Ampliação de regime de contratação da Copa causa polêmica em Plenário
09/04/2014 - 16:53
A proposta de ampliar, para todas as obras públicas, o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) criado para a Copa e Olimpíadas causou embate em Plenário. A oposição é contra a medida, prevista no relatório da MP 630/13, em discussão em Plenário.
O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) criticou o fato de a mudança, que esvazia a Lei de Licitações, ter sido feita por medida provisória. "É uma agressão feita à soberania e às prerrogativas do Congresso. O legítimo seria essa proposta sair daqui com audiências públicas, com ministros e prefeitos", disse.
Ele disse que o RDC tem pontos interessantes, como a inversão de fases da contratação, mas é condenável ao acabar com o projeto básico obrigatório. "A inexistência de projetos vai ser um cemitério de obras, o caminho do fracasso", disse.
Os governistas defenderam a proposta. Para Amauri Teixeira (PT-BA), a mudança foi feita por MP para agilizar o processo. "A sociedade quer celeridade e não podemos viver apenas na tradição do projeto de lei. Sabemos quantos dormitam nesta Casa", disse.
Já o deputado José Guimarães (PT-CE) disse que o RDC quebra os cartéis ao acabar com os aditivos na modalidade de contratação integrada. "Pode ter falhas, claro, mas ele é muito melhor do que a Lei de Licitações. Essa lei é de 93, defasada, não vivemos mais no Brasil de 92", disse. Ele lembrou que todos os prefeitos e governadores de oposição defendem o uso do RDC nas suas administrações.
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Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Newton Araújo