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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 23/09/2015

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ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Início da Votação

Informações

Local
Anexo II, Plenário 01
Início
23/09/2015 às 10:56
Término
23/09/2015 às 12:32
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

  • PEC 450/2014 - Altera o art. 93 da Constituição Federal.

    Aprovada

    • Autor: EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ)
    • Relator: Rodrigo Pacheco (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 174/2015 - Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) sobre furto e roubo, majorando penas e qualificando condutas.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Maria do Rosário, Luiz Couto, Valmir Prascidelli, Marcos Rogério, Betinho Gomes, Rodrigo Pacheco, Chico Alencar, Jorginho Mello, Erika Kokay, Luis Tibé, Bruno Covas e José Fogaça. Apresentou voto em separado o Deputado Luiz Couto.

    • 2

      Verificação de votação do Parecer do Relator solicitada pela Deputada Maria do Rosário, Vice-Líder do PT, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Aprovado o Parecer do Relator". Passou-se à votação pelo processo nominal.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Delegado Waldir (PSDB-GO), Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. José Fogaça (PMDB-RS), Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE) e Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF).

  • PL 6412/2009 - Determina a oferta de canais avulsos no serviço de televisão por assinatura.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)
    • Relator: Ronaldo Fonseca

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer do Relator Substituto, com Complementação de Voto.

    • 2

      O Relator Substituto acatou, na íntegra, o Parecer apresentado, em 22/09/2015, pelo Relator anteriormente designado, Deputado André Fufuca, pela pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, das Emendas nº 1/2009 e 2/2011 da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor e do PL 5079/2013, apensado.

    • 1

      Designado Relator Substituto, Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF).

  • PL 3641/2008 - Dispensa de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos federais os postulantes a cargos ou empregos públicos que tenham renda familiar per capita não superior a um salário mínimo.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal - Serys Slhessarenko
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, contra o voto do Deputado José Fogaça. Apresentou voto em separado o Deputado Marcos Rogério.

    • 2

      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fausto Pinato (PRB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 777/2003, do PL 4509/2004, do PL 6956/2006, do PL 3200/2008, do PL 3578/2008, do PL 4007/2008, do PL 6028/2009, do PL 7618/2010, do PL 3373/2012, do PL 5966/2013, do PL 2970/2011, do PL 5416/2013, do PL 4545/2004, do PL 5529/2005 e do PL 3440/2008, apensados, nos termos do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com Subemendas; e pela inconstitucionalidade do PL 7618/2014, do PL 2615/2003, do PL 4753/2005, do PL 4917/2005, do PL 5495/2005, do PL 3620/2004, do PL 3695/2004, do PL 3890/2004, do PL 3895/2004, do PL 4211/2004, do PL 6771/2010, do PL 4641/2009, do PL 5460/2013, do PL 2111/2011, do PL 3272/2012, do PL 4289/2012, do PL 5971/2009, do PL 7001/2010, do PL 1927/2011, do PL 3897/2012 e do PL 7429/2014, apensados, e pela injuridicidade do PL 1532/2011, do PL 4528/2012, do PL 6866/2013 e do PL 6116/2013, apensados.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Fausto Pinato (PRB-SP) e Dep. José Fogaça (PMDB-RS).

  • PL 1702/2011 - Determina a obrigatoriedade de matrícula em instituição de ensino aos atletas com menos de 18 anos e que não tenham concluído o ensino médio, vinculados a entidades desportivas profissionais ou entidades de prática desportiva formadoras de atleta, bem como beneficiários da Bolsa-Atleta.

    Aprovada

    • Autor: JOSE STÉDILE (PSB-RS)
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Discutiu a Matéria o Dep. Delegado Waldir (PSDB-GO).

Propostas não analisadas 16