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SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - 28/04/2021

ÍNTEGRA DA REUNIÃO
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - 28/04/2021

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Tereza Nelma por Participante Francisco Jr.

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. por Participante Tereza Nelma

Troca da mesa Presidente Francisco Jr. por Participante Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr.

Troca da mesa Presidente Dra. Soraya Manato por Participante Francisco Jr.

Vento no microfone da Deputada causando ruídos

Troca da mesa Presidente Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. por Participante Dra. Soraya Manato

O Deputado falou distante do microfone

O Deputado falou distante do microfone

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Proposições
Local:
Anexo II, Plenário 07
Início:
28/04/2021 às 09:22
Término:
28/04/2021 às 12:32
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 7

  • REQ 117/2021 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a saúde física e mental dos profissionais da Saúde, e as medidas mitigadoras quanto às consequências dos danos provocados pela situação de pandemia do COVID-19.

    Aprovada

    • Autora: Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos Dep. Dr. Zacharias Calil, David Soares, Pr. Marco Feliciano, Adriana Ventura, Rejane Dias, Liziane Bayer, Flávia Morais e Aline Gurgel.
  • REQ 118/2021 - Solicita ao Ministro de Estado da Saúde, Sr. Marcelo Queiroga, informações acerca do envio de recursos financeiros, insumos e vacinas ao Estado do Pará para combate à Covid-19.

    Aprovada

    • Autora: Vivi Reis (PSOL-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 119/2021 - Requer a realização de audiência pública para debater sobre a situação atual dos Consórcios Públicos relacionados à Saúde e propostas de avanços legislativos.

    Aprovada

    • Autora: Leandre (PV-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos Dep. Dr. Zacharias Calil, David Soares, Pr. Marco Feliciano, Liziane Bayer, Flávia Morais e Aline Gurgel.
  • REQ 120/2021 - Requer a inclusão de convidado na audiência pública para debater sobre a situação atual do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU e a coparticipação em sua manutenção – Requerimento nº 109/2021.

    Aprovada

    • Autora: Leandre (PV-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos Dep. David Soares, Pr. Marco Feliciano e Aline Gurgel.
  • REQ 121/2021 - Requer a realização de audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família para debater sobre o tratamento do edema macular diabético.

    Aprovada

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos Dep. Dr. Zacharias Calil, David Soares, Pr. Marco Feliciano e Aline Gurgel.
  • REQ 122/2021 - Requer a realização de audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família para debater sobre a regulamentação da profissão de biotecnologista.

    Aprovada

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos Dep. Dr. Zacharias Calil, David Soares, Pr. Marco Feliciano e Rejane Dias.
  • PL 3921/2020 - Institui a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica.

    Aprovada

    • Autor: Bibo Nunes (PSL-RS)
    • Relator: Dra. Soraya Manato (PSL-ES)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), Dep. Silvia Cristina (PDT-RO), Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Dep. Flávio Nogueira (PDT-PI), Dep. Benedita da Silva (PT-RJ) e Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES).
    • 1
      Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato.

Propostas não analisadas 29

  • PLP 114/2020 - Fixa normas para a cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum para cuidar da saúde, relativas ao enfrentamento de calamidade pública em virtude de situação epidemiológica declarada como Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN).

    • Autor: Wolney Queiroz (PDT-PE)
    • Relator: Benedita da Silva (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, a requerimento dos Dep. Dra. Soraya Manato e Diego Garcia.
  • PL 1836/2007 - Altera o § 1º do art. 19-I da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, incluído pela Lei nº 10.424, de 15 de abril de 2002, para acrescentar ao Sistema Único de Saúde - SUS o fornecimento de medicamentos de uso continuado não sujeitos a controle especial, entre outros, necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.

    • Autor: do Senado Federal - Cícero Lucena
    • Relator: Luiz Lima (PSL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
  • PL 3997/2012 - Altera as Leis nº 8.212 e nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir o catador de material reciclável como segurado especial da Previdência Social.

    • Autor: do Senado Federal - Rodrigo Rollemberg
    • Relator: Dr. Leonardo (SOLIDARI-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, a requerimento dos Dep. Adriana Ventura, Dra. Soraya Manato e Diego Garcia.
  • PL 4034/2019 - Dispõe que os valores recebidos a título de auxílio financeiro temporário ou de indenização por danos sofridos em decorrência de rompimento e colapso de barragens não serão considerados renda para fins de elegibilidade a programas socioassistenciais.

    • Autor: do Senado Federal - Antonio Anastasia
    • Relator: Luiz Lima (PSL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
  • PL 1924/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das Unidades de Saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde a informar, diariamente, de forma visível e acessível à população, o número de leitos credenciados, ocupados e livres.

    • Autor: Sandro Alex (PPS-PR)
    • Relator: Eduardo Costa (PTB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator.
  • PL 4910/2012 - Isenta hospitais e clínicas privadas das contribuições previdenciárias devidas pelos empregadores.

    • Autor: Antonio Brito (PTB-BA)
    • Relator: Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, a requerimento dos Dep. Alexandre Padilha e Vivi Reis.
  • PL 7984/2014 - Permite ao Ministério Público propor ações de alimentos no interesse de incapazes.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Chris Tonietto (PSL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, a requerimento da Dep. Vivi Reis.
  • PL 1644/2015 - Altera a Lei nº 9.782, de 16 de janeiro de 1999, para instituir fator de correção dos valores da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária e atualizar os valores das taxas cobradas para avaliação e reavaliação toxicológica para registro de produtos.

    • Autor: Padre João (PT-MG)
    • Relator: Jorge Solla (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, a requerimento dos Dep. Dr. Leonardo e Adriana Ventura.
  • PL 1769/2015 - Altera a Lei 10.436, de 24 de abril de 2002.

    • Autor: Rômulo Gouveia (PSD-PB)
    • Relator: Pedro Westphalen (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, a requerimento do Dep. Mauro Nazif.
  • PL 1978/2015 - Regulamenta as Cirurgias para pacientes com Obesidade.

    • Autor: Felipe Bornier (PSD-RJ)
    • Relator: Luiz Lima (PSL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, a requerimento da Dep. Adriana Ventura.
  • PL 3994/2015 - Altera o art. 3º da Lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004, para obrigar os pais a participarem de reuniões na escola de seus filhos como condicionalidade para a manutenção dos benefícios recebidos no âmbito do Programa Bolsa-Família.

    • Autora: Geovania de Sá (PSDB-SC)
    • Relator: Tereza Nelma (PSDB-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, a requerimento dos Dep. Alexandre Padilha e Vivi Reis.
  • PL 5392/2016 - Altera o art. 42 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre exame médico-pericial multidisciplinar e avaliação da limitação biopsicossocial para exercício de atividade laboral para fins de concessão de aposentadoria por invalidez.

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
    • Relator: Dr. Jaziel (PL-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
  • PL 5641/2016 - Dispõe sobre sanções aos entes federativos nos casos de atrasos ou interrupções de repasses de recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - às entidades que especifica.

    • Autor: Antonio Brito (PSD-BA)
    • Relator: Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, a requerimento da Dep. Vivi Reis.
  • PL 5889/2016 - Assegura atendimento prioritário ao cuidador familiar não remunerado da pessoa em situação de dependência para o exercício de atividades básicas da vida diária.

    • Autora: Leandre (PV-PR)
    • Relator: Tereza Nelma (PSDB-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora.
  • PL 5978/2016 - Cria a obrigação de recomposição dos gastos realizados pelo Sistema Único de Saúde Municipal receptor decorrentes do atendimento de cidadão domiciliado em Município diverso do de atendimento e dá outras providências.

    • Autor: Simão Sessim (PP-RJ)
    • Relator: Dr. Luiz Ovando (PSL-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, a requerimento dos Dep. Vivi Reis e Alexandre Padilha.
  • PL 8140/2017 - Altera a Lei nº 10.836, de 2004, que cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências, para prever pagamento de benefícios extras em casos de ocorrência de desastres naturais.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Silvia Cristina (PDT-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, a requerimento da Dep. Dra. Soraya Manato.
  • PL 9217/2017 - Dispõe sobre o Programa de Recuperação das Universidades Públicas Estaduais e Municipais - PRUE e dá outras providências.

    • Autoras: Carmen Zanotto (PPS-SC), Laura Carneiro (PMDB-RJ)
    • Relator: Luiz Lima (PSL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
  • PL 9250/2017 - Aprova o Plano Nacional de Assistência Social.

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
    • Relator: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, a requerimento da Dep. Chris Tonietto.
  • PL 10270/2018 - Extingue o Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSCC) e dá outras providências.

    • Autor: Bohn Gass (PT-RS)
    • Relator: Adriana Ventura (NOVO-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
  • PL 10434/2018 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, para dispor sobre os beneficiários consumidores dos alimentos adquiridos no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos, e revoga o art. 18, caput e incisos I, II e III da Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011.

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
    • Relator: Célio Silveira (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
  • PL 10739/2018 - Dispõe sobre a realização anual de ações relacionadas ao enfrentamento do parto prematuro durante o mês de novembro.

    • Autores: Carmen Zanotto (PPS-SC), Dr. Jorge Silva (SD-ES), Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP), Jerônimo Goergen (PP-RS)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator.
  • PL 11222/2018 - Dispõe a estratégia de "Patrocínio Saúde" que necessitará ser destinada para a obtenção de recursos para o financiamento de ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).

    • Autor: Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO)
    • Relator: Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
  • PL 11248/2018 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências" e o art. 1.638 do Código Civil.

    • Autor: Augusto Coutinho (SD-PE)
    • Relator: Marina Santos (SOLIDARI-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, por solicitação da Relatora.
  • PL 191/2019 - Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para conceder abono salarial ao aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS.

    • Autor: Roberto de Lucena (PODE-SP)
    • Relator: Eduardo Costa (PTB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
  • PL 199/2019 - Acrescenta §3º ao art. 23 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre a participação de jovens em Programas de Amparo à primeira infância, aos idosos e às pessoas com deficiência.

    • Autor: Roberto de Lucena (PODE-SP)
    • Relator: Dulce Miranda (MDB-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
  • PL 218/2019 - Acrescenta o art. 26-A na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para determinar que os projetos de enfrentamento da pobreza deverão ser monitorados e aferidos, em termos de resultados, por meio de índice multidimensional da pobreza.

    • Autor: Roberto de Lucena
    • Relator: André Janones (AVANTE-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
  • PL 853/2019 - Acrescenta ao calendário oficial a "Semana Nacional de Conscientização sobre Direitos das Gestantes", a ser celebrada anualmente em 15 de agosto, e dá outras providências.

    • Autora: Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
    • Relator: Vivi Reis (PSOL-PA)

    Passo a Passo

    • 6
      Cancelada a votação nominal.
    • 5
      Rejeitado o Parecer. Resultado: SIM: 19; NÃO: 22; ABSTENÇÃO: 0; OBSTRUÇÃO: 0. TOTAL DE VOTANTES: 41.
    • 4
      Verificação de votação do Parecer ao PL 853/19, solicitada pela Deputada Chris Tonietto, Vice-Líder do Bloco PSL/ PL/ PP/ PSD/ MDB/ PSDB/ REPUBLICANOS/ DEM/ PROS/ PTB/ PODE/ PSC/ AVANTE/ PATRIOTA. Passou-se à votação pelo processo nominal.
    • 3
      Encaminharam a votação os Deputados Jandira Feghali, Chis Tonietto, Sâmia Bomfim e Pastor Sargento Isidório.
    • 2
      Iniciada a Discussão. Lido novamente o parecer pela relatora, Dep. Vivi Reis, e apresentado o Voto em Separado da Dep. Chris Tonietto.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Vivi Reis (PSOL-PA), Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ), Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL), Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Dep. Odorico Monteiro (PSB-CE), Dep. Liziane Bayer (PSB-RS), Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO).
  • PL 5413/2019 - Cria o Programa de Reecuperação e Fortalecimento dos Estabelecimentos Hospitalares de Saúde (Profes), visando fortalecer o desenvolvimento do parque instalado da saúde,dentro do projeto nacional de melhoria do acesso da população aos cuidados integrados da saúde.

    • Autores: Antonio Brito (PSD-BA), Darcísio Perondi (MDB-RS), Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Hiran Gonçalves (PP-RR), Pedro Westphalen (PP-RS), Ruy Carneiro (PSDB-PB)
    • Relator: Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, a requerimento do Dep. Alexandre Padilha.
  • PL 5810/2019 - Altera o art. 70-A da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e Adolescente, para que as redes de ensino público e privada divulguem cartilha de orientação às crianças e aos adolescentes para prevenção contra a pedofilia na internet.

    • Autora: Edna Henrique (PSDB-PB)
    • Relator: Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião