PL 1776/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Deliberação no Plenário (PLEN)

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Ementa
Inclui no rol de Crimes Hediondos os Crimes de Pedofilia.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/06/2015 Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/11/2021 Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
Aprovado o Parecer.
18/05/2022 Plenário ( PLEN )
Designado Relator, Dep. Charlles Evangelista (PP-MG)

Apensados

Apensados ao PL 1776/2015 ( 17 )

  • PL 5322/2016
  • ;  PL 2007/2019
  • ;  PL 2337/2019 (12)
  • ,  PL 4928/2019 (5)
  • ,  PL 5132/2019 (2)
  • ,  PL 4315/2020 (1)
  • ,  PL 219/2021
  • ,  PL 5326/2020
  • ,  PL 5618/2020
  • ,  PL 6138/2019 (1)
  • ,  PL 1130/2020
  • ,  PL 3134/2020 (2)
  • ,  PL 1252/2021
  • ,  PL 589/2022
  • ,  PL 406/2022
  • ;  PL 1048/2021
  • ;  PL 102/2022

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Seguridade Social e Família   ( CSSF ) 05/09/2017 - Parecer do Relator, Dep. Rôney Nemer (PP-DF), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5322/2016, apensado. Inteiro teor

18/04/2018   09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Constituição e Justiça e Cidadania   ( CCJC ) 10/11/2021 - Parecer do Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 5322/2016, do PL 2007/2019, do PL 2337/2019, do PL 1048/2021, do PL 4928/2019, do PL 6138/2019, do PL 3134/2020, do PL 5326/2020, do PL 5618/2020, do PL 1130/2020, do PL 1252/2021, do PL 4315/2020 e do PL 219/2021, apensados, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 5132/2019, apensado. Inteiro teor

18/11/2021   09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer.



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/06/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1776/2015, pelos Deputados Paulo Freire Costa (PR-SP) e Clarissa Garotinho (UNIÃO-RJ), que: "Inclui no rol de Crimes Hediondos os Crimes de Pedofilia". Inteiro teor
10/06/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
16/06/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/06/2015 PÁG 511 COL 01. Inteiro teor
16/06/2015

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
14/07/2015

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Indio da Costa (PSD-RJ)
16/07/2015

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida sem Manifestação.
23/11/2015

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Carlos Andrade (PHS-RR)
24/05/2016

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida sem Manifestação.
07/06/2016

Mesa Diretora ( MESA )

21/06/2016

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Rôney Nemer (PP-DF)
05/09/2017

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Rôney Nemer (PP-DF). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Rôney Nemer (PP-DF), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5322/2016, apensado. Inteiro teor
27/09/2017

Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento da deputada Laura Carneiro.
03/10/2017

Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista à Deputada Laura Carneiro.
05/10/2017

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo de Vista Encerrado
18/04/2018

Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Lido o Parecer pelo Deputado Geraldo Resende
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
27/04/2018

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-5322/2016 apensada.
02/05/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família, publicado no DCD de 03/05/18 PÁG 307 COL 01., Letra A. Inteiro teor
23/05/2018

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Felipe Bornier (PROS-RJ)
10/07/2018

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Felipe Bornier (PROS-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Felipe Bornier (PROS-RJ). Inteiro teor
30/08/2018

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Felipe Bornier (PROS-RJ)
07/11/2018

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Felipe Bornier (PROS-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Felipe Bornier (PROS-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com emenda, e pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 5322/2016, apensado. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Felipe Bornier, deixou de ser membro da Comissão
08/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 294/2019, pelo Deputado Paulo Freire Costa (PR-SP), que: "Desarquivamento do projeto de lei nº 1776/2015 - Inclui no rol de Crimes Hediondos os Crimes de Pedofilia". Inteiro teor
21/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-294/2019. Inteiro teor
26/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

06/05/2019

Mesa Diretora ( MESA )

10/05/2019

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO)
15/08/2019

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Léo Moraes (PODE-RO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO). Inteiro teor
13/09/2019

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO).
20/11/2019

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Léo Moraes (PODE-RO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO). Inteiro teor
23/12/2019

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO)
30/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

25/08/2021

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO). Inteiro teor
01/09/2021

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CCJC, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO). Inteiro teor
29/10/2021

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 7 CCJC, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 5322/2016, do PL 2007/2019, do PL 2337/2019, do PL 1048/2021, do PL 4928/2019, do PL 6138/2019, do PL 3134/2020, do PL 5326/2020, do PL 5618/2020, do PL 1130/2020, e do PL 1252/2021, apensados, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 5132/2019, do PL 4315/2020 e do PL 219/2021, apensados. Inteiro teor
02/11/2021

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 8 CCJC, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 5322/2016, do PL 2007/2019, do PL 2337/2019, do PL 1048/2021, do PL 4928/2019, do PL 6138/2019, do PL 3134/2020, do PL 5326/2020, do PL 5618/2020, do PL 1130/2020, e do PL 1252/2021, apensados, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 5132/2019, do PL 4315/2020 e do PL 219/2021, apensados. Inteiro teor
08/11/2021

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 9 CCJC, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 5322/2016, do PL 2007/2019, do PL 2337/2019, do PL 1048/2021, do PL 4928/2019, do PL 6138/2019, do PL 3134/2020, do PL 5326/2020, do PL 5618/2020, do PL 1130/2020, do PL 1252/2021 e do PL 4315/2020, apensados, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 5132/2019 e do PL 219/2021, apensados. Inteiro teor
10/11/2021

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 10 CCJC, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 5322/2016, do PL 2007/2019, do PL 2337/2019, do PL 1048/2021, do PL 4928/2019, do PL 6138/2019, do PL 3134/2020, do PL 5326/2020, do PL 5618/2020, do PL 1130/2020, do PL 1252/2021, do PL 4315/2020 e do PL 219/2021, apensados, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 5132/2019, apensado. Inteiro teor
18/11/2021

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Parecer.
18/11/2021

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Inteiro teor
24/11/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
25/11/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 26/11/2021, Letra B.
15/02/2022

Mesa Diretora ( MESA )

18/05/2022

Plenário ( PLEN )

  • Designado Relator, Dep. Charlles Evangelista (PP-MG)
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 1252/2021, por ter sido aprovado o REQ 1049/2021 que está apensado ao primeiro.
19/05/2022

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
24/05/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual n. 847/2022, pelos Deputados Clarissa Garotinho (UNIÃO/RJ) e Paulo Freire Costa PL, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1.776 de 2015 que: “Inclui no rol de Crimes Hediondos os Crimes de Pedofilia.”". Inteiro teor
24/05/2022

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
25/05/2022

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
26/05/2022

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
03/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o REQ 847/2022.
29/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Charlles Evangelista (PP/MG). Inteiro teor
30/06/2022

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
06/07/2022

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
07/07/2022

Plenário ( PLEN ) - 06:30 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
14/07/2022

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
01/08/2022

Plenário ( PLEN ) - 17:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
02/08/2022

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
03/08/2022

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04/08/2022

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Sessões e Reuniões
  • 04/08/2022 - 06h00

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 03/08/2022 - 07h00

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 02/08/2022 - 10h55

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)