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COMISSÃO DE SAÚDE 25/09/2019 - Discussão e Votação de Propostas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Tema: Discussão e Votação de Propostas
Local: Anexo II, Plenário 07
Início: 25/09/2019 às 10:39
Término: 25/09/2019 às 12:55
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

PL 2056/2019 - Aumenta a pena do crime de impedir ou embaraçar a ação de autoridade judiciária, membro do Conselho Tutelar ou representante do Ministério Público no exercício de função prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Aprovada
- Autor: Marcelo Calero (PPS-RJ)
- Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  25/09/2019
  
  Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Fernanda Melchionna.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  15/07/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Fernanda Melchionna.
- 1
  
  Discutiram a Matéria: Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC).
PL 2434/2019 (Nº Anterior: PLS 100/2018) - Institui o Mês de Conscientização sobre a Doença de Parkinson.

Aprovada com alterações
- Autor: do Senado Federal - Paulo Paim
- Relator: Roberto de Lucena (PODE-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
PL 8046/2017 - Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 (que dispõe sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, e dá outras providências), para permitir a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhador acometido de doença crônica degenerativa; a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 (que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências), para incluir as doenças crônicas degenerativas entre as que dão direito a inexigibilidade de prazos de carência para a concessão do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez; a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994 (que concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual), para estender esse benefício aos portadores de doenças crônico degenerativas; a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 (que altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências), para estender aos portadores de doenças crônico degenerativas o benefício da isenção do imposto de renda sobre seus proventos de aposentadoria ou reforma; a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995 (que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências) para incluir entre os isentos as pessoas portadoras de doenças crônico degenerativas; a Lei no 8.383, de 30 de dezembro de 1991 (que institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências) para estender a isenção do Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos ou valores imobiliários- IOF à pessoas com doenças crônico degenerativas;

Aprovada com alterações
- Autor: Ricardo Izar (PP-SP)
- Relator: Hiran Gonçalves (PP-RR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  26/11/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 8.046/2017, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da Emenda Adotada pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  25/09/2019
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  24/05/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela aprovação do PL 8046/2017, e da Emenda Adotada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com substitutivo.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  25/04/2018
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Cabo Sabino (AVANTE-CE), pela aprovação deste, com emenda.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  25/04/2018
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, com emenda. As emendas apresentadas anteriomente foram retiradas pelo relator.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
PL 10070/2018 - Determina que as empresas de seguros devem destinar a percentagem de 2% do prémio relativo a contratos de seguros de vida e de acidentes pessoais para financiar os serviços de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

Aprovada
- Autor: Hiran Gonçalves (PP-RR)
- Relator: Juscelino Filho (DEM-MA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  25/09/2019
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  05/07/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), pela aprovação.
Passo a Passo
- 3
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 2
  
  Discutiram a Matéria: Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) e Dep. Alexandre Serfiotis (PSD-RJ).
- 1
  
  Proferido o parecer pelo relator, Dep. Juscelino Filho
PL 3047/2019 - Institui o dia 13 de março como Dia Nacional de Luta contra a Endometriose e a Semana Nacional de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose, a ser realizada anualmente na semana que inclui o dia 13 de março.

Aprovada
- Autora: Daniela do Waguinho (MDB-RJ)
- Relator: Luiz Lima (PSL-RJ)
Passo a Passo
- 3
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 2
  
  Discutiram a Matéria: Dep. Dulce Miranda (MDB-TO), Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Dep. Liziane Bayer (PSB-RS), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL), Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), Dep. Rosangela Gomes (REPUBLIC-RJ), Dep. Flordelis (PSD-RJ) e Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA).
- 1
  
  Proferido o parecer pelo relator, Dep. Luiz Lima

Propostas não analisadas 65

REQ 295/2019 CSSF - Requer a realização de audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família destinada a debater a criação de animais de estimação e suas consequências para a saúde e bem estar dos animais.
- Autor: Roberto de Lucena (PODE-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado
REQ 296/2019 CSSF - Requer a realização de Audiência Pública para tratar o tema da gravidez na adolescência no Brasil.
- Autor: Dr. Leonardo (SOLIDARI-MT)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado. O requerimento foi subscrito pelo Dep. Jorge Solla
REQ 297/2019 CSSF - Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família para debater a utilização do zika vírus no tratamento dos tumores cerebrais.
- Autor: Doutor Luizinho (PP-RJ)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos Dep. Jorge Solla e Ossesio Silva
REQ 298/2019 CSSF - Requer a realização de Audiência Pública a ser realizada na Subcomissão Doenças Raras da Comissão Seguridade Social , para ouvir a sociedade civil sobre "Doenças Raras".
- Autor: Sergio Vidigal (PDT-ES)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado, com a inclusão do convidado, o Sr. Raphael Rodrigo Correia, Coordenador Geral das Pessoas com Doenças Raras, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, conforme sugerido pelo Dep. Zacharias Calil. O requerimento foi subscrito pelos Dep. Diego Garcia, Tereza Nelma, Dr. Zacharias Calil, Jorge Solla, Dulce Miranda
REQ 299/2019 CSSF - Requer a realização de Audiência Pública a ser realizada na Comissão de Seguridade Social e Família tendo como tema o "CANABIDIOL".
- Autor: Sergio Vidigal (PDT-ES)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado
REQ 300/2019 CSSF - Solicita a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para discutir a proposta de criação da Comissão Permanente de Políticas Públicas no âmbito do Conanda.
- Autora: Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado. O requerimento foi subscrito pela Dep. Adriana Ventura
REQ 301/2019 CSSF - Requer a realização de Seminário para discutir o “Abuso Sexual Infantil e a Familia”.
- Autores: Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), Roberto Alves (REPUBLIC-SP), Rosangela Gomes (REPUBLIC-RJ)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado, com a inclusão de representantes da Secretaria Nacional da Família e da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, ambas do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, conforme sugerido pelo Dep. Diego Garcia
REQ 302/2019 CSSF - Requer o aditamento ao Requerimento nº120/2019,de inclusão de convidados, na realização do Seminário destinado a discutir sobre a aplicação os avanços e as dificuldades existentes nesses 30 anos de atuação do Estatuto da Criança e do Adolescente.
- Autora: Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado, com a inclusão de convidados, a Srª Julianne Freire Marques, Vice-Presidente de Direitos Humanos da AMB, sugerida pela Dep. Adriana Ventura e a Srª Luciana Dantas da Costa Oliveria, Secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, sugerida pelo Dep. Diego Garcia . O requerimento foi subscrito pelos Dep. Daniela do Waguinho, Tereza Nelma, Pastor Sargento Isidório, Sérgio Vidigal, Benedita da Silva, Adriana Ventura, Liziane Bayer, Dulce Miranda, Enéias Reis
REQ 303/2019 CSSF - Requer a realização, no âmbito desta Comissão, de Seminário sobre a história do HIV e da AIDS no Brasil.
- Autor: Alexandre Padilha (PT-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos Dep. Jorge Solla, Fernanda Melchionna e Flordelis
REQ 304/2019 CSSF - Requer ADITAMENTO ao Requerimento 191/19 CPD de autoria da deputada Carmen Zanotto- que "Requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com a finalidade de discutir sobre a formulação de uma política nacional de reabilitação das anomalias craniofaciais e a situação das pessoas com fissura Labiopalatina e Fenda Palatina no Brasil a fim acolher sugestões para a transformação do cenário futuro no tratamento de nascidos com malformação congênita. .
- Autora: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado. O requerimento foi subscrito pelas Dep. Adriana Ventura, Dra. Soraya Manato, Dulce Miranda, Benedita da Silva, Enéias Reis
PLP 46/2015 - Acrescenta dispositivos à Lei de Responsabilidade Fiscal, para estabelecer a obrigatoriedade de um Anexo de Metas destinadas a Crianças e Adolescentes.
- Autora: Erika Kokay (PT-DF)
- Relatora: Leandre (PV-PR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  26/05/2021
  
  Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Afonso Florence.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  07/05/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  23/10/2019
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  29/08/2019
  
  Parecer da Relatora, Dep. Leandre (PV-PR), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta a requerimento do Dep. Enéias Reis
PL 6100/2013 - Dá nova redação ao art. 173 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), autorizando a autoridade policial a lavrar auto de apreensão, apreender produtos ou instrumentos da infração e requisitar exames ou perícia em caso de flagrante ou circunstâncias que apontem de forma inquestionável a autoria de ato infracional contra a incolumidade, a saúde e a paz pública.
- Autor: Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
- Relator: Alexandre Serfiotis (PSD-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  29/10/2014
  
  Aprovado o Parecer.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta a requerimento do Dep. Jorge Solla
PL 5193/2016 - Acrescenta o § 2° ao art. 1° da Lei n° 7.492, de 16 de junho de 1986, que define os crimes contra o sistema financeiro nacional, para que sejam aplicáveis às instituições previdenciárias.
- Autor: Aureo Ribeiro (SD-RJ)
- Relatora: Dra. Soraya Manato (PSL-ES)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  09/10/2019
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  13/08/2019
  
  Parecer da Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), pela aprovação deste, do PL 10136/2018, e do PL 2862/2019, apensados, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Vista ao Deputado Alexandre Padilha.
PL 211/2019 - Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para promover a doação de alimentos e de remédios.
- Autor: Roberto de Lucena (PODE-SP)
- Relator: Enéias Reis (PSL-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  09/08/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela inadequação financeira e orçamentária do PL 211/2019, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo da CSSF, na forma do Substitutivo.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  23/10/2019
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  16/10/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Enéias Reis (PSL-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta a requerimento do Dep. Enéias Reis
PL 1698/2019 - Dispõe sobre a notificação de maus-tratos sofridas por crianças ou adolescentes, bem como violência autoprovocada.
- Autor: José Medeiros (PODE-MT)
- Relatora: Chris Tonietto (PSL-RJ)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 3997/2012 - Altera as Leis nº 8.212 e nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir o catador de material reciclável como segurado especial da Previdência Social.
- Autor: do Senado Federal - Rodrigo Rollemberg
- Relator: Dr. Leonardo (SOLIDARI-MT)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  28/05/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.997/2012, dos PL’s nºs 295/2011 e 414/2023 apensados, e do substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  16/08/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  19/06/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Marx Beltrão (PP-AL), pela aprovação do PL 3997/2012, do PL 295/2011, e do PL 414/2023, apensados, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta a requerimento do Dep. Enéias Reis
PL 7816/2017 - Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para estabelecer que a atividade de saboaria artesanal é regida pela Lei nº 13.180, de 22 de outubro de 2015 (Lei do Artesanato).
- Autor: do Senado Federal - Cidinho Santos
- Relator: Dr. Frederico (PRD-MG)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta a requerimento da Dep. Adriana Ventura
PL 1153/2019 - Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências (Lei Pelé), para dividir em seções o Capítulo V – DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acrescentar dispositivo relativo aos atletas de base. NOVA EMENTA: Institui a Lei Geral do Esporte; altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996, 13.756, de 12 de dezembro de 2018, 9.696, de 1º de setembro de 1998, 13.019, de 31 de julho de 2014, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 7.713, de 22 de dezembro de 1988; e revoga as Leis nºs 8.650, de 20 de abril de 1993, 9.615, de 24 de março de 1998, 10.671, de 15 de maio de 2003, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.438, de 29 de dezembro de 2006, e 12.867, de 10 de outubro de 2013.
- Autor: do Senado Federal - Veneziano Vital do Rêgo
- Relator: Luiz Lima (PSL-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  19/11/2019
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 4590/2012 - Dispõe sobre a permanência de crianças e adolescentes após as vinte e duas horas, nos locais que especifica.
- Autor: Roberto de Lucena (PV-SP)
- Relator: Dr. Jaziel (PL-CE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  05/06/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PL-PE), pela aprovação, com 2 emendas.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  05/06/2024
  
  Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Pastor Eurico.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 6891/2013 - Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência.
- Autores: Eduardo Barbosa (PSDB-MG), MARA GABRILLI (PSDB-SP), Otavio Leite (PSDB-RJ)
- Relatora: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  11/12/2019
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  05/12/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), pela aprovação deste, do PL 7430/2014, do PL 4292/2016, do PL 1922/2015, do PL 2356/2015, e do PL 9804/2018, apensados, na forma do Substitutivo aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  02/10/2019
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  09/07/2019
  
  Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação deste, do PL 7430/2014, do PL 4292/2016, do PL 1922/2015, do PL 2356/2015, e do PL 9804/2018, apensados, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 120/2015 - Acrescenta parágrafo ao art. 8º da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código do Consumidor - para fazer constar, nas embalagens de inaladores de medicamentos, o número de doses que restam.
- Autor: Juscelino Filho (PRP-MA)
- Relator: Hiran Gonçalves
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  10/10/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação do PL 120/2015, com substitutivo, e pela rejeição do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  28/11/2018
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  19/11/2018
  
  Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado da Comissão de Defesa do Consumidor - CDC.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  25/11/2015
  
  Aprovado o Parecer.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Luiz Ovando
PL 736/2015 - Dispõe sobre a manutenção de desfibrilador cardíaco em locais especificados de todo o território nacional e dá outras providências
- Autor: Baleia Rossi (PMDB-SP)
- Relator: Dr. Luiz Ovando (PSL-MS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  13/10/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), pela aprovação deste, do PL 4436/2016, do PL 10626/2018, do PL 11201/2018, do PL 1662/2019, do PL 2747/2019, do PL 6445/2019, do PL 1431/2022, do PL 2151/2022, do PL 1410/2023, do PL 2994/2023 e do PL 4148/2024, apensados, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta a requerimento da Dep. Daniela do Waguinho
PL 1644/2015 - Altera a Lei nº 9.782, de 16 de janeiro de 1999, para instituir fator de correção dos valores da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária e atualizar os valores das taxas cobradas para avaliação e reavaliação toxicológica para registro de produtos.
- Autor: Padre João (PT-MG)
- Relator: Jorge Solla (PT-BA)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta a requerimento dos Dep. Enéias Reis e Adriana Ventura
PL 1770/2015 - Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ de estabelecimentos e empresas que promoverem a violação ao direito ao respeito e à dignidade de crianças e adolescentes
- Autor: Roberto Alves (PRB-SP)
- Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  18/10/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  11/09/2023
  
  Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), pela aprovação, com substitutivo.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  18/08/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  07/07/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Jesus Sérgio (PDT-AC), pela rejeição deste.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta a requerimento do Dep. Enéias Reis
PL 2967/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de ''palhaços de hospital'' nos hospitais públicos com serviços de pediatria, abrigos públicos para idosos e manicômios públicos.
- Autor: Vicentinho Júnior (PSB-TO)
- Relator: Assis Carvalho (PT-PI)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  30/04/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 4269/2016 - Acrescenta dispositivos ao art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para reduzir a contribuição previdenciária das empresas que contratarem pessoas com deficiência.
- Autor: JOÃO DERLY (REDE-RS)
- Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta a requerimento do Dep. Enéias Reis
PL 4315/2016 - Dispõe sobre o fornecimento de esfingomanômetros a hipertensos de baixa renda pelo Sistema Único de Saúde - SUS.
- Autor: Aureo Ribeiro (SD-RJ)
- Relator: Dr. Leonardo (SOLIDARI-MT)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  21/11/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Dr. Benjamim (UNIÃO-MA), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta a requerimento do Dep. Enéias Reis
PL 4642/2016 - Dispõe sobre a prevenção e conscientização dos riscos e consequências relacionados ao aborto.
- Autor: FLAVINHO (PSB-SP)
- Relator: Diego Garcia (PODE-PR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  31/05/2022
  
  Parecer da relatora, Dep. Sâmia Bomfim, pela rejeição do Projeto de Lei 4642/2016 e do PL 5617/2016, apensado.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta a requerimento do Dep. Jorge Solla
PL 4865/2016 - Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - para dispor sobre a possibilidade do menor trabalhar no mesmo local de seus pais ou responsáveis legais.
- Autor: Diego Andrade (PSD-MG)
- Relator: Diego Garcia (PODE-PR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  22/11/2023
  
  Aprovado o Parecer.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta a requerimento da Dep. Flordelis
PL 5392/2016 - Altera o art. 42 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre exame médico-pericial multidisciplinar e avaliação da limitação biopsicossocial para exercício de atividade laboral para fins de concessão de aposentadoria por invalidez.
- Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
- Relator: Dr. Jaziel (PL-CE)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 6676/2016 - Dispõe sobre a proibição de cobrança de quaisquer tarifas nas contas bancárias utilizadas para recebimento de benefícios pagos em decorrência de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
- Autor: Ronaldo Carletto (PP-BA)
- Relator: Hiran Gonçalves (PP-RR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  30/10/2019
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  14/06/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 8248/2017 - Acrescenta o parágrafo quinto ao art. 11 ao Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos", para dispor sobre a rotulagem de alimentos que contenham risco de asfixia.
- Autor: André Figueiredo (PDT-CE)
- Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  17/04/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  12/12/2023
  
  Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com substitutivo.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  06/06/2018
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  22/11/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Irmão Lazaro (PSC-BA), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Luiz Ovando
PL 8949/2017 - Altera o §4º do art. 43 e o art. 101 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar o segurado de avaliação periódica das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria, concedida judicial ou administrativamente, e o art. 21 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispensar o beneficiário do Benefício de Prestação Continuada - BPC da revisão da avaliação médico-pericial das condições que lhe deram origem.
- Autor: RÔNEY NEMER (PP-DF)
- Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta a requerimento do Dep. Enéias Reis
PL 9217/2017 - Dispõe sobre o Programa de Recuperação das Universidades Públicas Estaduais e Municipais - PRUE e dá outras providências.
- Autoras: Carmen Zanotto (PPS-SC), Laura Carneiro (PMDB-RJ)
- Relator: Luiz Lima (PSL-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  14/08/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação deste, das Emendas nº 1 e nº 2 adotadas pela Comissão de Educação, com substitutivo.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  31/10/2018
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), pela aprovação, com as emendas nº 1 e nº 2.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  31/10/2018
  
  Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta a requerimento do Dep. Diego Garcia
PL 9226/2017 - Altera a Lei n.° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que "dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde e dá outras providências", para estabelecer normas relativas a direitos dos usuários e formas de participação social nos serviços públicos de assistência à saúde.
- Autores: ALEXANDRE VALLE (PR-RJ), CELSO PANSERA (PMDB-RJ), Chico D'Angelo (PT-RJ), DELEY (PTB-RJ), Hugo Leal (PSB-RJ), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Laura Carneiro (PMDB-RJ), Rosangela Gomes (PRB-RJ)
- Relator: Alexandre Padilha (PT-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  22/06/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  21/06/2022
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  25/06/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta a requerimento do Dep. Enéias Reis
PL 9364/2017 - Altera a lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a consideração do trabalho voluntário para fins de integralização curricular dos cursos de técnicos e de graduação.
- Autor: Aureo Ribeiro (SD-RJ)
- Relator: Dr. Leonardo
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  06/10/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Weliton Prado (SOLIDARI-MG), pela aprovação deste e do PL 3473/2020, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta a requerimento do Dep. Enéias Reis
PL 9578/2018 - Dispõe sobre a utilização de plantas aromáticas reconhecidamente repelentes de insetos em estabelecimentos públicos de ensino, de saúde ou aqueles com atendimento ao público.
- Autor: LOBBE NETO (PSDB-SP)
- Relator: Eduardo Costa (PTB-PA)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 10434/2018 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, para dispor sobre os beneficiários consumidores dos alimentos adquiridos no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos, e revoga o art. 18, caput e incisos I, II e III da Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011.
- Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
- Relator: Célio Silveira (MDB-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  05/05/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  23/03/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), pela aprovação deste, e do PL 1083/2020, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta a requerimento do Dep. Diego Garcia
PL 10670/2018 - Altera os arts. 42, 60 e 101 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências e acrescenta §12 ao art. 20 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para permitir que o segurado ou beneficiário seja acompanhado de pessoa de sua confiança durante a perícia médica e social do Instituto Nacional do Seguro Social.
- Autor: Herculano Passos (MDB-SP)
- Relatora: Tereza Nelma (PSDB-AL)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 10776/2018 - Dá nova redação ao inciso I do art. 80 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para determinar que o Instituto Nacional do Seguro Social envie anualmente aos segurados e às empresas o extrato do recolhimento de contribuições previdenciárias.
- Autor: Hildo Rocha (MDB-MA)
- Relator: Olival Marques (DEM-PA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  10/11/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  04/11/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 10.776/2018, do PL 3.162/2019, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  17/12/2019
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  28/08/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Olival Marques (DEM-PA), pela aprovação deste, e do PL 3.162/2019, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 10867/2018 - Institui a Semana Nacional do Feijão e Arroz e dá outras providências.
- Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
- Relatora: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  15/10/2025
  
  Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Ivan Valente (PSOL-SP)
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  17/09/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição da Emenda Adotada pela Comissão de Seguridade Social e Família.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  29/10/2019
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  20/08/2019
  
  Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação, com emenda.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 11164/2018 - Institui incentivo fiscal para os médicos e odontólogos contratados pelos municípios com até vinte mil habitantes para a prestação de serviços de saúde à população.
- Autor: Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO)
- Relator: Dr. Luiz Ovando (PSL-MS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  18/05/2022
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  27/04/2022
  
  Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), pela aprovação, com emenda.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta a requerimento do Dep. Diego Garcia
PL 119/2019 - Inclui a alínea "e" no inciso I no art. 6º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para ampliar a atuação do Sistema Único de Saúde na saúde integral da Mulher.
- Autora: Renata Abreu (PODE-SP)
- Relator: Luiz Lima (PSL-RJ)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 191/2019 - Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para conceder abono salarial ao aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS.
- Autor: Roberto de Lucena (PODE-SP)
- Relator: Eduardo Costa (PTB-PA)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 218/2019 - Acrescenta o art. 26-A na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para determinar que os projetos de enfrentamento da pobreza deverão ser monitorados e aferidos, em termos de resultados, por meio de índice multidimensional da pobreza.
- Autor: Roberto de Lucena (PODE-SP)
- Relator: André Janones
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  18/10/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  04/09/2023
  
  Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 3
  
  Retirado de pauta a pedido do relator para acolhimento das sugestões apresentadas
- 2
  
  Discutiram a Matéria: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Dep. Benedita da Silva (PT-RJ).
- 1
  
  Proferido o parecer pelo relator, Dep. André Janones
PL 259/2019 - Dispõe sobre a Revisão das Indenizações a Anistiados.
- Autor: Márcio Labre (PSL-RJ)
- Relator: Dr. Jaziel (PL-CE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  24/04/2024
  
  Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela rejeição.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta a requerimento do Dep. Jorge Solla
PL 267/2019 - Dispõe sobre a oferta de medicamentos essenciais ao tratamento do paciente oncológico pelas indústrias farmacêuticas
- Autor: Dr. Frederico (PATRI-MG)
- Relatora: Silvia Cristina (PDT-RO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  15/08/2023
  
  Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 37 votos "Sim", 14 votos "Não". Quórum de votação: 51 votos.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  20/04/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  29/10/2019
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Adriana Ventura.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  16/07/2019
  
  Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PDT-RO), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Luiz Ovando
PL 390/2019 - Dispõe sobre a atenção integral para o tratamento da mucopolissacaridose.
- Autor: Rafael Motta (PSB-RN)
- Relator: Diego Garcia (PODE-PR)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 613/2019 - "Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Doenças Crônicas"
- Autora: Flávia Arruda (PR-DF)
- Relatora: Mariana Carvalho (PSDB-RO)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 715/2019 - Estabelece a prioridade de atendimento no serviço de assistência psicológica e social e a preferência no atendimento de cirurgia plástica reparadora, pelo Sistema Único de Saúde - SUS, para mulher vítima de agressão, da qual resulte dano a sua integridade física ou estética. NOVA EMENTA: Estabelece a prioridade de atendimento no serviço de assistência psicológica e social e a preferência no atendimento para a realização de cirurgia plástica reparadora, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para a mulher vítima de agressão da qual resulte dano à sua integridade física ou estética.
- Autora: Marília Arraes (PT-PE)
- Relator: Alexandre Padilha (PT-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  01/11/2023
  
  Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  01/11/2023
  
  Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  02/10/2019
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  25/06/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), pela aprovação.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  15/05/2019
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  07/05/2019
  
  Parecer da relatora, Dep. Benedita da Silva, pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta a requerimento do Dep. Enéias Reis
PL 912/2019 - Regulamenta a atividade de parteira tradicional.
- Autor: Camilo Capiberibe (PSB-AP)
- Relator: Dr. Frederico (PATRIOTA-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  20/12/2024
  
  Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 913/2019, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  14/06/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  22/05/2023
  
  Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo adotado pela então Comissão de Seguridade Social e Família.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  12/11/2019
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  26/09/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 1111/2019 - Determina a inclusão obrigatória de Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais nas equipes da Estratégia Saúde da Família.
- Autor: Célio Studart (PV-CE)
- Relator: Eduardo Braide (PMN-MA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  30/10/2019
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  07/08/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Eduardo Braide (PMN-MA), pela aprovação deste, e do PL 2550/2019, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Vista à Deputada Dra. Soraya Manato.
- 1
  
  Proferido o parecer pelo relator, Dep. Eduardo Braide
PL 1506/2019 - Altera o art. 21-A da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para estabelecer a manutenção temporária do Benefício de Prestação Continuada para a pessoa com deficiência que exerça atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual.
- Autora: Rejane Dias (PT-PI)
- Relatora: Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta a requerimento do Dep. Enéias Reis
PL 1589/2019 - Altera o caput do art. 1º da Lei nº 7.986, de 28 de dezembro de 1989, que regulamenta a concessão do benefício previsto no artigo 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências, para assegurar pagamento de abono anual.
- Autores: Mauro Nazif (PSB-RO), Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
- Relatora: Liziane Bayer (PSB-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)
  
  14/10/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)
  
  01/09/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação deste e do PL 5842/2019, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta a requerimento do Dep. Enéias Reis
PL 1860/2019 - Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de acrescentar parágrafo 14 ao artigo 25 no intuito de afastar o recolhimento em duplicidade da contribuição previdenciária nas ocasiões que específica.
- Autora: Aline Sleutjes (PSL-PR)
- Relator: Pinheirinho (PP-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  17/12/2019
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  11/07/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Pinheirinho (PP-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 1861/2019 - Dispõe sobre o tratamento fisioterápico por eletroestimulação de pacientes com mielomeningocele no Sistema Único de Saúde
- Autora: Aline Sleutjes (PSL-PR)
- Relatora: Dra. Soraya Manato (PSL-ES)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  22/09/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  15/09/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Márcio Labre (PSL-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.861/2019, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  19/11/2019
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  15/07/2019
  
  Parecer da Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 1880/2019 - Dispõe sobre a garantia de proteção a agentes públicos que comuniquem casos de suspeita de violência, agressão e maus-tratos contra crianças e adolescentes.
- Autor: José Medeiros (PODE-MT)
- Relatora: Dulce Miranda (MDB-TO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  12/07/2022
  
  Parecer do Relator-substituto, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), pela aprovação, com substitutivo.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  12/07/2022
  
  Apresentado o Parecer do Relator-Substituto, pela aprovação com substitutivo. Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  29/10/2019
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  28/08/2019
  
  Parecer da Relatora, Dep. Dulce Miranda (MDB-TO), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 2152/2019 - Dispõe sobre o Programa de Inclusão Infantil no Transporte Coletivo às crianças com idade de até 10 (dez) anos, em todo território nacional e dá outras providências.
- Autor: Boca Aberta (PROS-PR)
- Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  01/08/2023
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 2208/2019 - Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para estender o atendimento prioritário para crianças acompanhadas.
- Autor: Heitor Freire (PSL-CE)
- Relatora: Dra. Soraya Manato (PSL-ES)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  18/10/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  11/09/2023
  
  Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), pela aprovação do PL 2208/2019, com emenda.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 2233/2019 - Dispõe sobre incentivos fiscais e registro sanitário simplificado de medicamentos órfãos.
- Autora: Rejane Dias (PT-PI)
- Relator: Alexandre Padilha (PT-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  30/11/2022
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  11/07/2022
  
  Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (REPUBLIC-DF), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  02/10/2019
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  12/07/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 2308/2019 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para dispor sobre o prazo de prescrição da pretensão de reparação civil de incapazes.
- Autor: Capitão Wagner (PROS-CE)
- Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  17/12/2019
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  06/08/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 2383/2019 - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para tornar obrigatória a existência da Estratégia de Saúde da Família (ESF), antigo Programa Saúde da Família, em municípios com mais de quarenta mil habitantes.
- Autor: Delegado Pablo (PSL-AM)
- Relator: Jorge Solla (PT-BA)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta a requerimento do Dep. Enéias Reis
PL 2737/2019 - Altera as Leis n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, e n° 13.239, de 30 de dezembro de 2015, para estabelecer prioridade de atendimento social, psicológico e médico a mulheres vítimas de violência
- Autor: André Ferreira (PSC-PE)
- Relator: Luiz Lima (PSL-RJ)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 2850/2019 - Estabelece a obrigatoriedade do uso exclusivo de alimentos in natura e minimamente processados em hospitais.
- Autor: Felipe Carreras (PSB-PE)
- Relatora: Dra. Soraya Manato (PSL-ES)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  31/10/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  31/08/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Osmar Terra (MDB-RS), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta a requerimento da Dep. Liziane Bayer
PL 3052/2019 - Dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos utilitários efetuada por instituições filantrópicas e religiosas, e dá outras providências.
- Autor: Pastor Gil (PMN-MA)
- Relator: Olival Marques (DEM-PA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  12/12/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  11/12/2023
  
  Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, com duas emendas.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta a requerimento do Dep. Diego Garcia

Acompanhe

COMISSÃO DE SAÚDE 25/09/2019 - Discussão e Votação de Propostas

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Antonio Brito

Adriana Ventura

Antonio Brito

Roberto de Lucena

Antonio Brito

Carmen Zanotto

Antonio Brito

Fernanda Melchionna

Antonio Brito

Eduardo Barbosa

Antonio Brito

Alexandre Padilha

Antonio Brito

Juscelino Filho

Antonio Brito

Hiran Gonçalves

Antonio Brito

Roberto de Lucena

Antonio Brito

Alexandre Padilha

Antonio Brito

Alexandre Serfiotis

Antonio Brito

Carmen Zanotto

Antonio Brito

Fernanda Melchionna

Antonio Brito

Juscelino Filho

Antonio Brito

Tereza Nelma

Antonio Brito

Tereza Nelma

Antonio Brito

Daniela do Waguinho

Antonio Brito

Dr. Luiz Ovando

Antonio Brito

Dr. Luiz Ovando

Antonio Brito

Roberto de Lucena

Antonio Brito

Hiran Gonçalves

Antonio Brito

Pastor Sargento Isidório

Antonio Brito

Flordelis

Antonio Brito

Rosangela Gomes

Antonio Brito

Célio Silveira

Antonio Brito

Tereza Nelma

Antonio Brito

Carmen Zanotto

Antonio Brito

Fernanda Melchionna

Antonio Brito

Liziane Bayer

Antonio Brito

Dra. Soraya Manato

Antonio Brito

Dulce Miranda

Antonio Brito

Luiz Lima

Antonio Brito

Hiran Gonçalves

Antonio Brito

André Janones

Antonio Brito

Benedita da Silva

Antonio Brito

Fernanda Melchionna

Antonio Brito

Roberto de Lucena