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PFC 20/2015 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação:


Identificação da Proposição

Apresentação
29/04/2015

Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União, realize ato de fiscalização e controle sobre a aplicação de todos os recursos repassados pelo Governo Federal, para o Município de Mangaratiba, no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de todos os ministérios, desde 2013 até a presente data.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/05/2015 À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/05/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária
04/09/2019 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Aprovado o Relatório Final.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle   ( CFFC ) 28/03/2019 - Relatório Final, Dep. Aluisio Mendes (PODE-MA), pelo encerramento e arquivamento. Inteiro teor

04/09/2019   01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Relatório Final.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/04/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 85/2015, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Altineu Côrtes, que "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxilio do Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União, realize ato de fiscalização e controle sobre a aplicação de todos os recursos repassados pelo Governo Federal, para o Município de Mangaratiba, no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de todos os ministérios, desde 2013 até a presente data". Inteiro teor
29/04/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 20/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União, realize ato de fiscalização e controle sobre a aplicação de todos os recursos repassados pelo Governo Federal, para o Município de Mangaratiba, no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de todos os ministérios, desde 2013 até a presente data". Inteiro teor
04/05/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
05/05/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/05/15 PÁG 495 COL 01. Inteiro teor
05/05/2015

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento pela CFFC.
07/05/2015

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Wellington Roberto (PR-PB)
01/07/2015

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Wellington Roberto (PR-PB). Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Wellington Roberto (PR-PB), pela implementação. Inteiro teor
08/07/2015

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Prévio.
08/07/2015

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Wellington Roberto (PR-PB)
10/07/2015

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Encaminhado Ofício nº 184/2015-CFFC-P, ao Tribunal de Contas da União, solicitando ato de fiscalização, nos termos relatório prévio aprovado em 08.07.2015.
16/07/2015

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso nº 738/2015-GP/TCU, datadao de 14.07.2015, informando que foi autuado o processo nº TC-016.723/2015-5 referente à PFC 20/2015.
03/08/2015

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado Ofício nº 219/2015-CFFC/P, datado de 20.07.2015, ao Gabinete do Deputado Wellington Roberto, com cópia do Aviso nº 738/2015.
05/10/2015

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso nº 1096/2015-GP/TCU, datado de 30.09.2015, com a cópia do Acórdão nº 2.137/2015 referente à PFC 20/2015.
  • Encaminhado Ofício nº 122/2015 CFFC-S, datado de 05.10.2015, ao Gabinete do Deputado Wellington Roberto contendo cópia do Acórdão nº 2.137/2015 TCU.
30/03/2016

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso nº 197-GP-TCU, datado de 29/03/2016, contendo cópia do Acórdão nº 590/2016 acompanhado de relatório e voto do Processo nºTC-016.723/2015-5 relativo à PFC nº 20/2015.
05/06/2017

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso nº 422-GP/TCU de 31/5/2017 com cópia do Acórdão 3161/2017 (acompanhado da instrução da unidade técnica), proferido pela 1ª Câmara na sessão ordinária de 16/5/17, ao apreciar o processo nº TC 023.248/2016-5. O processo foi arquivado. Inteiro teor
07/06/2017

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Ofício Sec. 39/2017 encaminhando o Aviso do TCU ao relator
24/08/2017

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Final n. 1 CFFC, pelo Deputado Wellington Roberto (PR-PB). Inteiro teor
  • Relatório Final, Dep. Wellington Roberto (PR-PB), pelo arquivamento. Inteiro teor
30/08/2017

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta pelo Relator.
13/09/2017

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta, de ofício.
20/09/2017

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta, de ofício.
27/09/2017

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta, de ofício em decorrência da ausência do relator.
04/10/2017

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta, de ofício.
11/10/2017

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o aviso n. 892-seses-TCU-Plenário, de 5/10/2017 com cópia do Acórdão n. 2194/2017, com Relatório e Voto, proferido nos autos do processo n. TC 016.723/2015-5
  • Recebido o Aviso n. 163-Seses-TCU-1ª Camara, com cópia do Acórdão n. 9296/2017 proferido nos autos do processo TC 007.974/2016-7 em 3/10/17, tratando-se de Tomada de contas Especial - Prefeitura Municipal de Mangaratiba - RJ.
13/10/2017

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Encaminhado o Ofício n 113/2017-CFFC ao relator com cópia dos Avisos n 862 e 163 - TCU.
31/10/2017

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta, de ofício.
08/11/2017

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirada de pauta, de ofício.
22/11/2017

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta, de ofício.
29/11/2017

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirada de pauta, de ofício.
13/12/2017

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta, de ofício.
18/04/2018

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta pela ausência do relator.
25/04/2018

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pela ausência do relator.
09/05/2018

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pela ausência do relator.
16/05/2018

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator, Deputado Wellington Roberto.
23/05/2018

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.
06/06/2018

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
13/06/2018

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
15/06/2018

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator Substituto, Dep. Aluisio Mendes (PODE-MA)
11/07/2018

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Final n. 2 CFFC, pelo Deputado Aluisio Mendes (PODE-MA). Inteiro teor
  • Relatório Final, Dep. Aluisio Mendes (PODE-MA), pelo arquivamento. Inteiro teor
31/01/2019

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Aluisio Mendes, deixou de ser membro da Comissão
19/03/2019

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Aluisio Mendes (PODE-MA)
28/03/2019

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Final n. 3 CFFC, pelo Deputado Aluisio Mendes (PODE-MA). Inteiro teor
  • Relatório Final, Dep. Aluisio Mendes (PODE-MA), pelo encerramento e arquivamento. Inteiro teor
03/04/2019

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta de ofício, devido ausência do Relator.
21/08/2019

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta de ofício, devido ausência do Relator.
04/09/2019

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Final.
06/09/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
10/09/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 11/09/2019, Letra A.
12/09/2019

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso nº 572 - GP/TCU, de 11/09/2019, encaminhando cópia do Acórdão nº 3975/2019 nos autos do processo nº TC 007.974/2016-7. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 04/09/2019 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 28/08/2019 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 21/08/2019 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária