguatatuba - Zona Sul a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caraguatatuba, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 73/2015 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Feira da Mata a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Feira da Mata, Estado da Bahia.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 97/2015 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação e Desenvolvimento Comunitário de Itamaracá a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Groaíras, Estado do Ceará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 156/2015 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Menina do Paraná Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Campo Largo, Estado do Paraná.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 4984/2013 - Dá nova redação ao § 7º do art. 115 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "dispõe sobre o Código de Trânsito Brasileiro".

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Valtenir Pereira (PSB-MT)
    • Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 7654/2010 - Acrescenta § 2º ao art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a matrícula do candidato de renda familiar inferior a 10 (dez) salários mínimos nas instituições públicas de ensino superior.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Marcelo Crivella (PRB-RJ)
    • Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 8084/2014 - Disciplina a criação e a organização das associações denominadas empresas juniores, com funcionamento perante instituições de ensino superior.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - José Agripino (DEM-RN)
    • Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 137/2015 - Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Bélgica sobre Transferência de Pessoas Condenadas, assinado em Bruxelas, no dia 4 de outubro de 2009.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 146/2015 - Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização Mundial de Propriedade Intelectual para a Criação de um Escritório de Coordenação dessa Organização no Brasil, assinado em Genebra, em 2 de outubro de 2009, e da Emenda ao Artigo IV desse Acordo, celebrada por troca de Notas entre a Delegação Permanente do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio e a OMPI, em 27 de setembro de 2011.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PLP 273/2013 - Altera a alínea l, do inciso I, do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para explicitar que a inelegibilidade decorrente de ato doloso de improbidade administrativa exige, cumulativamente, a lesão ao patrimônio público e o enriquecimento ilícito do agente.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. Apresentou voto em separado o Deputado Vieira da Cunha.
    • 1
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com emendas; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PLP 419/2014, do PLP 452/2014 e do PLP 453/2014, apensados.
  • PL 2/2015 - Modifica a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, a fim de permitir a veiculação de pesquisas eleitorais somente até quinze dias antes das eleições.

    • Autor: Ricardo Barros (PP-PR)
    • Relator: Arnaldo Faria de Sá
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 1
      Cumprindo prazo de vista.
  • PL 3920/2008 - Altera o art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para incluir as atividades de salvamento e resgate no trânsito entre as destinações possíveis dos recursos arrecadados com as multas de trânsito.

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta aos Deputados Altineu Côrtes, Delegado Waldir, Luiz Couto e Ronaldo Fonseca.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PEC 493/2010 - Altera art. 63 da Constituição Federal, impedindo a tramitação de projetos que impliquem em aumento de despesa no período eleitoral.

    • Autor: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
    • Relator: Marcos Rogério
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 4
      Vista ao Deputado Luiz Couto.
    • 3
      Proferido o Parecer.
    • 2
      O Relator Substituto acatou, na íntegra, o Parecer apresentado, em 14/9/2015, pelo Relator anteriormente designado, Deputado Manoel Junior, pela admissibilidade.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO)
  • PEC 369/2013 - Acrescenta o § 5º ao art. 64 da Constituição Federal.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Carlos Sampaio (PSDB-SP)
    • Relator: Ronaldo Fonseca
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Luiz Couto.
    • 3
      Discutiu a Matéria o Dep. Marcos Rogério (PDT-RO).
    • 2
      O Relator Substituto acatou, na íntegra, o Parecer apresentado, em 18/9/2015, pelo Relator anteriormente designado, Deputado Félix Mendonça Júnior, pela admissibilidade.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF)
  • PL 1019/2011 - Acrescenta o art. 128-A ao Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para criminalizar a recusa dos genitores a submeter-se a tratamento médico que possa evitar a transmissão de doença infecciosa ao feto.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 5
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, contra os votos dos Deputados Luiz Couto e José Fogaça. Apresentou voto em separado o Deputado Aguinaldo Ribeiro.
    • 4
      Discutiu a Matéria o Dep. Luiz Couto (PT-PB).
    • 3
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Jefferson Campos (PSD-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, na forma de Substitutivo.
    • 2
      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta em virtude da ausência de sua autora.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pela Deputada Maria do Rosário.
  • PL 373/2015 - Acrescenta inciso V ao art. 302 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, para tipificar mais uma hipótese de flagrante, o denominado "flagrante provado".

    • Autor: Delegado Éder Mauro (PSD-PA)
    • Relator: Veneziano Vital do Rêgo
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 10
      Encerrada a Reunião em virtude da falta de quórum durante a verificação de Votação do Requerimento de Adiamento de Votação por cinco sessões. Resultado final: sim, 8; não, 13; total, 21; obstrução, 3; total de votantes, 24.
    • 9
      Verificação de votação do Requerimento de Adiamento de Votação por cinco sessões solicitada pelo Deputado Wadih Damous, Vice-Líder do PT, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação por cinco sessões". Passou-se à votação pelo processo nominal.
    • 8
      Encaminharam o Requerimento de Adiamento de Votação por cinco sessões, a favor e contra, os Deputados Wadih Damous e Ronaçdo Fonseca, respectivamente.
    • 7
      Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação por cinco sessões pelo Deputado Pedro Uczai, Vice-Líder do PT.
    • 6
      Encerrada a discussão.
    • 5
      Discutiram a Matéria: Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Wadih Damous (PT-RJ), Dep. João Campos (PSDB-GO), Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA) e Dep. Capitão Augusto (PR-SP).
    • 4
      O Relator Substituto acatou, na íntegra, o Parecer apresentado, em 24/9/2015, pelo Relator anteriormente designado, Deputado Indio da Costa, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 446/2015 e do PL 984/2015, apensados, com Substitutivo.
    • 3
      Designado Relator Substituto, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)
    • 2
      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta em virtude da ausência de seu autor.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Wadih Damous.
  • PDC 1283/2013 - Aprova o ato que outorga permissão à Rádio e Televisão Som das Águas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Lambari, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Esperidião Amin (PP-SC).
  • PDC 178/2015 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural de Baixio a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Baixio, Estado do Ceará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Esperidião Amin (PP-SC).
  • PDC 191/2015 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e de Radiodifusão Comunitária de Piçarra a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Piçarra, Estado do Pará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Esperidião Amin (PP-SC).
  • PL 7907/2014 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1
      Cumprindo prazo de vista.
  • PL 7910/2014 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e de cargos em comissão no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1
      Cumprindo prazo de vista.
  • PL 4050/2004 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipar com desfibriladores cardíacos os locais e veículos que especifica.

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Marcos Rogério.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 6014/2013 - Determina a realização periódica de inspeções em edificações e cria o Laudo de Inspeção Técnica de Edificação (Lite).

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
    • 3
      Encaminhou a votação do Requerimento de Retirada de Pauta o Deputado Paulo Magalhães.
    • 2
      Subscrito o Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Esperidião Amin.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Paulo Magalhães.
  • PL 5587/2013 - Acrescenta § 3º ao art. 81 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", com o objetivo de disciplinar a extensão da falência às sociedades coligadas e controladas pela sociedade falida.

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta aos Deputados Luiz Couto, Marcos Rogério e Nelson Marchezan Junior.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 2554/2015 - Acrescenta parágrafo único ao art. 598 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Padre João.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Ricardo Tripoli, pelo Deputado Ronaldo Fonseca.

Propostas não analisadas 24