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Comissão de Seguridade Social e Família Reunião Deliberativa Ordinária - 03/07/2019

Íntegra da reunião

Reunião Deliberativa Ordinária - 03/07/2019

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Discussão e Deliberação de Proposta
Local:
Anexo II, Plenário 07
Início:
03/07/2019 às 10h27
Término:
03/07/2019 às 13h01
Situação:
Encerrada (Final)
Informações:
I) Presença do Sr. Aurélio Guimarães Cruvinel e Palos, Consultor Legislatvio da Câmara dos Deputados, para tratar da Portaria de nº 233 - STN.

II) Apreciação de Sugestões de Emendas à Lei Diretrizes Orçamentárias de 2020 (PLN 5/2019-CN)

Propostas analisadas 18

  • REQ 205/2019 - Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de esclarecer denúncias de irregularidades na Fundação GEAP, AUTOGESTÃO EM SAÚDE.

    • Autor: Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos Dep. Darcísio Perondi, Pastor Sargento Isidório, Alan Rick, Dr. Zacharias Calil, Jorge Solla e Dr. Luiz Antônio Teixeira Jr.

  • REQ 221/2019 - Requer Audiência Pública com a finalidade de discutir o PL nº 2518/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas aéreas de manter desfibrilador cardíaco e dá outras providências.

    • Autor: Rodrigo Coelho (PSB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Requerimento subscrito pela Dep. Adriana Ventura e Jorge Solla

  • REQ 222/2019 - Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública, objeto do Requerimento nº 207/2019, para discutir os Projetos de Lei nºs. 5.414, de 2016; 6.858, de 2017 e 7.121, de 2017, que tratam de ensino na modalidade à distância de educação continuada

    • Autor: Pinheirinho (PP-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Requerimento subscrito pelo Dep. Jorge Solla

  • REQ 223/2019 - Requer aditamento na Audiência Pública que debaterá a Regulamentação da Cannabis Medicinal no Brasil: Potencial Terapêutico na Imunologia, Metabologia, Neurologia, Oncologia e Psiquiatria.

    • Autor: Eduardo Costa (PTB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 224/2019 - Requer a realização de Audiência Pública intitulada "Situação de pessoas LGBTI+ nos presídios brasileiros".

    • Autora: Fernanda Melchionna (PSOL-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Contra os votos dos Dep. Rosângela Gomes, Daniela do Waguinho e Ossesio Silva. Requerimento subscrito pelo Dep. Jorge Solla

  • REQ 225/2019 - Requer a realização de audiência pública, a fim de debater a Emenda Constitucional nº 95/2016, que limita o teto dos gastos

    • Autor: Darcísio Perondi (MDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Requerimento subscrito pelos Dep. Jorge Solla e Dra. Soraya Manato

  • REQ 226/2019 - Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para debater a influência da internet e das redes sociais na automutilação e no suicídio de jovens.

    • Autora: Rejane Dias (PT-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos Dep. Jorge Solla, Dulce Miranda, Benedita da Silva, Rodrigo Coelho e Daniela do Waguinho

  • REQ 227/2019 - requer Audiência Pública para debater o Decreto nº 9.795/19 no tocante a Saúde dos Povos Indígenas.

    • Autora: Fernanda Melchionna (PSOL-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Requerimento subscrito pelo Dep. Jorge Solla

  • REQ 228/2019 - Requer o comparecimento do Ministro de Estado das Relações Exteriores do Brasil Sr. Ernesto Araújo para prestar, pessoalmente, informações sobre as recentes instruções dadas ao corpo diplomático no sentido de vetar nos textos e resoluções da ONU uma série de expressões relativas a gênero, feminismo e saúde reprodutiva.

    • Autores: Fernanda Melchionna (PSOL-RS) , Talíria Petrone (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, transformado em convite ao Ministro das Relações Exteriores o Sr. Ernesto Araújo, com data prevista para presença do Ministro dia 07/08/19. Requerimento subscrito pelo Dep. Jorge Solla

  • REQ 229/2019 - Requer ADITAMENTO ao Requerimento 219/19 CSSF de autoria das deputadas Carmen Zanotto e Adriana Ventura - que "Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater o Projeto de Lei nº 10.106/2018, que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a obrigatoriedade de publicação na internet de listas de pacientes que serão submetidos a procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para caracterizar o descumprimento dessa disposição como ato de improbidade administrativa e os Projetos de Lei do Senado 192/2018 e 140/2017 que alteram a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar prazo máximo para agendamento para realização de consulta, exame ou procedimento no SUS, conforme lista pública de ampla divulgação para controle social".

    • Autores: Adriana Ventura (NOVO-SP) , Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Requerimento subscrito pelos Dep. Jorge Solla e Dra. Soraya Manato

  • REQ 230/2019 - Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública destinada a debater os fluxos de atendimento em casos de interrupção da gravidez.

    • Autora: Talíria Petrone (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • PL 8038/2014 - Dispõe sobre escolas de formação de atletas destinadas a crianças e adolescentes.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Adriana Ventura.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Benedita da Silva (PT-RJ) e Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).
    • 1
      Parecer proferido pela relatora, Dep. Flávia Morais

  • PL 1277/2011 - Aumenta as alíquotas da Contribuição para o Pis/Pasep e Cofins incidentes sobre operações com brinquedos relacionados a produtos bélicos.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)
    • Relator: Sergio Vidigal (PDT-ES)
    • Parecer: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Adriana Ventura.
    • 2
      Discutiu a Matéria a Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).
    • 1
      Proferido o parecer pelo relator, Dep. Sérgio Vidigal

  • PL 2940/2011 - Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 - Isenção de IRPF para Deficientes.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Proferido o parecer pelo relator, Dep. Juscelino Filho

  • PL 4455/2012 - Dispõe sobre o uso da Terapia Assistida por Animais (TAA) nos hospitais públicos, contratados, conveniados e cadastrados no Sistema Único de Saúde - SUS.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Giovani Cherini (PDT-RS)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
    • Parecer: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Proferido o parecer pela relatora, Dep. Flávia Morais

  • PL 6204/2013 - Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui as normas gerais do desporto, com o objetivo de garantir a presença de profissionais idôneos durante vinte e quatro horas por dia nos alojamentos dos centros de treinamento das categorias de base.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)
    • Relator: Sergio Vidigal (PDT-ES)
    • Parecer: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Proferido o parecer pelo relator, Dep. Sérgio Vidigal

  • PL 4922/2016 - Altera a Lei 6.360/76 para obrigar a fabricação de medicamentos sem corantes, como opção para o consumidor.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Vinicius Carvalho (PRB-SP)
    • Relator: Diego Garcia (PODE-PR)
    • Parecer: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 10547/2018 - Prevê a concessão de pensão especial, mensal, vitalícia e intransferível às vítimas de escalpelamento provocado por volantes, eixos ou partes moveis de motores de embarcações

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado da pauta a pedido do relator

Propostas não analisadas 39

  • PLP 29/2019 - Altera o inciso I do § 1º do artigo 68 da Lei Complementar n 101/2000.

    • Autor: Silas Câmara (PRB-AM)
    • Relator: Eduardo Costa (PTB-PA)
    • Parecer: pela rejeição.

  • PL 121/1999 - Proíbe a reprodução e a importação de cães das raças "Rotweiller" e "Pit Bull", puros ou mestiços, e dá outras providências.

  • PL 8231/2014 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 julho de 1990 - Estatuto da Criança e Adolescente, para tornar obrigatória inserção do menor infrator em curso regular de ensino e em curso técnico-profissionalizante, e dá outras providências.

  • PL 8071/2017 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a fim de tipificar a conduta de apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento da criança ou do adolescente, dando-lhes aplicação diversa da sua finalidade.

    • Autor: Lincoln Portela (PRB-MG)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
    • Parecer: pela aprovação.

  • PL 3997/2012 - Altera as Leis nº 8.212 e nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir o catador de material reciclável como segurado especial da Previdência Social.

  • PL 2997/2015 - Altera o art. 45 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé), para exigir a comprovação de contratação de seguro como condição para participação de atletas e de treinadores de futebol nas competições que especifica.

  • PL 4999/2016 - Acrescenta § 4º ao art. 72 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estabelecer que o salário-maternidade devido às empregadas das microempresas e das empresas de pequeno porte seja pago diretamente pela Previdência Social.

    • Autor: do Senado Federal - Gleisi Hoffmann (PT-PR)
    • Relator: Diego Garcia (PODE-PR)
    • Parecer: pela rejeição.

  • PL 2434/2019 - Institui o Mês de Conscientização sobre a Doença de Parkinson.

  • PL 2759/2011 - Altera o Estatuto do Idoso em relação à prioridade na tramitação dos processos judiciais.

  • PL 7553/2014 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para permitir a divulgação de imagem de criança e adolescente a quem se atribua ato infracional, e dá outras providências.

  • PL 120/2015 - Acrescenta parágrafo ao art. 8º da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código do Consumidor - para fazer constar, nas embalagens de inaladores de medicamentos, o número de doses que restam.

  • PL 1534/2015 - Determina a instalação de fraldários nos banheiros de uso público masculinos.

  • PL 1644/2015 - Altera a Lei nº 9.782, de 16 de janeiro de 1999, para instituir fator de correção dos valores da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária e atualizar os valores das taxas cobradas para avaliação e reavaliação toxicológica para registro de produtos.

  • PL 1770/2015 - Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ de estabelecimentos e empresas que promoverem a violação ao direito ao respeito e à dignidade de crianças e adolescentes

  • PL 4315/2016 - Dispõe sobre o fornecimento de esfingomanômetros a hipertensos de baixa renda pelo Sistema Único de Saúde - SUS.

    • Autor: Aureo (SD-RJ)
    • Relator: Dr. Leonardo (SOLIDARI-MT)
    • Parecer: pela aprovação.

  • PL 4642/2016 - Dispõe sobre a prevenção e conscientização dos riscos e consequências relacionados ao aborto.

  • PL 4865/2016 - Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - para dispor sobre a possibilidade do menor trabalhar no mesmo local de seus pais ou responsáveis legais.

    • Autor: Diego Andrade (PSD-MG)
    • Relator: Diego Garcia (PODE-PR)
    • Parecer: pela rejeição.

  • PL 5978/2016 - Cria a obrigação de recomposição dos gastos realizados pelo Sistema Único de Saúde Municipal receptor decorrentes do atendimento de cidadão domiciliado em Município diverso do de atendimento e dá outras providências.

  • PL 6676/2016 - Dispõe sobre a proibição de cobrança de quaisquer tarifas nas contas bancárias utilizadas para recebimento de benefícios pagos em decorrência de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

  • PL 7079/2017 - Projeto de Lei, do deputado Angelim, que "determina que a Administração Pública Municipal, Estadual e do Distrito Federal ofereçam equipamentos eletrônicos portáteis para registro e transmissão "on-line" de dados recolhidos pelos Agentes Comunitários de Saúde e pelos Agentes de Combate às Endemias".

  • PL 7545/2017 - Institui o mês de Junho, como o mês que estimula a participação da população em práticas solidárias.

    • Autora: Leandre (PV-PR)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
    • Parecer: pela aprovação.

  • PL 8046/2017 - Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 (que dispõe sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, e dá outras providências), para permitir a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhador acometido de doença crônica degenerativa; a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 (que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências), para incluir as doenças crônicas degenerativas entre as que dão direito a inexigibilidade de prazos de carência para a concessão do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez; a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994 (que concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual), para estender esse benefício aos portadores de doenças crônico degenerativas; a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 (que altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências), para estender aos portadores de doenças crônico degenerativas o benefício da isenção do imposto de renda sobre seus proventos de aposentadoria ou reforma; a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995 (que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências) para incluir entre os isentos as pessoas portadoras de doenças crônico degenerativas; a Lei no 8.383, de 30 de dezembro de 1991 (que institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências) para estender a isenção do Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos ou valores imobiliários- IOF à pessoas com doenças crônico degenerativas;

  • PL 8363/2017 - Dispõe sobre o exercício profissional da atividade de Doula e dá outras providências.

  • PL 8949/2017 - Altera o §4º do art. 43 e o art. 101 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar o segurado de avaliação periódica das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria, concedida judicial ou administrativamente, e o art. 21 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispensar o beneficiário do Benefício de Prestação Continuada - BPC da revisão da avaliação médico-pericial das condições que lhe deram origem.

  • PL 9226/2017 - Altera a Lei n.° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que "dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde e dá outras providências", para estabelecer normas relativas a direitos dos usuários e formas de participação social nos serviços públicos de assistência à saúde.

    • Autores: Jandira Feghali (PCdoB-RJ) , Hugo Leal (PSB-RJ) , Chico D'Angelo (PT-RJ) , Rosangela Gomes (PRB-RJ) , Deley (PTB-RJ) , Alexandre Valle (PR-RJ) , Laura Carneiro (PMDB-RJ) , Celso Pansera
    • Relator: Alexandre Padilha (PT-SP)
    • Parecer: pela aprovação.

  • PL 9273/2017 - Institui a remessa de medicamentos por meio de operação postal e dá outras providências.

    • Autor: Walter Alves (PMDB-RN)
    • Relator: Diego Garcia (PODE-PR)
    • Parecer: pela rejeição.

  • PL 10027/2018 - Dispõe sobre o uso de nome afetivo para crianças e adolescentes que estejam sob a guarda da família adotiva.

    • Autor: Glauber Braga (PSOL-RJ)
    • Relator: Diego Garcia (PODE-PR)
    • Parecer: pela rejeição.

  • PL 10434/2018 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, para dispor sobre os beneficiários consumidores dos alimentos adquiridos no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos, e revoga o art. 18, caput e incisos I, II e III da Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011.

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
    • Relator: Célio Silveira (PSDB-GO)
    • Parecer: pela aprovação.

  • PL 10867/2018 - Institui a Semana Nacional do Feijão e Arroz e dá outras providências.

    • Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
    • Relatora: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)
    • Parecer: pela aprovação.

  • PL 11135/2018 - Altera o art. 91 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940- Código Penal, que dispõe sobre os efeitos da condenação penal, para incluir a responsabilidade do autor do crime em ressarcir os custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde - SUS.

  • PL 11164/2018 - Institui incentivo fiscal para os médicos e odontólogos contratados pelos municípios com até vinte mil habitantes para a prestação de serviços de saúde à população.

    • Autor: Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO)
    • Relator: Dr. Luiz Ovando (PSL-MS)
    • Parecer: pela aprovação.

  • PL 613/2019 - "Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Doenças Crônicas"

    • Autora: Flávia Arruda (PR-DF)
    • Relatora: Mariana Carvalho (PSDB-RO)
    • Parecer: pela aprovação.

  • PL 715/2019 - Estabelece a prioridade de atendimento no serviço de assistência psicológica e social e a preferência no atendimento de cirurgia plástica reparadora, pelo Sistema Único de Saúde - SUS, para mulher vítima de agressão, da qual resulte dano a sua integridade física ou estética.

    • Autora: Marília Arraes (PT-PE)
    • Relator: Alexandre Padilha (PT-SP)
    • Parecer: pela aprovação.

  • PL 760/2019 - Dá nova redação aos dispositivos da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990 que dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, e dá outras providências.

  • PL 973/2019 - Permite à genitora requerer a provisão de alimentos para o filho desde o nascimento quando o nome do pai constar na Declaração de Nascido Vivo, bem como no Registro de Nascimento. O Congresso Nacional decreta:

  • PL 1616/2019 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos de contribuições previdenciárias devidas por Estados, Distrito Federal e Municípios em razão de vínculos com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou com o respectivo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

  • PL 1836/2019 - Institui a campanha janeiro branco, dedicada à promoção da saúde mental.

    • Autor: Assis Carvalho (PT-PI)
    • Relatora: Tereza Nelma (PSDB-AL)
    • Parecer: pela aprovação.

  • PL 2034/2019 - Altera a Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, para isentar de impostos a importação de equipamentos e insumos sem produção nacional utilizados no atendimento de usuários do sistema único de saúde, quando a indústria produtora tiver investimentos em pesquisa, desenvolvimento ou inovação no território brasileiro.

    • Autor: Hiran Gonçalves (PP-RR)
    • Relator: Diego Garcia (PODE-PR)
    • Parecer: pela aprovação.

  • PL 2861/2019 - Institui o dia 21 de março como o Dia Nacional da Conscientização da Cefaleia em Salvas.

    • Autora: Carla Zambelli (PSL-SP)
    • Relatora: Dra. Soraya Manato (PSL-ES)
    • Parecer: pela aprovação.