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FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE Reunião Deliberativa Extraordinária - 29/11/2017

ÍNTEGRA DA REUNIÃO
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Extraordinária - 29/11/2017

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 09
Início:
29/11/2017 às 10:35
Término:
29/11/2017 às 10:56
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 1

  • PFC 87/2016 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize auditoria contábil e financeira, bem como verificação de adequação de legalidade e de legitimidade, das concessões de quarentenas pela Comissão de Ética da Presidência da República a ex-ministros e autoridades.

    Rejeitada

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
    • Relator: Heuler Cruvinel (PSD-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Relatório Final, pelo arquivamento. Lido pelo Dep. Padre João.

Propostas não analisadas 22

  • REQ 473/2017 - Requer seja convidado o Senhor Paulo Pedrosa, Secretário Executivo do Ministério de Minas e Energia, para prestar esclarecimentos acerca do tema "Tratativas com o Ministro de Comércio da Grã-Bretanha Greg Hands e as solicitações de renúncias ficais e da redução de exigências ambientais e de conteúdo nacional nos leilões do Pré-sal brasileiro".

    • Autor: Leo de Brito (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, subscrito pelo Dep. Padre João.
  • REQ 476/2017 - Requer que seja solicitada ao Tribunal de Contas da União - TCU a realização de fiscalização na Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT e nos contratos firmados entre a União com a empresa Concessionária BR-040 S. A. (VIA 040), concessão possivelmente a ser devolvida à União.

    • Autor: Padre João (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 477/2017 - Requer à Senhora Raquel Elias Ferreira Dodge, Procuradora-Geral da República, informações sobre procedimentos instaurados pela PGR para apurar eventuais ilícitos praticados na execução do contrato de concessão da BR 040 celebrado entre a União Federal e a empresa INVEPAR.

    • Autor: Padre João (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 478/2017 - Requer participação da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle no FiscNordeste, evento promovido pelo Tribunal de Contas da União - TCU, onde serão debatidos temas relacionados a políticas públicas para a região do Nordeste.

    • Autor: Wilson Filho (PTB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • PFC 14/2003 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU, sobre os atos praticados pela Prefeitura Municipal de Porto de Moz / PA.

    • Autor: Zé Geraldo (PT-PA)
    • Relator: Wladimir Costa (SD-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirada de pauta, de ofício.
  • PFC 91/2009 - Propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle (CFFC) realize ato de fiscalização e controle em procedimentos e pagamentos de contribuição às entidades filantrópicas, com débito em conta de telefone da Oi -Telemar.

    • Autor: José Carlos Vieira (DEM-SC)
    • Relator: Aluisio Mendes (PODE-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirada de pauta, de ofício.
  • PFC 54/2011 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização sobre a gestão do contrato de concessão da rodovia BR-040, no trecho entre Juiz de Fora/MG e Rio de Janeiro/RJ, com o objetivo de verificar o cumprimento das cláusulas do contrato, o cronograma de obras e investimentos, o reajuste das tarifas e eventual superfaturamento por parte da CONCER - Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio.

    • Autor: Aureo (PRTB-RJ)
    • Relator: Paulo Feijó (PR-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirada de pauta, de ofício.
  • PFC 55/2011 - Propõe ato de fiscalização sobre a gestão dos convênios realizados entre a União Nacional dos Estudantes e o Ministério da Cultura.

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
    • Relator: Felipe Bornier (PROS-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirada de pauta, de ofício.
  • PFC 118/2013 - Propõe à Comissão de Fiscalização, Financeira e Controle que apure as denúncias sobre a situação de ex-servidores do Estado de Roraima, quanto ao recolhimento de encargos devidos junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e o não reconhecimento de créditos quanto ao tempo de serviço e outros benefícios.

    • Autor: Edio Lopes (PMDB-RR)
    • Relator: Vitor Valim (PMDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirada de pauta, de ofício.
  • PFC 159/2014 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalize os repasses efetuados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e pela Caixa Econômica Federal - Caixa a entidade ligada ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST.

    • Autor: Alexandre Leite (DEM-SP)
    • Relator: Izalci Lucas (PSDB-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirada de pauta, de ofício.
  • PFC 171/2014 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização, a fim de analisar as contas dos recursos federais e municipais destinados para a Fundação de Ensino Superior do Vale do Sapucaí (FUVS), sediada no município de Pouso Alegre- MG.

    • Autor: Ademir Camilo (PROS-MG)
    • Relator: Jorge Solla (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirada de pauta, de ofício.
  • PFC 20/2015 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União, realize ato de fiscalização e controle sobre a aplicação de todos os recursos repassados pelo Governo Federal, para o Município de Mangaratiba, no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de todos os ministérios, desde 2013 até a presente data.

    • Autor: Altineu Côrtes (PR-RJ)
    • Relator: Wellington Roberto (PR-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirada de pauta, de ofício.
  • PFC 40/2015 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize fiscalização nos convênios celebrados pela Secretaria Especial de Saúde Indígena - SESAI, do Ministério da Saúde.

    • Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)
    • Relator: Wilson Filho (PTB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Padre João.
  • PFC 68/2015 - Propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, fiscalização sobre a regularidade da aplicação dos recursos federais repassados ao Município de Fortaleza, no Estado do Ceará, para custeio das ações e serviços de saúde.

    • Autor: Vitor Valim (PMDB-CE)
    • Relator: Aníbal Gomes (PMDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Relatório Prévio, pelo arquivamento. Lido pelo Dep. Padre João.
  • PFC 80/2016 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Cotas da União-TCU, fiscalize a utilização dos recursos repassados pelo FNDE-Fundo Nacional para o Desenvolvimento, ao município de Tarauacá-AC, no ano de 2012, destinados a construção de pré-escola.

    • Autor: Leo de Brito (PT-AC)
    • Relator: Jorge Solla (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirada de pauta, de ofício.
  • PFC 111/2017 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, realize, por intermédio do Tribunal de Contas da União, ação de fiscalização e controle, na aplicação de recursos oriundos do Governo Federal no Sistema de Saúde do Ceará.

    • Autor: Vitor Valim (PMDB-CE)
    • Relator: Aníbal Gomes (PMDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Relatório Prévio, pelo arquivamento. Lido pelo Dep. Padre João.
  • PFC 114/2017 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, por intermédio do Tribunal de Contas da União (TCU), procedimento fiscalizatório no convênio assinado entre o Governo do Estado do Ceará e o Ministério das Cidades para a execução das obras da Linha Leste do Metrô de Fortaleza, com indícios de má utilização de recursos públicos federais.

    • Autor: Vitor Valim (PMDB-CE)
    • Relator: Aníbal Gomes (PMDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Relatório Prévio, pelo arquivamento. Lido pelo Dep. Padre João.
  • PFC 116/2017 - Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle para verificar compra emergencial pelo Ministério da Saúde do medicamento Eritropoietina (Alfaepoetina) da China.

    • Autor: Jorge Solla (PT-BA)
    • Relator: Wilson Filho (PTB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirada de pauta, de ofício.
  • PFC 120/2017 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle na obra do anel viário, no Estado do Ceará.

    • Autor: Vitor Valim (PMDB-CE)
    • Relator: Aníbal Gomes (PMDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Relatório Prévio, pelo arquivamento. Lido pelo Dep. Padre João.
  • PFC 140/2017 - Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle para verificar sobre o contrato n.º 015/INEX/004/2017 para aquisição de livros didáticos com a empresa FLORESCER DISTRIBUIDORA DE LIVROS EDUCACIONAIS LTDA (CNPJ n.º 08.286.688/0001-20) após procedimento de inexigibilidade de licitação com pagamento feito a partir de recursos do FUNDEB.

    • Autor: Expedito Netto (PSD-RO)
    • Relator: Victor Mendes (PSD-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirada de pauta, de ofício.
  • PFC 142/2017 - Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle para verificar sobre os contratos realizados com dispensa de licitação com a empresa DIMENSÃO DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS EIRELI no valor total de R$1.496.692,23 (hum milhão, quatrocentos e noventa e seis mil, seiscentos e noventa e dois reais e vinte e três centavos), originários do Sistema Único de Saúde.

    • Autor: Expedito Netto (PSD-RO)
    • Relator: Victor Mendes (PSD-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirada de pauta, de ofício.
  • REP 21/2013 - Requer a instauração de fiscalização, acompanhamento, controle e providência quanto ao cumprimento, por parte da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, da lei e das Resoluções que regem procedimentos administrativos no âmbito dos serviços públicos delegados, especificamente no processo que trata da anuência prévia da Agência na transferência do controle societário das empresas concessionárias controladas pelo Grupo Rede Energia S.A..

    • Autora: da Real Brasil Consultoria Ltda
    • Relator: Victor Mendes (PSD-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirada de pauta, de ofício.