Plenário vota neste momento destaque para restringir uso do RDC
09/04/2014 - 20:00
O Plenário começou a votação nominal do destaque do PSDB que pretende excluir as mudanças feitas pela Medida Provisória 630/13 na Lei 12.462/11 sobre o uso das regras do Regime Diferenciado de Contratações (RDC).
O destaque pretende retirar do relatório da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) o artigo que permite o uso do RDC em todas as licitações dos órgãos da administração pública no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
O RDC diminui prazos e simplifica a análise de recursos nas licitações, permitindo ainda a modalidade de contratação integrada, quando uma única empresa fica responsável pela obra toda, desde os projetos básico e executivo até a entrega do objeto em condições de uso.
Continue acompanhando a cobertura desta sessão.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli