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SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA Reunião Deliberativa Ordinária - 27/09/2017

ÍNTEGRA DA REUNIÃO
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 27/09/2017

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Conceição Sampaio por Participante Hiran Gonçalves

Troca da mesa Presidente Hiran Gonçalves por Participante Conceição Sampaio

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 07
Início:
27/09/2017 às 10:26
Término:
27/09/2017 às 12:06
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 3

  • PL 2288/2015 - Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que "dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências", para instituir a obrigatoriedade de priorização de espaço e de vaga para o transporte de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Vital do Rêgo
    • Relator: Mandetta (DEM-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 4698/2009 - Acrescenta o termo ''e inclusive, também, para a obtenção da aposentadoria por idade'' ao final do art. 28 da Lei nº 9.711, de 20 de novembro de 1998.

    Aprovada

    • Autor: Cleber Verde (PRB-MA)
    • Relator: Alan Rick (DEM-AC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 1599/2020 - Institui a Semana Nacional de Prevenção e Combate à Microcefalia.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Mariana Carvalho (PSDB-RO)
    • Relator: Diego Garcia (PHS-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Diego Garcia (PHS-PR), pela aprovação deste, e do PL 7429/2017, apensado.

Propostas não analisadas 33

  • REQ 630/2017 - Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Seguridade Social e Família para debater e subsidiar a elaboração do nosso parecer ao Projeto de Lei 6.433/2016 que "altera a Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990 e a Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para disciplinar a atuação coercitiva do agente público executor de medida socioeducativa".

    • Autora: Laura Carneiro (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 631/2017 - "Solicita que seja realizada audiência pública a fim de discutir sobre as "Políticas de Atenção a Cânceres Raros

    • Autor: Hiran Gonçalves (PP-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 632/2017 - Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviços Públicos (CTASP), tendo por finalidade debater a proposta de Regimento Interno do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e os impactos relacionados à Reabilitação Profissional.

    • Autores: Bebeto (PSB-BA), Odorico Monteiro (PSB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscrito pelas deputadas Benedita da Silva e Zenaide Maia.

  • REQ 633/2017 - Requer a realização de Audiência Pública conjunta na Comissão de Legislação Participativa, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e na Comissão de Seguridade Social e Família, destinada a debater o corte orçamentário da Assistência Social para o exercício de 2018.

    • Autoras: Flávia Morais (PDT-GO), Luiza Erundina (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com alteração: inclusão da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Seguridade Social como convidada. Subscrito pelos deputados Alexandre Serfiotis, Eduardo Barbosa, Laura Carneiro, Benedita da Silva, Geraldo Resende, Adelson Barreto, Jorge Solla e Zenaide Maia.

  • PL 6568/2013 - Institui a Política de Atenção Integral à Saúde do Homem.

    • Autor: do Senado Federal - Angela Portela
    • Relator: Alan Rick (DEM-AC)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 1776/2015 - Inclui no rol de Crimes Hediondos os Crimes de Pedofilia.

    • Autores: Clarissa Garotinho (UNIÃO-RJ), Paulo Freire (PR-SP)
    • Relator: Rôney Nemer (PP-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento da deputada Laura Carneiro.

  • PL 4272/2016 - Altera a Lei 8.501, de 30 de novembro de 1992.

    • Autor: Sérgio Reis (PRB-SP)
    • Relator: Carlos Gomes (PRB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 1208/2011 - Altera o art. 5º da Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, que dispõe sobre a compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria; e revoga o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003.

    • Autor: do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares
    • Relator: Jorge Solla (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 2069/2011 - Altera o art. 6º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para estender aos titulares do Benefício de Prestação Continuada a prerrogativa de contratar empréstimo consignado em folha de pagamento.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim
    • Relator: Mandetta (DEM-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 5955/2013 - Acrescenta § 2º ao art. 3º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (Prouni), para conferir precedência, em caso de empate na fase de pré-seleção desse programa, a estudantes compelidos a se afastar do convívio familiar, nas situações que especifica.

    • Autor: do Senado Federal - Marcelo Crivella
    • Relator: João Campos (PRB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 6022/2013 - Altera a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Jorge Solla (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do deputado Flavinho, subscrito pelo deputado Dr. Sinval Malheiros.

  • PL 3436/2015 - Altera o art. 2º da Lei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992, para dispor sobre a determinação da identidade paterna em caso de registro de nascimento de menor apenas com a maternidade estabelecida.

    • Autor: do Senado Federal - Marcelo Crivella
    • Relator: Sérgio Reis (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 7456/2017 - Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para estabelecer validade nacional para a receita médica ou odontológica de medicamentos magistrais e oficinais (medicamentos manipulados).

    • Autor: do Senado Federal - Ana Amélia
    • Relator: Luciano Ducci (PSB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 1212/2003 - Dispõe sobre o tratamento preferencial aos idosos, portadores de deficiência e gestantes em eventos culturais, artístico, desportivo e similares.

    • Autor: Luiz Bittencourt (PMDB-GO)
    • Relator: Antonio Brito (PSD-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 5692/2009 - Institui o Fundo de Amparo ao Aposentado.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Relator: Antonio Brito (PTB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 1618/2011 - Dispõe sobre a criação de código de acesso telefônico para informações e orientação sobre métodos contraceptivos e aborto.

    • Autor: Roberto Britto (PP-BA)
    • Relator: Diego Garcia (PHS-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do deputado Rôney Nemer.

  • PL 4840/2012 - Altera os arts. 18, 25, 29, 31, 40 e 124 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e acrescenta novo artigo à mencionada Lei para dispor sobre o auxílio-dependência.

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
    • Relator: Diego Garcia (PHS-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 4926/2013 - Proibe a fabricação, venda e utilização de andador infantil em todo o território nacional.

    • Autor: Jorginho Mello (PR-SC)
    • Relator: Diego Garcia (PHS-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do deputado Diego Garcia.

  • PL 4972/2013 - Modifica a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, para estabelecer o uso de monitoramento eletrônico como meio de fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas de urgência que obrigam o agressor.

    • Autor: Davi Alcolumbre (DEM-AP)
    • Relator: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 6475/2013 - Dispõe sobre o auxílio à mãe solteira em situação de hipossuficiência e dá outras providências.

    • Autor: Marcelo Aguiar (DEM-SP)
    • Relator: Pr. Marco Feliciano (PSC-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 7047/2014 - Cria o Programa Família Acolhedora na Família Extensa, conforme art. 227 da Constituição Federal e arts. 4º, 25 e 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente, visando propiciar o acolhimento de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial.

    • Autor: Paulo Freire (PR-SP)
    • Relator: Carlos Gomes (PRB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 8148/2014 - Dá nova redação ao art. 13 da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que "cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências."

    • Autores: Julio Lopes (PP-RJ), Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
    • Relator: Cristiane Brasil (PTB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 1645/2015 - Dispõe no âmbito do SUS sobre a integração das ações e serviços de saúde em regiões de saúde mediante contrato organizativo de ação pública da saúde, disciplina a associação regional de saúde e o atendimento integral

    • Autor: Odorico Monteiro (PT-CE)
    • Relator: Jorge Solla (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do deputado Marcus Pestana, subscrito pelo deputado Eduardo Barbosa.

  • PL 1839/2015 - Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, que regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências, para modificar requisito de que o Agente Comunitário de Saúde resida na área da comunidade em que atuar, a fim de exigir apenas que o profissional resida na área do município em que atuar.

    • Autor: Sergio Souza (PMDB-PR)
    • Relator: Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 2371/2015 - Altera o artigo 107 da Lei 8.069 de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.

    • Autor: Hissa Abrahão (PPS-AM)
    • Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 2549/2015 - Cria em 30 de junho o dia nacional do combate à leucemia.

    • Autor: Augusto Carvalho (SD-DF)
    • Relator: Carlos Manato (SD-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 3145/2015 - Acrescenta inciso aos artigos 1.962 e 1.963 da Lei n° 10.406, de 2002, Código Civil, de modo a possibilitar a deserdação nas hipóteses de abandono.

    • Autor: Vicentinho Júnior (PSB-TO)
    • Relator: Zenaide Maia (PR-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 3625/2015 - Estabelece Diretrizes para o acesso ao direito social à educação e para a priorização dos ideais de coletividade, de solidariedade, do trabalho voluntário e dá outras providências.

    • Autora: Tia Eron (PRB-BA)
    • Relator: Sérgio Reis (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 3733/2015 - Dispõe sobre teores máximos de dióxido de enxofre residual em açúcar, estabelece normas aplicáveis a operações de crédito industrial ou agroindustrial, e dá outras providências.

    • Autor: Pedro Cunha Lima (PSDB-PB)
    • Relator: Marcus Pestana (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 5078/2016 - Dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre a linfangioleiomiomatose - LAM

    • Autor: Alan Rick (PRB-AC)
    • Relator: Diego Garcia (PHS-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Jorge Solla.

  • PL 5687/2016 - Dispõe sobre o direito de pedido de cesariana à gestante ao completar no mínimo 37 semanas de gestação.

    • Autor: Professor Victório Galli (PSC-MT)
    • Relator: Shéridan (PSDB-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 6295/2016 - Institui o Dia da Fibromialgia.

    • Autor: Alan Rick (PRB-AC)
    • Relator: Diego Garcia (PHS-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Jorge Solla.

  • PL 7174/2017 - Isenta as empresas operadoras de planos privados de assistência à saúde das contribuições para o Serviço Social do Comércio (SESC) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC).

    • Autor: Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)
    • Relator: Mara Gabrilli (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do deputado Jones Martins.