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COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE 13/09/2017

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

O Deputado falou distante do microfone

Informações

Local
Anexo II, Plenário 09
Início
13/09/2017 às 11:24
Término
13/09/2017 às 12:56
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 20

  • REQ 422/2017 CFFC - Requeiro, nos termos do artigo 50 caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal, combinado com o art. 24 inciso IV e inciso I do art. 219 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja convocado o Exmo. Sr. Ministro de Estado da Casa Civil, Eliseu Padilha, para prestar esclarecimentos acerca da edição do Decreto nº 9.147, de 28 de agosto de 2017 (que revogou o Decreto 9.142/17) e, principalmente, o Decreto nº 89.404/1984, que cria a Reserva Nacional de Cobre e seus Associados - RENCA".

    • Autor: Padre João (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 3
      Rejeitado o Requerimento em Votação Nominal: Sim: 03; Não: 11; Total: 14 votos.
    • 2
      Rejeitado em votação simbólica. Solicitada a Verificação de Votação pelo Deputado Padre João.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Cacá Leão (PP-BA), Dep. Wladimir Costa (SD-PA), Dep. Leo de Brito (PT-AC) e Dep. Victor Mendes (PSD-MA).

  • REQ 424/2017 CFFC - Solicita a convocação do Senhor Fernando Coelho Filho - Ministro de Minas e Energia, a fim de prestar esclarecimentos sobre o recente Decreto Presidencial nº 9.147/2017, de 28 de agosto de 2017, que revoga o Decreto nº 9.142, de 22 de agosto de 2017, que extinguiu a Reserva Nacional do Cobre e Seus Associados.

    • Autor: Victor Mendes (PSD-MA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado com alteração, transformado em Convite.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. João Arruda (PMDB-PR).

  • REQ 426/2017 CFFC - Requer que seja realizado Seminário na Região do Vale do Piancó, em cidades a serem definidas, sobre a transposição do Rio São Francisco no seu eixo norte e que sejam convidados, o Ministro da Integração Nacional, Senhor Helder Zahluth Barbalho e autoridades locais/estaduais a definir, para participar do evento.

    • Autor: WILSON FILHO (PTB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 427/2017 CFFC - Requer no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Henrique de Campos Meirelles, sobre a dívida ativa da previdência.

    • Autor: WILSON FILHO (PTB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 428/2017 CFFC - Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Henrique de Campos Meirelles, e ao Presidente do Banco do Brasil, Paulo Rogério Caffarelli, sobre operações de empréstimo do Banco ao estado da Paraíba.

    • Autor: WILSON FILHO (PTB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com a inclusão do estado da Bahia, por sugestão dos Deputados Cacá Leão e Jorge Solla.

  • REQ 429/2017 CFFC - Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação das empresas de reciclagem de pneus no Brasil.

    • Autor: Julio Lopes (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 430/2017 CFFC - Solicita informações Ministério de Minas e Energia sobre as constantes interrupções no fornecimento de energia elétrica no Estado do Acre.

    • Autor: Leo de Brito (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 431/2017 CFFC - Requer a realização de audiência pública no âmbito da Fiscalização Financeira e Controle - CFFC, com o intuito de abordar as decorrências da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.0000.16052544-0/000, em curso junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, tendo em vista a afetação de verbas alimentares percebidas por servidores aposentados do Município de Ipatinga - MG.

    • Autor: Padre João (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • PFC 91/2009 - Propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle (CFFC) realize ato de fiscalização e controle em procedimentos e pagamentos de contribuição às entidades filantrópicas, com débito em conta de telefone da Oi -Telemar.

    • Autor: JOSÉ CARLOS VIEIRA (DEM-SC)
    • Relator: Aluisio Mendes (PODE-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirada de pauta, de ofício.

  • PFC 87/2012 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle efetue ato de fiscalização e controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, para investigar denúncias de irregularidades em operações de crédito realizadas pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB).

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
    • Relator: Hugo Motta

    Passo a Passo

    • 1
      Retirada de pauta, de ofício.

  • PFC 139/2013 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, fiscalização do uso de recursos públicos federais repassados com a finalidade de pavimentar vias no Município de Blumenau/SC, no período 2005/2012, para verificar a regularidade de sua aplicação.

    • Autor: DÉCIO LIMA (PT-SC)
    • Relator: Hugo Motta (PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirada de pauta, de ofício.

  • PFC 167/2014 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC, fiscalize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, especialmente no tocante a eventuais atrasos nos repasses às construtoras que dele participam.

    • Autor: Mendonça Filho (DEM-PE)
    • Relator: Wilson Filho (PTB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirada de pauta, de ofício.

  • PFC 12/2015 - Requer ato de Fiscalização e Controle nos, contratos, convênios e congêneres firmados no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida.

    • Autor: ARNALDO JORDY (PPS-PA)
    • Relator: Zeca Dirceu (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirada de pauta, de ofício.

  • PFC 20/2015 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União, realize ato de fiscalização e controle sobre a aplicação de todos os recursos repassados pelo Governo Federal, para o Município de Mangaratiba, no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de todos os ministérios, desde 2013 até a presente data.

    • Autor: Altineu Côrtes (PR-RJ)
    • Relator: Wellington Roberto (PR-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirada de pauta, de ofício.

  • PFC 25/2015 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize fiscalização nos contratos firmados entre o governo federal - Secretaria de Comunicação da Presidência da Republica - e empresas estatais que ele controla - Petrobras, Banco do Brasil S.A. e Caixa Econômica Federal - e a Editora Gráfica Atitude Ltda.

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
    • Relator: Hugo Motta (PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirada de pauta, de ofício.

  • PFC 27/2015 - Propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalize os recursos de royalties de petróleo recebidos pelo Município de Marechal Deodoro -AL.

    • Autor: Jhc (SD-AL)
    • Relator: Zeca Dirceu (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirada de pauta, de ofício.

  • PFC 69/2015 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, ouvida a Comissão de Minas e Energia, fiscalize a empresa Petróleo Brasileiro S. A. - Petrobrás, sobretudo no tocante ao prejuízo superior a 2,7 bilhões de reais com o cancelamento da construção das refinarias Premium I e II, que seriam implantadas, respectivamente, nos Estados do Maranhão e do Ceará.

    • Autor: VITOR VALIM (PMDB-CE)
    • Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirada de pauta, de ofício.

  • PFC 73/2016 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização com o objetivo de verificar a ocorrência de possíveis irregularidades no uso dos recursos do Seguro de Dados Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre - DPVAT.

    • Autora: Laura Carneiro (PMDB-RJ)
    • Relator: Hugo Motta

    Passo a Passo

    • 1
      Retirada de pauta, de ofício.

  • PFC 108/2017 - Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle sobre o processo de construção da obra da Ponte sobre o Rio Negro, no Amazonas.

    • Autor: Leo de Brito (PT-AC)
    • Relator: Nilton Capixaba (PTB-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirada de pauta, de ofício.

  • PFC 112/2017 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle para apuração da regularidade na aplicação de recursos federais destinados à implantação e ao efetivo funcionamento do Hospital Regional do Sertão Central, em Quixeramobim, no Estado do Ceará.

    • Autor: VITOR VALIM (PMDB-CE)
    • Relator: André Amaral

    Passo a Passo

    • 1
      Retirada de pauta, de ofício.