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COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA 02/08/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Filipe Martins por Participante Fernando Rodolfo

Troca da mesa Presidente Fernando Rodolfo por Participante Filipe Martins

Troca da mesa Presidente Filipe Martins por Participante Fernando Rodolfo

Troca da mesa Presidente Fernando Rodolfo por Participante Filipe Martins

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 07
Início
02/08/2023 às 14:30
Término
02/08/2023 às 16:05
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 18

  • REQ 31/2023 CPASF - Requer Audiência Pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para tratar sobre o uso medicinal do Canabidiol (CBD) a partir da planta Trema micrantha Blume - que é lícita e utilizada para o reflorestamento – e seu reflexo na saúde, no sistema de justiça, de segurança pública e defesa nacional no combate ao uso de psicoativos e do tráfico de drogas no país.

    Aprovada

    • Autor: Fernando Rodolfo (PL-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, subscrito pelos deputados: Marx Beltrão, Pastor Henrique Vieira e Silvye Alves.
  • REQ 33/2023 CPASF - Requer realização de reunião de audiência pública com o tema: “A Defensoria Pública como curadora especial da Criança e do Adolescente” para instruir o meu parecer ao PL n° 5.619, de 2020, que “Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer medidas para assegurar o integral respeito ao direito à representação processual da criança, do adolescente e do jovem em situação de acolhimento institucional”.

    Aprovada

    • Autora: Laura Carneiro (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 34/2023 CPASF - Requer a realização de Seminário para discutir sobre a ADPF 442, a competência do Poder Legislativo e o ativismo judicial.

    Aprovada

    • Autoras: Chris Tonietto (PL-RJ), Clarissa Tércio (PP-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 35/2023 CPASF - Requer a realização Audiência Pública para discutir sobre a revogação da Lei de Alienação Parental.

    Aprovada

    • Autora: Silvye Alves (UNIÃO-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 36/2023 CPASF - Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para debater o Programa de Identificação do Brasil, com ênfase na identificação neonatal e a subtração de crianças e adolescentes no território nacional.

    Aprovada

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 37/2023 CPASF - Requer a realização de Audiência Pública para debater o Programa de Identificação do Brasil, com ênfase na drenagem de recursos financeiros sofridos pela União por meio de fraudes ao sistema de Previdência.

    Aprovada

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 38/2023 CPASF - Requer a convocação da Ministra de Estado da Saúde, Sra. Nísia Trindade, a fim de que preste esclarecimentos à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família acerca da Resolução nº 715, de 20 de julho de 2023, do Conselho Nacional de Saúde.

    Aprovada com alterações

    • Autores: Chris Tonietto (PL-RJ), Clarissa Tércio (PP-PE), Filipe Martins (PL-TO), Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), Pastor Eurico (PL-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com alteração, de convocação para convite. Subscrito pelos deputados: Marx Beltrão e Flávia Morais.
  • PL 4224/2021 - Institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra violências. NOVA EMENTA: Institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares; prevê a Política Nacional de Prevenção e Proteção ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), e 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

    Aprovada

    • Autor: Osmar Terra (MDB-RS)
    • Relator: Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Osmar Terra (MDB-RS) e Dep. Filipe Martins (PL-TO).
  • PL 208/2023 - Dispõe sobre o atendimento diferenciado, no âmbito da saúde pública, destinado à criança e ao adolescente em situação de emergência ou urgência.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Zacharias Kalil.
  • PL 2053/2020 - Prevê que os cartões de recebimento de benefícios relativos aos diversos Auxílios Emergenciais e Assistenciais criados por Programas Federais, possam ser utilizados para a aquisição de produtos e serviços por meio da função débito no saldo do cartão.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Filipe Martins.
    • 1
      Lida a Complementação de Voto pela relatora, Deputada Flávia Morais.
  • PL 5789/2016 - Altera a Lei n. 10.405, de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil".

    Rejeitada

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Fernando Rodolfo.
  • PL 9566/2018 - Altera a Lei nº 8.069, de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Clarissa Tércio.
  • PL 10027/2018 - Dispõe sobre o uso de nome afetivo para crianças e adolescentes que estejam sob a guarda da família adotiva.

    Rejeitada

    • Autor: Glauber Braga (PSOL-RJ)
    • Relator: Filipe Martins (PL-TO)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Pastor Henrique Vieira.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ).
  • PL 42/2020 - Altera o art. 111 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal alterar o prazo prescricional dos crimes de tortura cometido contra crianças e adolescentes

    Rejeitada

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Andreia Siqueira.
  • PL 3035/2020 - "Institui a Política para Educação Especial e Inclusiva, para atendimento às pessoas com Transtorno Mental, Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência Intelectual e Deficiências Múltiplas".

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Zacharias Kalil.
  • PL 5260/2020 - Altera o § 1º do art. 37 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para assegurar acolhimento institucional desde os 55 (cinquenta e cinco) anos de idade para pessoas com doenças incapacitantes.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Zacharias Kalil.
  • PL 5464/2020 - Dispõe sobre a oferta de acolhimento institucional específico para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Flávia Morais.
  • PL 5507/2020 - Altera competência territorial de ações judiciais envolvendo crianças e adolescentes, na Lei 8.069/90.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Flávia Morais.

Propostas não analisadas 14

  • PL 1746/2015 - Acrescenta o Capítulo IV-A ao Título II - Dos Direitos Fundamentais, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", para garantir o direito de proteção dos dados de crianças e adolescentes na Internet.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, a pedido da relatora, Deputada Andreia Siqueira.
  • PL 5538/2019 - Institui o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
  • PL 3997/2012 - Altera as Leis nº 8.212 e nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir o catador de material reciclável como segurado especial da Previdência Social.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, a pedido do relator, Deputado Marx Beltrão.
  • PL 7180/2017 - Altera o art. 12 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer a obrigatoriedade de se colher provas e de se remeter informações e eventuais provas ao Juiz da Infância e da Juventude e ao Conselho Tutelar no caso de envolvimento de criança ou adolescente como testemunha ou como vítima da agressão.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
  • PL 508/2021 - Institui o Auxílio Emergencial Extraordinário para as famílias do Estado do Acre que se encontram em condição de vulnerabilidade social e econômica, devido a situação de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do SARS-COV-2, nos termos da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020; dengue hemorrágica e transbordamento dos rios acreanos, deixando milhares de famílias desalojadas.

    • Autora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
    • Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
  • PL 9418/2017 - Regulamenta o período específico para o acolhimento institucional.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, a pedido do relator, Deputado Pastor Sargento Isidório.
  • PL 10813/2018 - Institui o Programa Nacional de Prevenção à Gravidez Precoce.

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta, de ofício, por acordo.
    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Deputado Filipe Martins.
  • PL 1884/2019 - Acrescenta dispositivo na Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, para prever competência dos promotores das varas de família e de infância e juventude para requisitar dados telefônicos e informações de cadastro em redes sociais, bem como requerer ao juízo o acesso às comunicações por esses meios efetivadas, quando houver iminente risco de morte ou de atentado à integridade física de incapaz.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, a pedido da relatora, Deputada Rogéria Santos.
  • PL 5148/2019 - Altera a Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991, destinando recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente às políticas públicas, projetos e programas voltados para a primeira infância.

    • Autora: Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)
    • Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
  • PL 3443/2021 - Facilita a doação de percentual do Imposto de Renda da pessoa física para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente.

    • Autores: Carla Dickson (PROS-RN), Celina Leão (PP-DF), Daniela do Waguinho (MDB-RJ), Erika Kokay (PT-DF), Geovania de Sá (PSDB-SC), Iracema Portella (PP-PI), Leandre (PV-PR), Leda Sadala (AVANTE-AP), Liziane Bayer (PSB-RS), Lídice da Mata (PSB-BA), Major Fabiana (PSL-RJ), Norma Ayub (DEM-ES), Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), Wolney Queiroz (PDT-PE)
    • Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
  • PL 61/2023 - Dispõe sobre a prescrição das multas previstas na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, a pedido da relatora, Deputada Rogéria Santos.
  • PL 830/2023 - Dispõe sobre a criação de selo “Empresa Amiga da Família”, a fim de fomentar práticas organizacionais em prol da família.

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 1140/2023 - Altera a Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991, para autorizar a realização de perícia médica do INSS por meio da Telessaúde.

    • Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
    • Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em razão de apensação.
  • PL 1441/2023 - Acrescenta dispositivo na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e suas alterações – Estatuto da Criança e do Adolescente, de forma a instituir a Semana Nacional do Mutirão Direito a Ter Pai.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.