PL 3997/2012 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PL 3997/2012 | Parecer do Relator | 28/05/2025 | Luiz Carlos Hauly | Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.997/2012, dos PL’s nºs 295/2011 e 414/2023 apensados, e do substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Inteiro teor |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CPASF => PL 3997/2012 | Parecer do Relator | 19/06/2023 | Marx Beltrão | Parecer do Relator, Dep. Marx Beltrão (PP-AL), pela aprovação do PL 3997/2012, do PL 295/2011, e do PL 414/2023, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CPASF => PL 3997/2012 | Substitutivo | 19/06/2023 | Marx Beltrão | Inteiro teor |
| SBT-A 1 CPASF => PL 3997/2012 | Substitutivo adotado pela Comissão | 22/08/2023 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família | Substitutivo adotado da CPASF ao PL 3997/2012 Inteiro teor |
| PAR 1 CPASF => PL 3997/2012 | Parecer de Comissão | 22/08/2023 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família | Parecer da Comissão - CPASF ao PL 3997/2012 Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSSF => PL 3997/2012 | Parecer do Relator | 20/09/2013 | Erika Kokay | Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste, e do PL 295/2011, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CSSF => PL 3997/2012 | Substitutivo | 23/09/2013 | Erika Kokay | Inteiro teor |
| PRL 2 CSSF => PL 3997/2012 | Parecer do Relator | 28/05/2019 | Dr. Leonardo | Parecer do Relator, Dep. Dr. Leonardo (SOLIDARI-MT), pela aprovação deste, e do PL 295/2011, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 2 CSSF => PL 3997/2012 | Substitutivo | 28/05/2019 | Dr. Leonardo | Altera as Leis nos 8.212, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir o catador de material reciclável como segurado especial da Previdência Social. Inteiro teor |