Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei n. 3997/2012, pelo Senado Federal, que: "Altera as Leis nº 8.212 e n°º 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir o catador de material reciclável como segurado especial da Previdência Social". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este PL-295/2011.
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
  Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 25/09/2013)

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Erika Kokay, deixou de ser membro da Comissão

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/05/2019)

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Dr. Leonardo (SOLIDARI-MT). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Dr. Leonardo (SOLIDARI-MT), pela aprovação deste, e do PL 295/2011, apensado, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirdo da pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

• Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta a requerimento dos Dep. Enéias Reis e Diego Garcia

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado da pauta a requerimento Dep. Zacharias Calil

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Retirado de Pauta a requerimento das Dep. Dra. Soraya Manato e Adriana Ventura

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Retirado de pauta, a requerimento dos Dep. Adriana Ventura, Dra. Soraya Manato e Diego Garcia.

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Dr. Leonardo
• Discutiu a Matéria a Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).
• Vista à Deputada Adriana Ventura.

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator.

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Dr. Leonardo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• À CSAUDE, o Memo nº 16/2023, informando que a proposição foi redistribuída à CPASF. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-414/2023. Inteiro teor

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/04/2023)

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

• Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pelo Deputado Marx Beltrão (PP/AL). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Marx Beltrão (PP-AL), pela aprovação do PL 3997/2012, do PL 295/2011, e do PL 414/2023, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 20/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Retirado de pauta, de ofício, a pedido do relator.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 24/08/2023, Letra A.

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/05/2024)

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PODE/PR). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.997/2012, dos PL’s nºs 295/2011 e 414/2023 apensados, e do substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Inteiro teor