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COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA 02/08/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Filipe Martins por Participante Fernando Rodolfo

Troca da mesa Presidente Fernando Rodolfo por Participante Filipe Martins

Troca da mesa Presidente Filipe Martins por Participante Fernando Rodolfo

Troca da mesa Presidente Fernando Rodolfo por Participante Filipe Martins

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 07
Início
02/08/2023 às 14:30
Término
02/08/2023 às 16:05
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 18

  • REQ 31/2023 CPASF - Requer Audiência Pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para tratar sobre o uso medicinal do Canabidiol (CBD) a partir da planta Trema micrantha Blume - que é lícita e utilizada para o reflorestamento – e seu reflexo na saúde, no sistema de justiça, de segurança pública e defesa nacional no combate ao uso de psicoativos e do tráfico de drogas no país.

    Aprovada

    • Autor: Fernando Rodolfo (PL-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, subscrito pelos deputados: Marx Beltrão, Pastor Henrique Vieira e Silvye Alves.

  • REQ 33/2023 CPASF - Requer realização de reunião de audiência pública com o tema: “A Defensoria Pública como curadora especial da Criança e do Adolescente” para instruir o meu parecer ao PL n° 5.619, de 2020, que “Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer medidas para assegurar o integral respeito ao direito à representação processual da criança, do adolescente e do jovem em situação de acolhimento institucional”.

    Aprovada

    • Autora: Laura Carneiro (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 34/2023 CPASF - Requer a realização de Seminário para discutir sobre a ADPF 442, a competência do Poder Legislativo e o ativismo judicial.

    Aprovada

    • Autoras: Chris Tonietto (PL-RJ), Clarissa Tércio (PP-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 35/2023 CPASF - Requer a realização Audiência Pública para discutir sobre a revogação da Lei de Alienação Parental.

    Aprovada

    • Autora: Silvye Alves (UNIÃO-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 36/2023 CPASF - Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para debater o Programa de Identificação do Brasil, com ênfase na identificação neonatal e a subtração de crianças e adolescentes no território nacional.

    Aprovada

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 37/2023 CPASF - Requer a realização de Audiência Pública para debater o Programa de Identificação do Brasil, com ênfase na drenagem de recursos financeiros sofridos pela União por meio de fraudes ao sistema de Previdência.

    Aprovada

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 38/2023 CPASF - Requer a convocação da Ministra de Estado da Saúde, Sra. Nísia Trindade, a fim de que preste esclarecimentos à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família acerca da Resolução nº 715, de 20 de julho de 2023, do Conselho Nacional de Saúde.

    Aprovada com alterações

    • Autores: Chris Tonietto (PL-RJ), Clarissa Tércio (PP-PE), Filipe Martins (PL-TO), Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), Pastor Eurico (PL-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com alteração, de convocação para convite. Subscrito pelos deputados: Marx Beltrão e Flávia Morais.

  • PL 4224/2021 - Institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra violências. NOVA EMENTA: Institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares; prevê a Política Nacional de Prevenção e Proteção ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), e 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

    Aprovada

    • Autor: Osmar Terra (MDB-RS)
    • Relator: Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Osmar Terra (MDB-RS) e Dep. Filipe Martins (PL-TO).

  • PL 208/2023 - Dispõe sobre o atendimento diferenciado, no âmbito da saúde pública, destinado à criança e ao adolescente em situação de emergência ou urgência.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Zacharias Kalil.

  • PL 2053/2020 - Prevê que os cartões de recebimento de benefícios relativos aos diversos Auxílios Emergenciais e Assistenciais criados por Programas Federais, possam ser utilizados para a aquisição de produtos e serviços por meio da função débito no saldo do cartão.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2

      Vista ao Deputado Filipe Martins.

    • 1

      Lida a Complementação de Voto pela relatora, Deputada Flávia Morais.

  • PL 5789/2016 - Altera a Lei n. 10.405, de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil".

    Rejeitada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Fernando Rodolfo.

  • PL 9566/2018 - Altera a Lei nº 8.069, de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: Capitão Augusto (PR-SP)
    • Relatora: Clarissa Tércio (PP-PE)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Clarissa Tércio.

  • PL 10027/2018 - Dispõe sobre o uso de nome afetivo para crianças e adolescentes que estejam sob a guarda da família adotiva.

    Rejeitada

    • Autor: Glauber Braga (PSOL-RJ)
    • Relator: Filipe Martins (PL-TO)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Pastor Henrique Vieira.

    • 1

      Discutiu a Matéria o Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ).

  • PL 42/2020 - Altera o art. 111 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal alterar o prazo prescricional dos crimes de tortura cometido contra crianças e adolescentes

    Rejeitada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Andreia Siqueira.

  • PL 3035/2020 - "Institui a Política para Educação Especial e Inclusiva, para atendimento às pessoas com Transtorno Mental, Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência Intelectual e Deficiências Múltiplas".

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Zacharias Kalil.

  • PL 5260/2020 - Altera o § 1º do art. 37 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para assegurar acolhimento institucional desde os 55 (cinquenta e cinco) anos de idade para pessoas com doenças incapacitantes.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Zacharias Kalil.

  • PL 5464/2020 - Dispõe sobre a oferta de acolhimento institucional específico para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.

    Aprovada

    • Autora: Iracema Portella (PP-PI)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Flávia Morais.

  • PL 5507/2020 - Altera competência territorial de ações judiciais envolvendo crianças e adolescentes, na Lei 8.069/90.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Flávia Morais.

Propostas não analisadas 14