Plenário aprova MP que agiliza repasse a áreas atingidas por desastres
Deputados ainda vão analisar os destaques apresentados ao texto.
Da Agência Câmara - 09/04/2014 - 20:32
O Plenário aprovou a Medida Provisória 631/13, que agiliza o repasse de recursos federais para ações de prevenção, recuperação e resposta em áreas de risco de desastres, determinando o depósito em conta ou de fundo a fundo com caráter obrigatório. O texto aprovado é o relatório da comissão mista que analisou a MP, elaborado pelo deputado Paulo Foletto (PSB-ES).
Neste momento, os deputados debatem emenda do deputado Moreira Mendes (PSC-RO) que determina aos municípios o cumprimento integral das ações previstas se a União cumprir o cronograma de desembolso dos recursos.