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PLENÁRIO Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - 08/11/2022

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - 08/11/2022

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Arthur Lira por Participante Lincoln Portela

Fim da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Fim da Votação

Troca da mesa Presidente Lincoln Portela por Participante Arthur Lira

Troca da mesa Presidente Charles Fernandes por Participante Lincoln Portela

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Troca da mesa Presidente Osmar Terra por Participante Charles Fernandes

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Detalhes

Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
08/11/2022 às 14:03
Término:
08/11/2022 às 21:26
Situação:
Encerrada

Propostas já analisadas 4

  • MPV 1128/2022 - Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE)

    Passo a Passo

    • 21
      A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.128-A/2022).
    • 20
      Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Silvio Costa Filho (Republicanos-PE).
    • 19
      Votação da Redação Final.
    • 18
      Retirado o DTQ 1: PP: Emenda de Plenário 1 (art. 161, II)
    • 17
      Rejeitada a Emenda de Comissão nº 10. Sim: 106; não: 225; total: 331.
    • 16
      Encaminhou a Votação o Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA).
    • 15
      Votação do DTQ 2: PSD: Emenda de Comissão 10 (art. 161, II)
    • 14
      Rejeitadas a Emenda de Plenário e as de Comissão.
    • 13
      Votação das Emendas, com parecer pela rejeição.
    • 12
      Aprovada a Medida Provisória nº 1.128, de 2022, ressalvados os destaques. Sim: 289; não: 43; total: 332.
    • 11
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 10
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 9
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 8
      Votação preliminar em turno único.
    • 7
      Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.
    • 6
      Designado Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
    • 5
      O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário de nº 1.
    • 4
      Encerrada a discussão.
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.128, de 2022, e das emendas de comissão, com a ressalva das emendas nºs 2 a 9, 11, 13 e 14, consideradas inconstitucionais; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.128, de 2022, e das emendas de comissão; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.128, de 2022, e pela rejeição das emendas de comissão.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas nºs 1 a 14, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • MPV 1129/2022 - Altera a Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, para ampliar o período de vigência do Plano Nacional de Cultura. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, para ampliar o período de vigência do Plano Nacional de Cultura (PNC); e revoga parte de dispositivo da Lei nº 14.156, de 1º de junho de 2021.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: General Peternelli (UNIÃO-SP)

    Passo a Passo

    • 11
      A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.129-A/2022).
    • 10
      Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. General Peternelli (União-SP).
    • 9
      Votação da Redação Final.
    • 8
      Aprovada a Medida Provisória nº 1.129, de 2022.
    • 7
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 6
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 5
      Votação preliminar em turno único.
    • 4
      Encerrada a discussão.
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pelo Dep. General Peternelli (União-SP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.129, de 2022.
    • 2
      Designado Relator, Dep. General Peternelli (UNIÃO-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • MPV 1130/2022 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 27.094.524.171, para o fim que especifica. NOVA EMENTA: Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Cidadania e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 27.094.524.171 (vinte e sete bilhões, noventa e quatro milhões, quinhentos e vinte e quatro mil cento e setenta e um reais), para o fim que especifica.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Alex Manente (CIDADANIA-SP)

    Passo a Passo

    • 11
      A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.130-A/2022).
    • 10
      Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Alex Manente (Cidadania-SP).
    • 9
      Votação da Redação Final.
    • 8
      Aprovada a Medida Provisória nº 1.130, de 2022.
    • 7
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 6
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 5
      Votação preliminar em turno único.
    • 4
      Encerrada a discussão.
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pelo Dep. Alex Manente (Cidadania-SP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo pelo atendimento dos pressupostos de urgência, relevância, imprevisibilidade; pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade; pela adequação orçamentária e financeira; e, no mérito, pela aprovação da MPV nº 1.130/2022.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Alex Manente (Cidadania-SP), para proferir Parecer em Plenário à matéria, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PLP 17/2022 - Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA EMENTA: Institui o Código de Defesa do Contribuinte; e altera as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execução Fiscal), 8.137, de 27 de dezembro de 1990, 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), 9.703, de 17 de novembro de 1998, 9.868, de 10 de novembro de 1999, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.457, de 16 de março de 2007, 12.016, de 7 de agosto de 2009, e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a Lei Complementar nº 151, de 5 de agosto de 2015, o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, e o Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976; e revoga dispositivos das Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.684, de 30 de maio de 2003, e 13.140, de 26 de junho de 2015, e dos Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), 157, de 10 de fevereiro de 1967, 1.025, de 21 de outubro de 1969, e 1.569, de 8 de agosto de 1977.

    Aprovada com alterações

    • Autores: Adriana Ventura (NOVO-SP), Alan Rick (UNIÃO-AC), Alexis Fonteyne (NOVO-SP), Angela Amin (PP-SC), Christino Aureo (PP-RJ), Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG), Eduardo Cury (PSDB-SP), Enrico Misasi (PV-SP), Felipe Carreras (PSB-PE), Felipe Rigoni (UNIÃO-ES), Fred Costa (PATRIOTA-MG), Fábio Trad (PSD-MS), General Peternelli (UNIÃO-SP), Geninho Zuliani (UNIÃO-SP), Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG), Josivaldo Jp (PODE-MA), Júlio Cesar (PSD-PI), Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Lucas Gonzalez (NOVO-MG), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (UNIÃO-SP), Marcel van Hattem (NOVO-RS), Marcelo Ramos (PSD-AM), Marco Bertaiolli (PSD-SP), Mariana Carvalho (PSDB-RO), Neucimar Fraga (PSD-ES), Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), Paulo Ganime (NOVO-RJ), Pedro Vilela (PSDB-AL), Rafael Motta (PSB-RN), Tabata Amaral (PSB-SP), Tiago Mitraud (NOVO-MG), Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)
    • Relator: Pedro Paulo (PSD-RJ)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 45
      A Matéria vai ao Senado Federal (PLP 17-A/2022).
    • 44
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Pedro Paulo (PSD-RJ).
    • 43
      Votação da Redação Final.
    • 42
      Retirado o DTQ 8: PT: destaque, com vistas à rejeição, do §1º do Art. 26 do substitutivo apresentado ao PLP 17/2022. (art. 161, I).
    • 41
      Retirado o DTQ 7: PT: destaque, com vistas à rejeição, do inciso I do artigo 124 da Lei nº 5.172/1966, alterada pelo artigo 60 do substitutivo apresentado ao PLP 17/2022. (art. 161, I).
    • 40
      Retirado o DTQ 4: PDT: Emenda de Plenário n. 26 (art. 161, II).
    • 39
      Prejudicado o DTQ 1: PCdoB: Destaque do do Art. 174, contido no Art. 31 do PLP 17/2022. (com vistas a sua supressão). (art. 161, I).
    • 38
      Rejeitada a Emenda de Plenário nº 14. Sim: 39; não: 336; abstenção: 1; total: 376.
    • 37
      Votação do DTQ 2: UNIÃO: Emenda de Plenário 14 (art. 161, II).
    • 36
      Mantido o texto. Sim: 278; não: 109; abstenção: 2; total: 389.
    • 35
      Encaminhou a Votação o Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).
    • 34
      Votação do DTQ 3: PSOL: Destaque para votação em separado do(a) Art. 123- A da Lei nº 5.172, de 1966 (Código Tributário Nacional), alterado pelo art. 60 do substitutivo ao PLP 17/2022. apresentado à(ao) PLP 17/2022 (art. 161, I).
    • 33
      Mantido o texto. Sim: 292; não: 106; total: 398.
    • 32
      Encaminhou a Votação o Dep. Rogério Correia (PT-MG).
    • 31
      Votação do DTQ 9: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 24-A da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, na redação do artigo 56 do substitutivo oferecido ao PLP 17/2022. (art. 161, I).
    • 30
      Mantido o texto. Sim: 280; não: 114; abstenção: 1; total: 395.
    • 29
      Encaminhou a Votação o Dep. Rogério Correia (PT-MG).
    • 28
      Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do §1º do art. 51 do substitutivo apresentado ao PLP 17/2022. (art. 161, I).
    • 27
      Rejeitada a Emenda de Plenário nº 29. Sim: 97; não: 245; total: 342.
    • 26
      Encaminhou a Votação o Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP).
    • 25
      DTQ 5: NOVO: Emenda de Plenário n. 29 (art. 161, II).
    • 24
      Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial e as emendas apresentadas.
    • 23
      Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 17, de 2022, adotada pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Sim: 301; não: 106; total: 407.
    • 22
      Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Luis Miranda (REPUBLIC-DF) e Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).
    • 21
      Votação em turno único.
    • 20
      Rejeitado o Requerimento. Sim: 99; não: 245; total: 344.
    • 19
      Encaminhou a Votação o Dep. Rogério Correia (PT-MG).
    • 18
      Votação do Requerimento da bancada do PT, que solicita adiamento da votação por uma sessão.
    • 17
      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Pedro Paulo (PSD-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário e da Submenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
    • 16
      Designado Relator, Dep. Pedro Paulo (PSD-RJ), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 15
      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Pedro Paulo (PSD-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação parcial da Emenda de Plenário nº 27, na forma da Submenda Substitutiva Global; e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.
    • 14
      Designado Relator, Dep. Pedro Paulo (PSD-RJ), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
    • 13
      O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de n°s 1 a 29.
    • 12
      Encerrada a discussão.
    • 11
      Discutiram a Matéria: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. David Soares (UNIÃO-SP).
    • 10
      Rejeitado o Requerimento. Sim: 85; não: 203, abstenção: 1; total: 289.
    • 9
      Encaminharam a Votação: Dep. Rogério Correia (PT-MG) e Dep. Felipe Rigoni (UNIÃO-ES).
    • 8
      Votação do Requerimento da bancada do PT, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
    • 7
      Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Pedro Paulo (PSD-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PLP nº 17, de 2022, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
    • 6
      Designado Relator, Dep. Pedro Paulo (PSD-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 5
      Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Pedro Paulo (PSD-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 17, de 2022, e, no mérito, pela aprovação nos termos do Substitutivo.
    • 4
      Designado Relator, Dep. Pedro Paulo (PSD-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
    • 3
      Rejeitado o Requerimento. Sim: 81; não: 198; total: 279.
    • 2
      Votação do Requerimento da bancada do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.
    • 1
      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 11

  • PL 4815/2019 - Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para dispor sobre a implementação de ações de assistência social, promoção da saúde mental e prevenção ao suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social; a atuação preventiva de acompanhamento psicológico e multidisciplinar aos seus familiares; e a realização de conferências para debater as diretrizes dos planos de segurança pública e defesa social. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 13.675, de 11 de junho de 2018, que cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), e 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para dispor sobre a implementação de ações de assistência social, a promoção da saúde mental e a prevenção do suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social e para instituir as diretrizes nacionais de promoção e defesa dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública e defesa social; e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Alessandro Vieira
    • Relator: Capitão Augusto

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 1776/2015 - Inclui no rol de Crimes Hediondos os Crimes de Pedofilia. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para aumentar a pena dos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes e promover a sua inserção no rol de crimes hediondos; e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 4391/2021 - Dispõe sobre a representação privada de interesses realizada por pessoas naturais ou jurídicas junto a agentes públicos.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Lafayette de Andrada

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 13/2022 - Determina às empresas de transporte de passageiros a implantação de rastreamento no transporte de PETs – animais de estimação

    • Autores: Alencar Santana Braga (PT-SP), Carlos Veras (PT-PE), Odair Cunha (PT-MG)
    • Relator: Fred Costa
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 542/2022 - Não considera crime poda ou corte de árvore em logradouros públicos ou propriedades privada quando o órgão ambiental não atender em tempo hábil pedido de supressão em face da possibilidade de ocorrência de acidente. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para estabelecer que não configura crime a poda ou o corte de árvore em logradouros públicos ou em propriedades privadas no caso de não atendimento pelo órgão ambiental do pedido de supressão feito em razão da possibilidade de ocorrência de acidente, e permite a contratação de profissional habilitado para a execução do serviço de poda ou de corte de árvore.

    • Autor: Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)
    • Relator: Gil Cutrim
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PLP 44/2022 - Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, e a Lei nº 14.029, de 28 de julho de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente.

    • Autor: do Senado Federal - Luis Carlos Heinze
    • Relator: Pinheirinho
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PDL 365/2022 - Susta as RESOLUÇÕES NORMATIVAS ANEEL nº 1.024, de 28 de junho de 2022, que aprova os Submódulos 7.4, 9.4 e 10.5 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET, e revoga as Resoluções Normativas nº 349, de 13 de janeiro de 2009 e nº 559, de 27 de junho de 2013, e nº 1.041, de 20 de setembro de 2022, que aprova novas versões dos Submódulos 7.4 e 9.4 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET, aplicáveis às concessionárias de serviço público de transmissão de energia elétrica. NOVA EMENTA: Susta as Resoluções Normativas Aneel nºs 1.024, de 28 de junho de 2022, que "Aprova os Submódulos 7.4, 9.4 e 10.5 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET, e revoga as Resoluções Normativas nº 349, de 13 de janeiro de 2009 e nº 559, de 27 de junho de 2013", e 1.041, de 20 de setembro de 2022, que "Aprova novas versões dos Submódulos 7.4 e 9.4 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET, aplicáveis às concessionárias de serviço público de transmissão de energia elétrica".