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PL 1776/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Paulo Freire - PR/SP

Apresentação
01/06/2015

Ementa
Inclui no rol de Crimes Hediondos os Crimes de Pedofilia.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/06/2015 Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/12/2019 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
Devolvido ao Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO)

Apensados

Apensados ao PL 1776/2015 ( 10 )

  • PL 5322/2016
  • ;  PL 2007/2019
  • ;  PL 2337/2019 (7)
  • ,  PL 4928/2019 (3)
  • ,  PL 5132/2019 (1)
  • ,  PL 4315/2020
  • ,  PL 5326/2020
  • ,  PL 6138/2019 (1)
  • ,  PL 1130/2020
  • ,  PL 3134/2020

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA   ( CSSF ) 05/09/2017 - Parecer do Relator, Dep. Rôney Nemer (PP-DF), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5322/2016, apensado. Inteiro teor

18/04/2018   09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) 20/11/2019 - Parecer do Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO). Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/06/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1776/2015, pelo Deputado Paulo Freire (PR-SP), que: "Inclui no rol de Crimes Hediondos os Crimes de Pedofilia". Inteiro teor
10/06/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
16/06/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/06/2015 PÁG 511 COL 01. Inteiro teor
16/06/2015

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
14/07/2015

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Indio da Costa (PSD-RJ)
16/07/2015

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Devolvida sem Manifestação.
23/11/2015

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Carlos Andrade (PHS-RR)
24/05/2016

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Devolvida sem Manifestação.
07/06/2016

Mesa Diretora ( MESA )

21/06/2016

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Rôney Nemer (PP-DF)
05/09/2017

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Rôney Nemer (PP-DF). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Rôney Nemer (PP-DF), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5322/2016, apensado. Inteiro teor
27/09/2017

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento da deputada Laura Carneiro.
03/10/2017

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista à Deputada Laura Carneiro.
05/10/2017

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Prazo de Vista Encerrado
18/04/2018

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Lido o Parecer pelo Deputado Geraldo Resende
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
27/04/2018

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-5322/2016 apensada.
02/05/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família, publicado no DCD de 03/05/18 PÁG 307 COL 01., Letra A. Inteiro teor
23/05/2018

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Felipe Bornier (PROS-RJ)
10/07/2018

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Felipe Bornier (PROS-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Felipe Bornier (PROS-RJ). Inteiro teor
30/08/2018

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Felipe Bornier (PROS-RJ)
07/11/2018

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Felipe Bornier (PROS-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Felipe Bornier (PROS-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com emenda, e pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 5322/2016, apensado. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Felipe Bornier, deixou de ser membro da Comissão
08/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 294/2019, pelo Deputado Paulo Freire Costa (PR-SP), que: "Desarquivamento do projeto de lei nº 1776/2015 - Inclui no rol de Crimes Hediondos os Crimes de Pedofilia". Inteiro teor
21/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-294/2019. Inteiro teor
26/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

06/05/2019

Mesa Diretora ( MESA )

10/05/2019

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO)
15/08/2019

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Léo Moraes (PODE-RO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO). Inteiro teor
13/09/2019

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO).
20/11/2019

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Léo Moraes (PODE-RO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO). Inteiro teor
23/12/2019

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO)
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