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Comissão de Seguridade Social e Família Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - 07/04/2021

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - 07/04/2021

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Dr. Frederico por Participante Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr.

Troca da mesa Presidente Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. por Participante Dr. Frederico

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Proposições
Local:
Anexo II, Plenário 07
Início:
07/04/2021 às 09h14
Término:
07/04/2021 às 12h13
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 25

  • REQ 68/2021 - Requer a realização de audiência pública para discutir os Projetos de Decretos Legislativos nº 701, de 2019, nº 705, de 2019, e nº 23, de 2020.

    • Autora: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos Dep. Benedita da Silva, Jorge Solla, Francisco Jr. e Liziane Bayer

  • REQ 69/2021 - Requer a realização de audiência pública para discutir os Projetos de Lei Complementar nº 204, de 2015 e nº 479, de 2018.

    • Autora: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos Dep. Benedita da Silva, Dra. Soraya Manato, Dr. Zacharias Calil, Jorge Solla e Francisco Jr.

  • REQ 70/2021 - “Requer a realização de reunião conjunta de audiência pública com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e a Comissão Externa de Enfrentamento à Covid-19 para discutir o tratamento dos pacientes que possuam sequelas provocadas pela Covid-19, em especial, os que apresentam sequelas graves.”

    • Autora: Carla Dickson (PROS-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos Dep. Leandre, Dulce Miranda, Dr. Frederico, Dra. Soraya Manato, Alan Rick, Dr. Zacharias Calil, Flávio Nogueira, Flávia Morais, Tereza Nelma, Rejane Dias, Francisco Jr., David Soares, Professora Dorinha Seabra Rezende e Paula Belmonte

  • REQ 71/2021 - Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para apresentar ao parlamento a campanha de conscientização “Mulheres também infartam”.

    • Autor: Hiran Gonçalves (PP-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos Dep. Benedita da Silva, Dulce Miranda, Dr. Zacharias Calil, Flávia Morais, Rejane Dias, Liziane Bayer, David Soares e Carla Dickson

  • REQ 72/2021 - Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para debater os valores de custeio da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde destinada às pessoas com deficiência.

    • Autora: Rejane Dias (PT-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos Dep. Benedita da Silva, Leandre, Dulce Miranda, Carla Dickson, Dra. Soraya Manato, Danilo Cabral, Alexandre Padilha, Alan Rick, Flávio Nogueira, Flávia Morais, Tereza Nelma, Liziane Bayer, David Soares e Professora Dorinha Seabra Rezende

  • REQ 73/2021 - Solicita-se a realização de audiência pública virtual, para debater a pandemia de Covid-19 no Estado de Minas Gerais, com a presença do Ministro da Saúde, do Governador do Estado de Minas Gerais, do Secretário de Vigilância em Saúde e do Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos em Saúde.

    • Autor: Igor Timo (PODE-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos Dep.Dr. Frederico e Jorge Solla

  • REQ 74/2021 - Solicita seja realizada audiência pública para debater os dois anos de vigência do Decreto nº 9.759, de 2019, e os seus efeitos sobre a participação social nos espaços de deliberação de políticas públicas e de defesa de direitos.

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos Dep. Benedita da Silva, Danilo Cabral, Flávia Morais, Tereza Nelma, David Soares e Paula Belmonte

  • REQ 75/2021 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a aplicação das provas do Revalida.

    • Autor: Jorge Solla (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos Dep. Dulce Miranda, Dra. Soraya Manato, Danilo Cabral, Alexandre Padilha, Alan Rick, Flávio Nogueira, Padre João, Jandira Feghali, Rejane Dias, Hiran Gonçalves, David Soares, Professora Dorinha Seabra Rezende e Adriana Ventura

  • REQ 76/2021 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a prorrogação dos contratos do Projeto Médicos pelo Brasil (Programa Mais Médicos).

    • Autor: Jorge Solla (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos Dep. Benedita da Silva, Leandre, Dulce Miranda, Danilo Cabral, Alexandre Padilha, Alan Rick, Padre João, Jandira Feghali, Rejane Dias, Hiran Gonçalves e David Soares

  • REQ 77/2021 - Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para debater a atual situação e as medidas de enfrentamento à pandemia de COVID-19 no âmbito do estado de Minas Gerais.

    • Autores: Dr. Frederico (PATRIOTA-MG) , Mário Heringer (PDT-MG) , Eduardo Barbosa (PSDB-MG) , Padre João (PT-MG) , Igor Timo (PODE-MG) , Emidinho Madeira (PSB-MG) , André Janones (AVANTE-MG) , Misael Varella (PSD-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelo Dep. Jorge Solla

  • REQ 78/2021 - Requer a realização de Audiência Pública para discussão do PDC 1008/2018 sobre os avanços e pontos mais polêmicos da Resolução Anvisa RDC nº 222, de 28 de março de 2018.

    • Autora: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelas Dep. Benedita da Silva e Dra. Soraya Manato

  • REQ 79/2021 - Requer sejam prestadas informações pelo Ministério da Saúde acerca da distribuição de insumos, medicamentos e vacinas para o Estado de Goiás.

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos Dep. Jorge Solla e Francisco Jr.

  • REQ 80/2021 - Sugere a criação de um comitê pós-pandemia, nos moldes do Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento da Pandemia da Covid-19, para articular políticas públicas que mitiguem os impactos sociais e econômicos decorrentes do ápice da pandemia.

    • Autor: Flávio Nogueira (PDT-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos Dep. Dulce Miranda, Vivi Reis, Jandira Feghali e Francisco Jr.

  • REQ 81/2021 - Requer a realização de audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família para esclarecer sobre protocolos de atendimento clinico para pacientes inicial com COVID-19.

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos Dep. Leandre, Dra. Soraya Manato, Ossesio Silva, Alan Rick, Dr. Zacharias Calil e Jorge Solla

  • REQ 82/2021 - Requer audiência pública para discutir “O Enfrentamento da Vulnerabilidade de Adolescentes, Crianças e Mulheres Vítimas de Violência”.

    • Autor: Roberto Alves (REPUBLIC-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos Dep. Leandre, Dulce Miranda, Carla Dickson, Dra. Soraya Manato, Ossesio Silva, Alan Rick, Flávia Morais, Padre João, Rejane Dias, Liziane Bayer e David Soares

  • REQ 83/2021 - Requer realização de audiência pública para discutir o impacto da pandemia na saúde mental dos profissionais da saúde, que compõe a linha de frente do combate à COVID-19.

    • Autora: Tereza Nelma (PSDB-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos Dep. Dulce Miranda, Vivi Reis, Dr. Zacharias Calil, Flávia Morais, Jorge Solla, Jandira Feghali, Rejane Dias e Paula Belmonte

  • REQ 85/2021 - Requer a criação da Subcomissão Especial de acompanhamento do SUAS no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família.

    • Autor: Danilo Cabral (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, na forma de Grupo de Trabalho (GT)

  • REQ 86/2021 - Requer realização de audiência pública para discutir a importância da reabilitação na recuperação de paciente com sequelas pós COVID-19, que necessitam de acompanhamento multidisciplinar.

    • Autora: Tereza Nelma (PSDB-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos Dep. Leandre, Dulce Miranda, Carla Dickson, Dr. Frederico, Dra. Soraya Manato, Vivi Reis, Flávia Morais, Jorge Solla, Rejane Dias e Francisco Jr.

  • REQ 87/2021 - Requer o Aditamento do Requerimento n° 52/2021 para inclusão de palestrantes para a Audiência Pública, para discutir “Abuso Sexual Infantil e a Família”.

    • Autor: Alexandre Padilha (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pela Dep. Tereza Nelma

  • REQ 88/2021 - Requer a realização de audiência pública para debater o objeto do PL 4302/2016.

    • Autor: Alexandre Padilha (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos Dep. Danilo Cabral, Ossesio Silva, Alan Rick e David Soares

  • REQ 89/2021 - Requer a convocação do Ministro-Chefe da Casa Civil, General Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira, coordenador do Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19

    • Autor: Alexandre Padilha (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, na forma de convite ao Ministro-Chefe da Casa Civil, General Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira. O requerimento foi subscrito pelos Dep. Benedita da Silva, Vivi Reis, Alexandre Padilha, Jorge Solla, Jandira Feghali e Rejane Dias

  • REQ 90/2021 - Requer a inclusão de convidado ao Requerimento de Audiência Pública de nº 9/2021, aprovado nesta Comissão.

    • Autora: Vivi Reis (PSOL-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 91/2021 - Requerimento audiência pública para debater sobre alimentação em tempo de COVID-19.

    • Autor: Padre João (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos Dep. Leandre, Danilo Cabral, Vivi Reis, Jorge Solla, Padre João, Tereza Nelma e Rejane Dias

  • PL 400/2019 - Institui o mês de julho como Mês Nacional de Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP)
    • Relator: Dr. Frederico (PATRIOTA-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer pelo Relator, Dep. Dr. Frederico

  • PL 6382/2016 - Acrescenta o parágrafo único ao artigo 120 da Lei nº 8.213 de 1991, para estabelecer a obrigatoriedade da propositura de ação regressiva, por parte da Previdência Social, contra os causadores de acidente de trânsito.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: Christiane de Souza Yared (PR-PR)
    • Relatora: Dulce Miranda (MDB-TO)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer pela Relatora, Dep. Dulce Miranda

Propostas não analisadas 25

  • REQ 84/2021 - Requeiro a criação de Subcomissão Especial de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

    • Autor: Roberto Alves (REPUBLIC-SP)

  • PL 8071/2017 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a fim de tipificar a conduta de apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento da criança ou do adolescente, dando-lhes aplicação diversa da sua finalidade.

    • Autor: Lincoln Portela (PRB-MG)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

  • PL 1836/2007 - Altera o § 1º do art. 19-I da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, incluído pela Lei nº 10.424, de 15 de abril de 2002, para acrescentar ao Sistema Único de Saúde - SUS o fornecimento de medicamentos de uso continuado não sujeitos a controle especial, entre outros, necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.

    • Autor: do Senado Federal - Cícero Lucena(PSDB-PB)
    • Relator: Luiz Lima (PSL-RJ)

  • PL 3997/2012 - Altera as Leis nº 8.212 e nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir o catador de material reciclável como segurado especial da Previdência Social.

    • Autor: do Senado Federal - Rodrigo Rollemberg(PSB-DF)
    • Relator: Dr. Leonardo (SOLIDARI-MT)

  • PL 1516/2015 - Altera a Lei nº 10.674, de 16 de maio de 2003, que obriga a que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença de glúten, como medida preventiva e de controle da doença celíaca, para que as inscrições "contém glúten" ou "não contém glúten" sejam feitas, necessariamente, na parte da frente da embalagem ou rótulo.

    • Autor: Hiran Gonçalves (PMN-RR)
    • Relator: Diego Garcia (PODE-PR)

  • PL 1644/2015 - Altera a Lei nº 9.782, de 16 de janeiro de 1999, para instituir fator de correção dos valores da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária e atualizar os valores das taxas cobradas para avaliação e reavaliação toxicológica para registro de produtos.

    • Autor: Padre João (PT-MG)
    • Relator: Jorge Solla (PT-BA)

  • PL 1769/2015 - Altera a Lei 10.436, de 24 de abril de 2002.

    • Autor: Rômulo Gouveia (PSD-PB)
    • Relator: Pedro Westphalen (PP-RS)

  • PL 3994/2015 - Altera o art. 3º da Lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004, para obrigar os pais a participarem de reuniões na escola de seus filhos como condicionalidade para a manutenção dos benefícios recebidos no âmbito do Programa Bolsa-Família.

    • Autora: Geovania de Sá (PSDB-SC)
    • Relatora: Tereza Nelma (PSDB-AL)

  • PL 4302/2016 - Proíbe o reconhecimento da "União Poliafetiva" formada por mais de um convivente.

    • Autor: Vinicius Carvalho (PRB-SP)
    • Relator: Alan Rick (DEM-AC)

  • PL 5174/2016 - Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre as hipóteses de suspensão de transferência de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social.

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
    • Relator: Luiz Lima (PSL-RJ)

  • PL 5392/2016 - Altera o art. 42 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre exame médico-pericial multidisciplinar e avaliação da limitação biopsicossocial para exercício de atividade laboral para fins de concessão de aposentadoria por invalidez.

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
    • Relator: Dr. Jaziel (PL-CE)

  • PL 5641/2016 - Dispõe sobre sanções aos entes federativos nos casos de atrasos ou interrupções de repasses de recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - às entidades que especifica.

    • Autor: Antonio Brito (PSD-BA)
    • Relator: Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ)

  • PL 5706/2016 - Atribui ao Serviço Social das unidades privadas de saúde a responsabilidade de encaminhar o paciente para outras unidades, quando necessário.

    • Autor: Hildo Rocha (PMDB-MA)
    • Relator: Eduardo Costa (PTB-PA)

  • PL 5978/2016 - Cria a obrigação de recomposição dos gastos realizados pelo Sistema Único de Saúde Municipal receptor decorrentes do atendimento de cidadão domiciliado em Município diverso do de atendimento e dá outras providências.

    • Autor: Simão Sessim (PP-RJ)
    • Relator: Dr. Luiz Ovando (PSL-MS)

  • PL 6244/2016 - Altera a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990.

    • Autor: Rômulo Gouveia (PSD-PB)
    • Relator: Eduardo Costa (PTB-PA)

  • PL 7347/2017 - Altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que "Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências", e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", para dispor sobre medidas de promoção do envelhecimento ativo.

    • Autores: Lúcio Vale (PR-PA) , Cristiane Brasil (PTB-RJ) , Capitão Augusto (PR-SP) , Pedro Uczai (PT-SC) , Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) , Remídio Monai (PR-RR) , Evair Vieira de Melo (PV-ES) , Rômulo Gouveia (PSD-PB) , Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) , Ronaldo Benedet (PMDB-SC) , Jaime Martins (PSD-MG) , Jhc (PSB-AL) , Valmir Prascidelli (PT-SP) , Vitor Lippi (PSDB-SP)
    • Relator: Luiz Lima (PSL-RJ)

  • PL 9217/2017 - Dispõe sobre o Programa de Recuperação das Universidades Públicas Estaduais e Municipais - PRUE e dá outras providências.

    • Autores: Laura Carneiro (PMDB-RJ) , Carmen Zanotto (PPS-SC)
    • Relator: Luiz Lima (PSL-RJ)

  • PL 10670/2018 - Altera os arts. 42, 60 e 101 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências e acrescenta §12 ao art. 20 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para permitir que o segurado ou beneficiário seja acompanhado de pessoa de sua confiança durante a perícia médica e social do Instituto Nacional do Seguro Social.

    • Autor: Herculano Passos (MDB-SP)
    • Relatora: Tereza Nelma (PSDB-AL)

  • PL 10739/2018 - Dispõe sobre a realização anual de ações relacionadas ao enfrentamento do parto prematuro durante o mês de novembro.

    • Autores: Carmen Zanotto (PPS-SC) , Jerônimo Goergen (PP-RS) , Dr. Jorge Silva (SD-ES) , Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

  • PL 11164/2018 - Institui incentivo fiscal para os médicos e odontólogos contratados pelos municípios com até vinte mil habitantes para a prestação de serviços de saúde à população.

    • Autor: Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO)
    • Relator: Dr. Luiz Ovando (PSL-MS)

  • PL 11222/2018 - Dispõe a estratégia de "Patrocínio Saúde" que necessitará ser destinada para a obtenção de recursos para o financiamento de ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).

    • Autor: Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO)
    • Relator: Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ)

  • PL 11248/2018 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências" e o art. 1.638 do Código Civil.

    • Autor: Augusto Coutinho (SD-PE)
    • Relatora: Marina Santos (SOLIDARI-PI)

  • PL 191/2019 - Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para conceder abono salarial ao aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS.

    • Autor: Roberto de Lucena (PODE-SP)
    • Relator: Eduardo Costa (PTB-PA)

  • PL 218/2019 - Acrescenta o art. 26-A na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para determinar que os projetos de enfrentamento da pobreza deverão ser monitorados e aferidos, em termos de resultados, por meio de índice multidimensional da pobreza.

    • Autor: Roberto de Lucena
    • Relator: André Janones (AVANTE-MG)

  • PL 5413/2019 - Cria o Programa de Reecuperação e Fortalecimento dos Estabelecimentos Hospitalares de Saúde (Profes), visando fortalecer o desenvolvimento do parque instalado da saúde,dentro do projeto nacional de melhoria do acesso da população aos cuidados integrados da saúde.

    • Autores: Pedro Westphalen (PP-RS) , Ruy Carneiro (PSDB-PB) , Darcísio Perondi (MDB-RS) , Antonio Brito (PSD-BA) , Hiran Gonçalves (PP-RR) , Dra. Soraya Manato (PSL-ES)
    • Relator: Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ)