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COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - 24/03/2021

ÍNTEGRA DA REUNIÃO
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - 24/03/2021

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Carmen Zanotto por Participante Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr.

Troca da mesa Presidente Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. por Participante Carmen Zanotto

Fim da Votação

Início da Votação

Detalhes

Tema:
Participação de Ministro, Eleição e Deliberação de propostas
Local:
Anexo II, Plenário 07
Início:
24/03/2021 às 09:06
Término:
24/03/2021 às 13:45
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 34

  • REQ 32/2021 - Solicita que seja convocado o Senhor Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, a fim de prestar informações sobre o orçamento da Seguridade Social e as políticas de previdência social sob sua responsabilidade.

    Aprovada

    • Autores: Alexandre Padilha (PT-SP), Jorge Solla (PT-BA), Padre João (PT-MG), Valmir Assunção (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, na forma de convite ao Senhor Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia. O requerimento foi subscrito pelas Dep. Vivi Reis, Carmen Zanotto e Geovânia de Sá.

  • REQ 33/2021 - Solicita que seja convocado o Senhor João Roma, Ministro de Estado da Cidadania, a fim de prestar informações sobre o orçamento disponibilizado para o auxílio emergencial e acesso ao benefício; acesso ao Bolsa Família e a política de assistência social sob sua responsabilidade.

    Aprovada

    • Autor: Alexandre Padilha (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, na forma de convite ao Senhor João Roma, Ministro de Estado da Cidadania.

  • REQ 34/2021 - Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde sobre a distribuição de insumos, medicamentos e vacinas para o Estado de Mato Grosso.

    Aprovada

    • Autor: Dr. Leonardo (SOLIDARI-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 35/2021 - Requer a convocação do Ministro-Chefe da Casa Civil, Braga Netto, coordenador do Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19.

    Aprovada

    • Autor: Alexandre Padilha (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, na forma de convite ao Senhor Braga Netto, Ministro-Chefe da Casa Civil. O requerimento foi subscrito pelas Dep. Adriana Ventura, Vivi Reis.

  • REQ 36/2021 - Requer seja convidado o Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde para, em Audiência Pública, prestar esclarecimentos sobre a distribuição de insumos, medicamentos e vacinas para o Estado de Mato Grosso.

    Aprovada

    • Autor: Dr. Leonardo (SOLIDARI-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 37/2021 - Requer a realização de audiência pública para debater os IMPACTOS POSITIVOS DE MEDIDAS RESTRITIVAS ADOTADAS POR ESTADOS E MUNICÍPIO NO ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DE CORONAVÍRUS.

    Aprovada

    • Autores: Alexandre Padilha (PT-SP), Jorge Solla (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos Dep. Flávia Morais , Aline Gurgel, Vivi Reis, Carmen Zanotto, Geovânia de Sá, Dr. Zacharias Calil e Paula Belmonte.

  • REQ 39/2021 - Requer o envio de convite ao Exmo. Ministro de Estado da Saúde, para comparecer à Comissão de Seguridade Social e Família para prestar esclarecimentos acerca da atuação do Ministério da Saúde no combate à pandemia, do plano Nacional de imunização e aquisição de vacinas contra COVID-19.

    Aprovada

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelas Dep Aline Gurgel, Carmen Zanotto, Geovânia de Sá.

  • REQ 40/2021 - Requer o envio de convite ao Exmo. Ministro de Estado da Saúde para comparecer à Comissão de Seguridade Social e Família para prestar esclarecimentos acerca da atuação do Ministério da Saúde no combate à pandemia da COVID-19, em especial a condução da aquisição de vacinas e do plano nacional de imunização.

    Aprovada

    • Autora: Adriana Ventura (NOVO-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelas Dep. Carmen Zanotto, Geovânia de Sá.

  • REQ 41/2021 - Requer a realização de Audiência Pública, para discutir a inclusão das clínicas nas empresas que serão mantidas com alíquota zero do ICMS.

    Aprovada

    • Autora: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos Dep. Dra. Soraya Manato, Liziane Bayer, Dr. Zacharias Calil e Paula Belmonte.

  • REQ 42/2021 - Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para debater sobre as consequências da Covid na vida e na saúde das mulheres.

    Aprovada

    • Autora: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos Dep. Dra. Soraya Manato, Carla Dickson, Aline Gurgel, Vivi Reis, Rejane Dias, Liziane Bayer e Paula Belmonte.

  • REQ 43/2021 - Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família para debater a importância do tratamento Precoce contra o COVID -19.

    Aprovada

    • Autor: Giovani Cherini (PL-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com inclusão de convidados para garantir o debate do contraditório. O requerimento foi subscrito pelos Dep. Alan Rick, Aline Gurgel, Dr. Zacharias Calil e Paula Belmonte.

  • REQ 44/2021 - Requer a convocação do Ministro de Estado da Saúde para prestar esclarecimentos acerca da política do governo federal e do Ministério da Saúde para o combate à pandemia de COVID-19 no Brasil.

    Aprovada

    • Autora: Vivi Reis (PSOL-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, na forma de convite ao Ministro de Estado da Saúde. O requerimento foi subscrito pelas Dep. Carmen Zanotto e Geovânia de Sá.

  • REQ 45/2021 - Requer a realização de reunião conjunta de audiência pública com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa para discutir o tratamento dos pacientes que possuam sequelas provocadas pela covid-19, destacadamente os que apresentam sequelas graves.

    Aprovada

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelas Dep. Aline Gurgel, Carla Dickson, Dulce Miranda, Tereza Nelma, Rejane Dias e Liziane Bayer e Paula Belmonte.

  • REQ 46/2021 - Requer, no âmbito desta Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), a criação de Grupo de Trabalho de SOLUÇÃO DIAGNÓSTICA ATRAVÉS DA VALORIZAÇÃO DO CLÍNICO.

    Aprovada

    • Autor: Dr. Luiz Ovando (PSL-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pela Dep. Aline Gurgel.

  • REQ 47/2021 - Requer o Aditamento do Requerimento n° 41/2021 para inclusão de palestrantes para a Audiência Pública, para discutir a inclusão das clínicas nas empresas que serão mantidas com alíquota zero do ICMS.

    Aprovada

    • Autora: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos Dep. Dulce Miranda, Dr. Zacharias Calil e Pedro Westphalen e Paula Belmonte.

  • REQ 49/2021 - Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater novos tratamentos sobre a COVID_-19

    Aprovada

    • Autora: Dra. Soraya Manato (PSL-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos Dep. Alan Rick, Dr. Zacharias Calil, Liziane Bayer e David Soares e Paulo Belmonte.

  • REQ 50/2021 - Requer a criação, no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família, que seja criado um Grupo de Trabalho para tratar e acompanhar assuntos relacionados ao combate à violência contra a Mulher.

    Aprovada

    • Autora: Dra. Soraya Manato (PSL-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos Dep. Aline Gurgel, Daniela do Waguinho, Flávia Morais, Tereza Nelma, Dr. Zacharias Calil, Vivi Reis e David Soares.

  • REQ 51/2021 - Solicita que seja realizada audiência pública para debater as alterações no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico.

    Aprovada

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos Dep. Daniela do Waguinho, Flávia Morais, Dulce Miranda, Tereza Nelma, Dr. Zacharias Calil, David Soares e Paula Belmonte.

  • REQ 52/2021 - Requer audiência pública para discutir “Abuso Sexual Infantil e a Família”.

    Aprovada

    • Autor: Roberto Alves (REPUBLIC-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos Dep. Carmen Zanotto, Geovânia de Sá, David Soares e Paula Belmonte.

  • REQ 53/2021 - Requer audiência pública para discutir “O Apoio Familiar dos Idosos na Saúde mental e Motora”.

    Aprovada

    • Autor: Roberto Alves (REPUBLIC-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos Dep. Dulce Miranda, Dr. Zacharias Calil e David Soares.

  • REQ 54/2021 - Requer o aditamento do Requerimento 13/2021 nesta comissão.

    Aprovada

    • Autor: Diego Garcia (PODE-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 55/2021 - Requer realização de audiência pública para debater as opções de tratamento para a covid-19.

    Aprovada

    • Autor: Diego Garcia (PODE-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos Dep. Dra. Soraya Manato, Dr. Zacharias Calil e Paula Belmonte.

  • REQ 56/2021 - Requer seja convidado o Ex.mo Senhor Ministro da Saúde, em Audiência Pública, prestar esclarecimentos sobre o Plano Nacional de Imunizações – PNI, e a atual situação da vacinação contra a COVID-19 no Brasil.

    Aprovada

    • Autora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelas Dep. Dulce Miranda, Vivi Reis, Carmen Zanotto e Geovânia de Sá.

  • REQ 57/2021 - Requer que esta Comissão, em conjunto com a Comissão Externa – Enfrentamento COVID-19, solicite informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre a destinação aos demais Entes Federados, Hospitais e Instituições de Saúde de equipamentos, insumos, medicamentos e vacinas para o combate à COVID e o cronograma do planejamento para o envio enquanto perdurar a pandemia.

    Aprovada

    • Autora: Leandre (PV-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos Dep. Adriana Ventura, Dr. Frederico, Dulce Miranda, Tereza Nelma, Dr. Zacharias Calil, Vivi Reis, Carmen Zanotto, Geovânia de Sá e Paula Belmonte.

  • REQ 58/2021 - Requer que esta Comissão, em conjunto com a Comissão Externa – Enfrentamento COVID-19, sugira ao Ministério da Saúde a elaboração e encaminhamento de relatórios sobre o COVID-19

    Aprovada

    • Autora: Leandre (PV-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos Dep. Dra. Soraya Manato, Dr. Frederico, Tereza Nelma, Vivi Reis, Carmen Zanotto, Geovânia de Sá e Paula Belmonte.

  • REQ 59/2021 - “Requer informações ao senhor Ministro da Saúde sobre todos os repasses financeiros feitos, através do Ministério da Saúde, para o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, desde o início da pandemia de Covid-19”.

    Aprovada

    • Autora: Carla Dickson (PROS-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pela Dep. Rejane Dias.

  • REQ 60/2021 - Requer realização de audiência pública para debater a portaria GM/MS nº 3.712, de 22 de dezembro de 2020, que institui incentivo financeiro federal de custeio para fortalecimento do acesso às ações integradas para rastreamento, detecção precoce e controle do câncer no SUS.

    Aprovada

    • Autora: Tereza Nelma (PSDB-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos Dep. Carla Dickson, Dr. Frederico, Dulce Miranda, Carmen Zanotto, Geovânia de Sá e Paula Belmonte.

  • REQ 61/2021 - Requer realização de audiência pública para debater da situação e desdobramentos da oncologia no contexto da pandemia de Covid19 no país.

    Aprovada

    • Autora: Tereza Nelma (PSDB-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com retificação de convidado, representante da Sociedade Brasileira de Oncologia. O requerimento foi subscrito pelos Dep. Carla Dickson, Dr. Frederico, Rejane Dias, Liziane Bayer, Carmen Zanotto e Geovânia de Sá.

  • REQ 62/2021 - Sugere ao Poder Executivo visitas às cidades exitosas na adoção de medidas de confinamento social (lockdown)

    Aprovada

    • Autor: Alexandre Padilha (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelas Dep. Carmen Zanotto e Geovânia de Sá.

  • REQ 63/2021 - Requer O Aditamento do Requerimento n° 09/2021 para inclusão de palestrante em audiência pública para debater a concessão das licenças não-voluntárias prevista na Lei n° 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.

    Aprovada

    • Autora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 64/2021 - Requer realização de audiência pública para debater as iniciativas da sociedade civil organizada na prevenção e combate do câncer de colo de útero, no contexto da pandemia de Covid19 no país.

    Aprovada

    • Autora: Tereza Nelma (PSDB-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com retificação de convidado, representante da Sociedade Brasileira de Oncologia. O requerimento foi subscrito pelos Dep. Carla Dickson, Dr. Frederico, Dulce Miranda, Rejane Dias, Liziane Bayer, Carmen Zanotto e Geovânia de Sá.

  • REQ 65/2021 - Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família para discutir a logística de insumos no combate à COVID-19 no Brasil.

    Aprovada

    • Autor: Mário Heringer (PDT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos Dep. Adriana Ventura, Flávia Morais, Dr. Zacharias Calil, Vivi Reis, Rejane Dias, Carmen Zanotto e Geovânia de Sá.

  • REQ 66/2021 - Solicita a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, em conjunto com a Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa, para debater a implementação de uma rede de apoio à saúde mental do idoso.

    Aprovada

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelas Dep. Carla Dickson, Rejane Dias, Liziane Bayer e Paula Belmonte.

  • REQ 67/2021 - Requer a criação, no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família, que seja criada subcomissão para o aperfeiçoamento do trabalho e da gestão do Sistema Único de Saúde.

    Aprovada

    • Autora: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos Dep. Jandira Feghali, Flávia Morais, Dra. Soraya Manato, Dulce Miranda, Dr. Zacharias Calil, Vivi Reis, Liziane Bayer e Pedro Westphalen.

Propostas não analisadas 28

  • PL 7352/2017 - Altera a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, que dispõe sobre a alienação parental, e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para determinar a prioridade na tramitação de processos, em qualquer instância, relativos a atos de alienação parental. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.318, de 26 de agosto de 2010, e 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para modificar procedimentos relativos à alienação parental.

    • Autor: do Senado Federal - Ronaldo Caiado
    • Relator: Antonio Brito (PSD-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, a requerimento da Dep. Jandira Feghali.

  • PL 8071/2017 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a fim de tipificar a conduta de apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento da criança ou do adolescente, dando-lhes aplicação diversa da sua finalidade.

    • Autor: Lincoln Portela (PRB-MG)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • PL 400/2019 - Institui o mês de julho como Mês Nacional de Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço.

    • Autor: Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP)
    • Relator: Dr. Frederico (PATRIOTA-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • PL 1836/2007 - Altera o § 1º do art. 19-I da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, incluído pela Lei nº 10.424, de 15 de abril de 2002, para acrescentar ao Sistema Único de Saúde - SUS o fornecimento de medicamentos de uso continuado não sujeitos a controle especial, entre outros, necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.

    • Autor: do Senado Federal - Cícero Lucena
    • Relator: Luiz Lima (PSL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, a requerimento do Dep. Alexandre Padilha.

  • PL 3997/2012 - Altera as Leis nº 8.212 e nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir o catador de material reciclável como segurado especial da Previdência Social.

    • Autor: do Senado Federal - Rodrigo Rollemberg
    • Relator: Dr. Leonardo (SOLIDARI-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, a requerimento da Dep. Adriana Ventura.

  • PL 4910/2012 - Isenta hospitais e clínicas privadas das contribuições previdenciárias devidas pelos empregadores.

    • Autor: Antonio Brito (PTB-BA)
    • Relator: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, a requerimento do Dep. Alexandre Padilha.

  • PL 1644/2015 - Altera a Lei nº 9.782, de 16 de janeiro de 1999, para instituir fator de correção dos valores da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária e atualizar os valores das taxas cobradas para avaliação e reavaliação toxicológica para registro de produtos.

    • Autor: Padre João (PT-MG)
    • Relator: Jorge Solla (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, a requerimento da Dep. Adriana Ventura.

  • PL 1769/2015 - Altera a Lei 10.436, de 24 de abril de 2002.

    • Autor: Rômulo Gouveia (PSD-PB)
    • Relator: Pedro Westphalen (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, a requerimento dos Dep. Alexandre Padilha e Flávia Morais.

  • PL 1978/2015 - Regulamenta as Cirurgias para pacientes com Obesidade.

    • Autor: Felipe Bornier (PSD-RJ)
    • Relator: Luiz Lima (PSL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, a requerimento dos Dep. Alexandre Padilha, Adriana Ventura e Hiran Gonçalvess.

  • PL 3994/2015 - Altera o art. 3º da Lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004, para obrigar os pais a participarem de reuniões na escola de seus filhos como condicionalidade para a manutenção dos benefícios recebidos no âmbito do Programa Bolsa-Família.

    • Autora: Geovania de Sá (PSDB-SC)
    • Relator: Tereza Nelma (PSDB-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, a requerimento do Dep. Alexandre Padilha.

  • PL 5174/2016 - Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre as hipóteses de suspensão de transferência de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social.

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
    • Relator: Luiz Lima (PSL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, a requerimento da Dep. Flávia Morais.

  • PL 5392/2016 - Altera o art. 42 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre exame médico-pericial multidisciplinar e avaliação da limitação biopsicossocial para exercício de atividade laboral para fins de concessão de aposentadoria por invalidez.

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
    • Relator: Dr. Jaziel (PL-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, a requerimento do Dep Alexandre Padilha.

  • PL 5641/2016 - Dispõe sobre sanções aos entes federativos nos casos de atrasos ou interrupções de repasses de recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - às entidades que especifica.

    • Autor: Antonio Brito (PSD-BA)
    • Relator: Doutor Luizinho (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • PL 5706/2016 - Atribui ao Serviço Social das unidades privadas de saúde a responsabilidade de encaminhar o paciente para outras unidades, quando necessário.

    • Autor: Hildo Rocha (PMDB-MA)
    • Relator: Eduardo Costa (PTB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, a requerimento da Dep. Flávia Morais.

  • PL 5978/2016 - Cria a obrigação de recomposição dos gastos realizados pelo Sistema Único de Saúde Municipal receptor decorrentes do atendimento de cidadão domiciliado em Município diverso do de atendimento e dá outras providências.

    • Autor: Simão Sessim (PP-RJ)
    • Relator: Dr. Luiz Ovando (PSL-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, a requerimento do Dep Pedro Westphalen.

  • PL 6244/2016 - Altera a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990.

    • Autor: Rômulo Gouveia (PSD-PB)
    • Relator: Eduardo Costa (PTB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • PL 6382/2016 - Acrescenta o parágrafo único ao artigo 120 da Lei nº 8.213 de 1991, para estabelecer a obrigatoriedade da propositura de ação regressiva, por parte da Previdência Social, contra os causadores de acidente de trânsito.

    • Autora: Christiane de Souza Yared (PR-PR)
    • Relator: Dulce Miranda (MDB-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • PL 7347/2017 - Altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que "Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências", e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", para dispor sobre medidas de promoção do envelhecimento ativo.

    • Autores: Capitão Augusto (PR-SP), Cristiane Brasil (PTB-RJ), Evair Vieira de Melo (PV-ES), Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), Jaime Martins (PSD-MG), Jhc (PSB-AL), Lúcio Vale (PR-PA), Pedro Uczai (PT-SC), Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Remídio Monai (PR-RR), Ronaldo Benedet (PMDB-SC), Rômulo Gouveia (PSD-PB), Valmir Prascidelli (PT-SP), Vitor Lippi (PSDB-SP)
    • Relator: Luiz Lima (PSL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • PL 8140/2017 - Altera a Lei nº 10.836, de 2004, que cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências, para prever pagamento de benefícios extras em casos de ocorrência de desastres naturais.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Silvia Cristina (PDT-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • PL 9217/2017 - Dispõe sobre o Programa de Recuperação das Universidades Públicas Estaduais e Municipais - PRUE e dá outras providências.

    • Autoras: Carmen Zanotto (PPS-SC), Laura Carneiro (PMDB-RJ)
    • Relator: Luiz Lima (PSL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • PL 9250/2017 - Aprova o Plano Nacional de Assistência Social.

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
    • Relator: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • PL 10670/2018 - Altera os arts. 42, 60 e 101 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências e acrescenta §12 ao art. 20 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para permitir que o segurado ou beneficiário seja acompanhado de pessoa de sua confiança durante a perícia médica e social do Instituto Nacional do Seguro Social.

    • Autor: Herculano Passos (MDB-SP)
    • Relator: Tereza Nelma (PSDB-AL)

    Passo a Passo

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      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • PL 10739/2018 - Dispõe sobre a realização anual de ações relacionadas ao enfrentamento do parto prematuro durante o mês de novembro.

    • Autores: Carmen Zanotto (PPS-SC), Dr. Jorge Silva (SD-ES), Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP), Jerônimo Goergen (PP-RS)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

    Passo a Passo

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      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • PL 11164/2018 - Institui incentivo fiscal para os médicos e odontólogos contratados pelos municípios com até vinte mil habitantes para a prestação de serviços de saúde à população.

    • Autor: Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO)
    • Relator: Dr. Luiz Ovando (PSL-MS)

    Passo a Passo

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      Retirado de pauta, a requerimento da Dep. Adriana Ventura.

  • PL 11222/2018 - Dispõe a estratégia de "Patrocínio Saúde" que necessitará ser destinada para a obtenção de recursos para o financiamento de ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).

    • Autor: Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO)
    • Relator: Doutor Luizinho (PP-RJ)

    Passo a Passo

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      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • PL 11248/2018 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências" e o art. 1.638 do Código Civil.

    • Autor: Augusto Coutinho (SD-PE)
    • Relator: Marina Santos (SOLIDARI-PI)

    Passo a Passo

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      Retirado de pauta, a requerimento do Dep. Alexandre Padilha.

  • PL 191/2019 - Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para conceder abono salarial ao aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS.

    • Autor: Roberto de Lucena (PODE-SP)
    • Relator: Eduardo Costa (PTB-PA)

    Passo a Passo

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      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • PL 218/2019 - Acrescenta o art. 26-A na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para determinar que os projetos de enfrentamento da pobreza deverão ser monitorados e aferidos, em termos de resultados, por meio de índice multidimensional da pobreza.

    • Autor: Roberto de Lucena
    • Relator: André Janones (AVANTE-MG)

    Passo a Passo

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      Retirado de pauta, a requerimento do Dep. Alexandre Padilha.