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Comissão de Seguridade Social e Família Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - 05/05/2021

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - 05/05/2021

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Adriana Ventura por Participante Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr.

Troca da mesa Presidente Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. por Participante Adriana Ventura

Troca da mesa Presidente Adriana Ventura por Participante Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr.

Troca da mesa Presidente Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. por Participante Adriana Ventura

O Deputado falou distante do microfone

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Proposições
Local:
Anexo II, Plenário 07
Início:
05/05/2021 às 09h23
Término:
05/05/2021 às 12h54
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 26

  • REQ 123/2021 - Requer a inclusão de convidado ao Requerimento de Audiência Pública de nº 106/2021.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Vivi Reis (PSOL-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 124/2021 - Requer a inclusão de convidado em Audiência Pública para debater para tratar sobre a prescrição médica eletrônica aprovada pelo Requerimento nº 27/2021.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Adriana Ventura (NOVO-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelas Dep. Liziane Bayer, Geovania de Sá e Daniela do Waguinho
  • REQ 125/2021 - Requer a realização de Audiências Públicas no âmbito da Subcomissão Especial de Desenvolvimento do Complexo Econômico e Industrial em Saúde - SUBCOMPLEX.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Alexandre Padilha (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pela Dep. Rejane Dias
  • REQ 126/2021 - Requer a inclusão de convidado em Audiência Pública para debater a liberação do uso de agrotóxicos no Brasil e os Impactos à Saúde da Sociedade, aprovada pelo Requerimento nº 114/2021.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Adriana Ventura (NOVO-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pela Dep. Carla Dickson
  • REQ 127/2021 - Requer adendo ao Requerimento nº 117/2021, que requer, no âmbito desta comissão, a realização de Audiência Pública para debater a saúde física e mental dos profissionais da Saúde, e as medidas mitigadoras quanto às consequências dos danos provocados pela situação de pandemia do COVID-19.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelas Dep. Liziane Bayer, Geovania de Sá, Carla Dickson,Tereza Nelma e Daniela do Waguinho
  • REQ 128/2021 - Requer a realização de Audiência Pública sobre “A EPIDEMIA DE COVID-19 E A RESPOSTA BRASILEIRA DA HEPATITE C, DO HIV E AIDS NA POPULAÇÃO PRIVADA DE LIBERDADE.”

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Alexandre Padilha (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelas Dep. Rejane Dias,Tereza Nelma e Vivi Reis
  • REQ 129/2021 - Requer a inclusão de debatedor na audiência da Subcomissão Especial do Complexo Econômico e Industrial da Saúde - CEIS.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Alexandre Padilha (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com a inclusão de representante do Laboratório das Forças Armadas à lista de convidados, por solicitação da Dep. Jandira Feghali.
  • REQ 130/2021 - Requer a inclusão de convidados na audiência pública para debater sobre o tratamento do edema macular diabético – Requerimento nº 121/2021 - CSSF.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pela Dep. Carla Dickson
  • REQ 131/2021 - Requer a realização de audiência pública para debater a Portaria nº 13, de 19 de abril de 2021, que torna pública a decisão de incorporar o implante subdérmico de etonogestrel, condicionada à criação de programa específico, na prevenção da gravidez não planejada para mulheres em idade fértil: em situação de rua; com HIV/AIDS em uso de dolutegravir; em uso de talidomida; privadas de liberdade; trabalhadoras do sexo; e em tratamento de tuberculose em uso de aminoglicosídeos, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autores: Jandira Feghali (PCdoB-RJ) , Vivi Reis (PSOL-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelas Dep. Rejane Dias e Tereza Nelma
  • REQ 132/2021 - Solicita que seja convocado o Senhor Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, a fim de prestar informações sobre o orçamento da Seguridade Social e as políticas de previdência social sob sua responsabilidade.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Alexandre Padilha (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, na forma de convite. O requerimento foi subscrito pelos Dep. Rejane Dias, Dr. Zacharias Calil,Tereza Nelma e Vivi Reis
  • REQ 133/2021 - Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores Carlos Alberto Franco França, para prestar esclarecimentos sobre afirmações do embaixador brasileiro na França e sobre medidas preventivas do ministério contra a nova cepa indiana.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Alexandre Padilha (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, na forma de convite. O requerimento foi subscrito pelos Dep. Rejane Dias, Dr. Zacharias Calil e Vivi Reis
  • REQ 134/2021 - Requer, nos termos regimentais, o aditamento do requerimento nº 114/2021, a fim de incluir convidado na audiência pública destinada a debater “a liberação do uso de agrotóxicos no Brasil e os Impactos à Saúde da Sociedade”.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Eduardo Costa (PTB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 135/2021 - Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família para debater os benefícios e os riscos das vacinas da COVID -19.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Giovani Cherini (PL-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelo Dep. Dr. Zacharias Calil
  • REQ 136/2021 - Requer a realização de Audiência Pública para tratar do tema “Saúde mental e atenção psicossocial no Brasil em tempos de pandemia”.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Vivi Reis (PSOL-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos Dep. Rejane Dias, Dr. Zacharias Calil e Tereza Nelma
  • PLP 114/2020 - Fixa normas para a cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum para cuidar da saúde, relativas ao enfrentamento de calamidade pública em virtude de situação epidemiológica declarada como Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN).

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Wolney Queiroz (PDT-PE)
    • Relatora: Benedita da Silva (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer. Voto contrário da Dep. Adriana Ventura
    • 2
      Discutiu a Matéria a Dep. Rejane Dias (PT-PI).
    • 1
      Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Benedita da Silva
  • PL 1836/2007 - Altera o § 1º do art. 19-I da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, incluído pela Lei nº 10.424, de 15 de abril de 2002, para acrescentar ao Sistema Único de Saúde - SUS o fornecimento de medicamentos de uso continuado não sujeitos a controle especial, entre outros, necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Cícero Lucena(PSDB-PB)
    • Relator: Luiz Lima (PSL-RJ)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Benedita da Silva (PT-RJ) e Dep. Rejane Dias (PT-PI).
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Luiz Lima
  • PL 4034/2019 - Dispõe que os valores recebidos a título de auxílio financeiro temporário ou de indenização por danos sofridos em decorrência de rompimento e colapso de barragens não serão considerados renda para fins de elegibilidade a programas socioassistenciais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Antonio Anastasia(PSDB-MG)
    • Relator: Luiz Lima (PSL-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Luiz Lima
  • PL 853/2019 - Acrescenta ao calendário oficial a "Semana Nacional de Conscientização sobre Direitos das Gestantes", a ser celebrada anualmente em 15 de agosto, e dá outras providências.

    • Autora: Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
    • Relatora: Chris Tonietto (PSL-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Designada Relatora do Vencedor, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ)
    • 1
      Cancelamento da votação nominal tornado sem efeito, em atendimento à Questão de Ordem apresentada pela Dep. Chris Tonietto.
  • PL 1769/2015 - Altera a Lei 10.436, de 24 de abril de 2002.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Rômulo Gouveia (PSD-PB)
    • Relator: Pedro Westphalen (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer. Votos contrários das Dep. Vivi Reis e Rejane Dias
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Vivi Reis (PSOL-PA), Dep. Rejane Dias (PT-PI), Dep. Pedro Westphalen (PP-RS) e Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG).
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Pedro Westphalen
  • PL 5392/2016 - Altera o art. 42 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre exame médico-pericial multidisciplinar e avaliação da limitação biopsicossocial para exercício de atividade laboral para fins de concessão de aposentadoria por invalidez.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
    • Relator: Dr. Jaziel (PL-CE)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer. Voto contrário do Dep. Eduardo Barbosa
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG).
    • 1
      Lido o Parecer do Relator, Deputado Dr. Jaziel, pelo Deputada Rejane Dias.
  • PL 9250/2017 - Aprova o Plano Nacional de Assistência Social.

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
    • Relatora: Adriana Ventura ()

    Passo a Passo

    • 3
      Vista conjunta às Deputadas Benedita da Silva, Chris Tonietto e Vivi Reis.
    • 2
      Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Adriana Ventura
    • 1
      Designada Relatora Substituta, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP)
  • PL 10434/2018 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, para dispor sobre os beneficiários consumidores dos alimentos adquiridos no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos, e revoga o art. 18, caput e incisos I, II e III da Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
    • Relator: Célio Silveira (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Dep. Vivi Reis (PSOL-PA), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), Dep. Aline Gurgel (REPUBLIC-AP) e Dep. Rejane Dias (PT-PI).
    • 1
      Lido o Parecer do Relator, Deputado Célio Silveira, pela Deputada Adriana Ventura.
  • PL 11222/2018 - Dispõe a estratégia de "Patrocínio Saúde" que necessitará ser destinada para a obtenção de recursos para o financiamento de ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).

    • Autor: Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO)
    • Relator: Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 3
      Vista conjunta aos Deputados Alexandre Padilha e Vivi Reis.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Alexandre Padilha (PT-SP).
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Luiz Antonio Teixeira Jr.
  • PL 191/2019 - Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para conceder abono salarial ao aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Roberto de Lucena (PODE-SP)
    • Relator: Eduardo Costa (PTB-PA)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer. Voto contrário da Dep. Vivi Reis
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA) e Dep. Vivi Reis (PSOL-PA).
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Eduardo Costa
  • PL 199/2019 - Acrescenta §3º ao art. 23 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre a participação de jovens em Programas de Amparo à primeira infância, aos idosos e às pessoas com deficiência.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Roberto de Lucena (PODE-SP)
    • Relatora: Dulce Miranda (MDB-TO)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Dulce Miranda
  • PL 2730/2020 - Institui, em âmbito nacional, o Mês da Conscientização da Doença de Parkinson, que é simbolizada mundialmente pela tulipa vermelha, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autores: Ricardo Izar (PP-SP) , Weliton Prado (PROS-MG) , Margarete Coelho (PP-PI) , Vicentinho Júnior (PL-TO) , Soraya Santos (PL-RJ) , Hiran Gonçalves (PP-RR) , Fred Costa (PATRIOTA-MG)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Izar (PP-SP), Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL), Dep. Rejane Dias (PT-PI), Dep. Dulce Miranda (MDB-TO), Dep. Benedita da Silva (PT-RJ) e Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
    • 1
      Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Flávia Morais

Propostas não analisadas 19

  • PL 10106/2018 - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a obrigatoriedade de publicação na internet de listas de pacientes que serão submetidos a procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para caracterizar o descumprimento dessa disposição como ato de improbidade administrativa.

    • Autor: do Senado Federal - Reguffe(PDT-DF)
    • Relatora: Adriana Ventura (NOVO-SP)
  • PL 3997/2012 - Altera as Leis nº 8.212 e nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir o catador de material reciclável como segurado especial da Previdência Social.

    • Autor: do Senado Federal - Rodrigo Rollemberg(PSB-DF)
    • Relator: Dr. Leonardo (SOLIDARI-MT)
  • PL 4910/2012 - Isenta hospitais e clínicas privadas das contribuições previdenciárias devidas pelos empregadores.

    • Autor: Antonio Brito (PTB-BA)
    • Relator: Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ)
  • PL 7984/2014 - Permite ao Ministério Público propor ações de alimentos no interesse de incapazes.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relatora: Chris Tonietto (PSL-RJ)
  • PL 1644/2015 - Altera a Lei nº 9.782, de 16 de janeiro de 1999, para instituir fator de correção dos valores da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária e atualizar os valores das taxas cobradas para avaliação e reavaliação toxicológica para registro de produtos.

    • Autor: Padre João (PT-MG)
    • Relator: Jorge Solla (PT-BA)
  • PL 1978/2015 - Regulamenta as Cirurgias para pacientes com Obesidade.

    • Autor: Felipe Bornier (PSD-RJ)
    • Relator: Luiz Lima (PSL-RJ)
  • PL 3994/2015 - Altera o art. 3º da Lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004, para obrigar os pais a participarem de reuniões na escola de seus filhos como condicionalidade para a manutenção dos benefícios recebidos no âmbito do Programa Bolsa-Família.

    • Autora: Geovania de Sá (PSDB-SC)
    • Relatora: Tereza Nelma (PSDB-AL)
  • PL 5386/2016 - Possibilita às pessoas físicas e às pessoas jurídicas efetuarem doações aos Fundos da Criança e do Adolescente e aos Fundos do Idoso no momento da apuração do imposto de renda devido.

    • Autora: Ana Perugini (PT-SP)
    • Relator: Roberto de Lucena (PODE-SP)
  • PL 5641/2016 - Dispõe sobre sanções aos entes federativos nos casos de atrasos ou interrupções de repasses de recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - às entidades que especifica.

    • Autor: Antonio Brito (PSD-BA)
    • Relator: Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ)
  • PL 5889/2016 - Assegura atendimento prioritário ao cuidador familiar não remunerado da pessoa em situação de dependência para o exercício de atividades básicas da vida diária.

    • Autora: Leandre (PV-PR)
    • Relatora: Tereza Nelma (PSDB-AL)
  • PL 5978/2016 - Cria a obrigação de recomposição dos gastos realizados pelo Sistema Único de Saúde Municipal receptor decorrentes do atendimento de cidadão domiciliado em Município diverso do de atendimento e dá outras providências.

    • Autor: Simão Sessim (PP-RJ)
    • Relator: Dr. Luiz Ovando (PSL-MS)
  • PL 8140/2017 - Altera a Lei nº 10.836, de 2004, que cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências, para prever pagamento de benefícios extras em casos de ocorrência de desastres naturais.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relatora: Silvia Cristina (PDT-RO)
  • PL 9217/2017 - Dispõe sobre o Programa de Recuperação das Universidades Públicas Estaduais e Municipais - PRUE e dá outras providências.

    • Autores: Laura Carneiro (PMDB-RJ) , Carmen Zanotto (PPS-SC)
    • Relator: Luiz Lima (PSL-RJ)
  • PL 10270/2018 - Extingue o Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSCC) e dá outras providências.

    • Autor: Bohn Gass (PT-RS)
    • Relatora: Adriana Ventura (NOVO-SP)
  • PL 218/2019 - Acrescenta o art. 26-A na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para determinar que os projetos de enfrentamento da pobreza deverão ser monitorados e aferidos, em termos de resultados, por meio de índice multidimensional da pobreza.

    • Autor: Roberto de Lucena
    • Relator: André Janones (AVANTE-MG)
  • PL 2839/2019 - Institui o Programa de Ensino e Conscientização sobre Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos no currículo escolar e acadêmico brasileiro.

    • Autor: Ricardo Izar (PP-SP)
    • Relatora: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)
  • PL 3024/2019 - Designa que jovens tenham acesso ao conhecimento sobre as formas de participação popular na Política

    • Autor: Célio Studart (PV-CE)
    • Relatora: Tereza Nelma (PSDB-AL)
  • PL 5413/2019 - Cria o Programa de Reecuperação e Fortalecimento dos Estabelecimentos Hospitalares de Saúde (Profes), visando fortalecer o desenvolvimento do parque instalado da saúde,dentro do projeto nacional de melhoria do acesso da população aos cuidados integrados da saúde.

    • Autores: Pedro Westphalen (PP-RS) , Ruy Carneiro (PSDB-PB) , Darcísio Perondi (MDB-RS) , Antonio Brito (PSD-BA) , Hiran Gonçalves (PP-RR) , Dra. Soraya Manato (PSL-ES)
    • Relator: Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ)
  • PL 5810/2019 - Altera o art. 70-A da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e Adolescente, para que as redes de ensino público e privada divulguem cartilha de orientação às crianças e aos adolescentes para prevenção contra a pedofilia na internet.

    • Autora: Edna Henrique (PSDB-PB)
    • Relatora: Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)