PL 1776/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Deliberação no Plenário (PLEN)
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Apresentação
01/06/2015
Ementa
Inclui no rol de Crimes Hediondos os Crimes de Pedofilia.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
10/06/2015 | Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
18/11/2021 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC
)
Aprovado o Parecer. |
18/05/2022 |
Plenário ( PLEN
)
Designado Relator, Dep. Charlles Evangelista (PP-MG) |
Apensados
Apensados ao PL 1776/2015 ( 17 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 2 )
- Emendas ao Projeto ( 7 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 16 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Seguridade Social e Família ( CSSF ) | 05/09/2017
- Parecer do Relator, Dep. Rôney Nemer (PP-DF), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5322/2016, apensado.
Inteiro
teor 18/04/2018 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) | 10/11/2021
- Parecer do Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 5322/2016, do PL 2007/2019, do PL 2337/2019, do PL 1048/2021, do PL 4928/2019, do PL 6138/2019, do PL 3134/2020, do PL 5326/2020, do PL 5618/2020, do PL 1130/2020, do PL 1252/2021, do PL 4315/2020 e do PL 219/2021, apensados, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 5132/2019, apensado.
Inteiro
teor 18/11/2021 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Aprovado o Parecer. |
Apreciação em Plenário
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
01/06/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
10/06/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/06/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
16/06/2015 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
14/07/2015 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
16/07/2015 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
23/11/2015 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
24/05/2016 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
07/06/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
21/06/2016 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
05/09/2017 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
27/09/2017 |
Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
03/10/2017 |
Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
05/10/2017 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
18/04/2018 |
Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
27/04/2018 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
02/05/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
23/05/2018 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
10/07/2018 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
30/08/2018 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
07/11/2018 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2019 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
08/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
21/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/04/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/05/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/05/2019 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
15/08/2019 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
13/09/2019 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
20/11/2019 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
23/12/2019 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
30/04/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/08/2021 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
01/09/2021 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
29/10/2021 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
02/11/2021 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
08/11/2021 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
10/11/2021 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
18/11/2021 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
18/11/2021 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
24/11/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
25/11/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
15/02/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/05/2022 |
Plenário ( PLEN )
|
19/05/2022 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
24/05/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
24/05/2022 |
Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
25/05/2022 |
Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
26/05/2022 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
03/06/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
29/06/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
30/06/2022 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
06/07/2022 |
Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
07/07/2022 |
Plenário ( PLEN ) - 06:30 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
14/07/2022 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
01/08/2022 |
Plenário ( PLEN ) - 17:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
02/08/2022 |
Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
03/08/2022 |
Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
04/08/2022 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 04/08/2022 - 06h00
Plenário
Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 03/08/2022 - 07h00
Plenário
Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 02/08/2022 - 10h55
Plenário
Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)