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Comissão de Seguridade Social e Família Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - 24/03/2021

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - 24/03/2021

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Carmen Zanotto por Participante Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr.

Troca da mesa Presidente Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. por Participante Carmen Zanotto

Fim da Votação

Início da Votação

Detalhes

Tema:
Participação de Ministro, Eleição e Deliberação de propostas
Local:
Anexo II, Plenário 07
Início:
24/03/2021 às 09h06
Término:
24/03/2021 às 13h45
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 62

  • REQ 32/2021 - Solicita que seja convocado o Senhor Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, a fim de prestar informações sobre o orçamento da Seguridade Social e as políticas de previdência social sob sua responsabilidade.

    • Autores: Alexandre Padilha (PT-SP) , Padre João (PT-MG) , Valmir Assunção (PT-BA) , Jorge Solla (PT-BA)

  • REQ 33/2021 - Solicita que seja convocado o Senhor João Roma, Ministro de Estado da Cidadania, a fim de prestar informações sobre o orçamento disponibilizado para o auxílio emergencial e acesso ao benefício; acesso ao Bolsa Família e a política de assistência social sob sua responsabilidade.

    • Autor: Alexandre Padilha (PT-SP)

  • REQ 34/2021 - Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde sobre a distribuição de insumos, medicamentos e vacinas para o Estado de Mato Grosso.

    • Autor: Dr. Leonardo (SOLIDARI-MT)

  • REQ 35/2021 - Requer a convocação do Ministro-Chefe da Casa Civil, Braga Netto, coordenador do Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19.

    • Autor: Alexandre Padilha (PT-SP)

  • REQ 36/2021 - Requer seja convidado o Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde para, em Audiência Pública, prestar esclarecimentos sobre a distribuição de insumos, medicamentos e vacinas para o Estado de Mato Grosso.

    • Autor: Dr. Leonardo (SOLIDARI-MT)

  • REQ 37/2021 - Requer a realização de audiência pública para debater os IMPACTOS POSITIVOS DE MEDIDAS RESTRITIVAS ADOTADAS POR ESTADOS E MUNICÍPIO NO ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DE CORONAVÍRUS.

    • Autores: Alexandre Padilha (PT-SP) , Jorge Solla (PT-BA)

  • REQ 39/2021 - Requer o envio de convite ao Exmo. Ministro de Estado da Saúde, para comparecer à Comissão de Seguridade Social e Família para prestar esclarecimentos acerca da atuação do Ministério da Saúde no combate à pandemia, do plano Nacional de imunização e aquisição de vacinas contra COVID-19.

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)

  • REQ 40/2021 - Requer o envio de convite ao Exmo. Ministro de Estado da Saúde para comparecer à Comissão de Seguridade Social e Família para prestar esclarecimentos acerca da atuação do Ministério da Saúde no combate à pandemia da COVID-19, em especial a condução da aquisição de vacinas e do plano nacional de imunização.

    • Autora: Adriana Ventura (NOVO-SP)

  • REQ 41/2021 - Requer a realização de Audiência Pública, para discutir a inclusão das clínicas nas empresas que serão mantidas com alíquota zero do ICMS.

    • Autora: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)

  • REQ 42/2021 - Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para debater sobre as consequências da Covid na vida e na saúde das mulheres.

    • Autora: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)

  • REQ 43/2021 - Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família para debater a importância do tratamento Precoce contra o COVID -19.

    • Autor: Giovani Cherini (PL-RS)

  • REQ 44/2021 - Requer a convocação do Ministro de Estado da Saúde para prestar esclarecimentos acerca da política do governo federal e do Ministério da Saúde para o combate à pandemia de COVID-19 no Brasil.

    • Autora: Vivi Reis (PSOL-PA)

  • REQ 45/2021 - Requer a realização de reunião conjunta de audiência pública com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa para discutir o tratamento dos pacientes que possuam sequelas provocadas pela covid-19, destacadamente os que apresentam sequelas graves.

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)

  • REQ 46/2021 - Requer, no âmbito desta Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), a criação de Grupo de Trabalho de SOLUÇÃO DIAGNÓSTICA ATRAVÉS DA VALORIZAÇÃO DO CLÍNICO.

    • Autor: Dr. Luiz Ovando (PSL-MS)

  • REQ 47/2021 - Requer o Aditamento do Requerimento n° 41/2021 para inclusão de palestrantes para a Audiência Pública, para discutir a inclusão das clínicas nas empresas que serão mantidas com alíquota zero do ICMS.

    • Autora: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)

  • REQ 49/2021 - Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater novos tratamentos sobre a COVID_-19

    • Autora: Dra. Soraya Manato (PSL-ES)

  • REQ 50/2021 - Requer a criação, no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família, que seja criado um Grupo de Trabalho para tratar e acompanhar assuntos relacionados ao combate à violência contra a Mulher.

    • Autora: Dra. Soraya Manato (PSL-ES)

  • REQ 51/2021 - Solicita que seja realizada audiência pública para debater as alterações no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico.

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

  • REQ 52/2021 - Requer audiência pública para discutir “Abuso Sexual Infantil e a Família”.

    • Autor: Roberto Alves (REPUBLIC-SP)

  • REQ 53/2021 - Requer audiência pública para discutir “O Apoio Familiar dos Idosos na Saúde mental e Motora”.

    • Autor: Roberto Alves (REPUBLIC-SP)

  • REQ 54/2021 - Requer o aditamento do Requerimento 13/2021 nesta comissão.

    • Autor: Diego Garcia (PODE-PR)

  • REQ 55/2021 - Requer realização de audiência pública para debater as opções de tratamento para a covid-19.

    • Autor: Diego Garcia (PODE-PR)

  • REQ 56/2021 - Requer seja convidado o Ex.mo Senhor Ministro da Saúde, em Audiência Pública, prestar esclarecimentos sobre o Plano Nacional de Imunizações – PNI, e a atual situação da vacinação contra a COVID-19 no Brasil.

    • Autora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

  • REQ 57/2021 - Requer que esta Comissão, em conjunto com a Comissão Externa – Enfrentamento COVID-19, solicite informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre a destinação aos demais Entes Federados, Hospitais e Instituições de Saúde de equipamentos, insumos, medicamentos e vacinas para o combate à COVID e o cronograma do planejamento para o envio enquanto perdurar a pandemia.

    • Autora: Leandre (PV-PR)

  • REQ 58/2021 - Requer que esta Comissão, em conjunto com a Comissão Externa – Enfrentamento COVID-19, sugira ao Ministério da Saúde a elaboração e encaminhamento de relatórios sobre o COVID-19

    • Autora: Leandre (PV-PR)

  • REQ 59/2021 - “Requer informações ao senhor Ministro da Saúde sobre todos os repasses financeiros feitos, através do Ministério da Saúde, para o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, desde o início da pandemia de Covid-19”.

    • Autora: Carla Dickson (PROS-RN)

  • REQ 60/2021 - Requer realização de audiência pública para debater a portaria GM/MS nº 3.712, de 22 de dezembro de 2020, que institui incentivo financeiro federal de custeio para fortalecimento do acesso às ações integradas para rastreamento, detecção precoce e controle do câncer no SUS.

    • Autora: Tereza Nelma (PSDB-AL)

  • REQ 61/2021 - Requer realização de audiência pública para debater da situação e desdobramentos da oncologia no contexto da pandemia de Covid19 no país.

    • Autora: Tereza Nelma (PSDB-AL)

  • REQ 62/2021 - Sugere ao Poder Executivo visitas às cidades exitosas na adoção de medidas de confinamento social (lockdown)

    • Autor: Alexandre Padilha (PT-SP)

  • REQ 63/2021 - Requer O Aditamento do Requerimento n° 09/2021 para inclusão de palestrante em audiência pública para debater a concessão das licenças não-voluntárias prevista na Lei n° 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.

    • Autora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

  • REQ 64/2021 - Requer realização de audiência pública para debater as iniciativas da sociedade civil organizada na prevenção e combate do câncer de colo de útero, no contexto da pandemia de Covid19 no país.

    • Autora: Tereza Nelma (PSDB-AL)

  • REQ 65/2021 - Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família para discutir a logística de insumos no combate à COVID-19 no Brasil.

    • Autor: Mário Heringer (PDT-MG)

  • REQ 66/2021 - Solicita a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, em conjunto com a Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa, para debater a implementação de uma rede de apoio à saúde mental do idoso.

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)

  • REQ 67/2021 - Requer a criação, no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família, que seja criada subcomissão para o aperfeiçoamento do trabalho e da gestão do Sistema Único de Saúde.

    • Autora: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)

  • PL 7352/2017 - Altera a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, que dispõe sobre a alienação parental, e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para determinar a prioridade na tramitação de processos, em qualquer instância, relativos a atos de alienação parental.

    • Autor: do Senado Federal - Ronaldo Caiado(DEM-GO)
    • Relator: Antonio Brito (PSD-BA)

  • PL 8071/2017 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a fim de tipificar a conduta de apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento da criança ou do adolescente, dando-lhes aplicação diversa da sua finalidade.

    • Autor: Lincoln Portela (PRB-MG)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

  • PL 400/2019 - Institui o mês de julho como Mês Nacional de Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço.

    • Autor: Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP)
    • Relator: Dr. Frederico (PATRIOTA-MG)

  • PL 1836/2007 - Altera o § 1º do art. 19-I da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, incluído pela Lei nº 10.424, de 15 de abril de 2002, para acrescentar ao Sistema Único de Saúde - SUS o fornecimento de medicamentos de uso continuado não sujeitos a controle especial, entre outros, necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.

    • Autor: do Senado Federal - Cícero Lucena(PSDB-PB)
    • Relator: Luiz Lima (PSL-RJ)

  • PL 3997/2012 - Altera as Leis nº 8.212 e nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir o catador de material reciclável como segurado especial da Previdência Social.

    • Autor: do Senado Federal - Rodrigo Rollemberg(PSB-DF)
    • Relator: Dr. Leonardo (SOLIDARI-MT)

  • PL 4910/2012 - Isenta hospitais e clínicas privadas das contribuições previdenciárias devidas pelos empregadores.

    • Autor: Antonio Brito (PTB-BA)
    • Relatora: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)

  • PL 1644/2015 - Altera a Lei nº 9.782, de 16 de janeiro de 1999, para instituir fator de correção dos valores da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária e atualizar os valores das taxas cobradas para avaliação e reavaliação toxicológica para registro de produtos.

    • Autor: Padre João (PT-MG)
    • Relator: Jorge Solla (PT-BA)

  • PL 1769/2015 - Altera a Lei 10.436, de 24 de abril de 2002.

    • Autor: Rômulo Gouveia (PSD-PB)
    • Relator: Pedro Westphalen (PP-RS)

  • PL 1978/2015 - Regulamenta as Cirurgias para pacientes com Obesidade.

    • Autor: Felipe Bornier (PSD-RJ)
    • Relator: Luiz Lima (PSL-RJ)

  • PL 3994/2015 - Altera o art. 3º da Lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004, para obrigar os pais a participarem de reuniões na escola de seus filhos como condicionalidade para a manutenção dos benefícios recebidos no âmbito do Programa Bolsa-Família.

    • Autora: Geovania de Sá (PSDB-SC)
    • Relatora: Tereza Nelma (PSDB-AL)

  • PL 5174/2016 - Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre as hipóteses de suspensão de transferência de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social.

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
    • Relator: Luiz Lima (PSL-RJ)

  • PL 5392/2016 - Altera o art. 42 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre exame médico-pericial multidisciplinar e avaliação da limitação biopsicossocial para exercício de atividade laboral para fins de concessão de aposentadoria por invalidez.

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
    • Relator: Dr. Jaziel (PL-CE)

  • PL 5641/2016 - Dispõe sobre sanções aos entes federativos nos casos de atrasos ou interrupções de repasses de recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - às entidades que especifica.

    • Autor: Antonio Brito (PSD-BA)
    • Relator: Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ)

  • PL 5706/2016 - Atribui ao Serviço Social das unidades privadas de saúde a responsabilidade de encaminhar o paciente para outras unidades, quando necessário.

    • Autor: Hildo Rocha (PMDB-MA)
    • Relator: Eduardo Costa (PTB-PA)

  • PL 5978/2016 - Cria a obrigação de recomposição dos gastos realizados pelo Sistema Único de Saúde Municipal receptor decorrentes do atendimento de cidadão domiciliado em Município diverso do de atendimento e dá outras providências.

    • Autor: Simão Sessim (PP-RJ)
    • Relator: Dr. Luiz Ovando (PSL-MS)

  • PL 6244/2016 - Altera a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990.

    • Autor: Rômulo Gouveia (PSD-PB)
    • Relator: Eduardo Costa (PTB-PA)

  • PL 6382/2016 - Acrescenta o parágrafo único ao artigo 120 da Lei nº 8.213 de 1991, para estabelecer a obrigatoriedade da propositura de ação regressiva, por parte da Previdência Social, contra os causadores de acidente de trânsito.

    • Autora: Christiane de Souza Yared (PR-PR)
    • Relatora: Dulce Miranda (MDB-TO)

  • PL 7347/2017 - Altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que "Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências", e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", para dispor sobre medidas de promoção do envelhecimento ativo.

    • Autores: Lúcio Vale (PR-PA) , Cristiane Brasil (PTB-RJ) , Capitão Augusto (PR-SP) , Pedro Uczai (PT-SC) , Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) , Remídio Monai (PR-RR) , Evair Vieira de Melo (PV-ES) , Rômulo Gouveia (PSD-PB) , Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) , Ronaldo Benedet (PMDB-SC) , Jaime Martins (PSD-MG) , Jhc (PSB-AL) , Valmir Prascidelli (PT-SP) , Vitor Lippi (PSDB-SP)
    • Relator: Luiz Lima (PSL-RJ)

  • PL 8140/2017 - Altera a Lei nº 10.836, de 2004, que cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências, para prever pagamento de benefícios extras em casos de ocorrência de desastres naturais.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relatora: Silvia Cristina (PDT-RO)

  • PL 9217/2017 - Dispõe sobre o Programa de Recuperação das Universidades Públicas Estaduais e Municipais - PRUE e dá outras providências.

    • Autores: Laura Carneiro (PMDB-RJ) , Carmen Zanotto (PPS-SC)
    • Relator: Luiz Lima (PSL-RJ)

  • PL 9250/2017 - Aprova o Plano Nacional de Assistência Social.

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
    • Relatora: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)

  • PL 10670/2018 - Altera os arts. 42, 60 e 101 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências e acrescenta §12 ao art. 20 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para permitir que o segurado ou beneficiário seja acompanhado de pessoa de sua confiança durante a perícia médica e social do Instituto Nacional do Seguro Social.

    • Autor: Herculano Passos (MDB-SP)
    • Relatora: Tereza Nelma (PSDB-AL)

  • PL 10739/2018 - Dispõe sobre a realização anual de ações relacionadas ao enfrentamento do parto prematuro durante o mês de novembro.

    • Autores: Carmen Zanotto (PPS-SC) , Jerônimo Goergen (PP-RS) , Dr. Jorge Silva (SD-ES) , Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

  • PL 11164/2018 - Institui incentivo fiscal para os médicos e odontólogos contratados pelos municípios com até vinte mil habitantes para a prestação de serviços de saúde à população.

    • Autor: Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO)
    • Relator: Dr. Luiz Ovando (PSL-MS)

  • PL 11222/2018 - Dispõe a estratégia de "Patrocínio Saúde" que necessitará ser destinada para a obtenção de recursos para o financiamento de ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).

    • Autor: Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO)
    • Relator: Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ)

  • PL 11248/2018 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências" e o art. 1.638 do Código Civil.

    • Autor: Augusto Coutinho (SD-PE)
    • Relatora: Marina Santos (SOLIDARI-PI)

  • PL 191/2019 - Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para conceder abono salarial ao aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS.

    • Autor: Roberto de Lucena (PODE-SP)
    • Relator: Eduardo Costa (PTB-PA)

  • PL 218/2019 - Acrescenta o art. 26-A na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para determinar que os projetos de enfrentamento da pobreza deverão ser monitorados e aferidos, em termos de resultados, por meio de índice multidimensional da pobreza.

    • Autor: Roberto de Lucena
    • Relator: André Janones (AVANTE-MG)