PFC 20/2015
Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle
Identificação da Proposição
Autor
Altineu Côrtes - PR/RJ
Apresentação
29/04/2015
Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União, realize ato de fiscalização e controle sobre a aplicação de todos os recursos repassados pelo Governo Federal, para o Município de Mangaratiba, no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de todos os ministérios, desde 2013 até a presente data.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
04/05/2015 | À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
16/06/2020 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Recebido o Aviso n. 962 - GP/TCU com cópia do Acordao n. 6133/2020 polatado nos autos do TC-007.974/2016-7. |
04/05/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
29/04/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
29/04/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
04/05/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/05/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
05/05/2015 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
|
07/05/2015 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
|
01/07/2015 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
|
08/07/2015 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
08/07/2015 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
|
10/07/2015 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
|
16/07/2015 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
|
03/08/2015 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
|
05/10/2015 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
|
30/03/2016 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
|
05/06/2017 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
|
07/06/2017 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
|
24/08/2017 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
|
30/08/2017 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
13/09/2017 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
20/09/2017 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
27/09/2017 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
04/10/2017 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
11/10/2017 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
|
13/10/2017 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
|
31/10/2017 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
08/11/2017 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
|
22/11/2017 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
29/11/2017 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
|
13/12/2017 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
18/04/2018 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
25/04/2018 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
09/05/2018 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
16/05/2018 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
23/05/2018 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
06/06/2018 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
13/06/2018 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
15/06/2018 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
|
11/07/2018 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
|
31/01/2019 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
|
19/03/2019 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
|
28/03/2019 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
|
03/04/2019 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
21/08/2019 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
04/09/2019 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
06/09/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
10/09/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
12/09/2019 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
|
16/06/2020 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 04/09/2019 - 10h00
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Reunião Deliberativa Ordinária
- 28/08/2019 - 10h00
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Reunião Deliberativa Ordinária
- 21/08/2019 - 10h00
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Reunião Deliberativa Ordinária