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PLENÁRIO 19/05/2022

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Rrenato Queiroz por Participante Rosangela Gomes

Troca da mesa Presidente Rosangela Gomes por Participante Rrenato Queiroz

Troca da mesa Presidente Arthur Lira por Participante Rosangela Gomes

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Troca da mesa Presidente Dr. Zacharias Calil por Participante Arthur Lira

Troca da mesa Presidente Coronel Tadeu por Participante Dr. Zacharias Calil

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
19/05/2022 às 09:01
Término
19/05/2022 às 16:08
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 5

  • REQ 706/2022 - Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 543/2022 (Nº Anterior: PLS 315/2018), que “Denomina Engenheiro Manoel dos Passos Barros o viaduto localizado no entroncamento da BR-101 com a BR-262, no Município de Cariacica, Estado do Espírito Santo.”

    Aprovada

    • Autores: Altineu Côrtes (PL-RJ), André Fufuca (PP-MA), Bacelar (PV-BA), Dra. Soraya Manato (PTB-ES), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Euclydes Pettersen (PSC-MG), Fred Costa (PATRIOTA-MG), Igor Timo (PODE-MG), Paulo Bengtson (PTB-PA), Sebastião Oliveira (AVANTE-PE), Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), Weliton Prado (PROS-MG)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Requerimento.

    • 2

      Encaminhou a Votação a Dep. Dra. Soraya Manato (PTB-ES).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • MPV 1087/2021 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 167.288.600,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Capitão Alberto Neto (PL-AM)

    Passo a Passo

    • 14

      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 1.087-A/2021).

    • 13

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM).

    • 12

      Votação da Redação Final.

    • 11

      Rejeitada a Emenda de Comissão com parecer pela rejeição.

    • 10

      Votação da Emenda de Comissão com parecer pela rejeição.

    • 9

      Aprovada a Medida Provisória nº 1.087, de 2021.

    • 8

      Votação, quanto ao mérito, em turno único.

    • 7

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 6

      Votação preliminar em turno único.

    • 5

      Encerrada a discussão.

    • 4

      Discutiram a Matéria: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

    • 3

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos de urgência, relevância, imprevisibilidade; pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade e pela adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.087, de 2021 e da emenda apresentada; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.087, de 2021, e pela rejeição da emenda apresentada.

    • 2

      Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), para proferir Parecer em Plenário à matéria e à Emenda nº 1, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • MPV 1096/2022 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 550.000.000,00, para o fim que especifica NOVA EMENTA: Abre crédito extraordinário em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 550.000.000,00 (quinhentos e cinquenta milhões de reais), para o fim que especifica

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Felício Laterça (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 13

      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 1.096-A/2022).

    • 12

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Felício Laterça (PP-RJ).

    • 11

      Votação da Redação Final.

    • 10

      Aprovada a Medida Provisória nº 1.096, de 2022.

    • 9

      Votação, quanto ao mérito, em turno único.

    • 8

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 7

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 6

      Votação preliminar em turno único.

    • 5

      Encerrada a discussão.

    • 4

      Discutiu a Matéria o Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).

    • 3

      Parecer proferido em Plenário pelo Deputado Marx Beltrão (PP-AL), em substituição ao Relator, Dep. Felício Laterça (PP-RJ), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos de urgência, relevância, imprevisibilidade; pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade e pela adequação orçamentária e financeira; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.096, de 2022. E pela inadmissão das emendas apresentadas.

    • 2

      Designado Relator, Dep. Felício Laterça (PP-RJ), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas nºs 1 a 6, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • MPV 1098/2022 - Dispõe sobre procedimentos de suspensão de concessões ou de outras obrigações na hipótese de descumprimento de obrigações multilaterais por membro da Organização Mundial do Comércio e altera a Lei nº 12.270, de 24 de junho de 2010.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Darci de Matos (PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 17

      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 1.098-A/2022).

    • 16

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC).

    • 15

      Votação da Redação Final.

    • 14

      Rejeitadas as Emendas de Comissão e de Plenário com parecer pela rejeição.

    • 13

      Votação das emendas com parecer pela rejeição.

    • 12

      Aprovada a Medida Provisória nº 1.098, de 2022.

    • 11

      Votação, quanto ao mérito, em turno único.

    • 10

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 9

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 8

      Votação preliminar em turno único.

    • 7

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Dep. RRenato Queiroz (PSD-RR), em substituição ao relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela Comissão Mista de Planos, Orçamento e Ficalização do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e pela adequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário, e, no mérito, pela rejeição.

    • 6

      Designado Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Mista de Planos, Orçamento e Fiscalização do Congresso Nacional.

    • 5

      O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 2.

    • 4

      Encerrada a discussão.

    • 3

      Parecer proferido em Plenário pelo Dep. RRenato Queiroz (PSD-RR), em substituição ao relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.098, de 2022, e das emendas de Comissão, com a ressalva das Emendas nºs 2, 3 e 5, consideradas; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.098, de 2022, e das emendas de Comissão; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.098, de 2022, e pela rejeição das emendas de Comissão.

    • 2

      Designado Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas nºs 1 a 7, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização do Congresso Nacional.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 3179/2012 - Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 36

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 3.179-B/2012).

    • 35

      Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR).

    • 34

      Votação da Redação Final.

    • 33

      Retirado o DTQ 7: PCdoB: Emenda de Plenário nº 9 (art. 161, II).

    • 32

      Retirado o DTQ 6: NOVO: Emenda de Plenário nº 7 (art. 161, II).

    • 31

      Rejeitada a Emenda de Plenário n° 5. Sim: 99; não: 229; total: 328.

    • 30

      Encaminharam a Votação: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

    • 29

      Votação do DTQ 3: PSOL: Emenda de Plenário nº 5 (art. 161, II).

    • 28

      Rejeitada a Emenda de Plenário n° 12. Sim: 96; não: 197; total: 293.

    • 27

      Encaminharam a Votação: Dep. Professor Israel Batista (PSB-DF) e Dep. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).

    • 26

      Votação do DTQ 9: PSB: Emenda de Plenário nº 12 (art. 161, II).

    • 25

      Mantido o texto. Sim: 206; não: 89; total: 295.

    • 24

      Encaminharam a Votação: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).

    • 23

      Votação do DTQ 1: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do artigo 89-A, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, na redação proposta pelo artigo 1º do Substitutivo oferecido ao PL 3.179/2012. (art. 161, I).

    • 22

      Rejeitada a Emenda de Plenário n° 3. Sim: 47; não: 283; total: 330.

    • 21

      Encaminharam a Votação: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

    • 20

      Votação do DTQ 10: NOVO: Emenda de Plenário Nº 3 (art. 161, II).

    • 19

      Rejeitada a Emenda de Plenário n° 14. Sim: 123; não: 220; total: 343.

    • 18

      Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

    • 17

      Votação do DTQ 11: PSDB: Emenda de Plenário nº 14 (art. 161, II).

    • 16

      Rejeitada a Emenda de Plenário n° 6. Sim: 111; não: 252: total: 363.

    • 15

      Encaminharam a Votação: Dep. Rogério Correia (PT-MG) e Dep. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).

    • 14

      Votação do DTQ 4: PT: Emenda de Plenário n. 6 (art. 161, II).

    • 13

      Rejeitada a Emenda de Plenário n° 4. Sim: 54; não: 271; total: 325.

    • 12

      Encaminharam a Votação: Dep. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

    • 11

      Votação do DTQ 2: PL: Emenda de Plenário 4 (art. 161, II).

    • 10

      Mantido o texto. Sim: 227; não: 105; total: 332.

    • 9

      Encaminhou a Votação o Dep. Leo de Brito (PT-AC).

    • 8

      Votação do DTQ 5: PT: Destaque, com vistas à rejeição, da expressão “ou em educação profissional tecnológica”, constante da alínea “a” do inciso I do § 3º do artigo 23 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, na redação proposta pelo artigo 1º do Substitutivo oferecido ao PL 3.179/2012 (art. 161, I).

    • 7

      Rejeitada a Emenda de Plenário n° 11. Sim: 42; não: 231; abstenção: 2; total: 275.

    • 6

      Encaminharam a Votação: Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) e Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).

    • 5

      Votação do DTQ 8: PCdoB: Emenda de Plenário nº 11 (art. 161, II).

    • 4

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 29; não: 228; abstenção: 1; total: 258.

    • 3

      Encaminharam a Votação: Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

    • 2

      Votação do Requerimento da Bancada do Psol, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

    • 1

      Continuação da votação em turno único.

Propostas não analisadas 20

  • REQ 1781/2021 - Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 2.484, de 2021.

    • Autores: Antonio Brito (PSD-BA), Bohn Gass (PT-RS), Cacá Leão (PP-BA), Capitão Wagner (PROS-CE), Danilo Cabral (PSB-PE), Hugo Motta (REPUBLIC-PB), Wellington Roberto (PL-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • REQ 108/2022 - Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, que “Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências”.

    • Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), André Fufuca (PP-MA), Antonio Brito (PSD-BA), Cacá Leão (PP-BA), Efraim Filho (DEM-PB), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Major Vitor Hugo (PSL-GO), Rodrigo Coelho (PODE-SC), Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), Vitor Lippi (PSDB-SP), Wolney Queiroz (PDT-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • REQ 384/2022 - Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 4.000/2021, que "Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para tornar exigível, em condomínios edilícios, a aprovação de 2/3 (dois terços) dos votos dos condôminos para a mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária ".

    • Autores: Altineu Côrtes (PL-RJ), André Fufuca (PP-MA), Antonio Brito (PSD-BA), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Euclydes Pettersen (PSC-MG), Tiago Mitraud (NOVO-MG), Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • REQ 567/2022 - Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 3.212 de 2021, que “autoriza o Poder Executivo federal a doar dez Viaturas Blindadas de Combate Obuseiro Autopropulsado, do Comando do Exército, para a República Oriental do Uruguai.”

    • Autores: Altineu Côrtes (PL-RJ), André Figueiredo (PDT-CE), André Fufuca (PP-MA), Antonio Brito (PSD-BA), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Igor Timo (PODE-MG), Major Fabiana (PL-RJ), Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • REQ 724/2022 - Requeiro a urgência para o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 205, DE 2021.

    • Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), Alex Manente (CIDADANIA-SP), Alice Portugal (PCdoB-BA), André Figueiredo (PDT-CE), André Fufuca (PP-MA), Antonio Brito (PSD-BA), Baleia Rossi (MDB-SP), Carla Dickson (UNIÃO-RN), Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Igor Timo (PODE-MG), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Jorge Solla (PT-BA), Norma Ayub (PP-ES), Pedro Westphalen (PP-RS), Reginaldo Lopes (PT-MG), Renildo Calheiros (PCdoB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • REQ 790/2022 - Requer, nos termos do art. 155 do RICD, regime de urgência ao Projeto de Lei Complementar N° 17/2022.

    • Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), Altineu Côrtes (PL-RJ), André Fufuca (PP-MA), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Felipe Rigoni (UNIÃO-ES), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • MPV 1091/2021 - Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Greyce Elias (AVANTE-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • MPV 1093/2021 - Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a divulgação do resultado financeiro do Regime Geral de Previdência Social NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a divulgação do resultado financeiro do Regime Geral de Previdência Social; e revoga dispositivos da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Altineu Côrtes (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 4749/2016 - Tipifica a conduta do parente da vítima, consanguíneo ou por afinidade, do médico, da autoridade religiosa, do professor ou do responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino que deixa de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos ou de abuso sexual contra criança ou adolescente, além de exacerbar a punição desses delitos caso praticados no âmbito de instituição de saúde, religiosa, educacional, de assistência social ou recreativa, públicas ou privadas.

    • Autores: Roberto Alves (REPUBLIC-SP), Rosangela Gomes (PRB-RJ)
    • Relator: Julian Lemos

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 781/2020 - Dispõe sobre a criação e o funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher e de Patrulhas Maria da Penha e sobre a simplificação do procedimento para romper a situação de violência doméstica e familiar contra a mulher; altera as Leis nºs 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa); e dá outras providências

    • Autor: do Senado Federal - Rodrigo Cunha
    • Relatora: Paula Belmonte

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 4438/2021 - Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para estabelecer medidas protetivas de urgência para idosos e pessoas com deficiência que tenham sofrido violência ou que estejam na iminência de sofrê-la. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), e 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para aprimorar a defesa dos direitos humanos e estabelecer medidas protetivas de urgência para as pessoas idosas e pessoas com deficiência que tenham sofrido violência ou que estejam na iminência de sofrê-la.

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 610/2021 - Institui a Campanha Nacional de Incentivo à doação de cabelo a Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer.

    • Autor: Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)
    • Relator: Igor Timo (PSD-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 4188/2020 - Dispõe sobre as Garantias e Direitos Fundamentais ao Livre Exercício da Crença e dos Cultos Religiosos, estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil.

    • Autor: Cezinha de Madureira (PSD-SP)
    • Relator: Abílio Santana

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 3441/2021 - Institui o dia 19 de maio como o Dia Nacional do Físico.

    • Autor: Daniel Almeida (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 1070/2021 - Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental, para instituir a Campanha Junho Verde.

    • Autor: do Senado Federal - Jaques Wagner

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PRC 79/2020 - Institui a Medalha "José Edmilson de Souza" para premiar boas práticas de conselheiros tutelares em nível nacional.

    • Autora: Tereza Nelma (PSDB-AL)
    • Relatora: Leandre (PSD-PR)

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      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 4188/2021 - Dispõe sobre o serviço de gestão especializada de garantias, o aprimoramento das regras de garantias, o resgate antecipado de Letra Financeira, a transferência de valores das contas únicas e específicas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a exclusão do monopólio da Caixa Econômica Federal em relação aos penhores civis, a alteração da composição do Conselho Nacional de Seguros Privados, e altera a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 13.476, de 28 de agosto de 2017, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, e a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o aprimoramento das regras de garantia, a execução extrajudicial de créditos garantidos por hipoteca, a execução extrajudicial de garantia imobiliária em concurso de credores, o procedimento de busca e apreensão extrajudicial de bens móveis em caso de inadimplemento de contrato de alienação fiduciária, o resgate antecipado de Letra Financeira, a alíquota de imposto de renda sobre rendimentos no caso de fundos de investimento em participações qualificados que envolvam titulares de cotas com residência ou domicílio no exterior e o procedimento de emissão de debêntures; altera as Leis nºs 9.514, de 20 de novembro de 1997, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.476, de 28 de agosto de 2017, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 9.492, de 10 de setembro de 1997, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 12.249, de 11 de junho de 2010, 14.113, de 25 de dezembro de 2020, 11.312, de 27 de junho de 2006, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e 14.382, de 27 de junho de 2022, e o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969; e revoga dispositivos dos Decretos-Lei nºs 70, de 21 de novembro de 1966, e 73, de 21 de novembro de 1966.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: João Maia (PL-RN)

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  • PL 1776/2015 - Inclui no rol de Crimes Hediondos os Crimes de Pedofilia. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para aumentar a pena dos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes e promover a sua inserção no rol de crimes hediondos; e dá outras providências.

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  • PL 196/2020 - Altera a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para permitir que os consórcios públicos possam instituir fundos para custear programas, ações e projetos de interesse público. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde, e a Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, que institui a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico.

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  • PLP 211/2021 - Limita a tributação de bens essenciais, com fulcro na Dignidade da Pessoa Humana, fundamento da República Federativa do Brasil e na garantia dos objetivos fundamentais, dispostos no art. 3º da Constituição Federal.

    • Autor: Sidney Leite (PSD-AM)
    • Relator:

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